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SESSÃO DE 5 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sonsa

SUMMARIO

Dá-se conhecimento de dois oflicios do ministerio do reino, satisfazendo uns requerimentos do sr. Casal Ribeiro, e um do ministerio da marinha, remetteitdo mais exemplares da obra do major Henrique de Carvalho. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei apresentado pelo sr. José de Castro, relativo á responsabilidade das camaras municipaes. - Representações enviadas para a mesa pelos srs. Avellar Machado e Pinto dos Santos. - Requerimentos de interesse publico do sr. José Julio Rodrigues. - Requerimentos de interesse particular de José Fernandes, contramestre da musica de infantaria n.º 20, e de D. Marianna José de Freitas. - Declarações de voto dos srs. Teixeira de Azevedo, Ferreira de Almeida e Manuel de Arriaga. - Justificações de feitas de diversos srs. deputados. - O sr. Paulo Cancella chama a attenção do governo sobre diversos assumptos. - Responde-lhe o sr. ministro das obras publicas, aproveitando a occasião de o fazer tambem acerca de outros assumptos para que fôra chamada a sua attenção pelos srs. Mattozo Côrte Real e Francisco Machado. - Envia para a mesa o sr. Christovão Ayres o parecer da commissão de guerra, que auctorisa o governo a convocar extraordinariamente as praças da primeira reserva - A requerimento do sr. Avellar Machado e dispensado o regimento e são approvados sem discussão os projectos: n.° 168, considerando de utilidade publica a expropriação dos terrenos e edificios necessarios para a construcção de novos quarteis, hospitaes, campos de instrucçào e mais estabelecimentos militares; e n.º 151, approvando o contrato para abastecimento de aguas da cidade de Setubal. - A requerimento do sr. Mota Veiga e dispensado o regimento e são approvados sem discussão os projectos n.ºs 362, 180 e 181, approvando os contratos para illuminação a gaz das cidades da Covilhã, Leiria e Aveiro. - O sr. Pinto dos Santos reclama providencias que garantam a igualdade de serviço aos arbitradores judiciais, e a seu requerimento e dispensado o regimento e approvado sem discussão o projecto de lei n.º 177, creando um officio de tabellião de notas em Proença a Nova. - O sr. João de Paiva apresenta um projecto de lei acerca de um subsidio ao hospital de Odemira, e outro acerca dos escrivães dos tribunaes de commercio fóra de Lisboa e Porto, sustentando em largas considerações a justiça da sua approvação e a necessidade immediata de providencias que attenuem a desgraçada situação de muitos empregados judiciaes. - Envia para a mesa o sr. José de Castro o parecer sobre o projecto de lei n.º 121-A. - Trocam-se explicações entre o sr. Mattozo Côrte Real e o sr. presidente do conselho de ministros ácerca de recrutamento - O sr. barão de Paço Vieira (Alfredo) apresenta um projecto de lei creando um officio de tabellião em Albergaria. - O sr. Manuel de Arriaga manda para a mesa uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas sobre as obras no convento do Bussaco. - Apresenta o sr. Antonio Maria Cardoso o parecer das commissões reunidas de fazenda e do ultramar sobre as propostas apresentadas durante a discussão do projecto de lei n.° 165.

Na ordem do dia (primeira parte), discussão do projecto de lei n.º 170, convenção commercial com o Egypto. E approvado, depois de algumas observações do sr. Francisco Machado, a que respondeu o sr. ministro da instrucção publica.

Na ordem do dia (segunda parte), discussão do projecto de lei n.° 157, fixando o maximo das percentagens addicionaes ás contribuições, nos termos do artigo 100.° do codigo administrativo. É approvado sem discussão na generalidade. - Usam da palavra na especialidade os srs. Elvino de Brito, Francisco Machado, Fernando Palha. Mattozo Santos, Manuel de Arriaga e Elias Garcia, respondendo-lhes o relator o sr. Costa Pinto e o sr. presidente do conselho, sendo prorogada a sessão a requerimento do sr. Roberto Alves. - A requerimento do sr. Urbano de Castro foi julgada discutida a materia, sendo a final approvado o projecto na especialidade com um additamento do sr. Agostinho Lucio.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Maria Ortigão de Carvalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Manuel da Costa Lereno, Antonio Maria Jalles, Antonio Costa, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto Cesar Elmano da Cunha e Costa, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Feliciano Gabriel de Freitas, Fernando Mattozo Santos, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, Frederico de Gusmão Correa Arouca, João de Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, Joaquim Simões Ferreira, José Alves Pimenta de Avellar Machado, José Augusto (Soares Ribeiro de Castro, José Bento Ferreira de Almeida, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Domingos Ruivo Godinho, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Chartors Henriques de Azevedo, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Manuel Affonso Espregueira, Marcellino Antonio da Silva Mesquita, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Tgnacio do Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes da Silva, Antonio Baptista de Sousa, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Maria Pereira Carrilho, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Bernardino Pereira Pinheiro, Caetano Pereira Sanches de Castro, Carlos Roma du Bocage, Christovào Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo José Coelho, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Pereira Palha Osorio Cabral, Fidelio do Freitas Branco, Francisco Severino de Avellar, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Cândido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, Joaquim Pedro de Oliveira Martins, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Frederico Laranjo, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria de Sousa Horta e Costa, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz de Mello Bandeira Coelho, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Francisco Vargas e Manuel Pinheiro Chagas.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra Junqueira, Adolpho da Cunha Pimentel, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alberto Augusto de Almeida Pimentel, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Arroyo, Antonio José Ennes, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Pessoa de Barros e Sá, Aristides Moreira da Mota, Arthur Alberto de Campos Henriques, Arthur Hintze Ribeiro, Augusto Carlos de

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