Debates Parlamentares - Diário 098, p. 2088 (1887-07-26)

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2088 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

primento do dever e a consideração do bem e dos interesses nacionaes. Nem a responsabilidade dos governos está vinculada áquillo, que póde dizer-se, mas sim áquillo; que póde e deve fazer-se. (Apoiados.)
Ha outro alvitre, que eu preferia, e que é realmente muito racional, e exequivel e que dispensaria a intervenção directa do estado, que em taes assumptos só muito sobria e raramente deve apparecer.
Aos immediatamente interessados pertence a execução d'esse alvitre. Se os nossos lavradores do sul tivessem es pirito de iniciativa, só em logar de despenderem tempo em representações e em lastimas estéreis, se associassem (apoiados) e constituissem uma liga agraria, não revolucionaria, mas destinada sómente a desthronar o monopolio de que tanto se queixam; (muitos apoiados) se alcanças sem por meio de acções 600:000$000 ou 700:000$000 réis para montarem algumas fabricas de moagem, haviam de resolver este tormentoso problema; ficariam emancipados de uma tutela oppressiva, esmagadora e humilhante, prestariam a si proprios e ao publico um serviço relevantissimo. (Apoiados.)
Não se associando com os seus recursos para fira de tamanho porte e vantagem, para elles e para o paiz, esperando debalde, ha muito tempo, da intervenção do estado o remedio dos seus males e a melhoria da sua situação não, tem ao mesmo tempo empregado e aproveitado em frente dos governos a sua força, que é grande, e a sua influencia politica, que é enorme.
A sua indolencia, que é defeito tradicionalmente portuguez e já agora insanavel, ao seu desleixo, á sua incuria e ignavia devem, se consultarem a consciencia, attribuir tambem, em grande parte, a desfavoravel situação em que se acham. Bom será que pensem n'isto e principalmente na idéa da associação os nossos lavradores do sul.
Sr. presidente, o productor nacional precisa, para não perder, de vender o trigo a 600 réis cada alqueire, e o milho, pelo menos, a 450 réis.
N'este ponto estou inteiramente de accordo com, a opinião auctorisadissima do meu illustre amigo e collega o sr. D. José de Saldanha. A alteração proposta pela commissão não satisfaz, porque não chega a ser a compensação da diiferença entre as despezas da producção nacional e as da producção estrangeira. Esse augmento é tão pequeno e insignificante, que a situação do productor nacional não haverá de modificar-se e de melhorar; não é porque elle possa vender os seus cereaes por mais 20 ou 30 réis em alqueire, que a crise actual ha de ser debellada e vencida. (Apoiados.)
O agricultor portuguez não póde vender o alqueire de trigo a 500, a 480, a 440 ou 400 réis, como se está vendendo agora no concelho de Moura, o milho a 340 o até a 300 réis, como se vendeu, este anno, em muitos pontos do paiz, sem soffrer grande prejuizo e sem se arruinar completamente, porque taes preços são muito inferiores ao custo da producção. (Apoiados.)
E quando isto succede á uma classe tão numerosa e importante que a soffre e está luctando com uma crise tão intima e demorada, não temos sómente diante de nós um grande mal, temos um grande desastre (Apoiados.) a que os poderes publicos não podem ficar indifferentes. (Apoiados.)
E quando bem se contam e reflectidamente se ponderam os encargos pesadissimos que oneram e opprimem a nossa propriedade rural, melhormente se aprecia a gravidade da crise em que se está estorcendo a agricultura nacional. (Apoiados.)
A propriedade rural paga contribuição para o estado, para o districto, para o municipio, para a parochia e para o parocho, e todas estas contribuições reunidas e bem sommadas representam uma quantia não inferior a réis 4.000:000$000. (Apoiados.)
Paga ainda a propriedade, quer directa, quer indirectamente, impostos aduaneiros com que contribuo para as receitas publicas e que se traduzem em uma somma muito mais avultada e quantiosa do que aquella. (Muitos apoiados.)
Como a propriedade é um objectivo visivel, patente e inocultavel, o fisco desdobra sobre ella, debaixo de todas as fórmas, os seus tentaculos compressores, e todos os dias se estudam novas traças e se inventam novos expedientes para lhe impor novos sacrificios (Apoiados.) e lhe exnaurir a substancia.
Trabalha-se actualmente com grande actividade na revisão das matrizes prediaes, e espera-se d'este serviço um grande acrescentamento de rendimento collectavel.
Não alimento essa esperança por duas rasões: primeira, porque uma grande parte do pessoal escolhido para esse serviço é, em geral, mau e incompetente, ou por falta de capacidade (Apoiados.) ou por falta de independencia.
Muitas das secretarias das commissões revisoras têem abusado da simplicidade e da boa fé dos avaliadores louvados, alterando a seu talante as notas da agrimensura e da producção.
N'uns casos têem abaixado é rendimento collectavel mais do que deve ser; noutros têem usado, para restabelecerem a igualdade de um processo curioso e iniquissimo, e que consiste em sobrecarregarem igualmente os que andavam favorecidos e os que estão já muitos onerados.
Para os ultimos traduz-se o principio e a tentativa da igualdade n'um aggravamento disparatado o altamente vexatorio.
Exporei agora a segunda rasão.
No districto de Braga é inspector das matrizes um funccionario intelligente e cordato, o sr. Miguel de Araujo Pereira.
Tendo duvidas ácerca da base que devia tomar para o calculo do rendimento collectavel procedente do milho, consulta o sr. ministro da fazenda sobre se essa base devia ser para cada alqueire a media do preço estabelecido pela camara municipal de Braga de 1880 a 1883, ou se devia ser o preço corrente no mercado depois da ultima colheita.
Respondeu o sr. ministro da fazenda, pela maneira mais sensata, mais acertada e louvavel, ordenando que fosse adoptado para base d'esse calculo o preço de duzentos e tantos réis por decalitro de milho, o que equivale a cada alqueire a 324 réis pouco mais ou menos.
Mas se este processo, que é justissimo, for seguido em todos os districtos, o rendimento collectavel proveniente da producção cerealifera haverá de diminuir muito, em vez de augmentar.
Por maneira que, a não ser para fazer entrar na matriz muitas propriedades, que lhe andam sonegadas, não vejo que outro resultado de valor possa conseguir-se.
Devia esse serviço ser tambem encaminhado a corrigir desigualdades e a reparar injustiças, mas já mostrei que nem a esta necessidade satisfazem muitas das commissões de revisão.
Nas actuaes circumstancias, em que o preço do vinho desce consideravelmente, e em que a baixa, no preço do milho se manifestou por uma fórma prejudicialissima para o lavrador, (Apoiados.) augmentar o rendimento collectavel, e por conseguinte o imposto predial seria mais do que uma grave injustiça, seria tambem uma vexação intoleravel. (Apoiados.)
Deixem em paz a propriedade rural. Muito onerada está ella já; muito embaraçoso é o seu presente, muito escurrentados e desconsoladores são os prospectos do seu futuro.
Alem das contribuições que paga para o estado e para as corporações administrativas, está uma sexta parte da propriedade enleiada nas presas implacaveis da hypotheca. Apoiados.)
Sobe o juro hypothecario de 3 a 75 por cento; mas

2088 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSprimento do dever e a consideração do bem e dos interesses nacionaes. Nem a responsabilidade dos governos está vinculada áquillo, que póde dizer-se, mas sim áquillo; que póde e deve fazer-se. (Apoiados.)
Ha outro alvitre, que eu preferia, e que é realmente muito racional, e exequivel e que dispensaria a intervenção directa do estado, que em taes assumptos só muito sobria e raramente deve apparecer.
Aos immediatamente interessados pertence a execução d'esse alvitre. Se os nossos lavradores do sul tivessem es pirito de iniciativa, só em logar de despenderem tempo em representações e em lastimas estéreis, se associassem (apoiados) e constituissem uma liga agraria, não revolucionaria, mas destinada sómente a desthronar o monopolio de que tanto se queixam; (muitos apoiados) se alcanças sem por meio de acções 600:000$000 ou 700:000$000 réis para montarem algumas fabricas de moagem, haviam de resolver este tormentoso problema; ficariam emancipados de uma tutela oppressiva, esmagadora e humilhante, prestariam a si proprios e ao publico um serviço relevantissimo. (Apoiados.)
Não se associando com os seus recursos para fira de tamanho porte e vantagem, para elles e para o paiz, esperando debalde, ha muito tempo, da intervenção do estado o remedio dos seus males e a melhoria da sua situação não, tem ao mesmo tempo empregado e aproveitado em frente dos governos a sua força, que é grande, e a sua influencia politica, que é enorme.
A sua indolencia, que é defeito tradicionalmente portuguez e já agora insanavel, ao seu desleixo, á sua incuria e ignavia devem, se consultarem a consciencia, attribuir tambem, em grande parte, a desfavoravel situação em que se acham. Bom será que pensem n'isto e principalmente na idéa da associação os nossos lavradores do sul.
Sr. presidente, o productor nacional precisa, para não perder, de vender o trigo a 600 réis cada alqueire, e o milho, pelo menos, a 450 réis.
N'este ponto estou inteiramente de accordo com, a opinião auctorisadissima do meu illustre amigo e collega o sr. D. José de Saldanha. A alteração proposta pela commissão não satisfaz, porque não chega a ser a compensação da diiferença entre as despezas da producção nacional e as da producção estrangeira. Esse augmento é tão pequeno e insignificante, que a situação do productor nacional não haverá de modificar-se e de melhorar; não é porque elle possa vender os seus cereaes por mais 20 ou 30 réis em alqueire, que a crise actual ha de ser debellada e vencida. (Apoiados.)
O agricultor portuguez não póde vender o alqueire de trigo a 500, a 480, a 440 ou 400 réis, como se está vendendo agora no concelho de Moura, o milho a 340 o até a 300 réis, como se vendeu, este anno, em muitos pontos do paiz, sem soffrer grande prejuizo e sem se arruinar completamente, porque taes preços são muito inferiores ao custo da producção. (Apoiados.)
E quando isto succede á uma classe tão numerosa e importante que a soffre e está luctando com uma crise tão intima e demorada, não temos sómente diante de nós um grande mal, temos um grande desastre (Apoiados.) a que os poderes publicos não podem ficar indifferentes. (Apoiados.)
E quando bem se contam e reflectidamente se ponderam os encargos pesadissimos que oneram e opprimem a nossa propriedade rural, melhormente se aprecia a gravidade da crise em que se está estorcendo a agricultura nacional. (Apoiados.)
A propriedade rural paga contribuição para o estado, para o districto, para o municipio, para a parochia e para o parocho, e todas estas contribuições reunidas e bem sommadas representam uma quantia não inferior a réis 4.000:000$000. (Apoiados.)
Paga ainda a propriedade, quer directa, quer indirectamente, impostos aduaneiros com que contribuo para as receitas publicas e que se traduzem em uma somma muito mais avultada e quantiosa do que aquella. (Muitos apoiados.)
Como a propriedade é um objectivo visivel, patente e inocultavel, o fisco desdobra sobre ella, debaixo de todas as fórmas, os seus tentaculos compressores, e todos os dias se estudam novas traças e se inventam novos expedientes para lhe impor novos sacrificios (Apoiados.) e lhe exnaurir a substancia.
Trabalha-se actualmente com grande actividade na revisão das matrizes prediaes, e espera-se d'este serviço um grande acrescentamento de rendimento collectavel.
Não alimento essa esperança por duas rasões: primeira, porque uma grande parte do pessoal escolhido para esse serviço é, em geral, mau e incompetente, ou por falta de capacidade (Apoiados.) ou por falta de independencia.
Muitas das secretarias das commissões revisoras têem abusado da simplicidade e da boa fé dos avaliadores louvados, alterando a seu talante as notas da agrimensura e da producção.
N'uns casos têem abaixado é rendimento collectavel mais do que deve ser; noutros têem usado, para restabelecerem a igualdade de um processo curioso e iniquissimo, e que consiste em sobrecarregarem igualmente os que andavam favorecidos e os que estão já muitos onerados.
Para os ultimos traduz-se o principio e a tentativa da igualdade n'um aggravamento disparatado o altamente vexatorio.
Exporei agora a segunda rasão.
No districto de Braga é inspector das matrizes um funccionario intelligente e cordato, o sr. Miguel de Araujo Pereira.
Tendo duvidas ácerca da base que devia tomar para o calculo do rendimento collectavel procedente do milho, consulta o sr. ministro da fazenda sobre se essa base devia ser para cada alqueire a media do preço estabelecido pela camara municipal de Braga de 1880 a 1883, ou se devia ser o preço corrente no mercado depois da ultima colheita.
Respondeu o sr. ministro da fazenda, pela maneira mais sensata, mais acertada e louvavel, ordenando que fosse adoptado para base d'esse calculo o preço de duzentos e tantos réis por decalitro de milho, o que equivale a cada alqueire a 324 réis pouco mais ou menos.
Mas se este processo, que é justissimo, for seguido em todos os districtos, o rendimento collectavel proveniente da producção cerealifera haverá de diminuir muito, em vez de augmentar.
Por maneira que, a não ser para fazer entrar na matriz muitas propriedades, que lhe andam sonegadas, não vejo que outro resultado de valor possa conseguir-se.
Devia esse serviço ser tambem encaminhado a corrigir desigualdades e a reparar injustiças, mas já mostrei que nem a esta necessidade satisfazem muitas das commissões de revisão.
Nas actuaes circumstancias, em que o preço do vinho desce consideravelmente, e em que a baixa, no preço do milho se manifestou por uma fórma prejudicialissima para o lavrador, (Apoiados.) augmentar o rendimento collectavel, e por conseguinte o imposto predial seria mais do que uma grave injustiça, seria tambem uma vexação intoleravel. (Apoiados.)
Deixem em paz a propriedade rural. Muito onerada está ella já; muito embaraçoso é o seu presente, muito escurrentados e desconsoladores são os prospectos do seu futuro.
Alem das contribuições que paga para o estado e para as corporações administrativas, está uma sexta parte da propriedade enleiada nas presas implacaveis da hypotheca. Apoiados.)
Sobe o juro hypothecario de 3 a 75 por cento; mas

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