2098 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

porque o paiz o que queria eram melhoramentos. Mas d'ahi a pouco fizeram as reformas politicas!
E s. exa. que fizeram tambem? (Apoiados.)
Quem levantou mais alto a necessidade d'essas reformas, como uma condição de vitalidade e independencia, do que o partido que está agora no poder? (Apoiados.)
Quem fez essa propaganda com mais ardor, com mais vehemencia e com mais paixão, do que o partido progressista? (Apoiados.)
E que fizeram s. exas. das reformas politicas as duas situações em que tomaram parte? (Apoiados.)
Em 1881, disseram que o programma do partido não era a mesma cousa que o programma do governo e que a questão financeira se impunha de preferencia ás reformas politicas. (Apoiados.)
Em 1887, não sei o que pensam. Naturalmente nem pensam nada. (Riso. - Apoiados.)
Ora aqui está o que vale a coherencia do partido progressista; e é n'este terreno que o sr. ministro da fazenda collocou esta questão de coherencia partidaria! Como se s. exa. estivesse revestido de uma couraça impenetravel, ou como se fosse um gigante que não podésse ser ferido senão no calcanhar. (Riso.)
E agora me recordo das phrases altivas, pronunciadas por um dos oradores mais eloquentes da maioria, o meu dilecto amigo o sr. Antonio Candido.
S. exa. despediu-se do parlamento, protestando que, ou o partido progressista ao receber de novo o poder procedia á realisação das reformas politicas, ou elle deixaria de militar nas suas fileiras.
A final mudaram os tempos, mudaram os pensamentos, e cada qual está no seu antigo posto e muito bem. (Apoiados.)
Vou terminar, porque não quero de modo algum abusar da paciencia da camara, resumindo o meu juizo com respeito a este projecto.
Sr. presidente, todos os inconvenientes que se davam, e que o illustre ministro attribue aos vicios da legislação vigente, só existiam por unica responsabilidade dos ministros das obras publicas.
A dissiminação das obras, a morosidade na construcção e o desenvolvimento em pequenos lanços, erros estes que aggravavam o custo das estradas, davam-se, não por defeito ou deficiencia das leis, mas por culpa e desleixo dos ministros.
O illustre ministro affirmou que o projecto é bom, porque a estradas constroem-se mais depressa e mais economicamente.
Ora, eu divirjo um pouco d'esta opinião, porque uma das condições de barateza é a concentração do trabalho, e eu pergunto ao sr. Marianno de Carvalho como ha de manter essa concentração, havendo como ha, em todos os districtos do paiz, estradas com numerosos lanços complementares ainda não construidos? (Apoiados.)
Mas, ha mais ainda.
A questão dos pequenos lanços tambem pouca influencia póde ter na diminuição do preço kilometrico, porque a fiscalisação exige do mesmo modo um pessoal numeroso vigilante, para que a construcção não soffra. (Apoiados.)
No relatorio do governo apparece tambem como elemento da elevação do custo das estradas a politica.
É realmente uma idéa cerebrina esta de cotar a politica como factor importante no custo kilometrico das estradas! (Apoiados.)
É realmente novo e original! (Apoiados.) Mas o remedio é ainda melhor. (Apoiados.)
Pelo projecto o illustre ministro das obras publicas póde, ouvidas as juntas geraes, que não são politicas, alterar completamente o actual plano das estradas, supprimindo umas e incluindo outras de novo.
É assim que se remedeiam, as influencias politicas, e remedeiam-se bem; os progressistas conseguem assim riscar do plano as estradas, protegidas pelos regeneradores, e incluir n'elle as estradas dos amigalhotes progressistas. (Apoiados.)
Vae tudo bem. (Apoiados.)
É por isso que o projecto é bom. Bom, como arma politica. (Apoiados.) e para os grandes empreiteiros. (Apoiados.) Excellente, magnifico. (Apoiados.)
E ainda ha corações duros que o combatam. (Riso. - Apoiados.)
E depois ha n'este projecto uma lacuna que lastimo e que até certo ponto não existia na proposta do governo.
A proposta do governo no artigo 2.° diz.
(Leu.)
N'este ponto acho preferivel esta doutrina ao silencio que a este respeito guarda a commissão de obras publicas.
Porque é altamente conveniente que o quadro das estradas districtaes e reaes seja perfeitamente harmonico e parallelo com a organisação do plano das redes ferro-viarias. (Apoiados.)
Só assim se poderão evitar despezas superfluas e obstar á repetição de erros que são já bem pesados ao paiz. (Apoiados.)
Mas a commissão entendeu que devia deixar mais esta porta aberta ao abuso e ás influencias politicas, e não teve duvida, n'este ponto, em ser mais ministerial que o ministerio. (Apoiados.)
Termino as minhas considerações, fazendo votos para que o governo realise o seu plano dentro dos limites marcados no artigo 3.°, som que lhe seja preciso lançar mão da faculdade que lhe confere o artigo 6.°, que diz.
(Leu.)
Creio que n'este artigo está bem claramente expressa a opinião e o conceito que o proprio governo faz das bases fundamentaes do seu projecto.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi muito comprimentado;)

Redactor = S. Rego.