1686 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O facto de faltar um objecto a um passageiro não póde attribuir-se propriamente a responsabilidade da companhia ate que se averigue se o objecto desappareceu, e como. Só depois das respectivas averiguações policiaes, e que se pode sabei de quem e a responsabilidade d'esse facto.

O que eu posso assegurar desde já é que hei de, como até agora, chamar a attenção do director da fiscalisação d'aquella linha para que trate de remediar os inconvenientes a que s. exa. se referiu.

Visto estar com a palavra, aproveito a occasião para dar algumas explicações a alguns srs. deputados que por vezes m'as têem pedido, e aos quaes já teria satisfeito, se, na sexta feira passada, tivesse havido sessão, pois tinha vindo a esta casa n'esse proposito.

Começarei pelo sr. Francisco de Castro Mattozo. Chamou s. exa. a attencão do governo para a questão da penitenciaria de Coimbra, e a esse respeito já eu havia declarado em uma sessão a que s. exa. não esteve presente, que o respectivo projecto havia desapparecido, sem que fosse possivel encontral-o, apesar das diligencias que para isso se fizeram.

Como felizmente o engenheiro que o havia feito tinha d'elle guardado uma copia, eu mandei tirar essa copia e ordenei que fossem tomadas as necessarias providencias para que se concluissem em breve esses trabalhos.

Com respeito a questão dos esgotos da cidade do Coimbra, esta ella affecta a junta consultiva de obras publicas. O engenheiro encarregado de dar o respectivo parecer, o sr. Silverio, foi nomeado governador civil e por esse facto teve a questão de ser entregue a outro membro da junta.

Logo que ao governo seja entregue esse parecer, ha de elle resolver conforme a lei.

Chamou tambem s. exa. a minha attenção para a morosidade com que proseguiam os trabalhos do caminho de ferro de Arganil, e para o facto de não estar aberta ainda ao publico a linha de Alfarellos.

Mandei officiar aos directores da fiscalisação para que me dissessem o que havia sobre o assumpto, a fim de eu poder informar o illustre deputado.

Por esta occasião quero dizer que me esqueceu de responder a uma das perguntas que me fez o sr. Cancella sobre o ornamento da segunda parte do caminho de ferro de Arganil a Covilhã. Eu desejava que o illustre deputado formulasse mais claramente a sua accusação, porque o que s. exa. disse não e mais do que uma accusação, e que dissesse mais precisamente quaes eram os orçamentos que estavam calculados exageradamente para prejudicar o thesouro e favorecer a companhia, porque assim eu, ministro das obras publicas, terei mais facilidade em fiscalisar para que tal facto se não praticasse.

Custa-me a acreditar que o facto se desse; mas desde que s. exa. asseverou e affirmou...

O sr. Paulo Cancella: - Eu não asseverei, disse que me constava o facto, e pedi a attenção de v. exa. para o assumpto

O Orador: - Ora, o illustre deputado comprehende que uma noticia destas, dada no parlamento assume immediatamente um caracter de gravidade; (Apoiados) o portanto eu pedia a s. exa. que me dissesse qual era o lanço ou troço do caminho de ferro cujo orçamento s. exa. disse que era exagerado, para eu poder providenciar.

O sr. Paulo Cancella: - É o orçamento completo de Arganil a Covilhã.

O Orador: - É todo? S. exa. disse que lhe constava que o orçamento estava avolumado de maneira a favorecer os interesses da companhia, prejudicando os interesses do estado. Eu hei de tratar de examinar o que ha a este respeito; mas o illustre deputado deve saber que nenhum destes orçamentos se propõe sem ir a junta consultiva de obras publicas, que e composta de engenheiros muito distinctos e competentes, e onde estão homens que militam em todos os partidos e que estão acima de toda a suspeita; (Apoiados) e é só depois d'esta junta dar parecer, que o ministro se conforma, porque a regra geral e que nunca nenhum ministro se afastou do parecer dado pela junta consultiva sobre assumpto d'esta natureza. (Apoiados.)

Eu, pela minha parte, hei de fazer a diligencia de saber o que ha sobre o assumpto, e quando o souber communical-o-hei ao illustre deputado.

O sr. José Maria de Alpoim tambem chamou a attenção do governo para a questão da companhia vinicola.

Tenho a dizer que me vi embaraçado para satisfazer o que eu entendi que o governo devia fazer, que era mandar o processo ao procurador geral da corôa, e para satisfazer aos desejos do sr. Eduardo José Coelho, que queria que o processo viesse ao parlamento. Eu, para mandar o processo ao parlamento, não podia mandal-o ao procurador geral da coroa, e para o mandar ao procurador geral da corôa não podia mandal-o ao parlamento. (Apoiados)

Tinha de deixar de satisfazer a um dos illustres deputados, porque o sr. Alpoim dizia que já que eu mandava o processo ao procurador geral da coroa, que o mandasse com urgencia, e o sr. Eduardo Coelho desejava que o processo viesse ao parlamento. Eu em todo o caso entendi que, para não protrahir o andamento d'este negocio o a sua solução, que interpretava bem os sentimentos do sr. Eduardo José Coelho mandando o processo ao procurador geral da coroa, porque assim fazia com que o negocio tivesse mais rapido andamento.

O processo foi pois remettido ao procurador geral da corôa, e s. exa. deu-se por suspeito; mas entendo que o governo precisa de escolher algum dos ajudantes do procurador geral da corôa, a fim do distribuir o processo e assistir a distribuição d'elle. Como era assumpto que dependia especialmente da pasta da justiça, não foi possivel, quando recebi o officio no fim da sessão, tomar immediamente providencias. Posso affirmar a s. exa. que hoje ou ámanhã o sr. ministro da justiça tomará as providencias necessarias para que o processo volte a procuradoria da corôa fim a d'ella informar o que entender e for do justiça.

Tenho tambem de responder a umas perguntas feitas pelo sr. Francisco José Machado. Não posso responder a todas porque a repartição não me forneceu os elementos. Uma d'ella diz respeito às irregularidades praticadas na sunpensno do director do correio de Vallongo.

O director foi suspenso por irregularidades que praticou. Fez-se primeira syndicancia, fez-se segunda e em seguida o processo foi sujeito ao conselho de disciplina. O conselho, composto de sete vogaes, dividiu-se, sendo tres, entre os quaes estava o inspector dos correios o sr. Alfredo Pereira, illustre membro do partido progressista, de opinião que o empregado fosse demittido e quatro de opinião que elle fosse suspenso. Uma das accusações que se fazia era que elle não sabia manejar os apparelhos telegraphicos, e era incapaz para aquelle serviço.

O sr. Francisco José Machado: - Ha muitos assim.

O Orador: - Em s. exa. me dizendo quaes são...

O sr. Francisco José Machado: - Em virtude da organisação feita pelo partido progressista, as direcções dos correios ficaram accumulando as funcções dos directores dos correios com a dos telegraphos, e na mesma lei se preveniu que aquelles que não tivessem habilitações para os telegraphos e não podessem aprender, teriam um ajudante para a parte telegraphica.

Mas as condições em que estava o administrador do correio de Vallongo eram outras.

O Orador: - Não era só essa a irregularidade e se o illustre deputado quizer, depois do processo julgado mando-lh'o para casa.

(Interrupção do sr. Francisco Jose Machado.)

São assumptos a que o ministro e completamente estranho. Quando a repartição entende que um director deve ser suspenso, leva o processo ao ministro e diz-lhe que o empregado commetteu uma falta e deve ser suspenso. O