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representações das Juntas de Pàrochia, que pedem que este methodo, firmado em contractos e costumes antigos, seja o que se adopte para prover á côngrua dos Parochos; e ha representações dos Vigários Capitulares, assim do Algarve como do Alpmtejo, pé-, dindo isto mesmo, que aonde houver bollos, ou prémios estabelecidos por contractos, ou costumes antigos, se não faça arbitramento de côngruas. Eis-aqui porque eu approvo esse additamenlo, porque vem a comprehender a continuação deste meio de prover ás côngruas dos Parochos.

Ora agora, etn quanto á outra proposta do meu illustre Collega, parece-me que lanibem e digna de se approvar, mas que seria talvez melhor approvar-se na fónna que estava redigida no parecer da Com* missão; porque lá se dizia: — Os rendimentos da primeira e segunda c/asse (que são os pasáaes, e pé' d'altar) continuam a ser administrados, e recebidos -pelo Parodio. Se o valor delles exceder a côngrua , que lhe for arbitrada, será o excesso applicado para a côngrua do Coadjutor, (o que eu acho de razão) e depois para a fabrica da Igreja, etc. Assim pance-me que se conciliaria o bem dos povos com o direito dos Parochos a receber estes rediío=. Portanto apoio ambos os additarnenlos, sem me oppor a que vão á Commissâo, para serem apresentados com esta redacção.

O Sr. Ferrcr: — Peço que vão ambos á Commissâo para os redigir; porque o que propõe o Sr. Deputado e um pouco mais amplo, e eu eslou por isso, e melhor, (fozes — Sri<_ fabrica='fabrica' de='de' depois='depois' collega='collega' meus='meus' do='do' justo='justo' pagar='pagar' isto='isto' acaso='acaso' são='são' poivanvo='poivanvo' razão='razão' excesso='excesso' applicado='applicado' lamento='lamento' feluo='feluo' obrigue='obrigue' illustre='illustre' nnn='nnn' marque='marque' commissão='commissão' seja='seja' que='que' igreja.='igreja.' senhores='senhores' addi='addi' parocho='parocho' dos='dos' povo='povo' elle='elle' parochiae-='parochiae-' se='se' para='para' idênticos.='idênticos.' pa-rochiaes='pa-rochiaes' não='não' meu='meu' _='_' a='a' c='c' os='os' quer='quer' e='e' é='é' chegam='chegam' o='o' idênticos='idênticos' reditos='reditos' côngrua='côngrua' fabrica.='fabrica.' primeiramente='primeiramente' coadjutor='coadjutor' da='da' porque='porque'>a emenda, para ser substituída pela do Sr. Guilherme.

O Sr. M* A. de J^asconsellos:—Eu tinha pedido a palavra para combater o additamento do Sr. Fer-rcr, mas não o do illustre Deputado daquelle lado,

porque e de justiça. Este era injusto; porque nunca havia o perigo de se tirar por aquelíe additamento i além das côngruas, cousa alguma desses emolumentos ou pe's d'allar, que o Parocho recebia; o fim da lei consistia em se arbitrar ao Parocho o que faltasse para a sua Côngrua sustentação. Porahi não se fazia prejuiso algum aos Parochos: entretanto o additamenlo do Sr. Guilherme H^nriqu^s invoive matéria nova, e diametralmente opposta á do addiia-mento do Sr. Ferrtr, e então convém que vá á Com» missão. x

O Sr. Leonel:—Sá vão ambos úComaiissão não se entenda que foi approvada cousa alguma —decide-se só que vão á Commissâo (Apoiado.)

Foram ambos envia tos á Commissâo Ecclesiastica.

O Sr. Presidente : —• A hora deu; a ordem do dia para amanhã é a-mesma que o tinha sido para hoje— está levantada a sessão. Erâo quatro horas eum quarto.

Na sessão de 2 de Maio ^ <_ tag0:_='seguinte:_' alberto='alberto' difftfaj='difftfaj' discurso='discurso' maneira='maneira' lèa-se='lèa-se' do='do' sr.='sr.' o='o' p='p' paginas='paginas' _342='_342' carias='carias' pouco='pouco' supposto='supposto' pela='pela' xmlns:tag0='urn:x-prefix:seguinte'>

Sr. Presidente, se o foro é de cem mi! reis an-nuaes, como declarou o Sr. Moniz, equivale a um capital de dous contos de reis; isto e uma boa porção de dinheiro, e e preciso ter-se em rnuita consideração: portanto não e' possivel cnirar-sejá na discussão deste projecto, sem ter todos os esclarecimen.-tos possíveis. Eu, pela minha parte, declaro já que hei de,volar contra, porque não estamos e-n circurn-stancias de fazer presentes desta ordem, nem a Camará alguma do Reino se tem assim feito concessão alguma dedinheiro; o que se lhes tem dado são edifícios, ou bens nacionaes reclamados, «próprios para o serviço publico; e nem a Camará do Funchal se poderá queixar; porque1 se o nurcado e' um doa melhores da Europa, como acaba de nos confessar o Sr. Moriiz, de certo muito bem elle pod> suppor-tar o foro de cem mil reis. Portanto se V. Ex.a o quizer dar para a ordem do dia' dYimanhã, ou depois, será melhor; mas poragora peço o adiamento.

N.° 29.

í»* 11

1839.

Presidência do Sr. /. C. de Campos*

.bertura — Pouco depois do meio dia.

C/iamada — Presentes 86 Srs. Deputados; entra-Tarp depois mais alguns, e faltaram os Srs. Jervis d*Atougitia j Seabra ; Marreca ; Pcres da Silva; £it,po Conde; dnideda Taipa; farella; Carvalho e Mello; Sonsa Guedes; Dias d1 /Izcuedo ; Pellmo da Cruz; Borges Peixoto; Mereces; Henriques Ferreira; Fontoura;. ./. ;!/. Grande; Xavier d* .Jraujo; Sonsa 1'imente'; Mon^inho da Silveira; Quirino Chaves; e Theofilo José Dias.

Acta— Sobre ella

O Sr. Ferrer:—Q Sr. Secretario, di? na Acta relativamente á minha interpellação, que eu queria

que o Sr. Ministro dos Negócios Ecclesiaçticos de-feiisse aos requerimentos que se lhe tom feito, não obstante os esclarecimentos, que pertendia exigir. Aqui ha uma grande confusão : eu não queria que o Sr. Ministro deferisse sem pedir os esclarecimentos necessários; -o que eu disse e que desejava que elle deferisse não obstante uma proposta, que tencionava fazer: o contrario aeiia. um absurdo, seria qUerer que se decidisse sem informações.

Ora ta m bom q-iando se diz na Acta, que entrou em discussão o máximo, e o mínimo, não se declara qual foi; foi o da Côngrua dos Parochos; é preciso declarar-se isso ; porquo hoje e que havemos de tractar do máximo, e minrmo das Côngruas dos Coadjutores.