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SESSÃO NOCTUENA DE 26 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. Francisco de Barros Coelho de Campos (vice-presidente)

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros
José Maria do Alpoim Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Na ordem da noite continua a discussão do projecto n.° 186 (reforma da pauta). - Usam da palavra, justificando as propostas que apresentam, os srs. Alves Matheus e Teixeira de Vasconcellos.- Começa a responder-lhes o sr. Matoso Santos (relator) e fica com a palavra reservada para a sessão seguinte. - O sr. Silva Cordeiro apresenta o parecer sobre as emendas apresentadas na discussão do projecto n.° 166, que regula a situação dos professores provisórios dos lyceus, e tendo pedido que entrasse logo em discussão, dispensando-se o regimento, foi o parecer approvado. - O sr. Pereira Carrilho apresenta o parecer da commissão do orçamento sobre a proposta de lei do governo, encerrando as contas geraes das receitas e despezas dó estado no exercicio de 1883 e 1884.

Abertura da sessão - Ás nove horas e um quarto da noite.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho,, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Matoso Santos, Fernando Coutinho (D.), Firmino Lopes, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Amorim Novaes, Alves de Moura, José Castello Branco, Pereira e Matos, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim, José Maria de Andrade, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Marianno de Carvalho, Vicente Monteiro e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Mendes da Silva, Antonio Candido, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Jalles, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Francisco Ravasco, Frederico Arouca, Cardoso Valente, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Ruivo Godinho, Laranjo, Barbosa de Magalhães, Santos Reis, Lopo Vaz, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Tito de Carvalho e Visconde de Monsaraz.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Oliveira Pacheco, Pereira Borges, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Urbano de Castro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Castro Monteiro, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cândido da Silva, Baima de Bastos, João Pina, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, José de Nápoles, Ferreira Freire, Oliveira Matos, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio de Vilhena, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Pinheiro Chagas, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Estrella Braga, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.
Não houve expediente..

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão do projecto de lei n.° 186 (reforma das pautas aduaneiras)

O sr. Alves Matheus. - Em conformidade com as prescripções do regimento, começo por ler a minha proposta.
(Leu.)
Tenho a honra de usar, da palavra em seguimento ao illustre deputado, o sr. Franco Castello Branco, mas não posso infelizmente lograr-me da honra ainda mais levantada de responder a s. exa., porque no seu brilhante é longo discurso de tres sessões versou o illustrado parlamentar tantos, tão diversos e multiplicados assumptos, que nem eu, á mingua de estudos e conhecimentos especiaes, seria competente para com vantagem os discutir, nem pretendo vaidosamente usurpar ao illustre e competentissimo relator a tarefa a um tempo honrosa e ardua de responder-lhe cabalmente e de n'esse ensejo dar mais um irrecusavel e brilhante testemunho do seu grande talento e da sua muita illustração. (Apoiados.)
O meu additamento é perfeitamente conforme com o que foi apresentado n'esta camara, pelo illustre deputado e meu respeitavel amigo o sr. D. José de Saldanha.
Não foi uma combinação, é uma coincidencia, e por essa coincidencia me applaudo e congratulo, attenta a alta e reconhecida competencia de s. exa. sobre assumptos agricolas.
A questão levantada pelo meu additamento é difficil, é grave, é complexa e é actualmente a questão mais importante, que póde ser discutida e apreciada pelo parlamento.
Não é uma questão politica no sentido estreito e acanhado da palavra, é uma questão do paiz, porque affecta os seus primeiros e mais vitaes interesses. (Apoiados.)
Não póde applicar-se a resolução d'esta momentoso questão um criterio, que tenha por fundamento, ou o sentimentalismo, a piedade de uns ou as exagerações proteccionistas de outros.
Quando se propõe ou se lembra um augmento sobre os direitos dos cereaes importados do estrangeiro, levanta-se logo diante de nós um phantasma terrifico; diz-se: é a lei da fome! Vibra logo a nota sympathica, compassiva e humana em prol das classes trabalhadoras, vem sempre á téla as suas penurias, as suas estreitezas e os seus soffrimentos, que serão aggravados, se essas classes forem condemnadas a comprar pão mais caro.
Conheço perfeitamente a situação desfavorecida e pouco lisonjeira das classes operarias; não preciso para a comprehender de ler nas contradicções economicas de Proudhon as paginas mais eloquentes e comovedoras, que sobre esse assumpto se têem escripto; para mim basta-me ter

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diante dos olhos, um exemplar vivo, um exemplar tristissimo, um exemplar acabado da situação apertada e lastimosa das classes trabalhadoras. Esse exemplar é o pobrissimo trabalhador rural do Minho, que de sol a só verga debaixo de uma tarefa rude e durissima, alimentando-se apenas, sabe v. exa. de que? De pão e caldo. É seu alimento quotidiano. Não tem outro. (Apoiados.)
Não é porém justo, que se desafoguem tão sómente sentimentalismos e máguas sobre a sorte de uma classe, o que ao mesmo tempo se mettam no escuro os males e os em baraços do proprietario rural, cuja situação é tão desequilibrada e afflictiva, que ao passo que as suas despezas augmentam de dia para dia, os seus rendimentos diminuem do proprietario rural, que é ao mesmo tempo muitas vezes cultivador e que ao cabo de um anno de trabalho, de fadigas e suores, se vê obrigado a vender os seus productos ao preço de uma concorrencia que o esmaga, e que no norte do paiz raramente colhe da terra o rendimento de 3 por cento! (Apoiados.)
Não póde o destino das classes trabalhadoras divorciar se da situação mais ou menos feliz do rendimento mais ou menos minguado da classe proprietaria. A solidarieda economica e social obedece a leis ineluctaveis e funda-se em factos irreductiveis.
Ai da sociedade, onde essa solidariedade se quebra e se romper pelo facto de se esquecerem ou sacrificarem os interesses de uns, que estão aliás estreitamente identificados com os interesses de outros.
Eu detesto tanto a plutocracia materialista, avida, grosseira, brutal, sedenta de gosos, que só crê no oiro, no valor e no poder do oiro, e que tão eloquentemente nos foi descripta aqui pelo sr. Fuschini, como detesto todas as theorias e todos os systemas, que mais ou menos disfarçadamente pretendem derivar da igualdade de direitos a igualdade das condições. Póde o Aventino transformar-se em tribuna de reivindicações mais ou menos justas, de protestos mais ou menos fundados, mas todas as coleras, todas as indignações, todos os fremitos e queixas do Aventino não são só de per si remedio e solução ás luctas e aos conflictos levantados entre o abuso dos que têem muito e a miseria dos que nada possuem.
Só da alta comprehensão dos direitos e devores de cada um, só da boa adaptação dos elementos, que constituem o organismo social, adaptação que deve ser regulada a um tempo pelos principios da justiça e pelos sentimentos de humanidade, só da lucta pela vida, que deve socialmente resolver-se uma grande harmonia, que não signifique, nem a tyrannia de uns, nem a oppressão de outros, póde resultar, que não rebentem revoluções e que estas não tragam no seio um rotulo ensanguentado, que, na phrase profundamente sensata de Petrucelli della Gattina, se traduz quasi sempre n'uma questão do pão.
Parece, pela linguagem plangente, que é de estylo empregar-se sempre que se discute um augmento do direitos sobre os cereaes, que só ha consumidores pobres.
E isto não é verdade. Consumidores são todos; são-n'o os operarios mais necessitados e os mais opulentos capitalistas, são-n'o os proprios productores de trigo, que com poucas excepções compram quotidianamente pão, e se fosse
rigorosamente logico, que do augmento de direitos sobre os cereaes estrangeiros houvesse necessariamente de resultar o augmento do preço do pão, esse augmento teria por ponto de incidencia todas as classes.
O nosso mercado tem sido inundado nos ultimos tempos por uma verdadeira enchente de cereaes americanos.
A facilidade da sua producção em terrenos virgens, feracissimos, que não demandam emprego de adubos nem grandes despezas de cultura, contribuo para que os trigos importados da America entrem liquidos de direitos nos nossos portos ao preço de 400 e 360 réis, ou menos ainda, por cada alqueire, porque sendo o imposto ad valorem de 16,66 em cada kilogramma de trigo, segue-se que o valor
attribuido pelas alfandegas, a 10 kilogrammas, que, em geral correspondem a 1 alqueire, é apenas de 333 reis.
Mas, não obstante a barateza d'este cereal, o consumidor continua a comprar o pão caro.
Em França, quando baixou o preço do trigo, desceu tambem o preço do pão. Entre nós, por um phenomeno singular, que contradiz todas as leis economicas, temos o trigo barato e o pão caro.
Ainda ha dez annos, o alqueire de trigo custava 700, 800 ou 900 réis; hoje custa metade e o consumidor compra a mesma porção de pão pelo mesmo preço por que a comprava n'aquelle tempo.
Onde fica esta enorme differença representada annualmente por muitas centenas de contos? Fica na mão dos intermediarios, entre o consumidor e o productor nacional. (Apoiados.)
Fica na algibeira dos importadores e dos farinhadores. Fica em proveito dos que exercem a industria das moagens. Fica em lucros colossaes, que eu não invejo, nem disputo, nem ambiciono, mas que têem ao seu lado como tristissimo contraste a ruina da agricultura portugueza, (Apoiados.) sem que haja melhorado a situação do consumidor.
Sr. presidente, entre o productor. nacional e o consumidor levanta-se portanto, uma potencia forte, uma potencia dominadora, uma potencia absorvente, e essa potencia, representada por um limitado numero de individuos, está dictando despoticamente a lei (Apoiados.) a alguns milhões de cidadãos. (Muitos apoiados.)
E emquanto essa potencia medra, enriquece e prospéra, a agricultura nacional caminha a passos rapidos para a extrema decadencia, e o consumidor continua a pagar o pão caro. (Apoiados.)
Tal facto poderia indultar-se até certo ponto, se porventura essa industria explorasse um producto nacional; se estivesse preparada para dar preferencia aos nossos trigos rijos, que alem de conterem maior quantidade de gluten, e portanto de substancias nutritivas, dão em farinha a percentagem de 80 por cento, emquanto os trigos molles não, produzem mais de 60 a 75 por cento.
Mas sustentar-se uma industria opulentamente lucrativa com a exploração de um producto estrangeiro, e ver-se a agricultura portugueza na miseranda necessidade de ajoelhar diante d'ella, para lhe pedir o favor, a graça, a mercê, a esmola de lhe comprar os seus trigos por um baixo preço, constitue isto uma situação absurda, uma situação anomala, (Apoiados.) uma situação vexatoria e insupportavel, (Muitos apoiados.) contra a qual eu hei de protestar, emquanto eu tiver alento e voz, e se não eclipsarem no meu espirito as noções de justiça. (Muitos apoiados.)
Sr. presidente, eu não sou productor de trigo. A minha palavra é completamente escoimada e limpa da influencia de qualquer interesse.
Não quero mal á industria das moagens; desejo o progresso e a prosperidade de todas as industrias do meu paiz.
Mas p que eu tambem quero e desejo é que as cousas se concordem, se conciliem e harmonisem de maneira, que nem essa industria seja arruinada, nem soffra gravissimos damnos a agricultura portugueza.
O que igualmente quero, por ser justissimo, é que o consumidor possa comprar pão em condições muito mais avoraveis do que as actuaes; (Apoiados.)
Sr. presidente, o illustre deputado sr. Fuschini accusou o governo de ter feito esse projecto do lei, para patrocinar e favorecer a industria das moagens.
É grande esta accusação, mas e completamente infundada. (Apoiados.)
Se eu podesse convencer-me de que um governo do meu paiz, por fraqueza ou por qualquer conveniencia menos decorosa, apoiava e protegia um monopolio d'esta ordem, eu não estaria a seu lado.

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Havia de combatel-o com toda a energia e com todo o desassombro.
Um governo enfarinhado não seria sómente um governo irrisorio, seria um governo morto, seria um governo perdido politica, e moralmente. (Apoiados.)
Mas tal pensamento, tal intenção, tal proposito, não esteve no espirito do illustre sr. ministro da fazenda, nem no animo da illustrada commissão. (Apoiados.)
É verdade, que por este projecto são elevados os direitos sobre as farinhas, mas são tambem elevados os direitos sobre os trigos importados do estrangeiro. E portanto, ainda que esse augmento não seja tão grande como eu desejo e proponho no meu additamento, é comtudo certo, que d'esse augmento hão de resultar para a industria das moagens lucros menos avantajados.
Se porventura rebentasse uma crise artificialmente promovida, o governo tinha na sua mão um remedio prompto e efficaz, embora energico; consistiria elle em abaixar os direitos das farinhas, ou mesmo em abrir-lhes os portos, e dar d'esta maneira uma lição severa á especulação torpe, á especulação desalmada, á especulação insaciavel, (Muitos apoiados.) que assim pretendesse sacrificar tudo e todos ás suas ganancias e aos seus interesses particulares. (Muitos apoiados.)
O illustre deputado o sr. Franco Castello Branco, referindo-se hontem á industria das moagens, e ao augmento dos direitos sobre as farinhas, estrangeiras, proferiu, ácerca da agricultura portugueza, e da sua situação actual, algumas palavras tão convictas como eloquentes.
Disse s. exa., que a agricultura era a mãe de todas as industrias; que quando ella soffria, se resentiam immediatamente todas as outras; e que tendo, todos os governos dispensado contemplações, e favores ás industrias fabris, haviam tratado com grande menosprezo-a agricultura, que era a primeira fonte da riqueza nacional.
Estás idéas, sr. presidente, são as minhas, ha muito tempo, e portanto, com ellas me conformo inteiramente. Mas o illustre deputado, mostrando uma grande repugnancia pela idéa de o estado montar por conta propria, fabricas de moagem, disse. Se isso se fizesse, o que faria o governo, quando o preço do trigo baixasse em Lisboa, e subisse no Porto? Havia de mandar trigos para o Porto? Havia de converter-se em fornecedor, em negociante de trigos e farinhas?
Não seria isto, em sua opinião, nem conveniente nem digno.
Se o actual governo assim procedesse, respondo eu, não fazia mais do que seguirmos precedentes estabelecidos pelos governos regeneradores.
Em 1882 a 1883 houve no Minho uma grave crise cerealifera. O preço do milho subiu muito. Queixavam-se os habitantes d'aquella provincia, de que esse facto resultava de ser applicada á distillação de aguardente uma grande quantidade de milho.
Pois o sr. Fontes Pereira de Mello, então presidente do conselho e ministro da fazenda, mandou, immediatamente comprar alguns centos de moios de milho que mandou para o Minho; a crise foi conjurada, a crise desappareceu immediatamente.
E por este facto não ficou o caracter do sr. Fontes Pereira de Mello deprimido, nem deslustrada a sua reputação de estadista eminente.
Estes procedimentos e resoluções não deslustram nem desairam, porque em taes assumptos ha primeiro que tudo, uma questão de ordem publica, uma questão de subsistencias, uma questão devida ou de morte para os povos.
Não ha, portanto, nem inconveniencia nem deslustre em adoptar, similhantes providencias; a meu juizo, elevam-se e honram-se os governos (Apoiados.) que em conjuncções d'esta ordem acodem a uma urgente necessidade publica.
E como em crises graves não ha inconveniente nem desdouro em um governo e tornar fornecedor dos povos, não o vejo tambem em que na actual, e intensissima crise que está atravessando a agricultura nacional, o governo montasse fabricas de moagem para reprimir as consequencias funestas de um odioso monopolio, e melhorar ao mesmo tempo a situação dos nossos agricultores.
Os lucros dariam mais do que o sufficiente para compensar as despezas da compra e da montagem das fabricas.
Não perderia, o estado, o lavrador venderia o trigo por um preço mais favoravel, e o consumidor havia de compral-o mais barato.
Ouvi com attenção o notabilissimo discurso do illustre relator, que deu mais uma cabal demonstração da sua alta competencia e dos seus grandes conhecimentos sobre este assumpto. (Apoiados.)
Tambem antes tinha lido attentamente o seu largo e erudito relatorio. Notei, porém, que o capitulo relativo, á questão dos cereaes era triste, era sombrio e era pessimista, como uma pagina de Sboppenhauer.
Conta-se que um individuo murmurára uma noite ao ouvido do grande Papa Clemente XIV, minado pelos effeitos do envenenamento, as seguintes e lugubres palavras: desespera e morre. O illustre relator, não sendo mau, nem ferino, senão bonissimo nos extinctos, nos sentimentos e no caracter, não trepidou, comtudo, em vaticinar á agricultura nacional uma funebre prophecia, porque lhe disse, por mais que lides, por mais que trabalhes, por mais que te esforces, ainda que appelles para a pauta, ainda que consigas maior augmento de direitos protectores, não te poderás resgatar dos teus males, porque algumas das suas causas são absolutamente irremediaveis!
Quaes serão essas causas?
Será a menor força productiva dos nossos terrenos quando comparada com a dos terrenos da America? Será a escassez é a mingua da nossa producção, que não dispensa a importação de cereaes estrangeiros? Será a difficuldade de a nossa agricultura obter capitães em condições vantajosas? Não o declarou o illustrado relator no seu relatorio; affirmando porém no seu brilhante discurso que a agricultura portugueza não tinha actualmente capitães baratos; que Portugal estava fóra da grande zona cerealifera, poz em relevo a idéa de que um augmento maior nos direitos sobre os cereaes estrangeiros haveria de aggravar o consumidor, sem ao mesmo tempo favorecer o productor!
Mas pelos mesmos processos de argumentação posso eu chegar a uma conclusão differente; se são irremediaveis e realmente invenciveis algumas causas dos males, que perseguem actualmente a nossa agricultura, e se ao mesmo tempo s. exa. affirma a conveniencia de manter a cultura cerealifera, rasão mais ponderosa é esta, que de sobejo justifica um augmento mais elevado nos direitos sobre os cereaes, não devendo receiar-se os inconvenientes de uma fome e de uma crise, se de antemão se adoptarem as cautelas e providencias necessarias para a atalhar ou conjurar.
Uma d'essas providencias é a auctorisação concedida no projecto ao governo para baixar, os direitos dos cereaes, se assim o reclamarem as necessidades da alimentação publica. (Apoiados.)
A outra providencia poderia ser o alvitre indicado já nesta, discussão, e que consiste era o estado montar por sua conta fabricas de moagens, devendo para isto affrontar sem medo e com toda a hombridade as insinuações malevolas e os clamores facciosos, a que se referiu n'uma das ultimas sessões o sr. Navarro, e com que é de uso n'este paiz malsinarem-se as intenções mais rectas e depreciarem-se os actos mais patrioticos! (Muitos apoiados).
Acima de boatos infamantes, acima das arremetidas da calumnia, acima das apreciações mais ou menos apaixonadas está e deve estar forte, serena e tranquilla a consciencia do homem publico; está e deve estar sobranceiro o cum-

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primento do dever e a consideração do bem e dos interesses nacionaes. Nem a responsabilidade dos governos está vinculada áquillo, que póde dizer-se, mas sim áquillo; que póde e deve fazer-se. (Apoiados.)
Ha outro alvitre, que eu preferia, e que é realmente muito racional, e exequivel e que dispensaria a intervenção directa do estado, que em taes assumptos só muito sobria e raramente deve apparecer.
Aos immediatamente interessados pertence a execução d'esse alvitre. Se os nossos lavradores do sul tivessem es pirito de iniciativa, só em logar de despenderem tempo em representações e em lastimas estéreis, se associassem (apoiados) e constituissem uma liga agraria, não revolucionaria, mas destinada sómente a desthronar o monopolio de que tanto se queixam; (muitos apoiados) se alcanças sem por meio de acções 600:000$000 ou 700:000$000 réis para montarem algumas fabricas de moagem, haviam de resolver este tormentoso problema; ficariam emancipados de uma tutela oppressiva, esmagadora e humilhante, prestariam a si proprios e ao publico um serviço relevantissimo. (Apoiados.)
Não se associando com os seus recursos para fira de tamanho porte e vantagem, para elles e para o paiz, esperando debalde, ha muito tempo, da intervenção do estado o remedio dos seus males e a melhoria da sua situação não, tem ao mesmo tempo empregado e aproveitado em frente dos governos a sua força, que é grande, e a sua influencia politica, que é enorme.
A sua indolencia, que é defeito tradicionalmente portuguez e já agora insanavel, ao seu desleixo, á sua incuria e ignavia devem, se consultarem a consciencia, attribuir tambem, em grande parte, a desfavoravel situação em que se acham. Bom será que pensem n'isto e principalmente na idéa da associação os nossos lavradores do sul.
Sr. presidente, o productor nacional precisa, para não perder, de vender o trigo a 600 réis cada alqueire, e o milho, pelo menos, a 450 réis.
N'este ponto estou inteiramente de accordo com, a opinião auctorisadissima do meu illustre amigo e collega o sr. D. José de Saldanha. A alteração proposta pela commissão não satisfaz, porque não chega a ser a compensação da diiferença entre as despezas da producção nacional e as da producção estrangeira. Esse augmento é tão pequeno e insignificante, que a situação do productor nacional não haverá de modificar-se e de melhorar; não é porque elle possa vender os seus cereaes por mais 20 ou 30 réis em alqueire, que a crise actual ha de ser debellada e vencida. (Apoiados.)
O agricultor portuguez não póde vender o alqueire de trigo a 500, a 480, a 440 ou 400 réis, como se está vendendo agora no concelho de Moura, o milho a 340 o até a 300 réis, como se vendeu, este anno, em muitos pontos do paiz, sem soffrer grande prejuizo e sem se arruinar completamente, porque taes preços são muito inferiores ao custo da producção. (Apoiados.)
E quando isto succede á uma classe tão numerosa e importante que a soffre e está luctando com uma crise tão intima e demorada, não temos sómente diante de nós um grande mal, temos um grande desastre (Apoiados.) a que os poderes publicos não podem ficar indifferentes. (Apoiados.)
E quando bem se contam e reflectidamente se ponderam os encargos pesadissimos que oneram e opprimem a nossa propriedade rural, melhormente se aprecia a gravidade da crise em que se está estorcendo a agricultura nacional. (Apoiados.)
A propriedade rural paga contribuição para o estado, para o districto, para o municipio, para a parochia e para o parocho, e todas estas contribuições reunidas e bem sommadas representam uma quantia não inferior a réis 4.000:000$000. (Apoiados.)
Paga ainda a propriedade, quer directa, quer indirectamente, impostos aduaneiros com que contribuo para as receitas publicas e que se traduzem em uma somma muito mais avultada e quantiosa do que aquella. (Muitos apoiados.)
Como a propriedade é um objectivo visivel, patente e inocultavel, o fisco desdobra sobre ella, debaixo de todas as fórmas, os seus tentaculos compressores, e todos os dias se estudam novas traças e se inventam novos expedientes para lhe impor novos sacrificios (Apoiados.) e lhe exnaurir a substancia.
Trabalha-se actualmente com grande actividade na revisão das matrizes prediaes, e espera-se d'este serviço um grande acrescentamento de rendimento collectavel.
Não alimento essa esperança por duas rasões: primeira, porque uma grande parte do pessoal escolhido para esse serviço é, em geral, mau e incompetente, ou por falta de capacidade (Apoiados.) ou por falta de independencia.
Muitas das secretarias das commissões revisoras têem abusado da simplicidade e da boa fé dos avaliadores louvados, alterando a seu talante as notas da agrimensura e da producção.
N'uns casos têem abaixado é rendimento collectavel mais do que deve ser; noutros têem usado, para restabelecerem a igualdade de um processo curioso e iniquissimo, e que consiste em sobrecarregarem igualmente os que andavam favorecidos e os que estão já muitos onerados.
Para os ultimos traduz-se o principio e a tentativa da igualdade n'um aggravamento disparatado o altamente vexatorio.
Exporei agora a segunda rasão.
No districto de Braga é inspector das matrizes um funccionario intelligente e cordato, o sr. Miguel de Araujo Pereira.
Tendo duvidas ácerca da base que devia tomar para o calculo do rendimento collectavel procedente do milho, consulta o sr. ministro da fazenda sobre se essa base devia ser para cada alqueire a media do preço estabelecido pela camara municipal de Braga de 1880 a 1883, ou se devia ser o preço corrente no mercado depois da ultima colheita.
Respondeu o sr. ministro da fazenda, pela maneira mais sensata, mais acertada e louvavel, ordenando que fosse adoptado para base d'esse calculo o preço de duzentos e tantos réis por decalitro de milho, o que equivale a cada alqueire a 324 réis pouco mais ou menos.
Mas se este processo, que é justissimo, for seguido em todos os districtos, o rendimento collectavel proveniente da producção cerealifera haverá de diminuir muito, em vez de augmentar.
Por maneira que, a não ser para fazer entrar na matriz muitas propriedades, que lhe andam sonegadas, não vejo que outro resultado de valor possa conseguir-se.
Devia esse serviço ser tambem encaminhado a corrigir desigualdades e a reparar injustiças, mas já mostrei que nem a esta necessidade satisfazem muitas das commissões de revisão.
Nas actuaes circumstancias, em que o preço do vinho desce consideravelmente, e em que a baixa, no preço do milho se manifestou por uma fórma prejudicialissima para o lavrador, (Apoiados.) augmentar o rendimento collectavel, e por conseguinte o imposto predial seria mais do que uma grave injustiça, seria tambem uma vexação intoleravel. (Apoiados.)
Deixem em paz a propriedade rural. Muito onerada está ella já; muito embaraçoso é o seu presente, muito escurrentados e desconsoladores são os prospectos do seu futuro.
Alem das contribuições que paga para o estado e para as corporações administrativas, está uma sexta parte da propriedade enleiada nas presas implacaveis da hypotheca. Apoiados.)
Sobe o juro hypothecario de 3 a 75 por cento; mas

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Como são muito raras as extremas d'esta escala, não será fóra de rasão calcular a media d'esse juro em 7 por cento. Ha de o proprietario fazer todas as despezas de cultura, que são forçadas, ha de prover ás necessidades da subsistencia que são impreteriveis, (Apoiados.) ha de pagar impostos, que não são leves, (Apoiados.) ha de ainda desembolsar juros elevados e habilitar-se para tudo isto, vendendo cereaes por baixo preço. (Muitos apoiados.)
Isto não póde ser.
Conheço desde pequeno a trabalhosa e tantas vezes malograda labutação dos campos, e quem sabe, como eu, o trabalho, o lavor, a canceira e a despeza que custa um alqueire de milho desde que a terra se lavra e alqueiva e sementa, desde que a planta-se sacha, monda, rega, corta e descamisa até ir para a eira e entrar no celleiro, comprehende perfeitamente que o preço de 300 réis ou mesmo de 340 réis por alqueire é inferior ao dispendio feito. (Apoiados.)
Se esta situação continuar, o proprietario rural, ou ha de chegar a uma situação em que o seu sacrificio arraste a sua ruina, ou ha de ver-se obrigado a abandonar a cultura cerealifera.
É isto, o que lhe aconselham sabios, que respeito, mas é o que não podem recommendar-lhe os avisados e prudentes.
Se a primeira necessidade do homem civilisado é o pão, a primeira conveniencia para uma nação é produzir quanto para si baste, se para isso tem terrenos adaptados.
Sacrificar, a cultura cerealifera, ás culturas arbustivas, parece-me erro e uma imprudencia, que póde pagar-se cara no momento em que surja uma crise ou haja uma perturbação no paiz fornecedor.
A substituição da cultura cerealifera pelas arbustivas e nomeadamente pela da videira é actualmente uma aventura arriscada, de resultados, incertos o contigentes,(Apoiados:) demanda largo periodo de tempo e exige despendio de capital e a falta d'elle em condições não immoderadas é hoje a principal difficuldade para a nossa agricultura.
O illustre deputado, sr. Fuschini, aqui combatendo qualquer augmento de direitos sobre os cereaes estrangeiros, traçou-vos aqui da nossa situação agricola um quadro aprazivel e quasi ridente. Fallou vos de alguns terrenos do Ribatejo, que rendem 5 e 6 por cento, sem attender que esses terrenos são de uma fertilidade excepcional, por serem ennateirados pelo Tejo, foram comprados por baixo preço. Não attentou tambem o illustre deputado em que d'aquelle rendimento deve descontasse a parte com que fica o rendeiro.
No nosso paiz só a grande propriedade póde em certas regiões e por circumstancias especialissimas produzir aquelle elevado rendimento.
Referiu-se á cortiça, que é hoje um producto de exportação importantissimo e que constitue, na verdade, um valioso elemento de riqueza.
Em 2.000:000$000 réis se reputa a media annual do valor da cortiça exportada do paiz.
Mas não se lembrou o sr. Fuschini de que a cortiça é um producto quasi exclusivo do Alemtejo e da Beira Baixa. A verdade irrefragavel é que na máxima parte do paiz a propriedade muito poucas vezes dá rendimento de 3 por cento liquido e quasi sempre dá menos, e que os casos especiaes e singulares do Ribatejo e do Alemtejo não podem ser tomados como regra e como norma do rendimento da geral exploração agricola. (Apoiados.)
O sr. Fuschini desenrolou estatisticas e fez desfillar cifras, para mostrar o extraordinario valor, a grandissima importancia da exportação dos nossos vinhos nos ultimos annos, poz na viticultura, e no seu crescente desenvolvimento, a melhor das suas esperanças, e considerou a nossa producção vinicola com o omais opulento manancial da nossa riqueza.
Mas contra estas affirmações protestam os factos, na sua realidade crua, severa e inflexivel, porque a phylloxera caminha, alastra-se e avança cada vez mais na sua marcha devastadora.
A area invadida alarga-se de anno a anno em proporções assustadoras. Bacellos de tres annos têem sido completamente destruidos pelo terrivel aphidio nas regiões de Torres Vedras e da Bairrada.
O preço dos nossos vinhos tem descido ultimamente a quantias insignificantes.
O mercado está estagnado, falta a procura e por almude não se offerecem mais de 500 a 600 réis em muitas terras do reino.
A composição de muitos dos nossos terrenos compactos e pouco permeaveis difficulta e impede a acção efficaz do sulphureto de carbono, e n'esses terrenos não passa a sua diffusão alem do furo aberto pelo injector.
O tratamento pelo sulphureto e pelos adubos obriga a uma despeza consideravel, que muito augmenta e aggrava, as despezas ordinarias da cultura. Não me parece que para a producção de vinhos ordinarios possa o seu preço cobrir e compensar tão avultadas despezas.
Não contesto, que a videira se dê perfeitamente em quasi todos os nossos terrenos, não posso deixar de confessar que o vinho tem sido até agora o nosso producto de exportação mais altamente remunerador.
Mas a franca confissão d'este facto não invalida nem abala sequer as minhas convicções contrarias a um mais largo desenvolvimento da nossa viticultura.
A França, flagellada na sua riqueza viticola já pela invasão da phylloxera, já pela intemperie das estações, abriu-nos o seu dilatado e riquissimo mercado.
Era da mais alta conveniencia mantel-o e alargal-o cada vez mais pela boa fé e pela lisura nos contratos, (Apoiados.) pela fidelidade e escrupulo nas transacções (Apoiados.) e pelo successivo aperfeiçoamento dos typos dos nossos vinhos, que os temos variados e magnificos. (Apoiados.)
Mas não se commetteu sómente o grande erro de na ultima colheita se pedirem preços exorbitantes, tinham-se antes commettido erros mais graves, tinham-se praticado imprudencias e fraudes, de que resultou o vergonhoso espectaculo de serem recambiados de Bordeus centenares de cascos de vinho falsificado.
A cubica infrene e inteiramente desamparada de patriotismo commetteu com isto um crimo de lesa nacionalidade. (Muitos apoiados.)
O peior é que por causa d'estes factos, de que sómente são responsaveis alguns traficantes e exportadores sem tino e sem consciencia, está soffrendo o paiz as consequencias de um pregão do descredito, que não merece e de que não tem culpa nenhuma. (Apoiados.)
Com excepção dos vinhos verdes; de que a França carece para compor os typos da região do Medoc, não nos levou aquelle paiz, na ultima colheita, uma quarta parte dos vinhos maduros, que nos comprou em 1884 e 1885. E por todos estes motivos, que eu sou radicalmente adverso a novas plantações de vinha, e n'este ponto não posso deixar de discordar da opinião do meu illustre amigo o sr. ministro das obras publicas, que julga vantajoso darmos maior incremento á nossa viticultura, porque entendo, que isso será trabalho baldado e uma perda certa.
Procederia contra a minha convicção e contra a minha consciencia, se n'este momento aconselhasse a alguem uma cultura, que a curto trecho não será talvez remuneradora.
Depois d'estas considerações, que me dita a imparcial apreciação dos factos, mais firme e bom abonada fica a minha opinião, de que sacrificar a cultura de cereaes á plantação da vinha é não sómente grande desacerto, senão tambem um prejuizo sem compensação possivel.
Estivo, ha um mez, na região de Torres Vedras e recebi n'essa occasião em casa do nosso illustre collega e meu amigo o sr. Vieira Lisboa a mais gentil e affectuosa hospitalidade.

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Vi em Monfalim a sua propriedade, que é um modelo da mais esmerada viticultura.
Notei porém que o seu vinho de qualidade excellente estava ainda todo armazenado, e que só lhe offereciam, e offerecem ainda o preço escassissimo de 500 réis, que não cobre nem compensa as despezas do grangeio e da producção. (Apoiados.)
Estamos, sr. presidente, para me servir de uma phrase vulgar, entre a espada e a parede; estamos entalados entre dois males gravissimos; de um lado a phylloxera, que anniquilla ou diminuo a producção, e do outro lado a baixa do preço, que não offerece ao productor a compensação suficiente para o custeio da cultura.
Não desanimo facilmente; sou homem de lucta, e estou luctando já para resistir á invasão phylloxerica muito proxima; mas seja-me permittido um desafogo. Confesso que não sou superior ás impressões de um profundo desalento e de uma profunda tristeza, quando attento no presente e penso no futuro da nossa agricultura. (Apoiados.)
É por estes e por outros factos, que a nossa propriedade rural tem soffrido, nos ultimos tempos, uma grande depreciação. Ninguem a procura, ninguem a quer, (Apoiados.) senão por miseravel preço.
Isto não é indifferente n'um paiz essencialmente agricola, aonde o valor da terra é o seu primeiro capital. Isto importa uma notavel diminuição de riqueza, que ha de traduzir-se mais cedo ou mais tarde n'uma diminuição de receita publica. (Apoiados.)
Ouço dizer que ha copiosa abundancia de capital monetario; é todavia certo que elle não procura nem a agricultura, nem as industrias; vae para os titulos de divida publica, para acções dos bancos, (Apoiados.) e para a divida fluctuante. O capitalista, e nomeadamente o brazileiro, anda, segundo a phrase feliz do ar. Oliveira Martins, â caça dos 5 e 6 por cento. (Apoiados.)
E não admira isto, porque o capital é, naturalmente, egoista e commodista. (Apoiados.) Não podemos esperar d'elle nem affectos idyllicos, nem predilecções apaixonadas, nem abnegações patrioticas em favor da agricultura, que lhe dá o maximo de 3 por cento, quando se lhe facilitam collocações mais rendosas e lucrativas. (Apoiados.)
O capitalista, o brazileiro, a que ha pouco mo referi, foge dos descommodos e dos trabalhos de exploração agricola, tem por elles uma entranhada repulsão; não quer sujeitar-se ás contingencias e á escassez das colheitas; o que quer é receber remansadamente um juro elevado e seguro. (Apoiados.)
Este menosprezo, este abandono da propriedade rural ha de durar, emquanto subsistir tão grande desequilibrio entre o rendimento da terra e o rendimento do capital collocado em inscripções, descontado em letras, ou mutuado por escripturas bypothecarias. (Apoiados.) Emquanto o estado absorver na divida fluctuante e nos emprestimos a maxima parte do capital disponivel, a agricultura não o poderá ter em condições favoraveis. (Apoiados.)
É por isso que eu considero actualmente o credito agricola uma illusão e uma utopia. (Apoiados.)
Como v. exa. sabe, porque é um dos mais illustres, honrados e respeitaveis filhos do districto de Vizeu, aonde tambem nasci, a misericordia d'aquella cidade fundou em 1867 um banco agricola. Entendi pela denominação ou pelo rotulo de banco agricola que era destinado a fornecer á agricultura, dinheiro por um juro modico. Pois não succedeu assim, porque começou logo a descontar pelo pouco misericordioso juro de 6, 7 e 8 por cento.
Na minha opinião, a facilidade com que os proprietarios ruraes têem encontrado dinheiro nos bancos, por preço alias elevado, é uma das causas da sua ruina. (Apoiados.)
Para os proprietarios ruraes os bancos transformaram-se, por assim dizer, em guilhotinas; não chegando senão escassamente o rendimento da terra para as imprescindiveis despezas de cultura e de subsistencia, é claro que deixa de pagar os juros tão elevados das suas dividas. Passados oito ou dez annos, o proprietario succumbe. A corda que atou ao pescoço aperta-o, até o estrangular. Vem a penhora, abre-se praça, o os bens são vendidos por aviltado preço. E aproveito este lanço, para dizer que reputo injusta, barbara e draconiana a disposição do código civil que manda entregar na terceira praça os bens, por todo o preço; é a lei do mais for-te contra o mais fraco. (Apoiados.)
Mais liberal, mais justa e humana era a disposição, das ordenações, que obrigavam o credor a ficar com os bens, pela quinta parte da avaliação. De sobra era isto, para que o credor ficasse bem garantido.
N'uma comarca do Minho foi, ha poucos annos, arrematado em praça um campo, que estava hypothecado a uma divida de 100$000 réis, e que tinha sido avaliado em 400$000 réis. Sabe v. exa. por quanto foi arrematado em praça? Por 27$000 réis! O desgraçado devedor perdeu uru valor muito superior á importancia da divida e ficou amarrado antiga grilheta, porque continuou a ser devedor.
Basta um facto d'esta ordem para bem ás claras se patentear a clamorosa iniquidade da lei. (Apoiados.) A facilidade dos conluios em terras pequenas, acrescendo á repugnancia geral em adquirir propriedades, tem dado causa a muitissimos factos d'esta ordem.
É verdade que a propriedade fica no paiz e continúa, a fazer parte integrante d'elle, mas estas frequentes deslocações e mudanças de posse da propriedade, especialmente rural, não se fazem sem grandes abalos e ruinas. É por isso que, sem intermissão, vemos desfilar diante de nós um triste cortejo de muitas penurias, de muitas fontes e infortunios.
Louvo o sr. ministro das obras publicas pelas providencias, que tem tomado pelo seu ministerio para proteger a agricultura, e impulsar os seus progressos.
Miram essas providencias a um objectivo de importancia suprema. São de todo o ponto acertadas e applaudiveis. Demonstram o zêlo o a sincera dedicação do sr. Navarro pelos nossos interesses agricolas. Cumpre-me, porém, dizer o que entendo. Podem fazer inqueritos agricolas os mais minudenciosos e perfeitos, podem organisar estatisticas as mais exactas, podem derramar largamente a instrucção agricola, e crear escolas com caracter pratico, mas tudo isto, segundo uma phrase do sr. Emygdio Navarro, só roçará a epiderme da questão. Não se chegará ao musculo, e este é o capital barato.
Emquanto a agricultura o não obtiver em condições favoraveis, não poderá o proprietario produzir mais e melhor, nem dar á agricultura intensiva e extensiva o impulso necessario.
Sr. presidente, não falta quem dê conselhos á agricultura nacional e tambem quem lhe faça censuras. Mas nem avisos nem exprobrações são, na actual conjunctura, remedios, que curem os seus inales, e resolvam os seus embaraços.
Diz-se ao agricultor, emancipo-se da ignorancia o da rotina, adopte os methodos e os processos mais modernos, applique ás suas culturas machinas e instrumentos mais perfeitos. Progrida, aperfeiçoe o trabalho, se quer ter maior producção. Isto é mais uma prova do que é facil a critica e difficil a arte.
Muitos proprietarios têem applicado já á cultura das suas terras machinas e processos modernos; um d'elles é o nosso illustre collega e meu bom amigo o sr. José Maria dos Santos, que é o primeiro benemerito da agricultura portugueza, (Apoiados.) e que com a maior facilidade e promptidão introduz, adopta e applica nas suas propriedades todas as innovações o todos os aperfeiçoamentos indicados pela sciencia e pela experiencia. (Apoiados.)
Tem o sr. José Maria- dos Santos prestado serviços eminentes á agricultura- nacional e bem merece do paiz quem como s. exa. tanto se disvella em melhorar as suas exten-

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sas propriedades e n'ellas emprega todos os annos muitos centenares de trabalhadores, a quem dá pão e salario. (Apoiados.) Mas nem todos os proprietarios do nosso paiz dispõem da fortuna o dos meios do sr. José Maria dos Santos. O que predomina no nosso paiz é a pequena propriedade, que é socialmente o regimen mais vantajoso, é economicamente incompativel com largos dispendios. A producção não póde augmentar sem que augmente tambem a quantidade de adubo, e este, como sei por experiencia, fica hoje muito caro, e em muitos casos o preço do genero não compensaria o, custo da producção.
Tambem no momento actual a maior abundancia do producção poderia concorrer para que mais ainda baixassem os preços.-
Alem d'isto devemos considerar, que as machinas, e os instrumentos de grande força, com excepção do Alemtejo, do Ribatejo e de alguns sitios da Beira Baixa são inapplicaveis na maxima parte aos nossos terrenos accidentados, estreitos e muitos d'elles com uma leve crusta aravel. No Minho a propriedade está de tal modo retalhada, dividida e fraccionada, que é impossivel n'aquellas pequenas leiras e courelfas o trabalho do exploração intensiva. O fraccionamento da propriedade bem póde chamar-se pulverisação e esta tem contribuido para que ali coincida com uma população muito densa, uma miseria muito grande. (Apoiados.)
Nós démos um grande passo no caminho da nossa transformação economica, tributámos uma brilhante homenagem aos principies da justiça, supprimindo os vinculos mas deviamos conservar os prazos de vidas, que eram no Minho e na Beira o esteio da familia, o estimulo das virtudes domesticas e um forte impedimento a esse demasiado fraccionamento da propriedade. Se não quizessemos restabelecer os prazos de vidas, podiamos adoptar um principio muito avisadamente consignado no projecto de fomento agricola apresentado pelo sr. Oliveira Martins e que e precedido de um lucido, cruditissimo e excellente relatorio. (Apoiados.)
Em virtude d'esse principio seria concedida a cada chefe de familia a faculdade de constituir indivisivel todo ou parte do seu casal com certas restricções.
Disse um illustre deputado n'uma sessão nocturna, a que por incommodo de saude não pude assistir, que a execução do projecto do sr. Oliveira Martins havia do causar uma revolução no paiz. Não digo, que sejam, exequiveis todas as disposições d'esse projecto; julgo, porém, realisaveis muitas d'ellas; e se dá sua execução resultasse uma revolução, seria ella benefica, salutat e altamente proveitosa para a nossa agricultura e para a nossa economia interna. (Apoiados.)
A situação da agricultura portugueza é difficil, é embaraçosa, é verdadeiramente attribulada. (Apoiados.}
Tem ella contra si a natureza e o mercado. A natureza com flagellos, que destroem, ou reduzem a producção, o mercado com a baixa de preços e com a difficuldade de obter capitães baratos. (Apoiados.)
Tem contra si a elevação dos salarios e a falta de braços, devido em grande parte a essa chaga viva, cancerosa, e cada vez mais alastrada que só chama emigração. (Apoiados.)
É uma necessidade urgente e inadiavel combater a emigração legal por todos os meios indirectos, e pelos meios directos e severos a emigração clandestina, que tem agencias quasi publicas em muitas ferras do reino, não lhe faltando tambem protecções em Vigo.
Vou referir a v. exa. e á camara um facto, que é de uma verdade incontestavel porque assenta em estatisticas.
Nos tres annos decorridos de 1882 a 1884, desembarcaram no Rio do Janeiro 29:298 emigrantes portuguezes.
Consta isto dos registos feitos no consulado portuguez do Rio de Janeiro.
Nos registos dos governos civis apparece relativamente áquelles tres annos, a nota de 27:761 passaportes, conferidos para o indicado porto do Rio de Janeiro. Temos portanto, uma differença de 1:537, que n'aquelle periodo embarcaram clandestinamente.
Mas como em nove governos civis, sendo alguns de districtos muito importantes, se passaram passaportes com a designação generica de passagem para o Brazil, é logico concluir-se, que n'outros portos do Brazil entraram durante aquelles tres annos muitas centenas de emigrantes clandestinos, devendo calcular-se em mais de 5:000 o numero dos que saiam illegalmente de Portugal. (Sensação.)
A emigração em tamanhas proporções tornou-se para o paiz um verdadeiro cancro, porque desangra a população e arrebatando-lhe muitos milhares de braços validos desvigorisa e empobrece o seu organismo economico, e prejudica principalissimamente a agricultura e o agricultor.
Sr. presidente, tem ainda a agricultura contra si o preço da mão de obra, que é actualmente o triplo do que era ha vinte annos, e quando o lavrador vendia melhor os seus productos.
E vem muito a ponto citar a opinião auctorisada de Bismark, que num memoravel discurso pronunciado em 1885 no Reichstag, provou por maneira incontestavel, que a sua enorme intelligencia era igualmente poderosa a comprehender os mais complicados problemas da politica da Europa e a elucidar com avisado e altissimo criterio as mais graves questões economicas.
As suas palavras quadram e ajustam-se perfeitamente á deploravel situação da nossa agricultura. «O agricultor, disse Bismark, soffre, soffre, mais do que os outros. Temos conseguido proteger-vos muito;: os salarios augmentam. Prosperâmos sob este regimen, com excepção da agricultura; a não serem os cinco nonos da população agricola, os outros quatro nonos são felizes. Esses cinco nonos podem auxilio, espero, que a maioria lho concederá:
«Em todos os ramos, ha cincoenta annos a esta parte, tudo triplicou. Os nossos fatos, por exemplo, pagâmol-os pelo triplo do, que os pagávamos ha cincoenta annos. Só o producto agricola está pelo mesmo preço; ou mais barato do que ha trinta, vinte ou cincoenta annos; na industria agricola só ha uma cousa, que tem subido, as despezas de producção e os impostos, que são elevados. Como se pretende, que o agricultor tenha prosperado? Elle é paciente, cala-se, por isso tem sido esquecido. Aos que se contentam facilmente não se dá nada. O deputado diz, que o estado nada póde em favor do agricultor; isto quer dizer: morra a agricultura, porque a resistencia será inutil contra as concorrencias ruinosas; comprar-se-ha a terra por vil preço, e os compradores não poderão resistir.»
Sr., presidente, estas palavras, que encerram tão elevados conceitos, tão incontestaveis verdades, são o traslado e a imagem- fidelissima da presente e desastrada situação do agricultor portuguez; dizia tambem Bismark, que constituindo o agricultor na Allemanha o maior numero, era igualmente justo, e urgente acudir-se-lhe com uma protecção reparadora.
Em Portugal ha pelo menos um milhão de proprietarios ruraes, que empregam no serviço agricola outro milhão de rendeiros e trabalhadores, a quem dão salario e sustento. Esta cifra, é de per si só eloquentissima. Representa na economia nacional e nos elementos constitutivos da producção e da riqueza publica, um valor, uma importancia e uma força, que não podem invocar em seu favor as demais industrias. Proteger o agricultor é beneficiar o paiz na raiz e no fundamento dá sua vitalidade, é mais do que um grande dever, é uma grande e imperiosa necessidade publica. (Apoiados.)
Ha na situação do agricultor um notavel e lastimoso contraste. Elle compra ao preço da protecção, muitos artigos de alimentação e de vestuario, e vende os seus productos ao preço de uma concorrencia ruinosa, porque lhe é impossivel competir com ella. A sua situação substancia-se e resume-se n'esta fórmula: compra caro tudo aquillo de que

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carece, e vende barato tudo aquillo, que produz. (Muitos apoiados.)
Allega-se que um augmento mais elevado de direitos nos cereaes estrangeiros póde prejudicar gravemente o thesouro, que d'esses direitos de importação recebe annualmente 1.700:000$000 réis; Mas não chegando os nossos cereaes para o consumo, o augmento de direitos não póde impedir a importação, e contribuirá principalmente para regularisar os preços no nosso mercado interno. Acresce a isto, que segundo as boas doutrinações economicas não devem os impostos servir exclusivamente para crear receita e que a esta consideração não é licito sacrificar a nossa agricultura, que é a alma mater das outras industrias e que para as receitas publicas contribuo com una contingente larguissimo e já muito superior ás suas forças. (Apoiados.)
A agricultura é directa e indirectamente o primeiro manancial da riqueza nacional, o maior e a melhor auxiliar, a mais poderosa e efficaz mantenedora de todas as nossas industrias. O commercio tem afrouxado muito são geraes as queixas e quasi todas ellas se derivam da crise agricola. O proprietario não compra, porque não tem. (Muitos apoiados.)
A minha proposta é justa e deve ser acceita; porque satisfaz ao productor e não prejudica o consumidor.
Satisfaz ao productor, porque lhe ha de facilitar a venda dos seus productos por um preço mais rasoavel e compensador; não prejudica o consumidor, porque o governo recebe por este projecto auctorisação para abaixar os direitos se rasões imperiosas assim o exigirem.
Tenho votado as propostas financeiras do governo, mas desengane-se o sr. ministro da fazenda, desenganemo-nos todos. Bancos emissores, conversões de divida, alta dos fundos publicos, acrescentamentos de receita, e prosperidades financeiras são seductoras miragens, que hão de dissipar-se, são fabricas sumptuosas, que hão do desabar, se não tiverem por base e por fundamento a vitalidade economica do paiz, e esta depende essencialmente da prosperidade da nossa agricultura.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi comprimentado por muitos srs. deputados de todos os lados da camara.)
A proposta que apresentou é a seguinte:

Proposta

Proponho que os direitos da pauta sobre os trigos estrangeiros sejam de 20 réis por kilogramma e que os do milho importado do estrangeiro sejam de 15 réis por kilogramma. = Alves Matheus.
Foi admittida.

O sr. Silva Cordeiro: - Mando para a mesa o parecer da commissão de instrucção primaria e secundaria sobre as e mendas feitas ao projecto n.° 166.º
Requeiro a v. exa. que consulte a camara sobre se quer dispensar o regimento para este parecer entrar já em discussão.
Foi approvado este requerimento.
Leu-se na mesa o parecer.
É o seguinte:

PARECER

Senhores. - A vossa commissão de instrucção primaria e secundaria, incumbida de dar parecer sobre as emendas oppostas na discussão do projecto de lei n.° 166, que regula a situação dos professores provisorios dos lyceus, examinando-as com a maior solicitude, vem- hoje dar-vos conta d'esse exame com a lealdade que lhe, impõe o seu dever.
Pareceram á vossa commissão menos attendiveis todas as emendas tendentes a diminuir consideravelmente o praso de seis annos deexercicio, designado no artigo 1.° do projecto.
Era, como sabeis, intuito da commissão afastar-se o menos possivel do. precedente traçado na lei de 1880, comtudo para que os seus intuitos não possam ser malsinados de absolutamente intransigentes, depois de discutido, largamente o assumpto, deliberou por isso a vossa commissão substituir no artigo 1.° o praso de seis annos pelo de cinco. Ficaram por esta fórma prejudicadas todas as emendas de quatro, de tres e de um anno, as quaes a vossa commissão por fórma alguma entendeu que poderia acceitar, sob pena de aniquilar de vez o principio do concurso.
Ao estudo da vossa commissão foi tambem presente uma proposta de emenda para que se consignasse no projecto que nos prasos do artigo 1.° se contem para os effeitos legaes, como de serviço effectivo, os mezes de ferias de agosto e setembro e bem assim o tempo de serviço em côrtes como deputado.
Julgou a vossa commissão superfluo incluir tal disposição no projecto, por entender que ella facilmente se deduz da letra e do espirito do artigo 1:° e seguintes, tanto mais quanto é certo que em todos os serviços publicos se conta para os effeitos da promoção e da aposentação, jubilação, ou reforma, o tempo das funcções legislativas e bem assim o das ferias legaes.
Por estas rasões é a vossa commissão, ouvido o governo, de parecer que o projecto, já approvado na generalidade, soja convertido no seguinte:

Projecto de lei

Artigo 1.°... (Como no projecto approvado).
N.° 1. (Como no projecto approvado), excepto a palavra «seis» que deverá ser substituida pela palavra «cinco».
N.° 2 (O mesmo) com igual substituição de «seis» por «cinco».
N.° 3 a mesmo com igual substituição de «seis» por «cinco» e da palavra «litteratura» por esto'utras «e lingua e litteratura portugueza».
N.° 4 (O mesmo que no projecto, sem modificações)...
N.° 5 (O mesmo sem modificações).
§ 1.° (O mesmo que no projecto, sem modificações).
§ 2.° (O mesmo que no projecto, sem modificações).
Artigo 2.° e seu paragrapho (O mesmo que no projecto sem modificações).
Artigo 3.° (Idem).
Sala das sessões, 26 de julho de 1887.= José Simões Dias = José Alves de Moura= Pedro Antonio Monteiro, vencido quanto ao praso do artigo 1.° = João Augusto Pina -Barbosa de Magalhães, vencido quanto á não comprehensão dos institutos de igual ou superior categoria aos lyceus. = J. A. da Silva Cordeiro relator. - Tem voto do sr. Ernesto Julio Goes Pinto.
Foi approvado sem discussão.
O sr. Teixeira de Vasconcellos: - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
Leram-se na mesa as seguintes

Proposta

Considerando que a industria nacional de estamparia do papel se acha entre nós sufficientemente desenvolvida para as necessidades do consumo;
Considerando que essa industria, para desenvolvimento completo, carece de protecção;
Considerando que isto mesmo foi já reconhecido em 1880 no projecto de lei n.° 88 pelos exmos. srs. Marianno de Carvalho, Emygdio Navarro, Francisco Beirão, Henrinque de Macedo, Antonio Candido, e outros;
Considerando que as rasões que então Havia para essa protecção se têem confirmado e augmentado até hoje;
Proponho a seguinte substituição na classe 10.ª; artigo 249.°:

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Papel estampado para forrar casas, cada kilo 100 réis. - Teixeira de Vasconcellos.

A camara, affirmando a necessidade de se proteger efficazmente a cultura cerealifera, convida o governo a empregar todos os moios concludentes á realisação d'esta importantissimo problema. = Teixeira de Vasconcellos.

Pauta de exportação de productos nacionaes. - Exportação:
N.º 9.° Vinho commum branco e verde, 15 réis. = Teixeira de Vasconcellos.

Proponho que o direito do milho seja de 14 réis; o do trigo de 20 réis. = Teixeira de Vasconcellos.

Proponho- a seguinte alteração na classe 6.ª:
N.° 104. Madeira: - Aduelas e arcos para vasilhame ad valorem, 2 por cento. = Teixeira de Vasconcellos.
Foram admittidas.

O sr. Presidente: - A commissão de redacção não fez alteração alguma ao projecto de lei n.° 166.
Vae ser expedido para a outra camara.
O sr. Carrilho: - Mando para a mesa o parecer da commissão do orçamento sobre a proposta de lei do governo, encerrando as coutas geraes das receitas e despezas do estado no exercicio de 1883-1884.
A imprimir com urgencia.
O sr. Mattoso Santos: - (O discurso será publicado quando s. exa. o restituir.)
O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã, na primeira parte e a continuação da discussão do projecto das pautas, e na segunda parte o projecto das praças de guerra, os projectos que já estão dados, e mais o n.° 189.
Está levantada a sessão.

Era meia noite.

Discurso proferido pelo sr. deputado Teixeira de Vasconcellos, na sessão de 25 de maio, e que devia ler-se a pag. 809, col. 2.ª

O sr. Teixeira de Vasconcellos (sobre a ordem): - Começo por cumprir as determinações do regimento, lendo a minha moção do ordem:
«A camara, affirmando a insufficiencia e a inopportunidade do projecto em discussão, passa á ordem do dia.»
Ouvi com a maxima attenção o discurso longo, variado, cheio de bom humorismo e salpicado das mais acres retaliações, que acaba de ser proferido pelo illustre ministro da fazenda, o sr. Marianno de Carvalho.
Sempre os mesmos processos do defeza, sempre as mesmas armas de combate!
O sr. ministro da fazenda, obedecendo aos velhos habitos, adquiridos nas luctas da imprensa e do parlamento, e cedendo ao azedume natural do seu caracter, quando o accusam, não se defende aggride. (Apoiados.)
Quando lhe apontam os erros, as faltas, as imperfeições e as lacunas dos seus projectos, não se defende das arguições, nem procura attenuar o effeito dos erros, que malsinam a sua obra; segue outro processo, menos nobre para o seu elevado espirito, mas mais lisongeiro para o seu caracter; aggride, aggride sempre. (Apoiados.)
É o seu feitio, é o seu temperamento e é, ao mesmo tempo, a sua escola. (Apoiados.)
Sr. presidente, é contra este processo que me revolto, é centra esta pratica que mo insurjo.
A minha reprovação nasce do desejo, que sinto necessario de que os processos parlamentares e as instituições representativas sejam cercados de um prestigio tal, adquiram uma tão alta auctoridade, que as discussões, que aqui se levantam, encontrem lá fóra um echo de assentimento e nunca um movimento de repulsão e de desprezo. (Apoiados.)
Como arma de combate, é fragil e traiçoeira e fere mais aquelle que a emprega, do que aquelles contra quem é vibrada.
Esta forma de defeza, é certo, agrada sempre ás maiorias, que se exaltam perante as investidas, dirigidas contra a opposição; mas o paiz reprova e condemna um systema, que nivela todas os homens politicos, nos erros e vicios que se lhes tornam communs. (Apoiados.)
O paiz o que pensa e julga d'este estratagema de guerra, é que todos valem o mesmo e que nada ha a esperar das mutações politicas, na influencia dos processos de governação publica. (Apoiados.)
É tempo de banir esta habilidade mal meditada e pouco comprehendida, a fim de que as instituições conservem-o prestigio que as revigorisa, e os homens a confiança publica, que é o segredo da sua força e da sua auctoridade. (Apoiados.)
Os governos erram? Erram necessariamente; sejam quaes forem os homens que occupem O poder. A infallibilidade acabou, se é que alguma vez existiu.
Mas o que se não póde consentir, o que se não póde admittir, como boa praxe parlamentar, é que os governos, ás accusações que se lhes dirigem, vão revolver toda a historia dos partidos, afim do n'ella encontrarem erros e faltas, que os justifiquem.
Tristissimo expediente, tristissima justificação! (Apoiados.)
Foi collocando a questão n'este pé, que principiou o seu discurso na sessão de hontem o illustre ministro da fazenda.
E quem o havia de dizer? Quem feriu, quem melindrou as susceptibilidades de s. exa. não foi um orador da opposição, foi um orador da maioria, foi o sr. Oliveira Martins. (Apoiados.) Foi s. exa. que, com toda a auctoridade que lhe dá o seu muito saber e a sua profunda intelligencia, classificou de mero e puro expediente a base financeira do projecto que se discute. (Apoiados.)
Como sustentou s. exa. o seu expediente? Como levantou a classificação do sr. Oliveira Martins, que tanto lhe desagradou?
Como sempre tem feito; indo ao velho arsenal das responsabilidades politicas buscar armas com que ferir os adversarios; exemplos passados com que justificar os seus actos. (Apoiados.)
Mas estes processos estão muito abaixo dos talentos, saber e illustração, do illustre ministro. (Apoiados.) A defeza era mais nobre e mais legitima para quem, como s. exa., possue tão elevadas qualidades de estadista.
Porque não fez s. exa. isso?
Recuou até 1882 e disse: «Concedo, será um expediente, mas o que. e certo é que os regeneradores em 1882 tambem apresentaram medidas de puro e mero expediente.» E acrescentou: «Ha mais; foi o sr. Fontes Pereira de Mello que assim classificou as suas propostas, no relatorio de fazenda apresentado a esta camara era 1882.»
Ora, sr. presidente, estas retaliações é que eu levanto em nome da justiça e do sentimento da verdade, que em nós deve predominar acima de qualquer facciosismo politico. (Apoiados.)
A approximação das duas epochas e o parallelismo dos dois factos poderiam instruir a argumentação do illustre ministro, se essa approximação e esse parallelismo existissem. (Apoiados.)
Ora, 1882 não vae tão longe que todos os que estão n'esta sala não saibam a historia dos acontecimentos, que entregaram de novo aos regeneradores as responsabilidades do poder.
O partido progressista caíu em 1881, e o regenerador succedeu-lhe e apresentou-se ao parlamento em 1882.

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O partido progressista entrou para o poder, desejoso de fazer uma transformação radical e completa no systema financeiro do paiz. Odiando os expedientes financeiros, tentou pôr á prova a sua coragem e as suas aptidões governativas, apresentando um pensamento novo, uma idéa nova, que d'esse a medida da sua iniciativa e do seu saber.
Lançou então mão do imposto de rendimento, sem se lembrar que é bem mais facil aggravar os impostos velhos do que implantar impostos novos. E o modo da sua realisação era de tal modo repugnante aos nossos hábitos e á nossa educação politica, que as hostilidades, que de todos os pontos do paiz se levantaram, levaram de vencida o imposto e o governo.
As innovações imprudentes e peior pensadas dão estes resultados, quasi sempre funestos para quem a ellas se abalança. (Apoiados.)
As resistencias oppostas pela opinião publica liquidaram de vez a existencia de um governo que teve a imprudencia e a falta de criterio de juntar aos seus erros politicos os erros de uma administração pretenciosamente innovadora. (Apoiados.)
O jacobinismo e a inexperiencia governativa foram as duas unicas causas da morte inglória do governo progressista em 1881. (Apoiados.)
E logo hei de provar que este jacobinismo, ainda que muito attenuado, tem ainda no sr. Marianno de Carvalho um adepto feroz e intransigente. (Apoiados.)
Ora, sr. presidente, e claro que a uma situação, como esta, revolucionaria, e que pretendia revolver tumultuaria mente todas as leis, alterar e refundir todos os systemas, modificar todo o modo de ser da nossa administração, devia naturalmente succeder uma situação com virtudes e qualidades perfeitamente oppostas a estes vicios e a estes erros. (Apoiados.)
Foi o que aconteceu; e é por isso que o illustre estadista, Fontes Pereira de Mello, que ainda hontem foi devida e justamente exaltado pela bôca do sr. Marianno de Carvalho
(Interrupção).
O que é certo é que quando os homens não têem a coragem, de fazer justiça aos outros, em vida, raro é negarem-lha depois de mortos. (Apoiados.)
E o sr. Marianno soube fazer justiça, ao menos, a Fontes Pereira do Mello, depois de morto. (Apoiados.)
Ainda bem.
Mas dizia eu, sr. presidente, o illustre estadista Fontes Pereira do Mello disse, com a maior lhaneza e com a franqueza com que se deve fallar sempre ao paiz, que o seu plano financeiro era muito comesinho, muito simples, muito facil. Que não era um concurso que elle fazia á gloria de ser considerado o primeiro financeiro do seu paiz, mas que, como ministro da fazenda, collocado em circumstancias muitissimo especiaes, e tendo sobre si a necessidade imperiosa de augmentar os rendimentos do thesouro, sem aggravar as resistencias dos espiritos, entendia que o momento era decisivo a favor de uma politica de expedientes. (Apoiados.)
E tanto era certeiro e profundo o critério do illustre estadista, que elle póde obter um accrescimo de receitas de mais de 1.000:000$000 réis, e o paiz não se insurgiu, e o paiz não se levantou. (Apoiados.)
Agora, vejamos se o expediente do sr. ministro da fazenda é da mesma natureza dos expedientes do sr. Fontes.
Não; evidentemente não.
Estes tiveram por fim augmentar as receitas; o outro tem por fim illudir os encargos e diminuir illusoriamente as despezas. (Apoiados.)
Eu não discuto as vantagens que, em determinadas circumstancias, póde ter no bom regimen das finanças um expediente d'esta natureza, mas o que discuto é o intento politico com que se lança mão de um processo financeiro d'esta ordem. (Apoiados.)
A capitalisação é uma opreração vantajosa e mesmo recommendavel, quando acompanhada de medidas tendentes a diminuir gradualmente as despezas ordinarias do thesouro, de modo que os encargos, successivos e crescentes de uma operação desta natureza, sejam neutralisados completamente pelas economias realisadas parallelamente nas despezas ordinarias do estado.
Só assim e que a capitalisação é admissivel, só assim é que deixa do ser um mero expediente. (Apoiados.)
E é só por este conjuncto de medidas que o illustre ministro póde obter o equilibrio estavel, que s. exa. prometteu ao paiz. (Apoiados.)
Realmente, extinguir deficits por esta fórma é muito facil e muito simples.
S. exa. viu que no orçamento se consignava annualmente uma verba de 1.200:000$000 réis para estradas reaes, districtaes e municipaes; viu que para a realisação e complemento da viação ordinaria do paiz era necessario elevar aquella verba a 1.600:000$000 réis; viu que o recurso ao credito, sempre que as necessidades o exigissem, conservava no orçamento uma verba importantissima. Que fez o illustre ministro?
Calculado o tempo da construcção e sabida a verba annual a pedir ao credito, faz uma operação de credito que forneça desde já todo o capital necessario, ficando representada no orçamento unicamente a annuidade respectiva.
E assim temos que em vez de figurar no orçamento de 1887-1888 a verba de 1.600:000$000 réis, consignada no orçamento anterior, fica n'elle representada sómente a verba de 93:000$000 réis; d'onde resulta que apparentemente o illustre ministro desaggravou o orçamento extraordinario da verba de 1.500:000$000 réis.
Sr. presidente, ha dois males que affligem e opprimem a economia do paiz: o deficit e a divida; mas diminuir ou extinguir o primeiro, avolumando o segundo, não é resolver o problema, é illudil-o, simplesmente illudil-o. (Apoiados.)
Pois n'isto, e só n'isto, consiste a virtude financeira do projecto e a virtude de quasi todas as propostas do illustre ministro. (Apoiados.)
A proposta para o pagamento das classes inactivas é outro expediente d'este genero. (Apoiados.)
Sendo de 1.000:000$000 réis a verba destinada á satisfação d'este encargo, acontece que no orçamento figura de hoje em diante unicamente a annuidade correspondente ao encargo d'esta operação e que não passa de 100:000$000 réis.
De modo que, por este processo engenhoso, o illustre ministro realisa momentaneamente a economia apparente de perto de 2.000:000$000 réis.
Sr. presidente, taes expedientes não honram, nem testemunham a seriedadede propositos do illustre ministro em prover de remedio aos males financeiros que nos affligem. (Apoiados.)
Taes expedientes ou habilidades podem suavisar a gerencia de s. exa., mas têem necessariamente de sobrecarregar pesadamente as gerencias futuras. (Apoiados.)
Assim, por este expediente, a verba, para satisfazer os encargos do projecto das estradas, no primeiro anno é do 93:000$000 réis, mas no decimo anno é já de 970:000$000 réis, e no decimo oitavo é de 1.790:000$000 réis. (Apoiados.)
Assim, sr. presidente, não é possivel extinguir o deficit. (Apoiados.)
Assim, as promessas do illustre ministro ficam letra morta, e este mal chronico dos nossos orçamentos tem de peiorar constantemente dentro de um periodo relativamente pequeno. (Apoiados.)
Porque, a estes encargos crescentes, vêem juntar-se em breve os encargos provenientes da construcção de obras

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importantissimas, como são os caminhos de ferro da Beira Baixa, do Algarve, Mirandella, ramal de Coimbra e os portos de Lisboa, Leixões e as docas do rio Douro, cujo plano já foi remettido para aquella cidade e que são avaliadas em quantia não inferior a 4.000:000$000 réis. (Apoiados.)
Quando todos estes encargos pesarem no orçamento da despeza e quando a elles se juntarem os encargos d'esta operação, então se saberá de uma maneira evidente o que valem os expedientes financeiros do governo. (Apoiados.)
Assim, o illustre ministro consegue apenas preparar um tristissimo legado ás administrações futuras, crear-lhes embaraços extraordinarios e prival-as de darem qualquer passo no sentido de melhorar muitos dos ramos dos serviços publicos. (Apoiados.)
Pois o legado que. s. exa. herdou. não foi tão mau que impedisse este governo de declarar no discurso da corôa que não era necessario recorrer a mais impostos.
Mas, mesmo n'este ponto, o governo faltou. (Apoiados.)
A camara sabe que, por effeito da ultima reforma do código administrativo, as repartições de engenheria districtal, a construcção, fiscalisação e policia das estradas passaram para o governo e ficaram dependentes do ministerio das obras publicas, e assim os encargos geraes do estado cresceram igualmente e parallelamente aos serviços transferidos.
Para compensar o catado d'este aggravamento de despeza, que fez o sr. ministro? Foi aos orçamentos districtaes e viu que a verba destinada para estradas era de 389:000$000 réis.
A este resultado chegou s. exa., deduzindo da verba geral de 550:000$000 réis as despezas com os serviços agricolas é pecuarios.
Seria escrupuloso o illustre ministro neste systema de deduções? (Apoiados.)
Deduziria da verba geral todas as que continuavam nos orçamentos districtaes, a fim de que, lançado o addicional geral, o paiz não pagasse duas vezes os mesmos encargos? (Apoiados.)
Não, evidentemente não; s. exa. nem deduziu a verba da instrucção e mais ainda a que tinha por fim occorrer aos emprestimos contratados com applicação a estradas. De modo que o illustre ministro, por esta habilidade, consegue arrancar ao paiz, em addicionaes, a verba e a importancia que os districtos continuam a tirar aos concelhos para as suas despezas obrigatorias. (Apoiados.)
E não se recorre ao imposto! Recorre-se, o por uma maneira pouco justa e pouco louvavel. (Apoiados.)
Prometteu fazer economias, prometteu alliviar o thesouro de todas as despezas inuteis; e como cumpriu s. exa. ainda esta promessa? (Apoiados.)
É o que vou mostrar á camara, examinando os actos dictatoriaes do illustre ministro.
No relatorio do decreto de 26 de julho de 1886 lê-se o seguinte: «grande numero de reformas nos serviços publicos, feitas desde alguns annos, tem deixado addidos aos quadros bastantes empregados, cuja remuneração onera o o thesouro publico.
«A despeito de todos os esforços ainda hoje é de consideração a despesa que se faz com empregados addidos ou fóra dos quadros, e convém prover de remedio para rapidamente a extinguir.»
Isto está escripto no relatorio; estas promessas foram feitas por s. exa. Como é portanto, que o illustre ministro tem conseguido diminuir o numero d'estes empregados?
A resposta é facil, lançando mão de quasi todos os escrivães de fazenda e collocando-os como addidos nas repartições dos districtos. (Apoiados.)
Mas ha mais. No artigo 2.°, § 1.° do, decreto citado, lê-se: «Nenhum empregado addido, ou fóra dos quadros, será collocado em graduação ou posição inferior á sua categoria, e quando o vencimento do logar do quadro para que for nomeado seja inferior ao que perceba actualmente abonar-se-lhe-ha a differença como compensação».
De maneira que, em virtude deste artigo, s. exa. não só sobrecarregou o thesouro, engrossando extraordinariamente a classe dos empregados addidos, como commetteu a flagrantissima injustiça e a inqualificavel illegalidade de collocar estes empregados n'uma situação economica muito desvantajosa. (Apoiados.)
É assim que o illustre ministro cumpre e realisa as promessas solemnemente feitas perante a representação nacional. (Apoiados.)
Ainda tenho bem presentes as palavras proferidas por s. exa. n'uma das sessões de 1886. E essas nobres palavras testemunhavam a resolução firme em que estava de partir primeiro a sua penna do que acceder a qualquer perseguição politica que lhe fosse exigida pelo seu ministerio. (Apoiados.)
Como o illustre ministro se desonerou d'esta promessa tão formal, tão categorica, sabe-o a camara, sabe-o o paiz é sobretudo os infelizes escrivães, victimas da perseguição politica.» (Apoiados.)
Passando a outra ordem de idéas, procurarei responder aos argumentos com que o sr. Marianno quiz destruir as justissimas considerações tão eloquentemente feitas pelo meu illustre collega Frederico Arouca, no seu discurso contra o projecto em discussão.
O sr. deputado Arouca, é necessario dizer-se, não combateu a faculdade, por este projecto concedida ao governo, de construir as estradas por zonas, grandes lanços, ou estradas completas. O que s. exa. apresentou o fundamentou, foi a influencia economica que d'esta faculdade adviria aos interesses agricolas do paiz. (Apoiados.)
O que o illustre deputado sustentou foi a necessaria elevação do salario que este processo traria e que tão fatal se tornaria para os trabalhos agricolas. (Apoiados.)
Como foi que o illustre ministro da fazenda pretendeu socegar o animo justamente sobresaltado do sr. Arouca? Porque, se ha questões que devam encontrar um echo sympathico nos corações dos que aqui se sentam, são as questões agricolas, (Apoiados) questões que até hoje têem sido sempre e constantemente desprezadas por todos os governos. (Apoiados.)
S. exa. tranquillisou o sr. Arouca de um modo bisarro, permitta-me o illustre ministro a phrase, s. exa. lançou mão de um papel que tinha diante de si, ergueu-o até á altura dos olhos e disse: a tenho aqui um documento official que me diz que a emigração portugueza em 1886 foi de 19:000 individuos. Como é que o illustre deputado receia a elevação do salario?»
Permitta me s. exa. que eu, com toda a minha humildade, lhe pergunte se sabe quaes são as causas da nossa emigração? Se sabe qual é a classe de individuos que mais concorre para augmentar de anno para anno a corrente da emigração a que se refere?
Só assim se poderia provar que, havendo uma emigração tão grande, o excessivo desenvolvimento das obras publicas não devia trazer augmento de salario, porque ellas seriam executadas pelos braços que todos os annos nos fogem. (Apoiados.)
Mas, sr. presidente, um dos males de que se queixa a agricultura é justamente a falta de braços. (Apoiados.)
Este clamor é geral; e foi portavoz d'este grave mal, ainda não ha muitos dias, n'esta assembléa, o sr. Oliveira Martins. (Apoiados.)
Pois se o maior mal da nossa agricultura na, actualidade é o excessivo preço do salario, que provém e dimana directamente da falta de braços, como é que s. exa. imagina e pensa que o largo desenvolvimento das obras publicas, não deve encarecer o trabalho e por conseguinte produzir uma concorrencia funesta á agricultura? (Apoiados.)

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E, se a elevação do salario é necessaria e fatal, temos que o preço medio kilometrico de 3:600$000 réis é insufficiente e o projecto torna-se assim inexequivel. (Apoiados.)
Mas, como nem todas as estradas são de igual custo, ha de acontecer quê primeiramente serão arrematadas e construidas as de facil construcção, e as outras, essas, ficam de reserva para os que vierem depois. (Apoiados.)
A esta consideração, que aqui foi igualmente apresentada pelo meu collega o sr. A rouca, respondeu o sr. Marianno com uma resposta bastante curiosa, mas que em todo o caso revela a habilidade do illustre ministro.
S. exa. disse: «hão receie o sr. Arouca que a elevação do salario venha prejudicar a construcção das estradas, tornando insufficiente a base kilometrica do projecto, porque essa elevação já foi calculada é já se acha contida na verba dos 3:600$000 réis».
Mas, o illustre ministro já nos affiançou que a elevação só não daria por causa da emigração, e se esta opinião de s. exa. era srria e maduramente pensada, como é que s. exa. nos diz que nos seus calculos já se acha comprehendida essa elevação? (Apoiados.)
É verdade que no projecto as obras d'arte tambem não estavam incluidas nos 3:600$000 réis e agora, depois de tres discursos da opposição, veiu o illustre ministro dizer-nos que sim, que estavam incluidas, que onde o projecto dizia que não era necessario entender-se que sim. (Apoiados.)
O que é certo é que os 3:600$000 réis têem uma faculdade elastica, pasmosa, admiravel! (Apoiados.)
Vozes: - Deu a hora.
O Orador: - Creio que deu a hora e por isso peço a v. exa. que me reserve a palavra para a sessão seguinte.

Discurso proferido pelo sr. deputado Teixeira de Vasconcellos, na sessão nocturna de 25 ao maio, e que devia ler-se a pag. 811, col. 2.ª

O sr. Teixeira de Vasconcellos: - Sr. presidente, tendo do continuar o meu discurso principiado na sessão do dia, não apresentarei uma rasão de ordem, mas procurarei insistir no ponto do projecto que mais se liga, e prende com os interesses agricolas do paiz.
Tratei já da questão da elevação dos salarios e apreciei a influencia que o systema de construcção, adoptado pelo governo, devia produzir na situação agricola do paiz.
Poderá a muitos parecer de pouca valia esta circumstancia, a mim afigura-se-me, ao contrario, de uma grande ponderação e actualidade. (Apoiados.)
A emigração nada vale, nenhuma influencia tem para evitar a elevação do salario.
Esta these sustenta-se pela observação, e aprecia-se pela investigação das causas que a provocam. (Apoiados.)
Ora, sr. presidente, qualquer que se proponha tratar d'esta questão encontrará, como rasão principal da emigração, recrutamento militar.
Nós, porém, que teimâmos em querer ser aquillo que não somos, nem podemos sor, nem temos necessidade de ser, continuamos, por tradição historica e dominados por velhas influencias, a conservar uma organisação militar que se não compadece, nem com o nosso estado economico, nem com as exigencias da nossa defeza. (Apoiados.)
N'estas minhas opiniões, tão francamente manifestadas, não ha de modo algum o proposito de aggravar, menosprezar, ou tratar, com menos consideração e respeito uma classe tão digna de sympathia pela dedicação com que sabe sacrificar-se, sempre que as circumstancias do momento a levam um cumprir um dever difficil e arriscado. (Apoiados.)
Nas minhas palavras não ha portanto o menor vislumbre de offensa a uma classe que reverenceio acima de todas.
O que desejo é sustentar que todas as considerações, de qualquer ordem que sejam, nos levam á convicção de que o nosso exercito deve apeias ser uma escola, onde todos os cidadãos possam aprender a sacrificar-se pela patria, e a luctar por ella na hora do perigo. (Apoiados.)
Toda a organisação militar, para ser viavel, deve estar em perfeita harmonia com o estado social e economico do paiz.
E, em minha opinião, penso e julgo que as actuaes instituições soffrem e padecem justamente porque violentam o nosso estado economico e porque repugnam ao nosso estado social, evidentemente avesso ao militarismo.
Depois, nós não somos uma nação militar; podiamos o deviamos ser uma nação maritima.
Podiamos e deviamos fazer todos os sacrificios para termos uma marinha forte e capaz de manter os nossos direitos e salvaguardar os nossos interesses commerciaes n'essas vastissimas regiões que nos pertencem e que são, no sentir de todos, a base mais firme da nossa independencia e ao mesmo tempo o nosso maior titulo de gloria. (Apoiados.)
E as nossas instituições militares deviam ter como unica funcção adestrar cidadãos no manejo das armas, conservando-os nas fileiras sómente o tempo necessario para formar a sua educação militar. (Apoiados.)
Assim, conseguiriamos ter exercito e generalisar a instrucção militar; assim, conseguiriamos interessar na defeza da patria todos os cidadãos validos do paiz; assim, conseguiriamos realisar o problema essencialissimo da defeza do territorio, sem violentar os nossos habitos e sem perturbar o nosso desenvolvimento economico. (Apoiados.)
Não se entrando n'este caminho reformador, continuaremos a ter a sombra de um exercito, que, pelo, abandono com que tem sido tratado, por todos os governos, parece que vive unicamente porque o toleram.
É necessario, é urgente saír d'este estado que a ninguem aproveita e que não satisfaz a ninguem. (Apoiados.)
Não sei se o sr. ministro das obras publicas perfilha estas minhas opiniões.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro):- Não só não perfilho, mas protesto contra ellas.
O Orador: - Peço perdão. O sr. ministro ha de consentir que lhe diga que o seu protesto não tem rasão de ser; o sr. ministro póde não acceitar as minhas idéas, mas o que não póde é protestar contra ellas, por isso que n'ellas nada se contem que não possa ser livremente manifestado. (Apoiados.)
O que eu desejo é que deixemos de imitar a Allemanha e a França para imitarmos a Suissa, a unica que soube e póde conciliar uma bella organisação militar com os seus minguados recursos. (Apoiados.)
Imitemol-a o conseguiremos resolver o problema mais importante da nossa vida nacional.
É um desejo que manifesto n'este momento e que talvez encontre breve quem o acceite como a expressão de uma idéa salutar para a organisação da nossa defeza e de uma grande influencia para minorar os males da emigração.
A idéa póde não agradar a todos, mas merece ser estudada com cuidado e madureza, pelos resultados que d'ella podem advir ao paiz. (Apoiados.)
Depois, apparece como elemento da emigração a classe dos pequenos proprietarios, aquelles a quem o fisco, a contribuição do registo e a paternal protecção dos tribunaes aos orphãos levam a abandonar a sua patria, para irem procurar entre estranhos o peculio necessario para libertarem a propriedade dos encargos que lhe impõe uma legislação viciosa e tyrannica. Se estas são as causas e não a falta do trabalho claro é que a imigração continuará apesar da construcção das estradas. (Apoiados.)
É bem conhecido de todos os membros d'esta camara a condição precaria dos nossos agricultores, como são bem

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conhecidos os diversos males que affligem, embaraçam e perturbam, a economia rural do paiz. (Apoiados.)
Eu creio que não é de mais, insistir sempre, e todos os dias, sobre esta questão que é magna e capital; e é capital, porque, por mais valiosos que sejam os expedientes financeiros do sr. Marianno, nunca conseguirá obter um equilibrio duradouro, nem melhorar o estado financeiro do paiz, sem primeiramente levantar, desenvolver e revigorar, as forças vivas da economia nacional (Apoiados.)
Porque, sr. presidente, de ninguem é desconhecido que a agricultura é a industria mãe, e que sobre a sua prosperidade ou decadencia assentam principalmente o progresso ou a decadencia de todas as outras industrias. (Apoiados.)
Houve tempo em que a politica de fomento preoccupava o animo levantado do chefe dó partido regenerador.
As necessidades, o atrazo, as mil difficuldades que se oppunham ao nosso desenvolvimento economico, fizeram, d'este principio o lemma da bandeira regeneradora. (Apoiados.)
Houve quem combatesse essa politica, julgando-a imprudente.
E ainda ha poucos dias o sr. Oliveira Martins, no relatorio que precede o seu plano de reconstituição agricola, condemna por exclusivista essa politica; entende que a preterição de outros interesses economicos nos levou ao estado nada lisongeiro, em que nos encontrâmos.
S. exa. diz no seu relatorio:
«Quando nós em Portugal acordámos para a vida economica, despertou-nos do nosso somno historico o silvo agudo da locomotiva e, estonteados por elle, suppozemos que todo o progresso economico estava em construir estradas e caminhos de ferro...»
Era a politica inaugurada em 1802 e seguida sempre comigual coragem e mantida com igual perseverança pelo partido regenerador (Apoiados.) que s. exa. condemnava. Mas é justamente essa politica a que agora é defendida por s. exa. (Apoiados.)
Mas s. exa. já não insiste nos seus projectos e ao contrario, mostra o mais decidido empenho em auxiliar o governo na approvação de projectos, cuja urgencia é inteiramente discutivel. (Apoiados.)
Mudam os tempos, mudam os ventos: (Apoiados.)
Os srs. ministros das obras publicas e da fazenda fizeram tambem protestos vehementes de protecção á agricultura.
Na sessão de l886, e ao apresentar-se este governo perante o parlamento, foram feitas por alguns ministros declarações e promessas que a todos nos contentaram. (Apoiados.) Hoje as cousas mudaram inteiramente,, e as suas palavras só traduzem desanimo e descrença. (Apoiados.)
Assim, ainda na sessão de hontem, o illustre ministro das obras publicas, tratando, de justificar a barateza do milho, dizia: «O milho tem diminuido de valor, porque a area da cultura têm augmentado, e o consumo tem diminuido, por causa da invasão dos trigos nos mercados nacionaes.»
Mas se este argumento ë verdadeiro, então é duplicada a necessidade de augmentar os direitos de entrada do trigo, a não ser que, a este governo seja indifferente o ver desapparecer totalmente estes dois productos valiosissimos do nosso solo. (Apoiados.)
Porque e claro e evidente que, se o milho tem. de ceder e morrer na lucta que o trigo, pela sua barateza, lhe move, e se ao mesmo tempo se provar, o que é bem facil, que a cultura do trigo diminuo n'uma proporção assustadora, teremos que dentro em pouco tempo o paiz nem produzirá milho, nem trigo. (Apoiados.)
Eis o bello futuro que nos espera na opinião do illustre ministro das obras publicas. (Apoiados.)
E assim, e não tendo sido apresentadas pelo governo medidas que ponham um dique a este estado, só me falta ver á impassibilidade com que este governo assistirá á ruir na completa da nossa, vida economica. (Apoiados.)
O illustre ministro ainda explicou a crise, ou antes quiz-nos provar que, sendo a crise geral e affectando toda a Europa, é porque havia uma causa geral que a originava. De certo; mas o que d'aqui sé não póde concluir é que, soffrendo os outros, nós nos devamos resignar com os nossos soffrimentos (Apoiados.) O argumento serve para nos levar a tomar medidas protectoras, como fez a Allemanha, a França e a Italia.
Pois, porque a causa é geral e o mal é commum, devemos com isso dar-nos por satisfeitos? (Apoiados:) Com franqueza, tal consolação para nada serve. (Apoiados.)
O sr. ministro da fazenda, esse tem outras opiniões. S. exa. diz que o mal podia remediar se, se as fabricas de moagens se contentassem com um lucro mais modesto porque assim podia elevar-se o direito de entrada e dar ao trigo nacional á protecção de que elle precisa.
Mas, como o fabricante não transige, e por isso o augmento de direitos traria o augmento do preço do pão, e, no pensar de s. exa., este augmento traria por sua vez a irritação popular,: s. exa. é n'estas circumstancias, de opinião que as cousas corram como vão. (Apoiados.)
O que vejo é que este governo tem muito medo das perturbações e das manifestações ruidosas.
Naturalmente lembra-se de 1881, e não quer caír com musica. (Riso.)
Pois, mal avisado anda em não curar de uma questão que lhe ha de trazer uma morte ingloria e pouco invejavel. (Apoiados.)
O sr. ministro da fazenda nada faz, porque, por um lado, não quer descontentar os fabricantes, por outro não quer irritar o proletariado.
Mas o monopolio dos tabacos, sr. ministro, não irritou a classe operaria? (Apoiados.)
Desconfio que o illustre ministro a quem não quer desgostar é ao monopolio das moagens. (Apoiados.)
É o seu fraco, o fraco pelos monopolios. (Apoiados.)
Procurarei ainda levantar algumas das retaliações dirigidas pelo illustre ministro e que por fim constituiram o fundo e a essencia do seu discurso. (Apoiados.)
S. exa. censurou-nos por combatermos este projecto, sendo certo que a opposição regeneradora de 1881 deixou passar sem discussão um projecto identico do fallecido e distinctissimo estadista Saraiva de Carvalho.
O reparo e a accusação seriam procedentes, se os dois projectos fossem identicos. (Apoiados.) Mas não são (Apoiados.)
Nem a urgencia é a mesma, nem a base financeira se assimilha, nem de longe, á do projecto de 1881. (Apoiados.)
N'este os encargos nunca excederiam, a verba orçamental de 700:000$000 réis, e no projecto em discussão estes encargos devem subir dentro de alguns annos a 1.700:000$000 réis. (Apoiados.)
Veja o illustre ministro, que profundissima differença, e comprehenderá de certo a rasão justissima da nossa guerra. (Apoiados.)
Estranhou tambem que fizessemos uma opposição, embaraçosa, quando o sr. Hintze Ribeiro em 1885 pediu á opposição, no seu relatorio de fazenda, que lhe concedeste, uma tregua conciliadora, para resolver a questão de fazenda; mas do que s. exa. parece estar esquecido, é da resposta que a opposição deu a essa invocação do ministro de então. (Apoiados.)
Do que se esqueceu já foi da maneira pouco patriotica, com que a opposição se aproveitou de uma questão de ordem publica, para mover ao governo uma guerra traiçoeira e cruel! (Apoiados.)
Disse mais o sr. Marianno de Carvalho: «que coherencia a do partido regenerador!»
Em 1872, não queria ouvir fallar em reformas politicas,

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porque o paiz o que queria eram melhoramentos. Mas d'ahi a pouco fizeram as reformas politicas!
E s. exa. que fizeram tambem? (Apoiados.)
Quem levantou mais alto a necessidade d'essas reformas, como uma condição de vitalidade e independencia, do que o partido que está agora no poder? (Apoiados.)
Quem fez essa propaganda com mais ardor, com mais vehemencia e com mais paixão, do que o partido progressista? (Apoiados.)
E que fizeram s. exas. das reformas politicas as duas situações em que tomaram parte? (Apoiados.)
Em 1881, disseram que o programma do partido não era a mesma cousa que o programma do governo e que a questão financeira se impunha de preferencia ás reformas politicas. (Apoiados.)
Em 1887, não sei o que pensam. Naturalmente nem pensam nada. (Riso. - Apoiados.)
Ora aqui está o que vale a coherencia do partido progressista; e é n'este terreno que o sr. ministro da fazenda collocou esta questão de coherencia partidaria! Como se s. exa. estivesse revestido de uma couraça impenetravel, ou como se fosse um gigante que não podésse ser ferido senão no calcanhar. (Riso.)
E agora me recordo das phrases altivas, pronunciadas por um dos oradores mais eloquentes da maioria, o meu dilecto amigo o sr. Antonio Candido.
S. exa. despediu-se do parlamento, protestando que, ou o partido progressista ao receber de novo o poder procedia á realisação das reformas politicas, ou elle deixaria de militar nas suas fileiras.
A final mudaram os tempos, mudaram os pensamentos, e cada qual está no seu antigo posto e muito bem. (Apoiados.)
Vou terminar, porque não quero de modo algum abusar da paciencia da camara, resumindo o meu juizo com respeito a este projecto.
Sr. presidente, todos os inconvenientes que se davam, e que o illustre ministro attribue aos vicios da legislação vigente, só existiam por unica responsabilidade dos ministros das obras publicas.
A dissiminação das obras, a morosidade na construcção e o desenvolvimento em pequenos lanços, erros estes que aggravavam o custo das estradas, davam-se, não por defeito ou deficiencia das leis, mas por culpa e desleixo dos ministros.
O illustre ministro affirmou que o projecto é bom, porque a estradas constroem-se mais depressa e mais economicamente.
Ora, eu divirjo um pouco d'esta opinião, porque uma das condições de barateza é a concentração do trabalho, e eu pergunto ao sr. Marianno de Carvalho como ha de manter essa concentração, havendo como ha, em todos os districtos do paiz, estradas com numerosos lanços complementares ainda não construidos? (Apoiados.)
Mas, ha mais ainda.
A questão dos pequenos lanços tambem pouca influencia póde ter na diminuição do preço kilometrico, porque a fiscalisação exige do mesmo modo um pessoal numeroso vigilante, para que a construcção não soffra. (Apoiados.)
No relatorio do governo apparece tambem como elemento da elevação do custo das estradas a politica.
É realmente uma idéa cerebrina esta de cotar a politica como factor importante no custo kilometrico das estradas! (Apoiados.)
É realmente novo e original! (Apoiados.) Mas o remedio é ainda melhor. (Apoiados.)
Pelo projecto o illustre ministro das obras publicas póde, ouvidas as juntas geraes, que não são politicas, alterar completamente o actual plano das estradas, supprimindo umas e incluindo outras de novo.
É assim que se remedeiam, as influencias politicas, e remedeiam-se bem; os progressistas conseguem assim riscar do plano as estradas, protegidas pelos regeneradores, e incluir n'elle as estradas dos amigalhotes progressistas. (Apoiados.)
Vae tudo bem. (Apoiados.)
É por isso que o projecto é bom. Bom, como arma politica. (Apoiados.) e para os grandes empreiteiros. (Apoiados.) Excellente, magnifico. (Apoiados.)
E ainda ha corações duros que o combatam. (Riso. - Apoiados.)
E depois ha n'este projecto uma lacuna que lastimo e que até certo ponto não existia na proposta do governo.
A proposta do governo no artigo 2.° diz.
(Leu.)
N'este ponto acho preferivel esta doutrina ao silencio que a este respeito guarda a commissão de obras publicas.
Porque é altamente conveniente que o quadro das estradas districtaes e reaes seja perfeitamente harmonico e parallelo com a organisação do plano das redes ferro-viarias. (Apoiados.)
Só assim se poderão evitar despezas superfluas e obstar á repetição de erros que são já bem pesados ao paiz. (Apoiados.)
Mas a commissão entendeu que devia deixar mais esta porta aberta ao abuso e ás influencias politicas, e não teve duvida, n'este ponto, em ser mais ministerial que o ministerio. (Apoiados.)
Termino as minhas considerações, fazendo votos para que o governo realise o seu plano dentro dos limites marcados no artigo 3.°, som que lhe seja preciso lançar mão da faculdade que lhe confere o artigo 6.°, que diz.
(Leu.)
Creio que n'este artigo está bem claramente expressa a opinião e o conceito que o proprio governo faz das bases fundamentaes do seu projecto.
Vozes: - Muito bem.
(O orador foi muito comprimentado;)

Redactor = S. Rego.