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Fxsder i»der|*efldíSfUe â$si,:n ,comp o Deputado ,e «um Membro «iu-nin JPf>ík'f jind^peirdjqnle/, :jx?r qo.n^yen-eia e» jfljcbQ >t)U£ «' faetir upia--expiração amigável; ,mas como Y. Bx,a se erjfooy u.ra pouco da minha observação iey iq,m2.-ejí!f>ljcar # V. Ex.a os motivos que tua; para a laser: salt$u-m.e pela boca fora uma «bservaçíCo qwe o,contrario é um absurdo, e por ixjnsequencia andou, um ^QUCO depreda quando me oèsor.vou cqve eu jjnha andado «ienes, conveniente* me ate ; foi. ap«n#s' iirna -cousa que. .-me sfthiu pela boca ffóra.

O Sr. Pr$nden.te: -r- Neea ^u epten^Q outra cousa, eu disse a S. Ex.a que «e deitasse continuar ttuicamente -sem animo negjbum 4e,o,effender/. Agora o Sr. .Deputado pelo que disse não apresentou nowidade >aeqhumA^ pó/que ioda esga polida que «lisée que e no. propila., e que se dçvjra usar co.w o ' MiaÍÃtro..da í^onôba eslá no Regõíí>ftp$p, ^ías a^ora © .caso 4o4o é 'qiver eju í>âo '«8Í Cjp|m0' hei de fut\»r«» dar as palaívrrw n'un9>.caso coma eaíe, e,então sevn* pré.eí»?raâlíhior a paJ&vrjJEi Imo de ã^f dt»sqráptos co-mo qual rã com «4ks a,«uô6ií»a contemplação que setetn pa-« rã COHI.ÔS, Re-Utpreâ'ílas CommissÕQS, i&to é, hão ter taimbem jcoinq estes a prefei.encia .da palavra ? n, ' Q Sr-., Aimistro ala {fazenda:—r Peço a Y. J£x.a que aeabe Of^ueglâo,, ou qne a.guarde para outra oceasião, á Jiqra tístá a dar; e eu peço a palavra pára u r» a explicação por parte do Governo. O Sr. Sousa Az&oedo: — Se bem me recordo esle negopio eçtá dicidido -^«la Q&mar#^ auicitou-sê já uma'duvida ig,Ual áquell^ qye V. J£*,a .apresentou -agora), -G âtoidi^se que qu#ruio-ot Muíktros daCo-Ma joôdiásem ^a palavra ihdistir>ct^m$nt.e fossem íCQ» \ocadQ£ na ordem lê m c^u« pedissem a ptilavra para se lhes-conceder ,qv>ah4o tivesse a gabado-de faltar o ultimo Orador que estivesse inseri p to; ^ferein que quamdo pedissem a ^>^U-vra floJe d^ciara.çào

precisa-vão dar explicações na Camará j>or parle do Governo proferissem ; OVA isto q«e «n tão se dicidiu pa/ece-me qyt; « o que deve pentianecer , paiece-toe que a Catnara concordará. (Apoiados.)

•O Sr. Presidente / — A Camará entenda como Lei esta explicação que acaba de dar o ilJiislre Deputado ? f Apoiados geraes.}

iO Orador :-r~ ííluitf) ,bém , eutão tem a palavra o .Sr. Ministro da Faze^du.

Q $r. jMintftro da Fcnmdn . — ( O Sr. Deputa-

3Q Sr. -Gomes de Castro : — Sr. Presidente, o no-bce Ministro fpi ioneKacto,perdôc-5»fi S.Ex.*, qua.o-do disse que fis pinhas opiniões de ,39 foram umas, quando elJâa foram outras; eu preciso rectificar isto ;

O SF. Pptòfantc^ — A Mesa nomepupara 0 Cqrn-missâo de Verificação de Poderes ò£aSrs., Pinto de Magalhães, .Soure, =e Campelb.

A Ordem do ,Pia de aniaoi)^ para a primeira patte QS Pj

, O REDACTOR

FRANCISCO ÍESSA.

N.* 4.

1841.

"êo Sr.

lamada, f — l^schtes '72 SFS. Debutados/ -ir :— r Ao mew dia/- ' i"-: > -!

f— i- Sr. fíresidéfttre , è« entendo' qUGf a r^4oMçãò ^oífe^dá1 por» «si a Caraara sobre' a ordem "ern tfôèíte vem- íWHaí c&Sry. Ministros dí|Gõ-rôa, ítóp'òtÈíiVa spiè quedos Srs. Al riyistro^ ^juizessetn faílàr ^n^ff^me^^oG^verívo-, par* eseia-pecer faclos, para tlar explicações- sobre obj«cío em que&tão qual» ' 9»é' efla fosse; toa* quartdo os Srs, Ministros i-' falífc* 'pa^a discutir a questão,

mscrtp^o, por-

vaola-

deviam faze-lo ^ sjue,abàs é-dav

fnttito esptcial «'uma

da .Nação»' Í5&ta deaj^uifeldaée-.é q

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vido, mab cie outro rivodo, -de urh modo regular; e então conservo em memória, roas ainda qubndo não conservasse estou persuadido que'esta é que é a verdadeira doutrina, que os Ministros da Coroa quan*-do pedem a palavra -devem obte-la pela ordem da inscripção, em regra geral} como todo e qualquer Deputado (apoiados) -como todo e qualquer Membro de uma Commissão que não 'é o seu itelator, ou ainda mesnao o seu Relator quando a pede ordinariamente ; a regra geral é, que os Ministros da Coroa pedindo a palavra 6<_3 digo='digo' apodem='apodem' doiitrma='doiitrma' censo='censo' sanccionou='sanccionou' kx.a='kx.a' deu='deu' sentido='sentido' até='até' ordem='ordem' primeira='primeira' como='como' obter='obter' illustre='illustre' ap='ap' propôz='propôz' cousa='cousa' illucidaçâo='illucidaçâo' pôde='pôde' questão='questão' prova='prova' por='por' se='se' palavra.='palavra.' explicação='explicação' palavra='palavra' ser='ser' a='a' e='e' decidiu='decidiu' _-devem='_-devem' deputado='deputado' o='o' p='p' esclarecimentos='esclarecimentos' votação='votação' acontecimento='acontecimento' v.='v.' da='da' coroa='coroa' agora='agora' de='de' acabo='acabo' do='do' _-apoiados.='_-apoiados.' dar='dar' me='me' doutrina='doutrina' modo='modo' consequência='consequência' queelle='queelle' em='em' commum.='commum.' resolveu='resolveu' sr.='sr.' outra='outra' dizer='dizer' este='este' sobre='sobre' hontem='hontem' deste='deste' na='na' esta='esta' que='que' foi='foi' factos='factos' vendo='vendo' immedia-tarnente='immedia-tarnente' gamara='gamara' _.pedindo='_.pedindo' para='para' camará='camará' rneu='rneu' não='não' depende='depende' deixai-='deixai-' contra='contra' á='á' os='os' resolveu-se='resolveu-se' ou='ou' é='é' explicou='explicou' qualquer='qualquer' parece='parece' realmente='realmente' decididamente='decididamente' conformidade='conformidade' amigo='amigo' resou='resou' inscripção='inscripção' sen-tido='sen-tido' nobre='nobre' contrario='contrario' seria='seria' ministros='ministros' porque='porque'>

O Sr. Sousa Azevedo : — Sr. Presidente, fui com-pletamente prevenido pelo illustre Deputado que acaba de fallar. Eu expliquei-me (parece me) o tnaia claramente que é possível: eu disse, esta Camará decidiu, que quando os Ministros da Coroa pedissem a palavra pura e simplesmente sem declaração nenhuma, fos;em inscriplos na ordem em que pé* diam a palavra para fallar depois do ultimo inscri-pto; porém que quando os Ministros da Coroa pedissem a palavra por parte do GoVerno, para dar esclarecimentos ou fazer declarações, esta palavra lhes fôsstí dada de preferencia r já se vê por tanto,, qi.e eu estou e não padia deixar de estar de perfeito accordo c«m o que se acaba de dizer. Direi mais a V. Ex-a, que ostns declarações por parte do Governo , que estas explicações que estes esclarecimentos de facto, nunca podem serresponder a um grande discurso, de um Deputado, disse o Sr. Deputado, disse o Sr. Deputado, respondo ao Sr. Deputado, isto é quê não pôde ser. For tanto é preciso que a Acta seja redigida neste sentido, os Srs. Ministros da" Coroa d"vem preferir quando por parte do Governo pedem a palavra para dar alguns esclarecimentos, mas não na discussão ordinária da matéria que se discute.

O Sr. Ministro da Marinha: — Eu desejava que V. Ex.a i»e dissesse*se alguro dos meus coliegas pretendeu mais alguma cousa .do que aquillo que acabara de explicar os ilfostres Deputados que me preiederâo a fallar....

.O Sr. Presidente : — EiJ explico.a V. Ex.a o quê se passou hontem. O Sr. Ministro.da- Fhzenda to» cava-liie a palavra,, porque estava inscripto, antes da Sr. Gomes.de Castro, cedeu da palavra, reservando-se para daí- explicações: depois que o Sr. Castro acabou de fallar, o Sr. Ministro reclamou a palavra, e como ha pouco tempo tenho a honra

de presidir não estava muito certo se era pratica dar-se a palavia aos Srs. Ministros; o Sr. Sousa Azevedo levantou-se -e djsse, que isto já estava resolvido ; eu tractei de me esclarecer sobre o que estava resolvido, e lembra-me q\ic pedi á Camará desculpa da ignorância ern •que t-u estava a este respeito, ou para melhor eu tinha um-escrupulo, e desejava que esta matéria fosse novâmetite considerada. Hontem o St. Ministro da Fazenda passou além de explicações, porque respondeu efectivamente a todos os argumentos-do illustre Deputado-, que linha fallado antes; mas eu 'não o mtertompi porque estava em duvida , se por ventura a resolução da Camará tinha sido, que os Srs. Ministros podessem fallar quando pediam a palavra por parte do Governo.

O Sr. Ministro da Marinha:—Eu hontem percebi que aquillo que se queria fixar era o que estava fixado ha longo tempo; (apoiados) isto e', que o Ministro da Coroa pede a palavra para explicações de facto, ou para dar esclarecimentos, mas que muitas vezes «e vê na necessidade de se alongar mais, e de entrar na matéria; (apoiados) mas que isto eram largas que .os Srs. Deputados lhe concediam, e de que elles mesmos usavam frequentemente; e que em ultima aualyse tudo islo se reduzia a reciprocas cortezias da Camará para os Ministros* e dos Ministros para a Camará, e por consequência que não havia nada a fixar.

O Sr. Corrêa de Lacerda \ — Sr. Presidente, em parte estou prevenido, porem eu desejava que se lesse a Acta anterior, porque o Sr. Sousa Azevedo referiu-se inteiramente á decisão tomada , e a decisão que hontem esta Camará tom.ou foi verdadeiramente manter a que já eslava tomada. O Sr. Ministro da Fazenda é verdade que passou á mais que explicações, entretanto V.Ex.a mesmo tinha jáditn, que era muito dimcultoso érn tal caso discriminar até onde deviam chegar as explicações, e mesrno o Sr. Ministro da Fazenda pediu permissão para alargar-se um pouco mais, (Apoiados). Ale'in de que eu tenho idéa que a decisão anterior não se limita puramente a explicações, a decisão anterior é-=—cite os Ministros quando pedirem a palavra por parte do Governo, lhes será dada desde logo, (.apoiados) não se restringe como a"gora se está re->ttinginJo, esta é que é a decição anterior, e lembra-me bom que então sfe disse, que o Ministro se consideraria corno um Relator de qualquer Oorumissão, o qual pedindo a palavra por parte daCommissão falia logo: e entra em toda a questão. Por consequência, eu entendo que não 9é deve tomar resolução alguma sem se ler a Acta anterior, e estou intirmmrnte convencido, que a resolução anterior é, que o-. Ministros quando pedem a pjlavra por parte do Governo lhe é logo dada, (Apoiados).

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O Sr. J. A. de Magalhães:—Sr. Presidente, isto não c, nem uma questão anlt-minislerial, nem iutna qupstãn de capacho, eu pelo menos confesso ingenuamente que não melto nenhuma particularidade nesta questão (Apoiados). Sr. Presidente, e preciso que na diseu&são haja um.» perfeita reeipro-»idade entre utn ramo do Poder, e outro ramo do Poder, urna perfeita igualdade; só assim e que a di-cussâo pôde ganhar, mas é preciso certa ordem , v P preciso que essa ordem lambem seja igual, de-•wendo por consequência a ordem ser igual , a questão esta eai indicar o processo que se drve seguir, e o processo que se deve seguir, não pôde ser de inaneir» nenhuma outro senão aquello que eu, e os Dobrem Dpputidu? por Évora e Santarém temos in-dicndv-. Ku peco a V. Ex.% e peço também ao \Sr. Deputado Lacerda, que vejam que não ha < ootradtff,uo alguma entre o que disse o Sr. Minis-iro de Marinha, e aqnillo que nó» perttndemns; c PU vou demonstrar que não ha conlradtcçâo. Quando u/n MmiMro pede a palavra porá, e simples-rnei ie só paia discutir, e^ta na o-dem natural do qualquer ouiio Membro desta Casa que pertende di-cutir; por consequência, deve obter a palavra na ordem da sua inscripçâo; mas o Ministro que tente a necpí-Mdade d f esclarecer um facto, de rectificar mn facto, oo de fazer alguma declaração, pede a palavra, e não pôde deixar de a obter de preferencia, por i8-.o mesmo que isso convém ao progresso da discussão: ora obteiido o Ministro a palavra para dar e»i iarecirr.entos, para rectificar um facto, ou -prira outro objecto de similhante nutuieza, está bem tlaro que lodws as refle \õcb que tenderem a rectificar ei.se facto ou a dar e-ses esclarecimentos, Iodas n i reflexões» sub-idiarias que se fizerem, peitrncem tio(nm principal para qvie é pedida a palavra; e quem é que pode dizer, que o Ministro nào pôde usar da palavra para e»&e fim! Acho .que ninguém o pôde dizer, porque serio preciso cerrar a cabeça, e cerrar o entendi» ento aos princípios da'razão; mas Jiu uma grande diflerença entre o Ministro fal« Lr n'um ponto a que foi chamado a fatiar e o dis» culir a questão que te ventila, e o responder aos argumentos de um Deputado; aqui p que esta odiscri-unne, e este dicnmine é que tu4 debftppaiecer t'om-plotauit nlea contrudicção: por consequência o que eu jcho c- que Pbtainoa d'actíôrdo, e aasim esclarecida a qu «liio nàn »e pôde mover mais dúvida nenhuma.

Ora, a Camaia Ucnlew tomou uma resolução dift-íla, cu.bura o illustre Deputado sé referisse ao que antecedentemente se tinha resolvido; tivesse-se refolvido o que se "tivesse resolvido, o que e certo, é qur je f)ào propoz a rectificarão Jo que eslava dtci-tiulo, nas fez-íe uma proposta directa á Camará ?obre e-iie objtcto, e tornou-se uma resolução directa ^obre elle; e como a Acta e a historia do que a^ passa na Stosâo, doe conièi a resolu^ào-ila pro-f o» a dlf ebte ponto «iíiiíi regra rerta para o futuro. P«re«»-me p«>f tanto que.dt-ciduuio-se desli modo »e tem consegaido Iodos os fios; e \om a ser: quando um Ministro pede palavfa p&ia discutir com outros Deputados, porá r-bptnder aos seus argume,ilo>, o-bieui a palavra prt!.i

facto obtém a palavra de preferencia, mas obtem-a para poder demonstrar um facto ou proposição com todos os adrnniculoa que são necessários pira fazer essa prova, mas de maneira alguma para entrar na analyse doa argumentos dos outros Deputados, qu indo essa analyae não e nece^siria para a sua demonstração. Mas, como é dimcil discriminar isso, e eva-ctiimente, ao tacto, .e bom senso da Presidem ia que compete chamar os Deputados á questão, quando se alTustum delia: essa dislmcçao não se pôde p-es-crever em Regimento nenhum; assim tomo- o Presidente está authorisado a chamar á questão os Deputados, quando se affastam delle, lambem o está para chamar os Ministros á questão.

Em quanto á di-po^ição relativa aos Relatore» das Commissô^s, é ella muito explicita; determina que «ll^s tenham a palavra quando o julgarem con-\enienle para >>a'isf

O Sr. Presidente- —Devo dizer ao Sr. Deputado, que quando o Sr. Sousa Azevedo honiem fal-lava, foi apoiado por uma maioria muito grande , quando expôz o que se tinha resolvido na Camará, lanto, que eu pedi perdão-da minha ignorância do facto, como já se estava no íirn da Sessão, e eu tencionava propor e&sa questão hoje, por isso pedi á Camará que níio tomasse em contemplação oqúc hontem se fez, porque eu reconheci realmente que a Camará cnU-ndic1» que isto estava já;resolvido.

O Sr. Soute: — Se a Camjira quer validar ou conservar a, decisão tomada , eu estou certíssimo de (jue se resolveu do modq que expôz o Sr. Deputado por Braga; estou1 tão certo djsso que me causou alguma admiração quando entrei nesta Carna-ra'y -depois de ter faltado ás Sessões dous ou Ires me-ze», o ver aasirn pretenda a ordem, e perguntei porque- se» fazia ; dia.se-*e que era estillo de^ta Ca-sa< e então eu insisiuido etn que esse estilo me não paercia dos tnc-lhdres,' a Gamara tomou a re->olo-ção naquelle sent)do em que fallou o Sr. Deputado por Braga ; não digo se e bom ou tinavi; e' uma resolução tomada-pela Garoara ; digo «ó que ine causou surpresa essa reáoltição. A par dessa decisão veio outra que também rne causou grande es* tranhesa, e foi a infracção do antigo estilo seniplo usado nesta Camará1 de se não fecharem as discussões apoz das falias dos MinJatios da Coroa.' Eu perguntei também se alguma resolução se linha tomado a tal respeito , e di>be--e que não havia resolução, podia fazer-se, e fé/, se effectivamsrile : ate ine; parece que i'of uo mesmo dia em que se tomou tíi&a icfiolução; foram duas praticas que ej nunca tinha visto seguir desde 34 ale ã Sessão do ahuo passado; ma* não tem dúvida nenhuma 4 e se V. JE\.a quer certificar-se diabo, mandando viria Acta, ha;de lá achar consignado o que diáse a^Sr, Deputado por Braga. - ,< . o ^ «

O Sr. Presidentes—» Se Q Sj. Deputodo nne-(}ui-zesse indicar ppuco mais ou menos quaud&iíbi ^isSo.

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O Sr. Presidente t -*• Devo lembrar que t> Regi-toento pertnitte as explicações de facto imuoeiala-inente a qualquer Deputado, e que parece que no mesmo caso devein eslar os Ministros da Coroa,

O Sr. Ministro da Fazenda: — Parece=-me que a discussão tem^versado sobre o facto que bontesnteve logar de decidir.a Camará que V. Exc.* me dfsse a palavra para uma explicação, antes de se fechar a Sessão. Quando eu pedi a palavra, por parte do Governo, para mi>a txplica^âp, logo dtise: vou limitar-me áexphcc,<âo irregularidade='irregularidade' sahir='sahir' tendente='tendente' fiai='fiai' governo='governo' nie='nie' pelo='pelo' pedi='pedi' toda='toda' seemittiram='seemittiram' fal='fal' diiigido.='diiigido.' feitas='feitas' isto='isto' altenda='altenda' menos='menos' pouco='pouco' tem='tem' destituir='destituir' pedir='pedir' harmoniaque='harmoniaque' por.que='por.que' ai='ai' peço='peço' ouvir='ouvir' imputarão='imputarão' incutir='incutir' ouvi='ouvi' ao='ao' pró='pró' as='as' espíritos='espíritos' esclarecer='esclarecer' mostrar='mostrar' explicar='explicar' epos-sivel='epos-sivel' questão='questão' effaitos='effaitos' explicar-se='explicar-se' facto='facto' entende='entende' ju='ju' explicasse='explicasse' elle='elle' desta='desta' se='se' por='por' cima='cima' dejie='dejie' entrei='entrei' sei='sei' pois='pois' ca='ca' mas='mas' _='_' comecei='comecei' a='a' seu='seu' systema='systema' manifestou='manifestou' d='d' e='e' g='g' lhe='lhe' obrigado='obrigado' impressões.='impressões.' deputado='deputado' o='o' p='p' t='t' u='u' v.='v.' qual='qual' com='com' de='de' lia='lia' dl='dl' mostrou='mostrou' sejava='sejava' fei='fei' meio='meio' mais='mais' nerosidade='nerosidade' ma='ma' nem='nem' sempre='sempre' me='me' um='um' lanto-por='lanto-por' liberdade='liberdade' disseram='disseram' p-rd='p-rd' censuras='censuras' lar='lar' entre='entre' terror='terror' desde='desde' leito='leito' vez='vez' levantou='levantou' sr.='sr.' eu='eu' este='este' deste='deste' na='na' esta='esta' deputados='deputados' licença='licença' matéria='matéria' parece-me='parece-me' procedimento='procedimento' haja='haja' que='que' foi='foi' tag0:_='palavra:_' exc.a='exc.a' tinha='tinha' observação='observação' entrar='entrar' sufficieule='sufficieule' comigo='comigo' nos='nos' para='para' camará='camará' queria='queria' não='não' ge='ge' deve='deve' só='só' á='á' primeiro='primeiro' vagar='vagar' reclamo='reclamo' quer='quer' os='os' ou='ou' combatem='combatem' assim='assim' maiena='maiena' taes='taes' quando='quando' fundamentos='fundamentos' podem='podem' votam='votam' nobre='nobre' tido='tido' posições='posições' contrario='contrario' anteriormente='anteriormente' dessas='dessas' quesja='quesja' nenhuma='nenhuma' xmlns:tag0='urn:x-prefix:palavra'>

< O Sr. Presidente: —Agora não se tracta de avaliar o facto d'hontetn; ma» de tomar uma resolução pn f B o fut«jro.

O-Sr. Corrêa Lacerda: —— Começarei por notar que eu nunca enlg~*di que esta questão fosse míniste» nai; c>ro pede a palavra por parle do Governo pôde faltar, como emende sobre a mataria. Em todo o caso julgo quê se deve manter a resolução anterior; porque ou ella e o m^smo que disse o Sr. Deputado por Lamego, ou não não e; se e o mesmo, lá está a resolução já tomada, e senão é a mt**»-ma , então entendo que não e questão para se levur momentaneamente, ou como vulgarmente se du, de salto.

Quanto ao que diíse o Sr. Ministro da Fazenda, observei o que depois S. Exc.* continuou; q«ie e!l« linha pedido licença para divagar um pouco mais, e que a Camará o penniltio. Portanto o meu argumento é; ou. a que:»lâo é a mesma que propôz o Sr. Magalhães, ou niio e J se e a mrsrm» , ella es lá de-ridtda; e se não e a mesma ; e se pede, que agora se redusa a um sentido mais reslncto, »uppondo-««* que nada existiu anteriormente, enlâd proponho o adia» mento da questão ; p acho que pôde ser mais transcendente do que paiece nos» *eus resultados. . O Sr. Presidente: — Cotin» o Sr. Deputado pro-VOi. '6.° — AGOSTO— 1841.

põem o adiamento e' preciso que seja apoiado para poder entrar em discussão.

Poi apoiado. (f"0»es:— Votos, votos.) < O Sr. Gavidoí—>• O adiamento é até que appa« reça a Acta?

O Srk Correia de Lacerda: — C adiamento é para o caso de se suppòr que nào houve rés -lugâo ne-nhurna, que se toma ag">ra uma nova decisão t se se ha de manter a decisão anterior, não proponho o adiamento.

O Sr» Presidente: -** Eíntâo o adiamento e condicionai , e continua a discussão.

O Ôr. Derramado ;= Parec«-rne que a questão está acabada. Os Srs. Ministros entendem a resolu» cão da Camará do mesmo modo que eu, e estou certo de que não hão de abusar, nem S. Ex.a

O Sr. Sônia jizevedot— Pedia que se redigisse a Acta em perfeita referencia á outra decisão anterior: quando ella sequizer alterar, então se fará uma Proposta neste sentido»

dssim se venceu —- e seguidamente foi approvada a Acta.

COBHCSiPON VENCIA.

Um yfficio do Sr. Deputado João Elias participando, que por motivo justificado não pôde comparecer á Sessão de hoje.-*" A Camará ficou inteirada.

Ministério do Rcin^: -«• (Jm oííicio acompanhando uma represi-ntayáo da Camará Municipal de S. Vicente da Beira, na qual pede a inteira observância da Portaria de 12 de Maio ultimo, sobre as er* vagens de Casteiio Branco, afim de que a Camará a tb

O Sr.NSVwre^— V. Ex.à honrou-me com a nomeação para Membro da Cocn/uissão dos Podere»; mas eu já fui julgado incapaz de eervir para os tra* balhos preparatórios d'esta Camará , e então pedia a V.Ex.a que houvesse de me dispensar d'essa Co.in* uiiSrão, se V. E\.tt entender qiu» o não pôde fazer, enÊào appello do juiso de V. E\.a para d da Camará, e espero que ella ha de ser Ingica^ julgando-me incapaz de poder concorrer para os seus trabalhos" preparatórios, como fez na Sessão pasmada.

O Sr. Presidente: — A Mesa procurou nomeai os Srs. Depulados que podiam satisfazer me)hor, por lerem rnenos trabalhos extraordinários ; a Me* sã não tern motivo para nào confiar no nobre De* pulado; no entanto se insiste ao seu Requerimento, eu vou pôr ú votação a escusa, que pedei

O Sr. Sousa Azevedo:—Insisto, sim j Sr»

Consultada a Camará não concedeu a despensa pedida pelo Sr. Deputado.

O Si» f^asconcellos e Sá:—Sr» Presidente, pedi a palavra psra mandar para a Mesa dous Ili>-~ querimentoS) e um Projecto de Lei, que são os seguinte:) :

REQUERIMENTO.•—Roqueiro que.se peca ao Governo, l.° a conta da Receita e Despeza da Fa-bti< a da Pólvora desde o armo de 1837 até ao finçi de 1810

2,* Ditn dita da mesma Fabrica de 1839 a 1810.

. 3.° Informação dada pelo Director da Fabrica

da Pol.vora, a le&peito da Proposta que fez ígna-

cio de Seixas para lho ser ai rendada e suas depçu-

dencias.

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fe--''da da S^rtr/âií»' do1 JVeíno' para4 á^ffà'JhJ

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ê: c.iiidarerT) dá:sna conservarão: lotn.idâ l?lá cíeíTd.í "èonsid^áçâo! '' .'

i-Tala d-í?s ^-'s^or-s 3= de A^^òsíV-dí* l Õ-il cello),.(le'&á'; Jofío Mn f, '_-fnfi>i)i&Já$ Ltiflt

^RdJEÒtO iSs t^ii.-— R' .coríc^dicía á fvtifnicípal tíâ CuUclíí clfe Brâga, a par fé (í á ^ca; óvitigud u Igreja Ho «xliutò Convento do CaVmo 5 pá a nella se estabelecer o C^TfíiteíiK ^ilríltco^ sé-c ^ijtVdb à deéltíraçôb já feita 'e a'p"pJ-o:V*hc?a '^etòs Fa-"cultnl-vos.

Sala das Sessões' 6 de Agosto dê f-í^tl . — fnscon-cellos de Sá. . . . ,

ÔSK Snu

c ré í

as páirt\Tiis de alguns Deputado"- nfrrí dos Srs. Ministros.

Continua dizendo , porquk á Úla, convicção era de querer ún\â\ votação fio Ca'orlè dói Ktnpregadvt, que S. Ejc.3' tanta acabava de lastimar, -e one era para acabar o cortejo distes infelizes* (Eu nào sei o que isto quer di/.er) que rodeavam a S- fe/r/, que dle votura pêlo a d Aia mento , a fiw de poder ae depou, 'rolar pelo pòhlo , única nicitt ffe' salvar a N^nçda. Eu denuncio á illt-x'Cl dão cbnjí-! plelã d'eb(«? período , e -peço aos $rs. Tacbygrnpitos recí'r o meu dib-tu.-so eúlíio *e ffciá idea do que eu disse; más o quê «1in esíá (~õi»nUándo para o Diário dó Gavernv.) Perder me « 'Carm.ra e otn bom plexo de sandices. í'oç<_ p='p' que='que' diáio.='diáio.' _.os='_.os' srã.='srã.' iahiygraphrts='iahiygraphrts' fiola='fiola' tpttaeíh='tpttaeíh'>

O Sr. F&rcr: — S'. Presidente, já ha Ivmpos |iedi á Coními^sâo de ín?1iucrãfi Publica Jque apre-•sftnasS" os seus trabalhos ida í t vãmente a dous Pro-*bciní do Governo soi>re in'striíc<âo de='de' estado='estado' objecto='objecto' saber='saber' nma='nma' rniiioics='rniiioics' inaírucç-âo='inaírucç-âo' leforma='leforma' verdade='verdade' jvh-nisiio='jvh-nisiio' qe='qe' nem='nem' vee='vee' tem='tem' presidente='presidente' fax.='fax.' falia='falia' ae='ae' reconhecem='reconhecem' inlucçâo='inlucçâo' jilgiun='jilgiun' sr.='sr.' eu='eu' fíle='fíle' as='as' deste='deste' nesta='nesta' tcdyí='tcdyí' destes='destes' cornrnisbão='cornrnisbão' prinatia='prinatia' que='que' nada='nada' inslrucrãrt='inslrucrãrt' uma='uma' _-tia='_-tia' por='por' se='se' sirnpathi.is='sirnpathi.is' anã='anã' camará='camará' objéelo='objéelo' não='não' mas='mas' _='_' ambein='ambein' publica='publica' a='a' necessidade='necessidade' e='e' i='i' é='é' a.='a.' m='m' deputado='deputado' o='o' principalmente='principalmente' p='p' co-uhj='co-uhj' prunajui='prunajui' se-cinidariu.='se-cinidariu.' _-aber='_-aber' mosire='mosire' occu-5ado='occu-5ado' todos='todos' desejava='desejava' nào='nào' da='da'>

que

tfêló5 pof%et^'faín<í p1='p1' gaynos='gaynos' ifchlcz='ifchlcz' casa='casa' c='c' ôírs='ôírs' i='i' p='p' tafoettfe='tafoettfe' por='por' á4='á4' esta='esta' vvtfíiír='vvtfíiír' hòslâ='hòslâ' fóíjííaqíii='fóíjííaqíii'>

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sÕJtL'U e doiis chiíYòs Sèríhbres ndá Véiíhifhbí rfáMejfrè%3 e (fúei' p'elá falta ftò£ ctòffW Membro^ + a Cò"<írTfHiisão q1='q1' éhéãrrégados='éhéãrrégados' fie='fie' èsfert='èsfert' óbjéfctos='óbjéfctos' ábrè='ábrè' pôde='pôde' _6='_6' já='já' lião='lião' trabalhar1='trabalhar1' dá='dá' _='_'>SF. Frárícis^A MaCftfvtfllrò támbétn Membro daCòm-ftáviá; exjfàsto' á Mesa o estado' eííi q'«é fe'«í esta Córíímissãt), e pedio , quê' eíla se prefcn-, qo^ era' cons^qffênfciã* de não ésfar c^rfíp^ía ella não ttírti a^Vèseritadb "os íéiis 'trabalhos só1-' ! os negócios' que Hie' eátã^ irtl/hthbtdos ,- fogo quê llávéè côinpléte , "erít-dô d fará. - ' '

O Sr. Fcrrer : -^ Sr. Pfeàrdènte , se á Coiiimísèâo-iiâo e>lá cofiipt*étay dexe-jfííà-^^poíaiflíoíy ,- 'porquê Hão tfclíò' qufe uma Corobissâò p"or fãítà» tiíí Membro^ deixe de trabalhar; se não tèrií .oâMeífilWdà sarios è' necessário completá-la $ ptètà poder Ihar e apresentai* o seu Parefcèl- só^r^ oi Plvvjecfo:» importantissmírjs , qtie áx]«i fófam: ló (loverno; .Projíêctos de que1 6-dou rriais ; jjbrqu? nhntk mâfè tdrttoò íTpròfefit Utela? única pâíílvrà aí egífe fé'fepê*iU£ ? ' -

O Sr. Presidente , Ainda não b* Wiííílos dias qUe olla fof cómple'fa cdtrf á n^òtneálàí) d&s Srs. 'Pinto Magalhães, é Sdtisa Màgttlbatil.

O Sr. Lh Teixeira: — E' verdade, agora vejo qite éllà ha pdiíbóS clfífifté to'iííplétdu |' más- eu não estava ao facto disso, nêmêlla ten) podido fa/er nada poF não se ter reunido em teòhsequenfia de não ter líâtfdo t! ia de Corri rriisSàe^.

c O St. /. A. de Magdltí&fs*. — Éti quasi que pre-sitlQn dh palavra: nâo'^ àô noS éktraelos íq-J€ fazem ÓS Taclív^raplios do Dlhriò do Governo^ é hòs e)i^ Tráfios qjle s«* fnzelh rHesmo pelos Tachy^raphos dos outros Jórnaes, que realmente aparecem n&boc'cd dtís Deputados concas que nào #ó podem contribuir to para os desacreditar na opinião p»iblica-; má* lóirge de he tirar a grande vantagerri q\le á Tucny f;rtiijhi«i pôde prtídiuir, que é illustrar n Ptítz^ t" deixar ver os caracteres taea quaes elles sâò , hão il-Iiibtra « Paiz, e ertuncía ó contrario, ou vtc>a b qi»e -á cjtii se di2.

Ainda nVstp extracto de hontem sedi/í cjucmj dissera n'esta ^Casa que o Sr, Manoel António de Cai-valhd capitaliçára os 'ordenados do aftAo di» 1JÍ>37 ,-ora eu tiào dtiso similhante cousa, nèrri b ^jridèfiía dtzi-r ; elU4 íião cap^lalisou os ordenados, fez- Gaito .i1 respeilo de 'cerlr.s niczes do anno de 37. ' ;

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C áfc );

oibiibí e vpjoragcraíq^ie t1 st ao itnpressoê nôt Diário d»'t)»nBBfaf,».cuj^ jf«press.ão &» ignorada que esfive»«< s« tãotadismlada^ é natu*ál qwe ahi -hajam cousas* que PU não trnlia dilto>j. porquê* não. é"p

' í Por- «dn^quí-tici-a í -aproin-Uo esta occasiâo para declamar rt Gadiara^e ao P ai z. qiie não respondo poí" oenhmn doe discurso* queseaizem pronunciados por HHtn > que vêem na Diário da Camará doa Deputa-dofc, porque os- não revejo?,- nem leobo tempo para isso..1 • •

•O Sr*. Pedro dlefcandffao : *- Sr. Presidente, no di» Si do mez passado; a>ppareceu em Cace! i a ter* mo dê Villa Keal de Santo António, uma quadrilha de salteadores,, a qual fez bastantes roubos ; e quando se rei irou le?ou algumas pessoas presa»; uaia das quaeti assassinou pouco depois,, e outra ficou tão tua)" t-ractada, que expirou em Tavira no seguinte dia. Esla cabilda continuou a infestar a maior parte da Comarca de Tavira P te ao dia 37.

Mutlo-» ha b: tentes Ide Cacella } ,e suas i m mediações, espavoridos retiraram-se para as grandeâ povoações 4 e estão decididos a não regressarem para os »eus lares, até que fiquem- u coberto de nova* cor-lenas d'aquella cabilda, ou que lhe conste que ella foi unniquilad». Ale agora não ha noticia de que fô tenham dado providencias nenhumas a este respeito ;• isto é, não $ó para a perseguição d'aque!la horda, ruas tatu bem para se restituir a força moral áquelles

D»go isto «•* V j E»Í* (dirigindo-se ao Sr. Minis-fro da Guerra) e espero qu«; tome em consideração o estado d'aquella desgraçada gente ; que soffie uni grande transtorno-, e coucideraveis prejuisos , em abandonarem flo tempo das colheitas o seu campo..

O Sr. Minis-íro da Guerra : — • O 4 factos qut- npon-tou oiHustré Deputado, desgraçadamente foram verdadeiros; eu tive noticia d^ell^s; tive nolicia-de que appareèeu rva* visinhanças de Cacella urna guerrilha^ e eu não posso dizer que ella tenha um caracter político, porque as guerrilhas agora parecem empregar todas o seu tempo em roubos e assassinos.

Esta guerrilha levou seis indeviduos, um soldado, e uma- mulher; mas apenas se soube , Ingo de Ca* cella sahiu um destacamento a persegui-los, e a mulher foi tuàda aos assassinos ; um dos paisanos ti* nhã sido «torto, e «f» soldado de Artilhena foi mortalmente fendo , e morreu depois ; os outros foram perseguidos em differentis pontos.

Eu estou, como é de suppôr , efri correspondência regular com o Commandante d*aque!la Divisão ; este Comniahdanle e os Officiaes Empregados Saquei-la Divisão fazem todos os etfnrços para os anniqui-lar, quando os encontram ; mas nunca os encontram em modo que os possam anmquillar, porque elles reunem-se, e logo que são perseguidos dispersam-so, e só á força de muito zVlo da parte 'dos Officiaes, B quem devo fazer a maior justiça pelos esforços que têem feito, e que elles alcançam aprehender alguns

fim quanto a este estado de cousas é para desejar que «Ire possa acabar e acabar brevemente; noa&xo melhor modo de o acabar é por meio da força de armas. Em quanto ao que se deve fazer, parece-me que não seria cousa para sedtáer nesta Camará dom antecipação, (Apoiados) o que posso dizer e que o

iilfei dá Dmqão., quandb se eitinguirarfl. 09 B0taihõeb> togo< pepresentou' qíie eHes lhes faáii-ú»í f*lÉa-, porque Uiei linb»ni prestado muito bons. Serviços na geaíiníçãa dtó .Vnll«s, eiw quanto deixavam-a»M-op»í de9tirobí»roçadas pa agora tem» representado que a necessidade die darrbáixtts áquelles que tem direito a ellas reduz a sua força-y de manew-a. que é preciso tomar algu-rpas providencias^ & este1 ve&peita. Eu o que posso BSBegvr^r e' que tenho este-objecto muito presente, e tRuha.nm vi^ta, e qure hei de fu/er todas as diligen* cias. para poder brevw»ente ahnunciar a esta C»* rnara , que a thaior força- dês U gwôrriHva for annii; quiUetda, porquê extinguinc«j-se totakdM^te o« bandidos no- Algarve j eu já tenho bastaol*. idade paia dizer, que Renca vi que isto tivesse, logar;; tanto no. Algarve.camo no Aldm-téjò sem-pire appareceram ahi-de vez era quando; não erafô perseguidos, appaift-ceram sempre ou debaixo do titulo de eontraban» distas ou de ladrões, sempre lá appareceram alguns bandido e (Apoiados). .Entfeianto ett tomo a repetir que o Goveitno $ Q etf priBcipaln>er>te pela pá q te tia. minha Repartirão, tooio muito ero vista o pôrttt* mo f eeíeê oitentadosv (f^o^e&^-^s- Apoaidoç, muito bem). . - .....

O Sr. Derramado:•*— »Sr. Presidente, eu tinha pedido A p,»lavra para, eotiJirmar os factos. denqn& ciados pelo iUtísUe Deputado, dó Algarve, que fé* a inierpellaçâo ao Sr. Miautro dá Guerra; porquê também tenho conhecimento destes factos, e taçp» bem fui estimulado, eonvo Deputado da Nuca», a provocar sobre elles a attenção do Governo de Suai Magestade. O Sr. Ministro da Guerra tinha já co*-nhecimento destes novos attentados dos guerrilhas; e como S. Ex.* acaba de proaietter tomaf todas '»í providencias, que estiverem ad seu alèance^ para pôr iermo ás depredações, roubos, e assassinatos que estão jComettendo estes bandido» contra OB pá* cificos habitantes do Campo, e viandantes do 'Aléta* téjo, e do-Algarve, eu só tenho qoe pedir^he a promptidão prática da sua protaessa., Appíwvo-a reserva de S; Ex.*, a ecn quanto diice: que ^rão convinha manifestar o plano que o G.é'v«rnoTa$6én» lava, que devia adoptar, pára perseguir B9le»'s)al-loadtíres; longQ de mim pertendflr .que.» venha aqui manifestar este plsaio.de que tem contra os guerrilheiros; pofque seria ti-los a acautelarem-se contra elle» que ha uma equivocação da parte •

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léjo, e quê nunca lenha sido pbssiVel^extingtn-los de lodo;-mo é verdade; mas não será possível extinguir os bandos q ti ê tem um caracter político, e que são jestos da guerra civil? Creio que iim ;' mas

O Sr. Ministro da Guerra: — Sr. olitico> efelizmenle estas guerrilhas não estão em tanta força, corno »já estiveranr. Agora'em quanto -à refetenci-a -que fez o Sr. Deputado da força do Exercito, digo que não e' ta í como a apresentou o Sr. Deputado; eUa tem diminuído, nem pôde -deixar de assim ser, por que é preciso dar as baixas regulares; e é preciso que o recrutamento seja feito regularmente, conforme a Lei i por* que assim que o soldado, que esteja no serviço, te» nhã completado o seu tempo, deve ir para sua casa, o que el lês desejam, não adquirindo, continuando no serviço, novos direitos., que vem ao depois a ser-onerosos para >a Fazenda. 'Por tanto, concluindo, digo qnie a minha referencia só tem legar neste caso, isto e, que as guerrilhas nestaoccasiâo não me consta que apparecessem como proclamando o Usurpador, ou como sequases delle, ainda qme jestava persuadido de que o são; mas 'nesta occasiâo não a p pareceram com este caracter.

O Sr. Pedro Alexandrinos—-Eu devo dizer á Camará que os ires indivíduos que forarn assassinar dos nunca foram conhecidos como liberaes: um dos assassinados foi o Estanqueiro de Santa Rita, que nunca foi tido couro liberal; os guerrilhas são ladroes, e eu^assim os qualifiquei. -^

O Sr. Presidente: -—Passamos á discussão doPro-jeclo N.' 143. , . i '

(N. B. Este Projecto versa sobre a -permissão de terem promovido» ás patentes superiores alguns "Ojfi-ciaes de Marinho, sem com tudo terem as necessárias habilitações académicas. F. a pag. 261 , 2.a col. do í.° vol. do anno passado).

O Sr. Celestino Suares: — Sr. Presidente, e' pela segunda vez quedes te-Projecto entra em discussão, e é igualmente pela segunda vez, que eu me veja na necessidade de o combater-, porque o.aesignei com declaração-, e desde esse tempo ate hoje ainda

Sr. Presidente, este Projecto vai oiTerider 'muitos direitos adquiridos, e infringir muitas Leis não der-rogadas: vai offender os direitos adquiridos de todos os Tenentes, Guardas fWaíinhos, e Aspirantes que habilitados cora os-cursos Malhematicos, da Academia dos Guardas Marinhas, da Academia da Marinha, da Universidade, e da Eschola -Politécnica , Conseguiram entrar no Quadro effeetivo da Arruada, e virão atiçar os mai» modernos c preteridos nus Prn-jiioções que lhes cabem .por escalla, se uma imtdida a. bilraria e gratuita j ft>r iiUroduzir no mesmo Qua«

lendo vinte, « roais annos de praça, ficarão oamaífr amigos das suas respectivas ciasses, e os primeiros a quem pertencerão os postos i m medi a toa «aspromo* coes que houverem de fazer-se.

1 Sr. Presidente, os OíFiciaes e Guarda* Marinhas Aggregados de que agora nos occupamos, estão as»-sioLCol locados por uma graça especial que Hi^g con- \ cedeu soldos « .graduações ha mais -de'vi>nte annos í' gr,aça tão ampla , que lhes segurou

Sr. i* residem te, diz a ilustre Comrntssão, que a maiorn't

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Sr. Presidente, os estudos requeridos para entrar na Marinha de Guerra sempre foram alguma cousa difficeis, e laes, que u»na notabilidade conhece -V. £x.a que já figurou nesta casa, a qual por não obter os prémios na Academia da Marinha não seguiu a carreira do maT, e hoje gosa de uma bem «no.tecida e alta reputação no Exercito; sendo certo.como V. Ex.* aabe, que para se alcançar a, praça de -Voluntário da Academia da Marinha, era mister ser estudante dístmcto é ter os prémio»; e hoje éin-dispensavel ju-ritar áquelles estudos, as Cartas de Approvaçâo dos cursos elementares de Fysica, eChy-rnica, e de Historia Natural, que se ensinão na Es* chola Polytecnica.

Ora, Sr. Presidente, quando se buscam taes estorvos, para evitar que na Corporação da Armada entrem tantas nullidades comoeasas que alli avultam sem préstimo, e incapazes de satisfazerem ao servi:-ço n que a sua porfissâo os chama, é que a illustre Cornmissão vem propor um Projecto de Lei pura igualar os estudantes mais distinctos, a indivíduos aos qua^s pela iriaior parte são estranhos os primeiros rudimí»nios de Geometria?!!

Sr. Presidente, diz a illnstre Commissâo que 03 recorrentes tem serviços e a pratica e a aptidão necessária parabém desempenharem as funções deOffi-cial de Marinha! Sr. Presidente, como e isto possível' se lhes faltam os estudos elementares? E isto n'u m a epocha em que ate' para oa Artistas Mecha-uicos ha Escholas de appficaçâo, e se exige delles alguns rudimentos de Arithmetica e Geometria?!

Mas permitta-me a (Ilustre Commissão que lhe pergunte donde vem aos pretendentes esta inculcada aptidão? De que Lei lhe vem, por hora de nenhuma, pois como eu logo terei occasiào de mostrar, as~que se acham neste livro, prohibein até que se requeira o entrar para a Marinha de Guerra sem os requerimentos serem instruídos com as Curtas de Approvaçâo dos Cursos Malhemalicos; *e assim, só se con-c!ue que esta dita aptidão lhe vem da pratica; mas eu nego que a pratica figure só per si n'uma arma toda ella dependente dos ma is profundos conhecimen* tos das Sciencias exactas.

Sr. Presidente, se a pratica de que a illustre Commissão faz tamanho alarde fosse a primeira ou a única habilitação do Official da Marinha de Guerra, não teria tido lugar um facto memorável na historia da Restauração do Throno da Rainha, e não houvera ella contribuído entre os mais brilhantes feitos de armas dessa quadra de prodígios, para decidir dos nossos destinos: failo da batalha do Cabo de S. Vicente!

Sr. Presidente, & Commandante Barreiros,, que «u muito conhecia, e o meu illustre amigo o Sr. Bernardo Perea dá-Silva, porque VPÍO com elle ecomi-go da índia em 1828, era um Official muito pratico, e alem disso muito valente e decido servidor da Usurpação; mas apegar destas três grandes qualidades, não poude evitar, comcnándando uma Náo de oitenta, que uma Fragata de 44 a abordasse, nem pôde repellir dois golpes de gf-nte que esta lhe lançou denlro, tornando-se inuleis apex.ar de tanta.pratica , os immeusos meios materiaes de que dispunha declarando-se'finalmente a vicloria em favor das pequenas-forças xbr.Ruinha , 'ficando o mais brilhante t n um f o de que dá noticia as historias navaes, aparte militar dirigida pela theoria ! D'aqui ae vê, tir. VOt 6.° — AGOSTO —l S41.

Presidente^ ,oque e essa pratica.tão apregoada quan*. do tem de in

Diz a illustre Commissâo ^q,ue com esta pratica tem feito serviços eOJ, com/nandos coro muito préstimo e intelligencia ! Quaes serviço»? Qs de.Tenen» tes e Guardas .Marinhas q^e correspondem aos de Tenentes e Alferes no Exercito?. Serviços sempre passivos, de obedecer e nunca de mandar', sempre debaixo da i m media t«'vista, e direcção dos seus Com mandantes ou Qffi,ciaes do Quarto , onde raris-simas vezes podem deliberar; e um tal serviç» pôde ser tomado como grande habilitação para subir aos Postos superiores da Armada ? Quando elles ti v es-, sem sido perfeitos, nunca passariam de rotineiros, faltando-lhes os auxílios das theorias, nunca estes Officiaes poderiam desenvolver as suas faculdades intellecluaes , e quando, se.encontrassem em alguma circumslancia critica, nunca saberiam resolver» se convenientemente...M . . • .

Quanto aos que commandarain, direi que não vi na Commissâo nenhum documento por onde ella po-desse avaliar a sua capacidade, porque , Sr. Presidente, o ir daqui á Costa do Algarve, aos Açores, ás Ilhas de Porto Santo* e Madeira, a Cabo-Verde, ou Angola, todos vão, e todos vêem, o como, e ò modo de fazer este serviço, é que seria preciso examinar; mas não appareceu na Commissão nada que a instruísse a este respeito, e ella não podia pronunciar sobre a matéria não tendo nem ao menos uma derrota destes Officiaes , a qual comprasse com outra derrota feita nessa mesma occasião por pessoa idónea, a fim de ver-se quanto differia o trabalho pratico destes rotineiros, do trabalho methodt-co e especulativo do Official habilitado. Diga-nos a Commissâo se estes Cornmandantes navegaram em Esquadras, em jComboyos , ou em conserva; quem presenciou isso que elles executaram, quem sabe dos ventos que houveram e como elles os aproveitaram, queiu vio coroo çlles foram á falia de outro navio, como atravessaram, como fugiram a um navio suspeito, e como nessa occasião pozeram a sua Guarnição a Postos; quem os viu cassarem um navio no horisonte, calcularem a marcha relativa e absoluta deste, edaquelle; como horisontaram o Panno; como demandaram a terra, e como surgiram nos portos; que calculos.de longitude .fizeram, e que exactidão tiveram as suas.observações ; que erro houve na sua Estima.; como se prepararam para receber um temporal, >e como' se .houveram n'uma occasião critica debaixo de um golpe de vento repentino? Em fim, Sr. Presidente, não ha testemunhas presenciaes de nada disto, nem.documentos que os relatem , pelo que não teve a illustre Commissão, nenhuns dados em que firmasse um juízo seguro da inteiligencia e habilidade destes Officiaes, Mas dando de barato que quanto aqui se avança seja assim, isto é que elles'cumprissem bem as suas com missões, que fossem, e viessem, e que sejam capazes de ir daqui ás Braças de Bengala , e vejam sem hesitar a Flutuante, que vão- como os melhores navegadores daqui ú Costa da Nova Hollanda, á Cosia da Plvvana, e pelo Mar Pacifico esbarrar com as Ilhas do Leme, digo, Sr. Presidente, que isso só denotando serem elle* bons Pilotos, não era. bastante para os constituir intelligentesQfficiaes de Marinha de Guerra : para isso e indispensável saber muita mechanica, muita artilheria, e resolver com facili-

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(S4

d ode-, (T* :jnaa§» ;4tíiQe»s iBrobleiBai ;d e táctica -iwi?tth.:? Sr. Presidente, a pratica na 'Marinha ^eralmon-

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•aeip-abiacai •d&w-ixavios:quft;Ívêeiivá' fatia, irab'irérii kum^s 'ak^íMaÍ!,? de&arVoraPèir» $ {e tta\íer!uma rascada que faça ir um dos dous .aipi^tie.) tioma eu já -'presenciai;.. «ai.i> &„. '. .' r f-7i' < - ..,.•'•'

'íôt,>. pendei-, aiqabejçav-'-» compra tàektar a segurança èlle>€Gmnianda

p0Uc<_3faillfttatpra à='à'>8òs9ol!>>^r t dizia pata ó ha-

oi paia • o Cala^vêrtto urh Officia.1 pratico, nías 4heoricOj amarrou» , lpí)fq.»e

..à «aiteio :• duas Malfeg^netas, ^ia' o-- Leme. .^f S* m-, .:

or, 'ttíín gente '

teoteas: Ttwiiç» çonttt ínãa largiu-s- a- Roda ; ' que 9&>sô'cl*efi|&utdafQ'lprega- eom vocês todos 'á A m u çadai-dle'. -atniEr. o bala uç o foi-se,ie- o-navuo* mão toii ttoit la/b^bdf^n^ai^ agoa , • e* o-sweygò e u ejpaítíau>«eí por tod^s , aerrt peg-ac n ai bozinta", -íj >tí:'e><_4>dou!m< .da-btízinB, .di&m

db (Ldmíé.íi JEueiUras friofceiíatsí quf>.-f 0, IMie^íicí) eivtertdia n ao popq«e( fl. misuia -bí^tuít â)k>rd)o,--íieDôía pnodiaijí. eu pjpodtrz<Ç9fi p='p' tílffliaes='tílffliaes' v='v' _-os='_-os' _-o-fiax='_-o-fiax' jíínftidbrttóivqa='jíínftidbrttóivqa' _.-..='_.-..' fusão.--='fusão.--' idé='idé'>

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dão. wetíçfeaari&p^tt-cjiga' a-illuílíso.ConftmJtsào berii'f-.quífciidat4sO(l&'Ofíw:iá49- sé^uireqi-;a's postas; y s K) GoniíSi|a«damtn.-;»ii.viO5 t.dç dito- bordo > píoderâo, sac .Ia pl&gási long-iquas, ej aerâô-a;««>4; discripção.?' SabeíiJ-,e,lJ/é paci- «x^trjeíoj-ieaiil-asLappareóçias dessas.terna^-aiqliei

B»? i.^3abam>k a piíafeur.a, plffofcíi8$rídfc». uaías M OBR '-a/pftajííSo «3( •deJUEH. CÍBÍÉO

í etde..k>da, á. sua

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sideute *..ig ttão: tcwlos r peio : menaà .h dVstefr de qaa-trabta o. Projec4o;y ígawsíaín -o quês»-já, «u ma Attj e'naosfef a , .aâo. JQO m pneh çrfdêp) ,-q e ri hu O) dos^pbenomenos dá luz, 'netn tál«ez aaiboni o que swja.o Spectro Solar ^ ou \\rnl raip ^refracíto.j :i)ào^« ;. para vtu ifica-Feòi e^na exactidão o. paralljelistao cons.truindo.e verifiQai»do os .bò-risontes arLificiaes, coordenarem seus. dê sons em tempos escuros ou de navons. , •ele/

Sr. Presidente-, Otficia;! ç|e Marinha de Gtítírra , deve saber também: a architbectura militar, para saber forçar uca Perto, e conhecer á vjsta da planta delle,.a parle «'ulnepavel das fortificações que Q de,-fx3Bdaíii ; deve- saber fazer u m desembarque e<_:onhe-cer de='de' alcances='alcances' fogp='fogp' armas='armas' saber='saber' seus='seus' accessivefs='accessivefs' poderá='poderá' pontos='pontos' tanto='tanto' simples='simples' se='se' costa='costa' para='para' isto='isto' _.presidente='_.presidente' effeitos.='effeitos.' das='das' estudo='estudo' deve='deve' pela='pela' _='_' cfa='cfa' tag1:_='costa-:_' praii-eá='praii-eá' aã='aã' os='os' e='e' sr.='sr.' inapecçâo='inapecçâo' eu='eu' conhecer='conhecer' que.='que.' tudo='tudo' pergunto='pergunto' da='da' értà='értà' xmlns:tag1='urn:x-prefix:costa-'> tantos esíabe-lecuaen.tos, de Ins.lnucção Superior l ..Sr. Pr«â^dente;, ^não se «jiisse- 'ainda aqqi o outro dia qUe os Medipos de hoje não são os. do tempo de Moliere?1 Nào aigtiirica isto a superioridade dos ostUdos debtés, & que por isso merecem outra coa-demplaç^o do que aq-uelfes Empíricos? Pois eatão seja-me Ircíto tíizer que. os Offlciaea da Marinbade íioje', são djfíseeeates 'dos deâse tém-píx.,. e se muitos lia- q\ie íê&nv esta fatda com a-i babvlitações praticas todos os meios hygienicos que ta, _ás suas equ-i pagens atacadas de.scorb.uto nas via gens d»J«ngo eu rso, lá aprendam com elle- que utn £?rro em'-bníizft immerso na. agoa da chuva lhe in,« troduz,' quantidade de ar &uf&cieate para; á tof n,ar pa-tavel. — Lá passam pelos olh.ok essas 2á WliMDes de Buffõa, «sses Tractados: de Biot , ease Traclado8; de sensações .de Coadiilac; por q.ue tudo is&o e variam yeaes à^plicavellnra Marinha Oíiide t ao. complicado

.. E en^âo,, tS>. Presidente, eòjnparar'com eátea Otfrciae& th^oneos UIIIA. coíbe.» cão ide, Eoiiaeiiros r os, quaes no. firo dê ia.uVOfi anrtos ainda não fot possível fazer-lhttperceber a utilidade do estudo , nem força-los a pegar n'(im livro.

„ Sr.;P,res«ideúlc,,e mes.mo_a'/V s^suà f«e_-Ihonejs. discípulos podem -s&f ig-utaladoá. a- e&ses. ídto?-ta s, e ijotHjekroâ.que-rtuoGacpCfde-rana p-ôr ma, em eaeccuçãp ! -; '> - --'-"^ -í.Saj.. Rrfisidájrutiei,, q;ue conceito jga. fprá . dr«i -'Fôrbug-ueza* se'eàtes Officiaes, alcança-ceratos

Itjverei» der.cojBxiojreríi com, .Qfíterae» s, diversas,-;.: e ;âe:mnstraáerik i

ao

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X?» )

A bordo da'escjuadra dó Facha doEgypAo v,l é H , equaçoea de sçgundp.giáu-a Cr i) ardas. Ma-lintias de primeira classe. - • í u'* . • Ijíntfei na Náo AUpirante canvalg.uns Offieiaes cje Marinha .Ingleza, e fomos á. camará debaixo onde davam lição de álgebra os GuarcUaMacinhaa. Hão sei porque derarn-m,e o gia>, e pazetam-áâ cm atit;ucle de executarem o que se Ibas pedisse,- nesle instante lembrou-me escrever adequação do.circulo» Logo Q Príncipe, íjue estava entre eUes, fallou.coí» um, ereste fot "á pedra, traçou a ftgura, e começava j»'pôr-lhe Io6ra,s. -Apagaram a

Pergunto eu, Sr. Presidente, se eu nessa occa-«uão me mostrasse leigo e interior áquelles Guardas, Maunbas, que conceito se ficaria fazendo dos Por-tuguezes, e do estado das s,uas armas seientificas? Pois ei* aqui * sorte que nos espera , se Orficiaes, desprovidos das primeiras habilitações, como estes, chegarem a entrar nas classes superiores, e houverem de concorrer corw aquelles a quem isso é coram um.

Sr. Presidente,, não quero aqui fazfer alarde de cousas que os meus camaradas sabem melhor do que «u, apenas tomei a palavra para deffender esta Marinha tão depretnida; rogando á Camará não a avalie por rnim &ór pois eu bem que a.qui represente a, sua parte thçonca , sou dos mais insignificantes da minha otaáse ; outros que eu respeito, e que ipeUior aí poderiam deííender, não estão infelismen-te aqui, para demonstrarem a esta Camará a in-justiçd-que se lhes- faz, avançando que a rotina, e » pratica pode comparasse com o serviço que elles fazem , lodo firmado nos mais profundos conheci-isento* das scseocms exactas! -

Quanto á& Lê i g que este Projecto vai infringir gãa as seguintes. (Leu,}

Q Sr. Presidente'. *i-3 á. passou ha muita a hora para a primeira parte da ordem do dia, por isso passamos á segunda parte.

. SEGUNDA PARTE BA ORDEM! DO BZA. , .

Continuação da discussão do Projecto n." 240.

,O. Sr. Gomes de Ca»tro: — Sr. Presidente, vou-mandar para a Mesa os quisitos que hontem en.un-ciei no fira do meu discurso, por me parecer que podiam ser úteis nesta discussão: é uma substitui-, çãoi que eu offereço ao Parecer da illustre Commis-são. • Sr. Presidente , eu tractei a questão simples* mente das finanças; mostrei que era neces&ano que: cilas se discutissem,, e se çlefenisse. o npsio estado por* vima- vez>;- asa i m como que era priciso que noa tomaseutros 'algurr» pesalunçâo, fosse qual fosse, mas sobre- tudo brev-ek Sr» Presidente, assim é que eu sei traietar a matéria, porque ao contrario e!4a se tornaria uma quehào de amor próprio, que-eu de-cUro

:^-l.° As despesas publicas ordinárias tdo Estado pa,raoaanò económico, d*» 18j41 a 1842 eão authorisadas ftà qtiaolia de 10.091:181 ^02, adoptadas todas as reducçôes propostas peio Governo, ç 3em,prejuÍ3d> de quaás'quer outras econocfjlaj, que se julguem praticáveis.

Q.° As despezas extraordinárias do mesmo ahno-são. igualmente authorisadaà na duantia de 807:714^975. . , , , .

34° Alem da. quantia de £;091>.896 ^025, em que se estima o praduoto da receita publica, fica o Governo authonaado a perceber

l.° 200;000$000, em que se.eatinna o producto dos direitos differenciaes estabelecidos pelo Decreto de 16 de Jaaeiro de 1837, que fica para esse fim revogado, restabelecendo-se a favor da Navegação Port^gueza o Coqimareio indirecto,

2.° 1£4;660$É>80, «m que se calcula o augmen.-to da Siza por veada ou trocado bens de rdiz a 10 por cento, em logar de 5 por cento estabelecidos pelo Decreto de 19 d'Abril de 1832, que é nesta parte declarado.

3.V 240:000^000 pelo producto das alterações constantes da Tabeliã l/, que faz parte das Propostas do Governo sobre os direitos das Alfândegas. 4." 90:000^.000 provenientes de 2 por cento, que deverão accrescer á quota dos emolumentos qtie ée cobram nas Alfândegas de portos de mar, e das Sele Casas.

4.", Q Governo é authorisado a perceber para , alUnuar o déficit do actual auno económico.

1.° 98:000^000 do Donativo feito por S. M» F., seu Augusto HÍaposo, S. M. I. a Senho-a Duqu^za de Bragança, e S. A. a Sereníssima Senhora In* fante D. Izabel Marta.

8.° 164:646^215 pela Decima dos dividendos d» divida interina consolidada.

3*° 364:311^000 pela Decima dos ordenados j soldos, e todos os da ma 15 venci «íentos dos Empre* gados Públicos.

4.° 186:297/230 por dqaa Decimas dos v&ftci-mentos das Classes inactivas do Estado.

5.' 120:000^000 tirados do producto em dinheiro da vçnda dos Bens Naçiouaes.

5." O Governo depois de proceder a um miúda exame fr assirti-sobre as economia1* praticáveis, como Sobre a estimativa das diversas novas receitas, que aqui lhe são concedidas, proporá á Camará oar meios que ainda julgar necessários para equilibra» definitivamente á receita corn a des.peza.

6*° As soiumas votadas para as despezas pupila cãs ordinárias, e extraordinárias do Estado não poderão ser applicadas para outiosfins, senão por Lei que authorise a transferencta> como e expresso, no Artigo 133 d.a Constituição Pplitica da Mon«rchia. 7.° O Governo em desempenho -deste preceito começará desde já a pagar o mês corrente a todos os ,prestàcionados e servidores do Estado sem diatinc-ção alguma, não podendo proceder ao pagamento de,outro rtiez j sem que o prcjcedlente esteja COIB* pleto. . . ,

* 8.° O Gov.ern* proporá' desde já os mpioft que julgar necessários para pagamento da divida anterior, segundo

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é approvaaos 05 quadros legães dás.diíferehles í Re partições tio Estado. 'J. « ' ;r j L ri s ^;Sèlá.da> Comrnissão, 4. d:' A gosto «de 184d.-^-i./d-sé. Joaquim Gôwes cfó Castro, < , ^ ^ . < . •> l r-, „ r ç • O-Sr* • Presidente: M-.Esta. siíbstitníçâç, -rra forma do Regimento, ho de enifàr ein;.;dr8c«ssfip'4epois'dji maioria principal. . 'Lvv.J.- « M^Í.I;«-J ;. =9 : :> (>."Sr. ' F/ojrttfo;;U-.r(ítí) 'Sr.. '.Deptílãrio ainda- não restituiu o seu discurso). „£•/ , '

í,O.$r.; Winhtro.dh '-Fazenda- í'^ — Sr;. Presidente, .eu/faUareí. çqrn .tanto sangue frio-,' «o'mo o nobre Deputado' *abe,ípffrf«itámen4ê. ia çâo que' ert tenho tido' sempre pe1 á stJ»' pessoa, equp tenho dado provavdo quanta uiií» iitfrilxl* por lefU-dof ias ;(ncsnr>88 opiniões" que -S-i'Kx.'l-fO-Sí7 Bfofido-sabe que e* mi noa lev-antei a H)itih.a'J*o«lj»q3uôivdo'>9ei tra-cia /a dclle, *•*> nuo para-o apoiar, -reifiormn Mi'n-is- cofn 'magoa VPJO que S. tíx. 'nàtí; eníendéu o Qii'p ei] disse horHem , pfM,ta« -que- pnmeÍT,áinéfilí»-Q.nlia feito. Sr.' Prosidpnlpí,L ó iHní,ir('.i-)rtpnladò •nâom>uvtJ»> be»« •o que eu dissft , prtr, qnp£ mtda rfnoquft-fiuidisse foi o que repelliu S. Ex.% e para se ver se e exacto ou nà« o tjue eir dfs>e eu vr/u" «xpl^car.fnfí '-•

Sr, fírohidente , qfivfiíndo e»r falki^jd-íi^oinmifesAo' E»teína írti ííl.ígiatidn: os seus Icónlípçiínenlní eL ira-ctaiido-a. como uma Co/rjuiisaâo ,re%peíiavel ; : e" fal-lando da qu'est'ào.ddíponlto .«au^uierei:. o^s.Srs. que U-nliani votado a favor, e coi)frapo;pi^itóí; nislocrfio qífo nà-o' miluf-íeiln ntitV.naa á ,ilf«iAl3tè:Ci>iiimi8!iâo. Dibse S. Kx.a que o Sr. Pedrosod' Almeida em.d^o-pmíàn qiieílwúvesâfi capitalisaçâo,,^ calíi/iarno' q'ue fosseJipidaMÍs' reformas, e eu V.ou piorar ;«^ue nào e como S. líx.a d'??". , • M>l *'l;- '> ' '

- Sr.^-Prpsidèfil^, 'o Sr. 'Sih-a CarvíillíTo :foi de 'opinião que nàb IVo^vesse ponto, da (nesiliâ -opiniàpfol-o .Sr. Fítlfao, • pJl^ndf.-se reunido «iesta Saía, laruo a Comn:is«ào Interftô, e ÊMerní» ,^ó^ Sr-, i^edroso-d' 'Almeida-' rfqiii asforqa'dV> tiesía -ctidèira , - dombateu o r»ont-o."(O Sr. Gòrftes de Castro: — N'ão sen-hop»-)'1 N-ào s&tiho»?-1' Pn^s não é exaUo o q«e'eii. df^o ? 'O-Sr. Pódios*» -'UÍ-JA lti)e»da ,• Adisse : ípíe -n«K íaciiittjlddde fitto" era poftiWt;! 'fav/ei" o-ponto,1 ija'ai!lí»bl'd«idé rfe« pito, aqui OèMà

lK^ calcnla-; w-«je dV» ó"Go»fernti\ d 'Sr. Podroso d-AI'(rieida S^sse

que ^e

a cifra qMe"s naVf- quero' f>òntíi j litmheiii 1>ojp, nãi> sef pôde fa/^r^poiuoL? este é -o facto', aqui eftt-nrt'-*,: : -írào-íque^dii faltat d«-MU(' ^^h fíflrt»' aulhor»sadQ ipara isso, ifeí ú-loglí.f- ft wota^ào,' o puhhco eniàou, conhecerá como esses Membro* votam, ver-sf-ba. *o tAi 'íoV ex-ac-to xquándo; ?dísse' que a: rn.aÍT»í pnrlè da

sV^rt Minibtrtrd.a Fíizeiirda oíT«jiden a COÍÍT* missão ! C)h! Sr. Preâidenlg, veu"3oíÍeiid\tiL3dtil-tçndi eseudar^rt)e;cffil«a"6uihor|dude.deísa Comi» u»

são,' e nisto-não -ha^Ttada de ofíensivò ^paKa eíls,, -Disse o iHuslré O^puttídd, que eu laxe,i de injus* ta a resolução da Comnrmsâo, ou de parte dtiCooj^ missão que 'Csdeií-diíinUe da resistendia do Banco ; oppel}o'pÉrr.a a-Qattnafjra1 Ioda ,<_. nlr='nlr'>jjUs4n pÓd« dizer' que- rtié-ouviu esáav fíás^sí 'pelo coTiffairio.'qiíando rt: Sr; Gomes de Castfò^disse^; qUe nào li^via arfcieda-» dè3; feii drsse : ~* vósodé&teisdlnnleído JBanco ! Aqui estíá'o que eu dis^e,-e «ao disse que eram injustos, nâío-entre-i-nesse terreno , não o disse f O n)eu an»i-g& o :Sr. Flohdo nâó me ouviu isto1: ,

?Dis8e'io Sr. Deputado , que eu íracteii a Cornmi^. iào;dé .bancaroteira, islo*^ào e>Kacto, quem fdllou ertt bôncarota fòí o Sr.-Gouies de Caslio ; quem dis-9é''q'iijB se ía.lnfiçar mão do sagrado• rt>ridin:enioi dr» Junta do (iredito'Publico foi o Sr. Castro ; . a islo íP8f)í>ndi-eii'r >o Governo 'nunca fará- l)ancarolfi; o G'o^ eoie.ndi eu-q ó e era-bancarotaj .a isto chamei: eu ban-ea roía ,. por ;que não-conheç-o rnezes-senào de trinta diíis. Aqui está pois o que eu disse, e bfc-íTV pelo contrário ao:que rtie^ntlribuiuj'0. Sr. Deputado. Eu tí^nliolseíTipre idi Io. nesta'casa , ,e na outra1: eoi que Pui/ oítarnos nós ,j q"ue a^.utna capitahsaçâo com ô j«rr» de í^pnr.iCenjto'«éíchama:bancarola ! Pôr con-sequericiir .bert» se. vè.?q.ue o eneu a.nng-o \, . o*.Sr.-,Klo«_ wdo,' não me ouviu y como costuma ouvirmos seus. amidos,- e mesoía-nrqualquer Membro do Parlamento ;; ft-fiii espeto que ,o-meu amigo me faça jusfça r por que>elle <_ p='p' _0='_0' _.='_.' justo='justo'>

'. E.o.rneu,,Prqjecto-da banca-rota? Sr. .Presidente, qxiando sertractaf d"Sla questão-ex-profissun^ eu prp-, varei'.qATe^não faço banca-rota com as classes ma-clivas, porque eu lhe pajjo lá mezes,. e tantos atrasados,, quantos siío aquelles que estavam na posse de recrber. j .

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«Ha procurei o Sr. Gomes de Castro, para conferen-«iaf com «He, e exprefrsur-llif «>s intti sentimentos, étc;, não o encontrai; tomo pouco tempo tinha, escrevi-lhe pcdindo-lbe Uma conferencia $ respondeu-me que tinha disposto de ai nes»e dia, mas no *e+ gumle podia ter logar essa conferencia; in»>s por motivos de serviço não poude ter isso logar. Trarei esta matéria, com b nu u particular amigo b Sr. Fe-lix Pereira>de Magalhães; fui a ctísa do Sr. Duque de Pa l mel Ia , apre&enlei-lhe at. considera coes que me levavam a modificar o systt-ma da Co m missão, e daqui bem claramente se deduz que «MI nã« tivie dé-aejo de transtornar os trabalhos da Ccmtnissão, não fui levado a isso senão pela força das cousas, e pela minha situarão. Ora ainda mais, Sr. Presidente,-eu tomei a responsabilidade de medidas quê eu nó Parlamento hei devota r contra ; já declarei na Com-missão que o hei de fazer,' a minha consideração pela Co m missão foi muito longe, não merecia pois censura j porque tendo acceitado todas as ideas da Com missão deixei de arceitar uma.

Concluo, Srs. Presidente, repetindo quê o meu amigo o Sr, Florido não me ouvio as expressões quê-me attribiiiu, e eu espero que S. Ex.* cota esta minha rectificação me fará justiça; porque sei quê elie é justo.

O $F; Derramado: — Eli tinha pedido a palavra sobre a Ordem , e parece-m è que esta palavra j prefere ás explicações pes»Oaes.

O Sr; rrcndenle: — E* essa a idéa do Sr. Deputado, mas eur.ào posso admitti-la sem que aCamaJ rã me dê uma explicação. O Sr. Sou ré declarou ha pouco que a Cumara tinha resolvido que se desse a palavra ao Ministro da Coroa que quizesse fallar quando pedisse a palavra por parle do Governo, isto decidiu a Camará, e está na Acta lançado que se seguisse em quanto nãb houvesse quem contradissesse ; por consequência eu dando a palavra ao Sr, Ministro cumpri a \oriiade da Camará; ' , '

Agora ha outra èousa: b Regimento manda qud os Deputados não possam fui lar- Senão duas vezes, mas qUc tenha terceira vez a palavra para explica cão de facto , mas que fião pôde sair dettsa explicação ; isto hei de eii fazer executai* da parle dos Srs. Castro , e Florido, d|£o que bei de fazer executar, por que sou Presidente, mas isto não podia eu ftizor a re«peilo dó Sr. Ministro, por isso que a Camará determinou que elles faltassem corno quizesíem ; isto pois o que prova é a necessidade de se resolver quanto antes esta questão.

O Sr; Der ramado: — Eu não qtlu censurar a V. Es.* j quiz reclamar o meu direito; porque periendia dizer que a substituição do Sr: Castro, nãr> podia ser considerada, senão cortio substituição* ao sysle-ifta do Governo, e ríâd a este Parecei dft ComHiis-§ãd, e então que senão pôde diàculif agora. è que deve ser mandado á Commissão.

O Sr. Q otites de CViá/ro: —Eu direi só duas pfl-lavrai, e lobre facto, e já dei uma prova de cjue não quero entrar na matéria; fluê mesmo não quero responder ao que disse o Sr. Miniilro, porque ó publico fará justiça è decidirá dê quem foi Sincero e leal nas suas discussões $ «

disse não Sir. Contra o meu cosi (í me, respondi mau impelido por um movimento nervoso do que por ef-fertb de reflexão. Sr. Presidente, eti quat>do disse qiils o Sr. Pedroiò d'Almeida, não tinha declarado votar contra o ponto Absolutamente, queiia dizer qtie b Sr. Pedrosb linda dito que não votava pelo pbnto porque não confiava tios meios propostos para a organização da Fazenda, aliás o julgava muito útil: nu sua parte administrativa eu podia aq^ui en-trrir n'es t a questão j porque eu sei mbito b estão asnígnadbs sem declaração ; concluo para não tomar tempo á Camará corn polémicas imprcdiicliva»j que a rnedida hadé efíectuar-íe ou Dial* tarde, nu ffioisccdb, mas quê quanto mai» tarde, mais dimcultosa será.

O Sr. Ftortdo: i— Eu pouco tenho a dizer; já êé vê que houve naCommUsão inaioria, e grande maio» ria, e que não foram três opiniões isoladas, isto é que eu queria que te reconhecesse, porque reconheci a imptessão quê tal proposição deixou na Camará. Quanto Ao m»i» estou satisfeito; S. Ex.* diz qiienãtf disse as palavras, a q de ãlludí, e é isso quaMo basta ; cotn.0 vstou velho o mruouvidoatraiçôa-mp, talvez eu não obviáãè ben> S. Ex.*, não obstante eí-tar perto d'elle; lhas depois do qule S. Ex** disse s c i fio me resta dizer rnais hadn.

O Sr. Dttratnado: -=- Eu creio que d substituição que apresentou o Sr. Deputado por Braga é útna substituição ao tfysteniâ do Governo sobre a q desta» financeira, por consequência entendo que se não pôde discutir agora , e que deve ir a uma Com m islão

O Sr. Presidente; —• Os receios do Sr. Deputado tão infundados; o Regimento manda que aã subèti-luiçòes entrem em discussão depois da matéria principal, por consequência eu não quero ouvir fui lar, como Presidente j ein semelhante èubitituiçâô.

O Sr. Kebel/õ Cuôrai: — Sr. Presidèhte, eu esperava qiic o Sr» Deputado que pedio a palavra só* bre a ordem , (judndu se ia entrar na discussão da materiu, concluísse por uma moção de ordem ; ina» qual foi o meu espanto, quando vi que o Sr. Depu» tado iião concluiu por essa moção infringindo assitn o Regimento! Sr; P residente j mais maravilhado fiquei quando vi Sn. Deputados pedirem palavra para explicação, sem terem falladp na matei ia; isto e contra o Regimento, Artigo ?7, que expressamente diz íjUè iáso não deve ter logar. Por consequência nu peço a V. Ex.* a exacta observância do Regimento, afim dti que a ordem se não transtorne, e não 8«f prejudique o direito de quem quer fallar sobre u matéria.

O Sr. Presidente ; -* O Regimento n'esta parte não é cluro, o melhor pois e fixar regrai, aliás eu caiiiinliarei couio até aqui; (Apoiados.)

O Sf. Almeida Garrei: — Sr. Presidente, eu quero faser algumas reflexões, sobre o que Vf Ex.* disse, quando exprimio as palavras u Eu não quero ouvir fallar nessa substituição» porque eu entendo que isto não se pôde adiuiitir exactamente em todft a suu plenitude; porque querendo um Deputado combater o parecer da Commissào era distjuwào, pôde fasôl-o e pôde entender que esse papeh convém inors do que o parecer ; «f itXjtii está coHocado na necessidade de entrar no ex»m« dessa substituição.

Ora quitoio ao diryiio de dar expUcaçOt» taínbeeu

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(se l

entendo qu.o e\\e se. o ao .

de

fôr

ou por s

O Sr. -Prewfe/t/.ç :•— r Sig o-, Jèe^iwenfo nà/:Te catenda-se, «'u cumpro ísOirjt «lie. Eitfl ineid»ohre a rry alerto.-; ' -•..,; •;*",.' ' * -. O Sr. Paula Qj>iv.eira : — Bem Que eu, q.>nBid'•}'> por outro ludo-qqp mndtv que, e;i <_ _.qut='_.qut' _-ti.nlia='_-ti.nlia' poftsinssp='poftsinssp' tn='tn' na.='na.'> os-í-xetcitiu'. SP-. bre a iriútefia t=u>- qu:, s -M ;i]i»a 'Jl^dl 'ã mTc>;8Si>ri(t>, ttUl e pít>v^Uo*>ii s e pôde ser uiftji '«i-t as dí-vej>aâ circu niçuo> cOstoso d*» ^«iHir d^ ap* puro e (h, que se acha, o Criado, e em sr^u •a não dar ó -ponto estç resti! lado Y "«»<_ que='que' de='de' e='e' _05='_05' uma='uma' _-='_-' utala='utala' drcrepção='drcrepção' u='u' ia='ia' não='não' íi='íi' passiiria='passiiria' nosãos='nosãos' cdusxleiavelnusnle='cdusxleiavelnusnle' prtra='prtra'>s lev«in;}.ã 'urti ahisiuo iíH'orj>paíavi'lfnen,ie maior d« -t^us Je que sr pfrtetidia evitar, Oi di tompo.seríHii w fCi>Ji>niiàiíào Kv.tei4i» '(o COIMO n«ia ínodtda íict^ssaria-^ ;inasJ,deee,di/aí^-?« $; ; a i§so .depois de iun exaiiiu

'cias que poiídetarajn , t- .{'asando os>a tn-jdiíià

"de uo» lodo ou defino sistftíia que çonccbérôfn ;

c - a que ella es\ii libada adnp ;in.fo-!! talvox com

juslissima ra^uo ; puffi» dc&tacar-sc ei^a nnuiida;

das outras com qu,e;j) ^alá libada p tTír^tT-fí* a ?*la

Camará para *cr vetada é o rm!smx> qtie fixigir-se

delia um voto sein^°l'khecunen.to de catíífa *

ossentaluc-iiio c«-go- « nutliaridnde dír Ç tmv»s?iíos e

bem qtHí eu pr^sl»; lod,>, o ros peito nt>é

í^ coj:»pos*'ratn > e sa'!>a apracur o rcltívantíe

íjur s e í'i<_-s di--e='di--e' è='è' j='j' ira.balhi='ira.balhi' o='o'>s « que se deram «n-

^«IKJO, coíij .i')do, q.if ioda a v.iCrfção. nesia (Jamara

sicvo 11 r ^í»i*ipr(j o rc^M!{«íd;i da1' CÍiíiCiissõí.'S, r nau da

£-1 tthoi idctde. K' poi íantu para lame»ta!; que a iria-

ftnf taMissi i»í,t qucsUio do 'fntn(o vi«-»so a psia Cama»

»a Ut!1 desaomnpanlradv' da3 outras ihedidas que pó*

-dí-iií) < n ostra r a &ua coíi vénientia , e que^ a.Caiuara

s^jii obrigada *\ vi.ijr asiíccipadrunefiie uo conluíói*

di- ido dessas fs»«4*^'Vs 'Mue §ó a discusí,S;o pôde m«s-

ifa: , lae *ÍM' ^u n.àt) sà

\ií/, df (VhnjDr de upníiuo -[)iirn esio tempo. E' por

isto que'eu ^nifi jjt-l.i adiamento deisU» quentão porque

i»e , coínu ou (Mivi j.iilg.uis H/iiítros Deputados qltab

.fòfffia u KI tH^iào í»vacio .sobre a cntuenieticia do pon»

fo sor» r.e tulíar na auiil^aç. ç .discusvào das inais me-

..dtdaa que propõe a UotuHiisí^o, lixlerna, nada maiá

.iialur»»lv iiadíi iriíus obvio vo^da, mais coherente do

q u o roístírxai a dibÇiiiirto, e votação sobre o. ponto pá*

.*«'. «juaiído vierouj u díãcussuo tisas oulias

d».

a q^e. $e,

b&* d* vo*ar calitra .o

a^nn-porquç frlie, ve, Co-nn^xâp ^ mas não -se por i^í>#-qtm eu fi«o |>r0btbrd< afláb.depoHí da dUoussàja das outras. o uue rn?ç

---Nâe», rt*g«itç: absoluta , e iíídistíhct^ínente a idoa -porem qtiç na actualidade das. .,'q\uj: d i n tia n.ow-resta,, "e -que ft-Jizmente começa a restabelece--se i> a tomar nova vida depois que a actual -AditH-nistráç;\o-U,iTní>a a gerência dos .flegoeios pu-bíiC<_. t='t'> pomo de mrça medida violí-nlissima, que não de-•ye", :n^ in)Jilt»k opimãf* lomar-&e. t-efiào cotn muita çirííuii>p^cçã.<_>, ,e\í|ert9X^o* Por tel]a .torna o devedor «-íraPacleF ,ílf,cic'dpi /-^impoern- condicçòes a s0us cí^d^rt-s,: q«LifVdo um gover.np se resolvera adopt^» Ip, e.>a dqcrfciciílo- deve ter a cortesã , q«^ jióde sa-lisfd^r pçiiluaLui-ente 9, tudo quanto se compfowct-\v? ppi..q,urtut-(» .cwptrAlie- «brigtEÇÕes n)i>v solcmnes ,. que uào pócje dfixdtí o momento, Sr* Pwsidente . que dei-Xí) do et>«^>FÍ-la3 em parte , ou no. lo$r> i.orrta-i.^ uúi d,eV^dor fraucj-oJento , corn q u^ m, todos dahi em, diante fogem de VaX-tar, ç se apa-re-ee alguém alia-ciai , com e!ie$ é eó para túar grandes íAleresses ^ e^i^mdo 4iauras enormes^ e pçmdo-Jhe , para assim dizer, a corda na gai gania. Sf. P reside njltí,, p^gun» to, eu tístamos nós nas circumatàhcias d tado ,5 é qnii pá a ievrf-la a efteito çofit lhe fcillccem os meios , èfil-ào , Si. P-refc*<íele que='que' e='e' urna='urna' nu='nu' _.qiiô='_.qiiô' presente='presente' elle='elle' p='p' con_fsi='nào_f)O-der' pofta-.uie='pofta-.uie' fir-llt='fir-llt' condicção='condicção' para='para' y='y' tag3:_='uri:_' mippmtiar='mippmtiar' ijetia='ijetia' fa='fa' _='_' xmlns:tag3='urn:x-prefix:uri'>

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de tal forma embaçadas e envolvidas, .qdç o Oo« verno paia pô4.is ern ordena , e saltii das thfôeuíde» .dês que o cercam reecorre á aie.lida extraord.naiia do ponto , offerecendo a iodos os credores do -Es* tado solidas garantias.

Nào se thga que o ponto é uma moratória, se ai-guina cowsa tem d<_ com='com' de='de' deversefica='deversefica' aos='aos' alguma='alguma' nuo='nuo' crédoo='crédoo' pelo='pelo' estabelecido='estabelecido' lêem='lêem' eou-cedida='eou-cedida' das='das' mão='mão' commum='commum' pela='pela' es.té.fajta='es.té.fajta' devedor='devedor' s-rgtnos='s-rgtnos' pagamentos='pagamentos' mu='mu' qle='qle' eíla='eíla' jnetts='jnetts' ao='ao' espaçar='espaçar' credores='credores' crédoies='crédoies' pagamento='pagamento' direito='direito' _.pelo='_.pelo' seus='seus' inteiramente='inteiramente' garantias='garantias' lançar='lançar' dos='dos' ponlo='ponlo' sustar='sustar' se='se' audiência='audiência' sem='sem' _='_' moratória='moratória' ern='ern' a='a' pelos='pelos' os='os' pontolae='pontolae' e='e' ou='ou' bens='bens' é='é' sujeitou='sujeitou' m='m' dão.='dão.' quando='quando' o='o' p='p' tf='tf' simples-rneivte='simples-rneivte' condicçòfs='condicçòfs' da='da' quanto='quanto' créditos='créditos'>

Quando esmerse ré olvido a votar pelo ponto deixaria de foze-lo no presente caso; porque es>lou convenc»do que no? lalletem o* fneios para dar com .segurança uru lal pas-so , e considero uma immora-Jidade pòi ponlo nos paga-mentos, e depois faltar ao que se prouette: concluo pela rí-^i^âb do ponto, appio\anc!o o Paiecer da Comuus-são.

O Si. Derramado: — Sr. Presidente, a Assem. ble'a está já cançada e abr-ri<_-cida que='que' neni='neni' sehão='sehão' jpoiados.='jpoiados.' tencionasse='tencionasse' ponlo='ponlo' nidiidai='nidiidai' sentimento='sentimento' partecipo='partecipo' ponto='ponto' um='um' ia='ia' _='_' liei-de='liei-de' pedir='pedir' qimito='qimito' a='a' d='d' e='e' f='f' em='em' iallava='iallava' ta='ta' m='m' eu='eu' r='r' deste='deste' u='u' já='já' y='y' quentão='quentão' da='da'>ubstitua a conclusão do parecer da Com-missão ; porque, só votando-se es»e qtiesito, e'que eu poderei t-xpnmir o meu voto, conforme a minha «nlençâo. m;:s do rncdo queeslá posta a que.-lão , qnrr eu affirmc, quer negue, não exprimo o que eu entendo; e o meu voto virá a ler maior ou menor comprehensão do que tem só no meu espi-rilo.

Ma questão do adiamento fi/ eu justiça é solidez dos argumentos, e á habilidade coirt que o auctor desta Proposta, e os mais Oradores, que a sustentaram, a tenham deffendidp ; e ao rigor logtro eom que S. S.as concluíram affirtnativamente. Isto era considerando a questão abstractamente; mas eu accrescentei logo que, apesar de estar'persuadido dos sólidos fundamentos com que se tinha apresen-,tado a questão prejudicial ^ da habilidade com que ella tinha sido sustentada , e do rigor lógico cofia que se tinha concluído affirmativamenle , eu havia de votar contra o ponto. Esta conclusão não admi-,ra, Sr. Presidente, porque acontece, a respeito desta questão, o que se dá muitas vezes nas questões políticas i nas quaes, pela maior parte, todas as consequências lógicas de um principio não são praticamente applicavcis; este era o caso.

Sr. Presidente,, esta questão foi aqui trasida mui inoportunamente, na minha opimâo ; porque ella nunca se podia consideiar isolada de todas as mc-, didas, de todas as considerações, verificadas as ,quaes, a interrupção do& pagamentos podia ser benéfica para o Paiz, em vtv de calamitosa; mas, desacompanhada destas medidas, nunca se podia resolver de um modo conveniente; por consequência muito inoportuna veio a questão! Pore'm , posi ta ella aqui, e de^de que produsiu o pânico, que costuma sempie produzir «ima tal medida , era ne-.cessario que se resolvesse immediatamente> e como eu não podia realisar as condições^, verificadas as (joaes, corno já disle,. o ponto uão eta- uma cala-

midade, o p-onlo era um beneficio to era a salvação financeira do Espado ; forçoso errai, tmwbetn que eu concluísse contra o adiamento y e iKmtrtt o ponto, Sr. Presidente: mas ^concluindo contra o ponto >. nestas circumsianc/as-, en «joer

De mais, Sr. Presidente f cjua-èwro e<_ cuja='cuja' ponto.='ponto.' algumas='algumas' rtiaiofia='rtiaiofia' dum-8='dum-8' havemos='havemos' como='como' possível-='possível-' ad='ad' verificam='verificam' eircumstancias='eircumstancias' capaz='capaz' ultima='ultima' cheguemos='cheguemos' vê='vê' rraoprnião='rraoprnião' destas='destas' cedo='cedo' xcjo='xcjo' rificassem='rificassem' execução='execução' condjções='condjções' pertença='pertença' porq='i*e,' medidas='medidas' bm='bm' fosse='fosse' carece='carece' por='por' se='se' meios='meios' todjé='todjé' mas='mas' _='_' desastroso='desastroso' ser='ser' a='a' pelos='pelos' e='e' porém='porém' ovr='ovr' m='m' pôr='pôr' p='p' estes='estes' q='q' u='u' tarde='tarde' inspire='inspire' lègaes-='lègaes-' appareeer='appareeer' to='to' jue='jue' votaria='votaria' com='com' immediatamente='immediatamente' de='de' estado='estado' dqu4='dqu4' sinceridade='sinceridade' confiança='confiança' tag4:_-='_:_-' bem='bem' do='do' dest='dest' firndada='firndada' ma='ma' um='um' preàeíiça='preàeíiça' maioria='maioria' ministração='ministração' qiue='qiue' modo='modo' par='par' actual='actual' lirada='lirada' quatro='quatro' em='em' lamento='lamento' todas='todas' eu='eu' na='na' opon='opon' esta='esta' roprío='roprío' que='que' no='no' voto='voto' pubíica='pubíica' for='for' acceila='acceila' para='para' sim='sim' não='não' contra='contra' feeio='feeio' mez='mez' medida='medida' ou='ou' mezes1='mezes1' checar='checar' ouseis='ouseis' lá='lá' tag5:uiesoeí='acq:uiesoeí' ha='ha' estas='estas' daui='daui' xmlns:tag4='urn:x-prefix:_' xmlns:tag5='urn:x-prefix:acq'>

JVIas, Sr. Presidente, a mirvha conclusão pratica» contra a minha conclusão rogie», foi cenáurada por homens com os quaes eu coirtcvrido frequentefabenle em argumento; e foi censurada pela. imprensa, $ foi censurada na tribuna.

Alguns Srs. DepotaÊdor que fne ceosupavam- na tiibuna quizerain, pelo meu voto contra o adiamento , julgaram-me sugeito a condições $ que «o1 entendo que elle não me impõe. Disseram- efleá que, os Deputados que tinham votado contra ©adiamento, por esse facto, davam um Voto de donfiança ao Governo para todas as medidas, queetle projxmba, e nas quaés firmava a regeiçào desse pon-lo.

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nresmo nos cálculos da Cotumissão Externa, ao roeste m pó que tem já feito esta demonstração, confia que ds resultado* destas medidas (só porque »"s adoptou) o habilita para fazer maU alguma cousu do que a Commissâo se julgava habilitada a faeer ! 'Por» que julgou que ficaria habilitada não só para'pagar correntemente os vencimentos dos Empregados Públicos, e do serviço material do Estado, mas que ficaria, igualmente habilrtado para ir pagando "mais utn mez de divida atrasada! (ÓSr. Ministro da Fa~ \enda: *— Apoiado). Apoiado, diz'o Sr. Ministro da Fazenda; mas apoiado o que? Apoiado este milagre do resultado das medidas da Commissâo "Ex-tefna , algumas das quaes S. Ex.* já reconheceu , que"efam inexequíveis* ou'que, quando o não fossem, não podiam dar typroducto que tinha calculado a mesma Commissâo? Eu não posso Compre"-hender em'que "b Sr. Ministro possa fundamentara sua esperança !

Voto pois contra o ponto, e desespero de obter os resultados que o Governo espera obter das propostas da Commissâo Externa por étle adoptadas.

Agora me permittirá a Camará, apesar do enfado desta questão, que, posto já eui ordem de batalha com os meus amigos, que tèefn as mesmas opitiiões acerca da questão fínaríceira, ate volte agora pára os nossos adversários: eis-qoe se apresenta logo um dos mais valentes e mais peritos ! £ que disse «lie? M Façamos ponto! O ponto e' a única medida de salvação; sem ponto não pôde haver ordem nas finanças; sem ponto nunca se igualará a receita á despeza; sem o ponto são impossíveis todas as medidas de melhoramentos m a té ria ca e moraei do Paiz.» Assim "era, "se rios podessemos dar um um voto de confiança, que dá esse (Ilustre Deputado ao Governo sobre as medidas tj«e clle assignou com os seus co I legas da Commi&ão 'Externa.

•Mas, o honrado Membro já foi obrigado a convir que, algumas d'e»sas medidas eram falliv«is; e, certamente, pelo que se tem já passado n'esta Ca1-inara, é claro que, o Governo 'nunca poderá obter um voto de confiança para ltodas essas medidas.

"-«Ma*-, diz o nobre Deputado, não obstante iíso, «u quisera que hojo mesmo se pozense ponto j que $e pagasse a beneficio de inventario; nqui temos tanto, reparta-se pelos credores do Estado, me onde chegar. »

Qual seria pó i» o resultado d'uma 'Proposta tão ousada? O resultado era, que nós no primeiro mez, pagávamos apenas dous terços dos vencimento*, aos servidores do Estado, e no mez de Outubro , para o qual está imposta aobre o Tbesouro uim» obrigação extraordinária, que importa em 300 contos de reis, quanto acha v ia de pagar? Talvez nem um terço dos vencimentos dos Empregados Públicos! E seria isto praticável? Teria o Govçffto força para levar «islã medida á execução? E como e quando , Sr. 'Presi* dente! O illuitre Deputado fez a pintura mais escura do estado de déscredfto publico; e ten> rasâo.

O descrédito publico pede ainda sar maior; em fim Q mal tem muitos degráos; nós hoje teniog liUí-Jos, que i J ao valciu mais qnç 10 por vento , outros valem SÓ, e outros vatem 30; mas o descrédito pôde augmentar a ponto de não valerem nada os pri-«neiros, valerem 10 os segundos, 20 os terceiros, ou «m fim , de se anniqutlar abfolotainen-íe o valor du

todo* 'etíes ! Este descrédito absoluto e' que liaVía de apparécer, se se votasse a medida do ponto, desacompanhada das outras que a podiam tornar «f-ficaz.

Eu admiro realmente como o illustre Deputado, qme exagerou ta*filo o descrédito , ern que'se acha o Governo, asteenlasae que dm Decreto do Corpo Le« gislativo^ etu"t|tf« fosse'esta palavra magica ^—jfojra» lê aponto—restituía o credito de modo qlíe, oi"Em* pregados Públicos 'haviam ficar satisfeitos, 'coih(*ne-tade ou um terço dos seus ordenados, sem garantia nenhupm que lhe amançasse o pagamento do resto: porque esta garantia e'que eu não Vejo ainda: o que eu vejo é, qne o's meios propostos não são adopla-\eis; que os cnfculofe não 'sâd exactos, que Ha uni poucos de tributos, uns impostos sobre o produto bruto da nossa industria agrícola, e outros 'indirectamente impostos sobre os géneros que consomem a> classes mais iftdigentes da sociedade, coimo são legumes, batutas, &c., tributos que necessariamente líão de ser rejeitados por esta Camará, (Jfpoiadot.)

E então, tomo se ha de verificar o producto"com que contava a Comm'issão Extefna para habilitar o 'Governo a interrotn^er os pagamentos, »em fazer bancarrota? E' impossível.

Por consequência, voto'contra O ponto na tíctua* lidade. Mas corno eu "já disse, que o Aponto 'era uma medida que no futuro necessariamente se havia de adoptar para organtsar bem as nossas finança», eu nào posso comprornélter-me á conclusão'que a"Com-im&são Interna apresenta rio "Seu Parecer.

Sr. Presidente , se èii approvasse a coticlusão do Parecer da Cònntiissâo Especial, era b meimo que dixer, couto ella diz, que ò poiilo não convinha agora, nem nunca; c isso e q ire eu não ojue°ro dizer nem votar. E, por este motivo, mando para a Me* sã um quesito, que eu peço a V. Ex.a que ponha á votoçào, em logar do Parecer "da CoirtrnUsãò, e' A seguinte

QUESITO: ^-it A. alteração na ordem dos paga* mentos do serviço publico, 'estabelecida pelas Lei» em vigor, será conveniente n ò nosso estado actual?»

'Eis-aqui esta o quesito que eii assento que se deve propor; a este «ei f>u're&p(>ndcr —*- ftâo-—, QO Parecer da Counnisião não sei dizer, nem ôpprdtíd, rtfcm rejeito j hia% rejeitarei se me obrigarem a VQta-io.

Sr. Presidente, nào posso deixar sem observação algumas das reflexões, que fez o itlustre Deputado por Braga, tructando da questão do "porito. Realmente eu cuidada q>fc estava ouvindo uin Orador da 'Esquerda em 1837, e que tinha ainda de fazer de Juifc de'Paz, como então fiz, 'entre os Deputados da Esquerda que propunham a alteração nos paga* mento», e aquelles que a impugnavam, chamando* M»* bárítarroto.: então sustentei eu que hão era èan-carrota ; que era apenas Utca zqora/orza, « uma mo-fuloria, d^onde podm 'resultar tanto proveito aos Credores como ao Estado ; inaa era com a^udUs condições de qrf« já tenho faMado, condições que ri&o se bodem 'vcMiíicar no estado actual.

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lema) Mas então não se tomava no me*mo sentido PUI que a toma Pitl em Inglaterra... Já digo, com os fins e condições coió qm» foi concebida por Pitt e se estabeleceu em Inglaterra, eu faço uma idéa mais vantajosa d'esse estabelecimento de que laz um illustre Deputado que fullosi depois do Sr. Castro: mas a amorlisação que propunha a Comrmssão E\-terna a respeito da divida atrasada, nâoiera uma arnortisação, era uma Caua para o pagamentod'iuu juro d'essa divida consolidada ;. mas fosse Q

Negou o illuslre Deputado, que a questão que se linha agitado do ponto, tivesse produzido algum pânico. Sr. Presidente, a verdade e, que nào produ-

xio agora o que produto no tempo ern que foi agitada pela Assembléa Constituinte ; e' verdade que então choveram-as representações de todas ar, Sociedades Mercantis, e de muitas Classes d'Empreg8dos Públicos que eram mais ou menos interessadas n'esta medida ; mas agora aconteceu também esse pânico ainda que com menor esfera. O Governo asbiis-tou-se immedkatamente, e assustou-se na presença do Banco; aCommissão recuou também na presença d'esse susto do Banco, e prescindio d'um dos seus, pontos capitães para a boa arrecadação das finanças, que era a'necessidade de estradas! (Apoiados.)

Com razão dizia a Com missão Externa, que as boas estradas são também uma medida financeira ; e são mais que uma medida financeira ; são uma medida administrativa, uma medida militar e uma medida, que especialmente concorre para a civilisaçào. (Apoiados.) Chateaubriand, conduia-se dos Hcspa-nhoes, por se quererem contemplar na cathegoria das Nações civilisadas, sem terem estradas nem estalagens!

Ma» o que fez aCommis»ào? Recuou na presença do Banco, assustado, do ponto; e recuou, cortando logo 100 contos de réis que rio seu Orçamento' ap-plicava para o concerto das estradas do Paiz ! Eis-aqui está um pânico, e um pânico que affectou o Banco, que atfectou o Governo, e a própria Com-misàão. E, alem d'esle , mais algum pânico se verificou, como expôz o Sr. Ministro da Fazenda. Eu confesso que nas cirturriblancias actuaes também receio do ponto', e por isso concluí, que, uma v«z agitada a questão, logo que não se podiam distruir o* effeitos do pânico, pelos bons effeilos da capita-lisação e do pagamento em ,dia , era necessário resolver a questão immediala e negativamente. , ,

O illustre Deputado por Braga deffendendo a medida do -ponto, fallou dos meios que tinham passado na Assembléa Constituinte para «obrir a divida do Estado, e, para pagar em dia os vencimentos do serviço publico ;> e pesou-lhe que a mesma Assemble'a não fosse por diante, e,não completasse a sua obra, isto é, que não creasse-.mais tributos para se conseguir o seu fim. Mas, Sr. Presidente, porque o não fez a Assembléa Constituinte? Porque não foi ella por diante? Recuou na presença da voseria que a imprensa, não digo do illuslre Deputado, mas dos seus amigos, levantaram contra a creação de tnbu.tos ; era essa imprensa que quasi que chamava ás armas contra os Membros da Assembléa Constituinte; por isso que tinham creado novos tnbutos; era essa imprensa que dizia, que nós podíamos satisfazer ás necessidades do Estado, sem novas contribuições, c VOXi. 6.° — AGOSTO — 1841.

sem contrair novos empréstimos! E quando eu especava que essa imprensa, incarnada n'um .parftdo; hoje no poder, nos viesse discubrir a pedra phyloso-pftat, vem esse menino partido arguir a Assembleia Constituinte, (de que eu tive a honra de fazer.parte) por não crear ainda mais tributos!.. . Adnjiro-me, Sr. Presidente, e fico, não em'ponto de interrupção de. paga:nentos, mas em ponto de admiração ! ... (««o.) ., -'„.,,,

O, Sr. Falcão:—Sr. .Presidente ; é com bastante repugancia que eu vou entrar nesta questão, por isso que reconheço a sua magnitude, e'que os meus conhecimentos não são suficientes para dignamente poder entrar nella ; porém a minha situação especial, e a u qualidades que deriy:mi dessa situação me obrigam a isso. A primeira qualidade é a de Deputado da Nação: a segunda qualidade, e a de ter tido a honra de ser. Membro, da Commissão, Externa;; a terceira qualidade é a de Empregado Publico, Empregado Publico a cuja direcção,tem sido cometíi-dos gr.aves e importantíssimos negócios cuja moralidade e' preciso considerar com muita relação a uma. questão de similhante natureza*

Sr. Presidente, como Membro da Coromissão Externa, a que muito ma .honro ter pertencido, é uma da,s minhas primeiras obrigações testemunhar perante, a Camará as boas intenções

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em que devia assentar lodo o edifício de tão transcendente plano, se eu não tivesse razões pura provar'isto, neste caso A minha incredulidade beria ridícula e miãeravcJ; mas, as reflexões que me vem do estado sobre o que se ha passado em matéria análoga. . ...

As provas—que eu tenho em documentos que estão presentesy e as razões e provas havidas nos ra-ciocinios que muitos dos Srs. Deputados lêem feito sobre esla matéria mostrarão que a min Ira incredulidade e' fundada , a mirtlfa incredulidade é justa. Ainda mais, 8t. Presidente, dos discursos doa próprios Oradores que têem contrariado a opinião da rhaioria da Comrnissão se mostra', e se tiram dequa-si todos conclusões que a apoiam, ainda não vi que nenhum Deputado dissesse, que tinha uma inteira confiança nas medidas, e nas primícias que poderiam resultar dos trabalhos da Comissão Externa ,• os Sr&, Deputados mesmo que estão assighados âét» declaração dizem, que uma ou roais receitas, por exemplo, das que se criam neste plario, e que por ventura não p^ssa render tanto, ou não seja exequível que se bubstilfta por outia, isto já é duvidar de que as medidas não podem ter 6 seu pleno effeito e a sua inteira execução.

Srt Presidente, á. matéria do ponto, a respeito do ponto lenhcy um-a; rdéa fix* j idétí q"ue é minha ^ estou persuadido de que a nossa receita não chega para a despeza, mas se a nossa receita que actual-, mente está decretada, e aquellas quê se vão crear, não poderem ainda produsir os seuseffeitos na quantidade que aqui se apresenta , então não é preciso o ponto, também estou persuadido que se se crear uma receita que importe mathematicamcnte a importância da despeza do anno, não e também preciso o ponto; na primeira hypolhese quando ã te-ceita que houver não poder satisfazer as condições do Parecer da nobre Commissão, então virá a ban-' carrota que esta Camará não querf se àe der a segunda hypothese que se possa crear uma receita igual á despeza, então entendo que o Governo tern muitos meios, e a Camará tem muitos meios para lhe fixar condições com que possa sustentar a or^ dem publica na administração, e sustentar o equilíbrio dos pagamentos havendo justiça em Iodos sem haver uma fraudulenta interrupção que é mais uma quebra das muitas que temos feito nas nossas Leis. (O Sr. Ministro da fazenda: —Muito bem )

Sr* Presidente, tem-se querido aqui engastar este objecto em uma questão ministerial, e parece que um Deputado da direita, que tem pôr muitas vezos votado com o Ministério; mas que n

SV. Presidente, tinha-se assentado neste plano, que no dia 30 de J unho" te principiariam a -realisar

ale'm das receitas ordinárias do Pai^ * segundo a ordem ertt que ellas se cohrão, que reeditas nnva$ que produziriam no anuo um rcNidrmento effoclivo tujo algarismo avulte a perto de 2000 contos,, e esta a só m ma que deveria vir das Leis novas que se oifere» ceia para dar meios ao Governo: um do<_ com='com' de='de' pó='pó' declarado='declarado' auuiento='auuiento' substituir='substituir' temdevn-dido='temdevn-dido' outras='outras' do='do' esla='esla' mais='mais' proposto='proposto' lei='lei' uiào='uiào' menos='menos' das='das' como='como' teci='teci' exemplo='exemplo' contos='contos' deviâo='deviâo' duas='duas' hoje='hoje' deputados='deputados' já='já' destas='destas' differenciaea='differenciaea' fortesdefensores='fortesdefensores' que='que' questão='questão' nada='nada' tinha='tinha' lern='lern' uma='uma' sisas='sisas' dos='dos' produzir='produzir' jú='jú' dão='dão' leis='leis' modificação='modificação' carecemos.='carecemos.' por='por' se='se' para='para' muitos='muitos' meios='meios' não='não' deapromritar='deapromritar' _400='_400' _='_' c='c' systema='systema' resultado='resultado' os='os' e='e' muitas='muitas' convindo='convindo' direitos='direitos' o='o' p='p' nobre='nobre' ha='ha' acaba='acaba'>

Ora, Sr. Presidente, neste grande diluvio de algarismos, rreslu Oceano d'algarismo9 que tem appare-eido nestes negócios de Fazenda, nesses Orçamentos, se alguém sequizer dar a uni estudo particular « atui» lytico, e os comparar de uns nnnos para os outros verá, que moitas ve/.os a p pá recém verbas, de receita maiores que a do armo' passado, outras vezes menores, ee;n quantias de muito vulto; e o que quer dizer isto; quet dizer ífue nós a respeitei da* receitas sobrtí que VIA escripíurução no Thesouro sobre q«e tem havido analyses * e tem havido estudo ainda não temoâ id-éas fcxtti, e1 quando,, não ha idéas fixada respeito das ieceit'd& , que tem entrado nos cofies e sobre as quaes ha tíscriplurações, havemos nós de ter uma i d e'a -fixa st respeito de receitas inventadas em um momento, que estão dependentes de uni cousas eac~ cidenlcb.

Sr. Presidente? E era cooi estas bases'que se s»us-tentava o Systema que se queria executar para dentro de um mez , dona mezes estarulos a fazer bancarrotas parciues que era o que nos viria â uconíe-cer porque a palavra bancarrota não pôde deixar de saiu r do facto de se ter proinetlido uma nova era de consas, e de se ter faltado a esta promessa ?! ! . .

A Commissào tinha sido nomeada .para considerar a receita e a despesa do Orçamento de 40 e 41, apresentado n'e!>ta Camará , e quando vai conaidr-* rar a receita não ha verba nenhuma no inappu 13. N,° l C, que não esteja mudada uma com inenój 111 } outro com menos 30, &e., quer dizer que as receitas que tinham sido apresentadas nos Ofçamun-tos anteriores eram falsas e não se podiam lealunr, os deíicits oram falsos, eram imaginários, ora se a respeito disto que está arrecadado, sobre qvie ha es-criplurações no Thesouro não ha ide'as ft\as como havemos de accreditar n'aquellas creaçoes novas domo acabo de dizer de 2000 contos? !! .. E islo, Sr. Presidente, em que e'pocha se devia realisar? Não deviam ser este& 2000 contos, ô resultado de uoia serie de operações e combinações praticas ainda a executar? Não havia de ser resultado, de mil experiências, de mil acontecimentos, de mil factos, de novos combinações do Governo, dê eovòa Reguía-mentos, de novos Empregados, de novos Syslemas, e havia de rcôhzar-se isto dentro de um mu z, e ii» moa fazer píaíiiessas que se haviam d« tornar «Ilusórias? ! . ..

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Sr. Presidente, outros estorvos se offerecern na questão; ainda quando se poderem realisur eui parte e^tas medidas, ainda quando de alguma maneira se pudesse principiar a Conseguir um resultado para as tornar exiquiveis em parte (porque no lodo era impossível) paít-ce-me a mim que não havia meio alguma de poder ate' ao mez de Outubro retilisar a receita ordinária , sem que o Governo não se visse forçado á valér-se da receita ordinária para pagar deapezas ordinárias, qtfef ditfèr não' comportando a nos*a receita actuai para pagar adespeza ordinária, não havendo esperanças de Leia novas que podessem produzir meios ao Governo, nào se veria o Governo obrigado no mez de Outubro a lançar mão dês» tes meios ordinário'*? E o que acontecia era, seguia-te uma necessidade que levava a quebra da palavra.

Sr. Presidente, ainda me cbnsprro contra a medida, a medida não é somente prejudicial no geral, a medida nào e justa eni si, têtri em si um vicio a que não era possível n u rica, qtiè eu podesse dar ò1 ineu ascenso, este vicio é o da parcialidade, é de dar differença a cousas que lêem o íoesmo direito, e dar prernios a cousas que nascem da mesma fonie, esta circumstancia especial só por si seria bastante para me fazer votar contra o syslema. poderia ser isto admissível? Eu tributo o maior respeito aos meus amigos e collegas, porém considerada a questão em si como ella é em geral não pôde entrar no pensamento dê ninguém, qtíe a divida da mesma natureza, da mesma fonte, quê a divicia do anno de 37 a 38, deve ser proscripta, e dar-se' ao mesmo tempo ifm prémio á divida de 41 com b juro de 6 por cento, então porque aquella é alais antiga deve ter menos contemplação? Isto é irregáldrissimtí è trazia com-sitfo uma grave injustiça que' não se pode deixar de srl'cunhar'Se'dè injusta é cruel, por não querer agora repetir o seu verdadeiro nome.

Sr. Presidente, esta questão é muito espinhosa para mim , porqilè não queria citar alguns pontos que se pássara m fora desta Casa ; rnas a minha obrigação como Deputado, e a ríiinha posição especial impõé-me a obrigação de justificar os motivos dê urna opposiçâò tão continuada e tão tenaz.

Mas fallou-me, quando alcunhei de injusta esta medida, pela differença que se fazia, a'cunha-la também dê injusta pelo privilegio que se dava á divida da Companhia Confiança, á divida do Banco, á divida externa, e a outras. Sr. Presidente, quaes-quer que fossem as dividas uma vez que se tractava de fazer uma revolução na finanças, por salvar o Paiz na frase dos defensores do ptJno, *ntâo ninguém devia ser poupado; porque a Comrnis-ão deveria achar meios, deveria achar reouisos para estabelecer a medida inteira e imparcial, ou então devia abdndona-Iá porque assim ríão podia ser ap-provadà. Mas ha uma certa espécie de venrimên-los, de créditos, ha uma certa espécie de divida da Nação que não sei domo havia de entrar né^ta ordem de eapitalisação, fallo dos prets, fallo das ferias, fallo das soldadas dos Marinheiros, e fallo de certa qualidade dê géneros; (nina vot ' —isto está salvo) O Orador: — Parece-me quíe ouço'dizer que isto esta salvo neste systema ; mas nào foram salvos como se tinha 'tractádo; e esta foi nossa intenção,' ni\c> forarn áaNólT, e "o nobre Debutado não pôde mostrír aq;ii nas paginas deste livro que e' c Plano apresentado pela. Gurmntssão Externa, que se

tenha feito essa excepção! Sr. Presidente, diz o iio-» brê Deputado estão salvos os prets da capifulisaçào, estão salvas as soldadas da capitalisaçào, esu\<_ depois='depois' attender-se='attender-se' dê='dê' injustiça='injustiça' fim='fim' levando-nos='levando-nos' monte-pio='monte-pio' excepção='excepção' restava='restava' partilha='partilha' deixava='deixava' importara='importara' presidente='presidente' exceptuado='exceptuado' passo='passo' banco='banco' ao='ao' cousa='cousa' pôde='pôde' soldos='soldos' esses='esses' estão='estão' beui='beui' revolução='revolução' balvas='balvas' dous='dous' quê='quê' odioso='odioso' restam='restam' companhia='companhia' mil='mil' por='por' se='se' fazer-se='fazer-se' valia='valia' vencimentos='vencimentos' mal='mal' sem='sem' pena='pena' pois='pois' tanta='tanta' _='_' corrente='corrente' tão='tão' a='a' seu='seu' systema='systema' e='e' rnil='rnil' prescrevendo='prescrevendo' o='o' p='p' todo='todo' estes='estes' dando='dando' convenceu='convenceu' conáeguir-se-ha='conáeguir-se-ha' antiga='antiga' qual='qual' nào='nào' da='da' com='com' de='de' confiança='confiança' tempo='tempo' parte='parte' do='do' rnutio='rnutio' mais='mais' mesmo='mesmo' sagrada='sagrada' um='um' camam='camam' fundo='fundo' tal='tal' vem='vem' desde='desde' disponibilidade='disponibilidade' em='em' ficavam='ficavam' contos='contos' todas='todas' sr.='sr.' outra='outra' eu='eu' hoje='hoje' _3='_3' _5='_5' credores='credores' tag0:sas='e:sas' commissão='commissão' hypóttoese='hypóttoese' duvidar.='duvidar.' voluntariamente='voluntariamente' reputo='reputo' injusta='injusta' que='que' no='no' ronsolidando='ronsolidando' fazer='fazer' uma='uma' ainda='ainda' nos='nos' para='para' paiz='paiz' divida='divida' credito='credito' pequena='pequena' rela='rela' conseguia='conseguia' simitlmn-tes='simitlmn-tes' espécies='espécies' á='á' medida='medida' os='os' géneros='géneros' ou='ou' financeiro='financeiro' ordenados='ordenados' abalos='abalos' é='é' tag1:_='capitalisação:_' externa='externa' grande='grande' acceito='acceito' pensões='pensões' três='três' ha='ha' juro='juro' salvos='salvos' ninguém='ninguém' xmlns:tag0='urn:x-prefix:e' xmlns:tag1='urn:x-prefix:capitalisação'>

Pordm,.Sr. Presidente, tenho fallado na hypo^ these de que ficavam salvos Prets , Soldadas, Ferias, etc, como se me afiança; porém não e as^m, tal não está èscripto e por conseguinte perguntarei eu agora, com que justiça se havia de d<_2er qiiantía='qiiantía' época='época' hi='hi' depois='depois' sacão='sacão' aos='aos' alguma='alguma' poderá='poderá' governo='governo' hirets='hirets' realidade='realidade' recebei1='recebei1' ria='ria' pelo='pelo' conhece='conhece' isto='isto' ia='ia' ordem='ordem' desgraçada='desgraçada' desia='desia' _40='_40' tem='tem' presidente='presidente' bancarrotas='bancarrotas' ad='ad' amortisação='amortisação' uidb='uidb' diminuídos.='diminuídos.' dês='dês' pôde='pôde' eátá='eátá' _60dias='_60dias' legu-lados='legu-lados' marifíheiros='marifíheiros' _50='_50' destas='destas' prets='prets' mezes='mezes' dop='dop' parciaes='parciaes' existem='existem' ftir='ftir' quê='quê' execução='execução' amoitise='amoitise' leis='leis' se='se' bu='bu' essa='essa' ponto='ponto' caixa='caixa' sei='sei' vencimentos='vencimentos' dias='dias' renascerá='renascerá' outro='outro' mal='mal' solidez='solidez' sem='sem' tual='tual' atrasados='atrasados' mas='mas' modernos='modernos' _='_' mau='mau' a='a' tendes='tendes' promette='promette' porquê='porquê' arriscadissiolo='arriscadissiolo' d='d' porem='porem' e='e' nascido='nascido' nhã='nhã' lhe='lhe' cru-seiro='cru-seiro' ta='ta' o='o' p='p' te='te' ese='ese' _-e='_-e' conduz='conduz' acaba='acaba' tivessem='tivessem' nào='nào' puguo='puguo' renascer='renascer' agora='agora' com='com' de='de' _-dos='_-dos' bem='bem' do='do' serem='serem' palavras='palavras' justiça='justiça' amor-i='amor-i' mesmo='mesmo' havia='havia' nãotenhaeâ='nãotenhaeâ' costa='costa' fizerdes='fizerdes' premente='premente' um='um' logo='logo' corri='corri' chegaria='chegaria' mezeò='mezeò' mexes='mexes' mostre='mostre' pagamentos='pagamentos' primeiros='primeiros' vez='vez' er='er' outra='outra' sr.='sr.' feliz='feliz' hoje='hoje' na='na' realisai='realisai' esta='esta' _4='_4' acha='acha' interromper='interromper' delnn='delnn' fa='fa' pagamento='pagamento' nação='nação' interrupções='interrupções' pagamos='pagamos' que='que' no='no' factos='factos' deixar='deixar' alargando='alargando' uma='uma' senão='senão' presidun='presidun' duvida='duvida' sá='sá' remédio='remédio' cofvèta='cofvèta' vossos='vossos' para='para' it.ido='it.ido' exute='exute' divida='divida' livros='livros' talvez='talvez' diria='diria' sê='sê' credito='credito' fundos='fundos' vos='vos' não='não' daixa='daixa' réstàbelecer-se='réstàbelecer-se' pequena='pequena' provera='provera' deve='deve' só='só' chegar='chegar' á='á' necessário='necessário' medida='medida' os='os' sentimos='sentimos' recebendo='recebendo' è='è' é='é' aqui='aqui' dáfrica='dáfrica' certificado='certificado' soldados='soldados' crúseiro='crúseiro' seriam='seriam' falta='falta' lá='lá' tag2:_='pago:_' serie='serie' ha='ha' possível='possível' quem='quem' dessas='dessas' porque='porque' xmlns:tag2='urn:x-prefix:pago'>iqutí » fíi»to mostraria que t>s tnezéà de 30 dias nunt-íí mai» chagariam a vnltur. ' '

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q/.ie eilas entrem nocaumiho que a Constituição lhe marca, mas entendç que para regujarisar as fiflan.-ças não e necessário num fazer bancarrota, nem fazer interrupção nos pagamentos. , _

Disse-se que não se podia fazer uma conta clara ein quanto o no-bre Deputado sabe que eu spu ,CQ-J .nhecedor do que quer dizer conta npva em Qo»n mercio e finanças, não se abrisse CQHta nova;-isto não e exacto, o nobre Deputado sabe,q'ue pôde haver contabilidade clara mesmo sem s,allos, pontos, ou moratórias, uma vez.que cada. um cumpra com, as suas obrigações, o nobre Deputado dis&e que não poderia haver ordem sem esta absoluta separação ; porque as conl.asNque por ah) se apresentavam, ninguém as entendia, que áera.m uns rnappas, cheios de linbas *erlieaes ,,transversaes, círculos,, elipses e todas as figuras de geometria, das quaes^ ninguém concluía nada, que pão se podia conhecer, quando e que uma feria eslava paga ou um pret; nem de que época pertenciam esses pagamentos: isto não,é,tanto assim , e o nobie Deputado nesta sua affirmaliva, get ai, foi muito injusto e severo. Sr. Presidente, pois a Repartição d,a Marinha não tem publicado uma conta mensal na qual se destinguam clara e timidamente todas essas circumslancias? (OSr.Cas-tro: — Não me referia á Repartição a qu,e pertencia o Sr. Deputado.) Muito bem , mas não e só a Marinha qtie tem apresentado contas claras, e necessário fazer justiça completa: eu 110,0 tomo calor pelo que me diz respeito, vou mostra/ que de tão grande e geral censura se deve exceptuar muitos ou-tios. Alguns Ministérios mais que o da Marinha dão contas minuciosas, e preciso fazer justiça a, quem a merece.

Sr. Presidente, a conta da Marinha não só e' especial na destribuiçâo dos dmheiros daquella Repartição ; mas mostia as fontes donde vem esse dinheiro, ella mostra a sua destribuiçâo, a classe dos pagamentos que se fazem a epocha a que pertencem etc., quando falia de fenas, diz sempre pagou-se a feria de 15 a 21 e na outra diz-se pagou-se, a de 22 a 28 etc., isto e', segue-se o pagamento no dia immediato aquelle que ultimamente se fez.

Ora temos também o Ministério da Justiça, em cujas contas annuaes se té tanta clareza, individuação e especialidade que podena-se dizer que enfadam ; mas isso que enfada cm certo ponto é que dá o mérito e prova a regularidade daquella conta, p dá uni testemunho da escripturação d'onde seextra-he um tal documento: não ha clareza em comas, em gerai? Isto não se pôde dizer: a conta de que folio, só o que lhe falta é trazer os Bustos e os re-tractos dos indivíduos a quem se paga, por que explicação de classes, d'empregos, d'épocas,, de.que-sitoij, tlc,, nada dei\a a desejar. Ainda não e só o Ministério da Justiça, temos o dos Estrangeiros dando contas, e mesmo do Ministério da Guerra, Sr. Presidente, do Ministério da Guerra, que e sempre aqui n cavallç de batalha , que é o golpho o o abysmo de, tudo 5> não e tanto assim , quundo se diz absolutamente que não se sabe ou não se pôde saber nada. :

Sr. Presidente, o caso é querer dispor os meios e ver-se-hu que podem haver as contas com mais facilidade do que se pensa, Se o Sr. Ministro da Guerra o» and a r aos Corpos, estou certo que sabe de cada" corpo com a maior exacçâo o que quizer: tal e

a educação MJitarj, tal e'a honra Militar, que ape-aar do abandono e,desprd«im e.rn que Ptfmo3-andado, estou certo e ceiUssurip ,, que não ha jUonimandantp-nenhum, q luej n ao apresentasse as explicações as rnaig hatihfatprias ; mas,.Sr. Presidente, dependentes do Ministério da Gueixa ha Repartições, que tem m«a' contabilidade regulai, eu tenho provas e provam muito, grandes, que do; A çsenal, do lí \ercito. se dàc-ron-ta,s ao Ministério, alli sabe-se não só o emprego de dinheiro, mas ai n d, a o cpnsummo de material , por quem, quau,dp, jj sua» importâncias^ a& minhas relações com aquela Repartição,, em ma,teria de nossas teciprocas contais, nu:, leia dado disso pleno conhecimento» ^ ( ,

= Agora o ,Comrnfssariiido, Sr.;Presid,en|.e, «em en» trar na grande questão doCommissanado, aegar-se-ha que não le.nha-dado contas,, contas annuaes, uma conta minuciosa , e que delia se pôde conhecer o despendio-daquella Repartição? Consequenlemente , Sr. Presidente, as cptuas não serão tãodeficois na-qo.çllej Miaisteno ppla falta quelhe rcfulta, e agrao-de culpa não e' do JVJiol£lrí> da Guerra, e' pela dif-ficuldade que lhe vem das Repartições exteriores, da Contadoria da Fazenda, das operações do The-souro etc. etc. Como pôde saber hoje a Guerra e a Marinha o que o Thesouro tem descontado de soldos no Banco , sem q os o Thesouro conheça deita questão, que ajuste as contas cora o Bancq, que o faça conhecer aos respectivos Miniaterios, a divida que aili lhe foi icunida? Deixo o mais que tinha a dizer nesta questão, ,por não fatigar a Camará.

Si. Presidente, devp tocar em uma espécie que muito anda ligada com o Plano que se apresenta: fallo de imposição da decima nos vencimentos dos Empregados Públicos i a decima lançada de mapei» rã que vern proposta eco geral é injusta e muito injusta , não só por que é lançado em todos os Vencimentos quer sejam grandes, quer pequenos; mas por que não se attende a outras circumstancias. O Sr. Barão da Chancelleiros obteve um voto de 700 contos para o Ministro da Fazenda para organisar a sua Repartição. O» vencimentos daquella Repartição como o de muitas outras haviam sjdo redusi-das, sem,se attender que esta reducção ficasse por todos proporcional e justa. Os cortes foram feitos desapiedadamente; mas o Thesouro conseguiu grande melhorasíierilo por effeito daquelle voto, e agora l.ançar uma decima sem attenção a estas circum-stancias é irrisória e ipjusta, sem que primeiro se considere os vencimentos acluaes, trazendo-os ao justo, eui comparação d'uns com outros, e depois lancem-lhe as decimas que quizerem ; mas no seu estado actual, muitos se ficarão rindo, da miséria a que ficam redusidos outros, e o serviço publico não pôde assim caminhar. Declaro que não fallo de mim , estou prompto a tudo que quizerem : fallo a bem do serviço, da ordem e da justiça.

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muito pesado na Marinha, por exemplo, ha outras occasiões em que a força do serviço é insignificante, e Ioda» as vezes que o Ministério estiver attento em aproveitar todas estas occasiões que se dão succeesi? vãmente grandes ao mm a s hão de resultar paru os cofres públicos.

Mas ainda ha outra cousa que nos causa muito mal, e' a distribuição dos fundos como ella se tem feito, eu entendo que a distribuição dos fundos deve ser feita sob um piano de maneira tal, que todos os Ministros possam conceber aide'a dentro em cada mez, quaes são as quantias com que podem contar para fazerem o serviço, e muito especialmente o serviço da Marinha e da Guerra, porque todas as vezes que antes do tempo os Ministros souberem as sonimas com que hão de contar, podem fazer um serviço por menos á Nação IO ou 20; mas quanto estiverem na incerteza das quantias com que podem contar para fazer o serviço, o serviço caminha por uma maneira incerta, e sempre com incerteza em tudo, os Navios não podem equipar-se convenientemente, as ordens sendo expedidas ,para os cofres públicos, não sendo r e a Usadas nos mesmos cofres o serviço não se faz como deve ser , e daqui nascem grandes desserviços, os pagadores tiram-se fora dos seus logares, e não satisfazem nas pagadorias o fim para que para alli foram mandados, os contadores fazem outro tanto, os Ministros escrevem uns aos outros, mandam registar muitos Officios, respondem ás cartas uns dos outros, tudo isto e' muito noscivo, e póde-se evitar, e ao serviço publico não se attende , por consequência de se attender a esta importante circumstancia deve nascer ordem e devem vir muito bons resultados.

Agora, Sr. Presidente, disse um Sr. Deputado a quem muito respeito , antes de hontemque o ponto não fazia mal, que nós tínhamos já passado por um ponto feito pelo Sr. Barão de Chancelleiros que fez um salto nos pagamentos do anno de 39, e que apesar disto o credito subiu , e não fez isto sensação, nem teve resultados desastrosos. Perdoe-me S. Ex.a o ponto ou salto feito pelo Sr. Barão de Chancelleiros não foi um ponto geral, nem um ponto que abrangesse o serviço publico, foi simplesmente limitado ás classes não activas, que se achavam por uma medida extraordinária por pagar havia 27 me-zes, e em espaço tào longo . não comportava beneficio algum aquellas classes desgraçadas, que se pagassem os seus papeis, e esta medida foi acompanhada com uma operação mixta, e na operação os possuidores destes papeia tinham uma cabida , um meio para haverem o seu pagamento, e desde logo pelo facto do pagamento do primeiro mez o credito destes papeis subiu, e quando o Sr. Barão de Chancelleiros pagou o segundo mez , e o seu suc-cessor o Sr. Florido continuou a pagar quando se viu que isto era uma realidade cresceu o credito na-quellas classes, e subiu n ponto tal que excedeu o ágio acima do preço dos títulos das classes activas, isto quer dizer, Sr. Presidente, que, sem fazer in-crepação a ninguém , se os nossos recursos podes-sem habilitar ao nobre Ministro afazer uma distribuição perfeita dos seus meios sem intterromper esta marcha, era isto de muito grande vantagem para o serviço publico, e se os meios eram escassos, pelo menos não se devia abandonar aquellas infelizes classes absolutamente; se tivessem sido con-VOL. 6.°~AGOSTO— 1841.

templadas quando não a par das outras ou menos, Com alguma cousa successivamente, não viríamos nós uma classe de sociedade sacrificada absoluta e cornpletamente, em beneficio das outras classes a não se querer fazer uma prova dãquellas classes, nunca ellas haviam de chegar ao estado de miséria a que chegaram. Agora não se tracta aqui de investigar se era possível ter feito esta distribuição, eu digo só que o que da Lei, e o que deverá praticar-se é pagar a todas as classes sem sacrificar umas classes da sociedade a favor dos pagamentos feitos integralmente a respeito deoutras, e se isto se permit-tir não haverá de certo credito algum.

Consequentemente, Sr. Presidente, e« alguma* notas mais tomei sobre que ainda poderia discorrer, mas não poderia dizer mais do que já disse, a não tocar- eui outras espécies que podem vir á scena etn outra occasião em que esta matéria ha de apparecer, e vou concluir: tendo dado as minhas razões pelas quaes me persuado que os meios offorecidos pela Co m missão Externa não comportavam , e não podiam offerecer garantias suficientes para satisfazer ás precisôes que havia de haver n'uma nova ordem de cousas, eu me pronuncio contra elles, e voto contra toda a idéa de ponto Apoiados}. (Fozes:--Muito bem , muito bum).

O Sr. Siloa Carvalho: — Sr. Presidente, nãr» me levanto em occasião muito favorável, tudo o que poderia dizer está dito pelos Oradores que aqui combateram de uma e de outra parte, e agora- pelo meu nobre amigo que acaba de fallar, cuja opinião eu inteiramente professo; não entrarei no debate porque assento que já não é preciso; e porque assento que as convicções estão formadas; somente apresentarei as razões do meu voto nesta matéria, e tudo aquillo que disser se deve tomar mais como uma explicação do que como razões para entrar no debate em que nos achamos empenhados.

Sr. Presidente, eu fui contra a interrupção doa pagamegtos e ainda hoje o sou, e fui porque a Cora-missão Externa a que tive a honra de pertencer, e aonde nós tractamos esta questão na melhor fé', e com a melhor candura possível porque ainda que questionamos e diversificámos de opiniões ficamos amigos, e amigos havemos de continuar a ser e-pe-ro eu, todavia não pude nesta Camará accomodar-me com a'opinião da Maioria, e a razão foi porque esta medida era accompanhada de outras que deviam ser votadas no mez de Junho, e que haviam de produzir os resultados que suppunham aquelles Senhores que votavam ou que pugnavam por ellas: eu não me pude convencer nem, de uma nem de outra razão, e por tanto não podendo abraçar os fundamentos da medida mal poderia votar por eira. Nestes negócios de finanças, Sr. Presidente, a experiência tem-me desenganado e tem feito com que eu confie mais nos factos do que nas theorias, e por isso ser-me-ha permittido apresentar á Camaía uma successão de factos que demonstram quanto são fatiasses as lheotias Conheço umilo bem que todas as theorias e" resultado da combinação dos factos; mas como estes nem sempre se apresentam do mesmo modo nem nas mesmas circumsiancias atheoria nem sempre, e' a mesma, nem sempre pôde ter a mesma applicação. Este negocio da capitalisação ou da consolidação como lhe quizerem chamar appareceu neste Reino, se me não engano, pela primeira vez

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em l $20; quando :difrgá,piQS Á-tU^^a.-h^vÂa unia grande .divida atraga^a, .divida ,que já ;pão.egfcaKa ,«a mão dos credores originarias' # ^n» itaafcbqçp .ftos se-g^iudos DIJ íter,cei,ros possuidores , leMajaa fouiço t»léw: delles: ,0» fio.ancelro& desse tempo pe.rsu^díra.tn-ae de quç o melbar a baflcajrQta era aqueJIa urrça delias; mas ÍVavJLa .de ser Aima bancarrota universal aem, excepção .qijp ^oraprejhendeáse fcp;ãp pafo con.fiplAéar tísta 4ivj« da e propor ú ÇatPara .segi&nte o.s mek>s de se.pa-guri ora desta c^nf^çLpção já encapou .algyçna cousa porqye já .escapa jajn pí-(fônadqf, soldos e Jornaes desde o pri/njetfo de ,I,uU)o, de-J^Ui* eflU diante, isto ÇLCQU para se pagar erjn dia á.proporção do$ meios qije fosse -baveflplQ para &j£isfazer este pag-a mento. Enganaram-se pscQnsolÍqlado,res*porque n ao-ficarão? nem livres ,da-4iyida nem tiyer^m os m^jos .de pagar em dia dahi por-diante como -elles pensavam* .Escuso de repetíf ú Gamiara que os meios deste tempo erato muito njaja abundantes do q^e s&o bo? J£, e a .deâp^?a;ta'lye^ "rnuito -ínais diíninuta, etati^ to é assim que nas vésperas do juramento da Constituição eni lg^3 de O.uLu^q -veio uma Lei, e veio estabelecendo 'npya cap^t^lisação, gova- consolidar cão, e e§sa jáT dava ò por éento aos copsolidados^ e dp mais a m^ls concedem ao G

No ano» de 1323' houve inudança de .Governo» « tudo isto ficou em fiada, se aproveitou , $ creio que aproveitou foi a alguém, roas não foi aquillo a que era destinado; o Governo que se seguiu ao Governo de 20 taoit»iíín c v l obro u mu à. capjuUisação, e chá* tpou a etla toda a divida, crçia que ale Fevereiro de 1820, e destinou fundos para a atnortisaçâo desta divida, o re^^itado disso que o posso anapçar, foi q mçstoo, qup das, antecedentes. £rn 27 a Oaipara desse tempo tçuibéqa tractou de capit&lisar a divida, do an,np dç QQ^ o Governo dç P. MigueJ, âe^pan-» cliou (odos e s ta 5 Projectps, v^io o Duque de 3r?" gança, Q m» 33 d*.Qutubro, de 33 lambera creou Coanui|issão pafa consolidar esta divida atraza-p

, creio que, ajjfxqa trapalba, n^o sei

Eis-aqqi está outro inotivo(.pnr que desconfiei dos resultado^ das. i^cdjdas que a Coinwisâôo, Extexna pfOpun.h(\, e lat^bçfp pqr, que ião. acljava em uma porção particular , ^ sefia efw o iv^cp ^P estava nesta pqjsiçàp,; franca e, leajjn^nle de^o-dá^er qual foi a meu, caropprtamervl;p j p^sp diiqr aqujlla q^ie fi« senj offendttr nJjogtjeu^ t impffeodeí ninguém,, n,^oi d^ praticar n^a.hiírna fitcçâo oa, iate.çes$e^ publico^ JJ«íâo fui dos. na CotDtatssãp., prim^i-cp pjjfgjue

sido

no ftjuga a u&t^,,, ,e ^tp ,me tanjpsp, . em Seguido ilo^ar por qn do pura duas secções; 9 primeira P^¥a a guerra , que nqe.nâo pl>siorv)8ii pouco tempp , ,e a segundít para a fazenda ena .que poucp .ou nada trabalhei , 4porq«e confiei muito nos. (Ilustres Membros a q ue

_ í^ui á ul)ti^a, .rjBujníÃo » .« nçlla Bfi.iapíeswítou, esta id^a do sal tp.de pagajtft^fttps CPHTO .uu>a medida ma-tí de tnetlípd^j ?(t3altt\d

Agora, Sr. -Presidente, poderia domoror<_-me meus='meus' dei='dei' votei='votei' algumas='algumas' pagar='pagar' tentaçefib='tentaçefib' unúla='unúla' ijeejiça.='ijeejiça.' conceder='conceder' çhíimanj='çhíimanj' menos='menos' declarar='declarar' assento='assento' mascono='mascono' vai='vai' pedir='pedir' suas='suas' dias.='dias.' sygjleaia='sygjleaia' dependente='dependente' ficou='ficou' estou='estou' males='males' fa-endo='fa-endo' ao='ao' ap='ap' negpciof='negpciof' deatrr.='deatrr.' tag2:_='sustentação:_' está='está' esses='esses' isso='isso' servem='servem' qye='qye' sua='sua' quç='quç' entendo='entendo' podia='podia' ve-se-lhes='ve-se-lhes' facto='facto' comer='comer' dos='dos' rips='rips' mim='mim' necn='necn' se='se' por='por' seqça.='seqça.' commissâo.='commissâo.' a.minhapr='a.minhapr' sidp='sidp' pão='pão' houver='houver' _='_' necessâ='necessâ' tãp='tãp' ser='ser' nunca='nunca' a='a' aquèliefr='aquèliefr' tenfip='tenfip' públicos='públicos' e='e' çsisa='çsisa' precisq='precisq' gó='gó' ta='ta' n='n' o='o' p='p' q='q' desejo='desejo' r='r' ppr='ppr' lnibeuj='lnibeuj' u='u' confio='confio' tenho='tenho' qual='qual' da='da' prpmptamente.='prpmptamente.' n.='n.' arroz='arroz' com='com' empregado='empregado' de='de' assidqo='assidqo' pouços='pouços' bei='bei' tempo='tempo' ps.='ps.' erri='erri' ausejolf='ausejolf' àp='àp' fiada-='fiada-' ssfí='ssfí' _.a='_.a' ma='ma' onde='onde' nem='nem' um='um' me='me' foratrv='foratrv' dispenso='dispenso' _.está='_.está' aã='aã' ácatflarai='ácatflarai' sessões='sessões' alfaiate='alfaiate' _08='_08' virtude='virtude' pagos='pagos' prpyincia='prpyincia' fazenda='fazenda' esse='esse' áq='áq' eu='eu' sobre='sobre' conselhos='conselhos' será='será' buscar='buscar' jm.q='jm.q' contradizer='contradizer' qua='qua' nâp='nâp' todaa='todaa' tefida='tefida' que='que' bom='bom' tpmaf='tpmaf' eus='eus' resistir='resistir' inteiramente='inteiramente' meso='meso' uma='uma' muito='muito' ainda='ainda' trabalhos='trabalhos' devem='devem' quero='quero' m.eus='m.eus' devo='devo' para='para' melhpr='melhpr' independentes='independentes' tprriern='tprriern' enle.ndo='enle.ndo' remediar='remediar' camará='camará' í8e='í8e' confiou='confiou' não='não' meu='meu' eofn='eofn' dier='dier' publico='publico' qiaes='qiaes' publica='publica' ser4='ser4' á='á' alguuiadas='alguuiadas' _.que='_.que' daquelle='daquelle' os='os' ç='ç' maneira='maneira' ordenados='ordenados' una='una' tjçeçnte='tjçeçnte' rçstq='rçstq' opiniões='opiniões' chegarão='chegarão' berq='berq' mate-jja='mate-jja' quando='quando' uiuiíp='uiuiíp' dito='dito' rspeitp='rspeitp' minhas='minhas' eniptfgados='eniptfgados' casaca='casaca' pelado-cnn='pelado-cnn' pi='pi' ha='ha' considerações='considerações' os_='os_' princípios='princípios' çlníesticos='çlníesticos' lê='lê' porque='porque' xmlns:tag2='urn:x-prefix:sustentação'>

Ta.mbetn nàft votei, pela decima da /uflta dos Ju* ro^; poc qqe ustulei, que sendo aquelle mn Eáta-belecimento tão bern acreditado eotr-è; nóftj e-.çjuelào bom serviço prestava ao seu PímT devj^i^e çu^riprir par&cnpç«ieB aq^i-iHo. que s« lhes pr,prnel;,ií?ií, quefpi 4e4«- ^s,pa*»r a«Ja qiJt^n-.lia certa, e essa ficava diminuída co«», ^U^çinia que se, lhe tirava. , . .....

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quor direito se n-âo como tffina medida financeira; e ervlão -entendo *:u , que quan-io mais pesados forem, menos hão de produsir para o Th«souro.

Agora ta.Bjbem direi como ew ehtendo qUe-se He-ve occofrer a este déficit que falta; quero dizer, >as minhas ide'as a este respeito, embota v&rvh&m sobre rnim todas as irás do mundo; ma* ^comò estamos om occaíião de faltar francos, e» direi a maneira prfr que e»lon periuadtdo que podemos cobrir o no-sso déficit. Na Com missão assentei -feu , q<íe _35='_35' digo='digo' depois='depois' dados='dados' _38='_38' branco='branco' dciuia='dciuia' dosan--os='dosan--os' lisboa='lisboa' stipprindo='stipprindo' faro='faro' antecedentes='antecedentes' decima='decima' _40='_40' évora='évora' ie='ie' ou-por='ou-por' _466='_466' qo='qo' remo='remo' como='como' _45='_45' repartição='repartição' _47='_47' extracto='extracto' lançatia='lançatia' ao='ao' veia='veia' braga='braga' pôde='pôde' está='está' abundante='abundante' tag2:_='conto:_' _51='_51' je='je' seja='seja' apóiudns.='apóiudns.' guarda='guarda' deixa='deixa' _56='_56' distn-eto='distn-eto' don='don' dous='dous' portugal='portugal' dos='dos' districto='districto' d1='d1' desta='desta' porto='porto' se='se' por='por' pôde.='pôde.' _-ellé='_-ellé' muitos='muitos' era='era' tag3:_='_33contos:_' _63='_63' mas='mas' _='_' vmpor-tancia='vmpor-tancia' a='a' e='e' i='i' propriedade='propriedade' tnbuiçâo='tnbuiçâo' m='m' leio='leio' n='n' o='o' p='p' todo='todo' pá='pá' estes='estes' ella='ella' portugalí.='portugalí.' qual='qual' apoiados='apoiados' todos='todos' fui='fui' augmenlo='augmenlo' _74='_74' da='da' santarém='santarém' de='de' con='con' _140='_140' vmn-fia='vmn-fia' do='do' castellò='castellò' meio='meio' mais='mais' beja='beja' nem='nem' _-terço='_-terço' me='me' tgrços='tgrços' um='um' também='também' etn='etn' aveiro='aveiro' produz='produz' bragança='bragança' ms='ms' vizeu='vizeu' reaj='reaj' contos='contos' _4iem='_4iem' eu='eu' sobre='sobre' douro='douro' apoia='apoia' difcer='difcer' tpnnlby='tpnnlby' reputará='reputará' decimas='decimas' já='já' _93='_93' n-âo='n-âo' fértil='fértil' pnncipiarei='pnncipiarei' paga='paga' recurso='recurso' que='que' tag6:_='réis:_' permitle='permitle' oque='oque' for='for' uma='uma' muito='muito' portalegre='portalegre' _4â='_4â' tag4:_='_37contos:_' quero='quero' olhar='olhar' vinho='vinho' tag1:_='_26contos:_' então='então' para='para' is-aqui='is-aqui' paiz='paiz' rico='rico' talvez='talvez' faltasse='faltasse' camará='camará' gar='gar' não='não' meu='meu' lançamento='lançamento' ww='ww' tag0:_='contos:_' indagar='indagar' ou='ou' maneira='maneira' pobre='pobre' é='é' coimbra='coimbra' realmente='realmente' dislricto='dislricto' jqrn='jqrn' leiria='leiria' paie='paie' quem='quem' seria='seria' villa='villa' tag5:_='terçã:_' xmlns:tag0='urn:x-prefix:contos' xmlns:tag1='urn:x-prefix:_26contos' xmlns:tag6='urn:x-prefix:réis' xmlns:tag4='urn:x-prefix:_37contos' xmlns:tag5='urn:x-prefix:terçã' xmlns:tag2='urn:x-prefix:conto' xmlns:tag3='urn:x-prefix:_33contos'>

O Sr. ^Almeida Garrei t: •*—((} Sr. Deputado ain* da não restituiu o seu discurso.)

O Sr. Barata Salgueiro:-*— Eu tinha tenção de fazer uni requerimento para que se julgasse a matéria discutida, mas como a hora já deu , não ô posso fozer, sem que V. Ex.a consulte a Camará Se quer prorogar a Sessão.

Consultada a Camará resolveu-se que se prorogas* se a Sessão.

O Sr. Barata Salgueiro :—Sobre esta questão se ha de ou não haver ponto, parece-me que tem fal* lado a maior parte das capacidades financeiras da Camará, e quas>i a todas ellas tenho ouvido dizer, que estamos n'uma crise financeira: nesse caso a Commissâo Externa propôz um montão de medidas c todas ellas complexas, cada urna das quaes parece que carece de muita discussão, e que deve gaâtar rnuito tempo. Também tenho ouvido dizer que de todas as questões, a mais insignificante e está de" que temos tractádoj ora sendo a mais insignificante , e tendo-se gasto cora ella quatro dias, que tempo não será necessária para dit>cutir as outras .medidas? Talvez nem n'um anné> de Se&sãô' ellas Se p6-deâsena discutir. Peço pois a V. fix.a que pefgunte á Camará, se a m&terta está discutida-; é sé a Camará decidir que sini, recjueiro qfutf a votação sobre a questão seja nominal. (Apoiados.)

Julgou-se etisctííidót,; e apprútfbu-sH quê d toôtágâár sobre o Parecer, fostíe nomiAál. • O Sr. Presidente: —* Está sobre1 à JVleãa um que»-'

sito proposto pelo Sr. Derramado, para que eobre elle recaia a Cotação.

O Sr. Minntro da Justiça: — Faça V. Ex.a favor 'de propor primeiro 'o 'Parecer da Cemmissão.

O Sr. Presidente: — Vou pôr á votação o P-are-cer da Gomi&íssão"; senão for áppnovado 'proporei então a substituição do Sr. Deputado ....

O Sr. jDerrom"aúío:'-í-Eu offereci «isso Como efflerr-da....

O Sr. Presidente: — Ha difficuIdade 'etn 'caraete-risar o q'ue é substituição , emeftda ou addrtámen-to......

O Sr. Derramado**. — S>êja additamento-, substituição od o que quizèreíft : V» Èx.a põe á votação o Parecer da Commissão ; a Camará sabe, -que além do Parecer da Commrssâo existe esse âdditamento, substituição ou -oque lhequizereto chamar; p -r consequência quem rejeitar ô Parecer da CommUsão , tem ainda outra cousa qíie possa approvar ou rejeitar : cotti isso estou' satisfeito.

O Sr. Presidente'. —*• Yai" pfoceder-se á votação, os Srs. que approvam o Patecer dizem , approtio, e os outros Srs. dizem rejeito.

Feita a chamada disseram approvo os Srs. , A. B. da Gosta Cabral, Mimoso Guerra , Alheira, A. Pereira dos Reis, Liz Teixeira, Peixoto, Xavier da Silva , B. do Monie Pedi-a l , Oliveira Borges, Pe-res da Silva, Roma, Pinto de Lemos $ Ciualberte Lopes, Sousa Magalhães, Mesquila e Soilá , Fol-que, Pereira

Disseram rejeito, os Srs. Agostinho. Júlio, Faria Pinto, A, L. de Seabra, Marreca, Conde da Taipa, Fíorkio, Nazarelh , Almeida Garrett, Sburé, Derramado, Gomes de Castro, Eugênio dj Almeida, Seabra da Motta, Cardoâo Castétlo-Brâncío, M. M. de Aguiar ,-Ferrer.

O Sr. Presidente: — Eáíá approvado õ Parecer por 65'votos corrÉrd 16.

O Sr4 Derramado: — Há ainda; ahi lírflá- Stibsti-: tuição.

O Sr; Presidehte: -*- Sé é Substituição está prejudicada. ( fozes: -^- Já está' pféjúdk

O Sr. Gomes de Casino: — A Substiluiçãoí abrange mais alguma rousí, é então eu a: sustentarei amanhã, (fô-ieé: *—'Áinfaffha será').

O Sr. Marreca: — Peço que spja impressa no tíia-rio do Governo, os illuséteé Deputados não tem conhecimento- delia j apenas lêem trui conhecimento muito imperfeito aquelies qde o foram ler á Mesa. (Apoiados) ;

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(68 )

a Camará me quererá ouvir, mas-.eu tenho a consciência de que esles dias não tenho abusado da sua paciência, e por isso peço um momento mais para fazer algumas observações sobre um objecto de pr? deoi. .- , • , . . ' - .

Eu estou ainda muito assombrado''do. longo e luminoso decurso do nobre Deputado, que fallou em ultimo logar sobre a matéria, e mal poderei-dizer senão que me parece que o nobre Deputado ,deu uma lição á Camará que elle mesmo contradisse, pelos factos, e flâo creio que o Ministério, de que tenho a honra de fazer parte, lha mereça ao menos hoje ; o nobre Deputado proteslouj.'e contra o seu querer , contra as suas intenções, a sua educação o seu juàzo, os seus talentos, e n'uma palavra contra todos os seus princípios, attribuiu a motivos máos as opiniões dos outros; mas disto fez. u roa excepção para o Ministério; porque.o que quer dizer vaidade emi-seria t e repetidamente vaidade e mais vaidade., e mais miséria e mais infelicidade 9 Pois o nobre Deputado assentava que porque tem uma opinião, e a defende corajosamente, é .menos conscienciosa, a opi' niâo dos seus contrários nella ? Depois de observar que. tenha por .si todas as razões , que certamente creio,muito bem dados, da sua sinceridade, do seu amor da Pátria, da sua inteliigencia , e convicções, porque ale disse que o seu coração dominava a &,ua cabeça nesta parte. Depois de dizer isto tudo, não teve outra cousa.que dizer, senão altribuir aos meus Collegas soberbas e orgulhos//.... Sr. Presidente, não era necessário para que o nobre Deputado fizesse figurar ios seus argumentos, ir buscar uma origem delles tão condemnavel; comtudo eu estou muito longe de altribuir a máos motivos as cousas; dos argumentos que o nobre Deputado apresentou nenhum delles me convenceu, e ainda digo.mais não achei razões, nem argumentos no discurso do nobre Deputado; mas invejo o brilhantíssimo do seu estylo, invejo asna i u) me n sã facúndia, e as suas mesmas ideas, en'uma palavra invejo-lhe os talentos. Eu faço uma parte.deste Ministério, não sei, se o nobre Deputado tem alguma razão para o accusar da successão dos factos, e de tudo quanto elle nos attribuiu, em fim diga para ahi... .Sr. Presidente, alguns homens me tem accusado de contradictono , e creio que ha tanta injustiça da parte dos Deputados que dizem isto como justiça dos que dizem o contrario; agora eu só digo ao nobre Deputado que não era Parlamentar attribuir a máos motivos as opiniões alheias, e digo mais que rne parece que dá parte dos Bancos dos Ministros se tem produzido razões e argumentos, que com quanto ,nâo couvençam o nobre Deputado, não creio que sejam inconvenciveis para a maior parte daquelles que aqui se sentam, (Apoiados). Eu não appello para a decisão da Camará, mas estou persuadido de que nenhum dos Membros delia que votaram nesta questão o fez com menos consciência, com menos probidade, menos amor da Pátria do que o nobre Deputado (Numerosos Apoiados).

O Sr. Almeida Garrelt: — A respeito do Sr. Mi-nistro que acaba de filiar, digo que se fosíe este o logar de fazer alguma accusação, eu accusaria a S. Ex.a decontradictorio, e se lhe houvesse de fazer alguma accusação havia de ser na face.

Quanto a fallar-se em "vaidade, o meu argumento foi este, todas as medidas que se propõem são,vê-' lhas3 experimentadas em muitas partes, e descober-

tas ha muito tempo, e por consequência, ninguém pôde, nem deve ter a vaidade de que as descobrir. (Potes:—.Não foi isso).

"O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros:-— Eu appello para a Camará, e é o que tenho a dizer. (Muitos apoiados). ., • , .-.'•: .••'-:

O Sr. Presidente;: —- Amanhã ..para \ a, primeira parte.da Ordenj do Dia é a contioUííção °da "discussão dos Projectos N.°s 143, e 183, e-222; e a sua segunda parle parece-me que segundo a decisão da Camará deve ser.Foraes. .• . , „

•Esti levantada a Sessão. — Eram 5 horas e meia da tarde. • \ • . , ; , -

/Discurso do «Sr. Deputado Almeida Garrett, que devia ler-se a pag. 67, col. l»a. desta mesma Sessão , « que não entron no seu logar por não ser restituído a tempo i • '•

O Sr. Almeida Garrett: — Em Um Paiz cuja contribuição predial e industrial é a que acaba de expor o.illustre Deputado, não ha nada per-dtdo, tudo está salyo ainda (apoiados); porqjie A consequência e, <_3e de='de' mateiia='mateiia' _.principalmente='_.principalmente' tributos='tributos' dem='dem' insignificante='insignificante' pagar='pagar' pobres='pobres' pagam='pagam' também='também' rias='rias' soíntna='soíntna' tem='tem' col-lectável='col-lectável' vai='vai' não.='não.' tet='tet' receita='receita' consequência='consequência' theo='theo' inevitável='inevitável' lixes='lixes' todas='todas' pago='pago' outra='outra' _.='_.' este='este' sobre='sobre' alliviar='alliviar' as='as' já='já' ipoiados.='ipoiados.' completar='completar' que='que' quaes='quaes' assentar='assentar' daquelia='daquelia' systemaa='systemaa' classes='classes' facto='facto' dos='dos' efectiva='efectiva' muito='muito' deviam='deviam' ainda='ainda' salvar='salvar' nós='nós' logar='logar' se='se' por='por' para='para' muitos='muitos' era='era' paiz='paiz' devemos='devemos' muita='muita' paiz.='paiz.' não='não' tiesouro='tiesouro' mas='mas' _='_' a='a' os='os' inquestionável='inquestionável' e='e' é='é' grande='grande' o='o' p='p' accresceolar='accresceolar' qual='qual' tudo='tudo' todos='todos' aquellss='aquellss' tag0:real='_:real' tag0:pagamus='_:pagamus' tag1:as='por:as' quanto='quanto' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_' xmlns:tag1='urn:x-prefix:por'>

Nenhum proemio mais eloquente eu poderá compor ainda que fosse Cícero, ou Demosthenea, ainda que estudasse longamente um prefacio para. entrar na matéria que hoje occupa a Camará. Não ha eloquência igual á dos simples factos que acaba de expor o illustre Deputado que me precedeu.

Dous systemas estão na presença desta Camará, um apresentado pelo Governo, e outro meio apresentado pelo Governo, o da Co m missão Externa. Estes dous systemas resolveu a Camará examinar, esles dous systemas commelteu ella á sua illustre Com missão interna para que lhe desse parecer sobre qual era preferível. Nâodesejo, nem preciso eu agora examinar até que ponto, e porque modo a illustre Comaiissão cumpriu o seu mandato. Vou eu examinar, eexpôr esses dons systemas em poucas palavras, mas parece-me que de uma maneira clara.

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O systema do Governo que se parece com es»te ate certo pinto, adrniile as reducçõss todas; adiu i (.te os melhoramentos na arrecadação; admitie todas as Propostas de tributos; sódiscrepou dosys-terna da Commissào Externa nas providencias que se deviam adoptar quanto á divida pretérita : a Com-missão propu >UH que se consolidasse, que se pagassem os juros f e que se amortisasse annualme.nte; o Governo não quer consolida-la , nem quer amorti-sa-la , quer qt^e se continue a-pagar do mesmo modo corno se fos e despeza corrente. His-aqui astú exactamente o ponto em que discrepa um systema do outro; eis-aqui estào os dous systemas, sobre os quaes nós temos de pronunciar hoje. Estabelecida a •questão assim em these, sem mais consideração nenhuma , dando por verdadeiros e exactos todos os dados, sobre os quaes cada urna das Propostas se funda, st-rn a rnenor duvida eu me pronunciaria pelo svsterna do Governo. Mas, Sr. Presidente, para se approvar uma cousa e necessário que ella seja praticável; "para se dar preferencia a uma cousa e necessário que quero a dá, tenha confiança na sua possibilidade; eu não a tenho. Admiro e invejo muito aquelles que a lêem; folgarei que as suas persuasões se verifiquem ; hei de applaudir com enlhusias-mo 03 esforços que levem a esse glorioso resultado ; porque é resultado verdadeiramente glorioso, mas não creio n< He. E' desta incredulidade, em que comigo está todo o Paiz; e' desta incredulidade que voluntária ou involuntariamente partilham todos os i l lustres Membros desta Camará, e que partilham todas as pessoas que reflectem, e que olham para cifras, fora e dentro desta Casa ; e'desta incredulidade que nasce o pânico de que tanto se tem falla-do aqui; essa baixa nos fundos do Governo, esse não se descontarem os títulos dos Empregados Públicos; é desta incredulidade em que todos estão, de que o Governo possa fazer esse impossível que prometteu fazer.

Ora, Sr. Presidente, bastava a ura Deputado para negar o seu assenso a uma medida desta ordem que dissesse: não creio nella: mas eu quero dar a razão da minha incredulidade, e para isso irei um pouco mais atraz com o meu raciocínio, que ha-de ser breve, e que se não ha de affastar da minha primeira proposição e de suas deduções, porque ponho de parle todos os ornatos desta questão, cot» que assaz e largamente a lêem carregado tantos Oradores de um e doutro lado.

E antes de tudo rne insta declarar que dequanto disse e disser, se não deve concluir que eu appro-vo, porque o acho possível, e porque o acho verdadeiro, todo o calculo e todas as esperanças que r os seus Projectos e Propostas concebe a Com m is* são Externa. Não creio em muitas das cousas em que ella tão piamente accrcHiia ; direi mais que não accredito na maior parte delias; mas accredito n'uma grande cousa ; accredito que o seu pensamento e verdadeiro, qtie o'seu pensamento tende a um fim realmente grande e útil, a uma cousa possível e pra-ticavelque o seu pensamento éurn de verdadeira regeneração e salvação de nossas finanças. Que se eu em algum momento, usei da expressão salvação iro-V01. 6.°—AGOSTO. —1841.

nicamente, referia-me a cousas secundarias e que me pareceram e parecem dignas só do ridículo; nunca pertendi usar dessa ironia contra o grande, eminente e patriótico pensamento da Cornmissào: referi-me a cousas particulares e pequeníssimas que achei impróprias e que julguei tristes aberrações, do alto pensamento que a Co m missão tinha concebido, do guande patriotismo e mérito que reconheço em todos os seus Membros.

Disse e insisto pois em sustentar que esse pensamento era.um pensamento completo; que se oa meios que se propõem para orealisar não sàoaquet-les que podem levar a esse fim, para isso estamos, nós aqui, e para isso está alli o Governo; nós para emendarmos , para substituirmos a essas cousaí outras possíveis; o Governo, com dobrada obrigação, para as substituir e propor outras, porque aU lamente lhe incumbe fazê-lo; porque altamente lhe incumbia ter um pensamento verdadeiro, sincero e completo , e nào vir apresentar aqui um pensa* mento incompleto, mutilado e falso, que não leva a cousa nenhuma, que não é mais que uma nova euchadada na sepultura da Pátria, que estamos cavando ha tanto tempo.

As reducçôes propostas pela U lustre Co m missão Externa nem são todas as que se podiam propor: nem só as que se deviam propor: muitas outras se podiam, podem e devem fazer: as mesmas redttc-ÇÕes que alli se propõem se podiam, podem e devem fazer por outro modo. A seu tempo o direi, porque não e este o logar, a seu tempo direi (e tomo alta e solemnetn^nte o cornpromeltimento de o fazer) muitas das reducçòps que alli se propõem e que se podiam levar a efíeito sem lesar o serviço publico, e produzindo muito maiores resultados para o Erário. E será isto arguir a illustre Comuns-são? Não Senhores; porque a Com missão procede» em pouco espaço de tempo, procedeu em muitas cousas coro dados falsos.

Nào lhe foram dados como deviam ser; não te* vê dados justos em que fundar os seus raciocínios; não só lhe falleceram os financeiros, uias dados políticos e administrativos, quaes precisava ter diante de si, para resolver problemas tão diíficeis. Mas, repito, porque esses diversos pontos sobre os quaes a Commissão formou o seu systema são imperfeitos , em todo ou em parle, segue-se que se deva abandorar um systema que todos reconhecem verdadeiro, salvador e único? Nào é possível; e um contrasenso, um absurdo de que nenhum de nós ha de querer ser téo»

Sr.-Presidente, se o espaço, se a hora, se o estado de Ciinçasso em que está a Camará m'o per-tniltisse, se eu mesmo sentisse em inim as força» materiaes que me fallecem, alem das forças mo-raes que em geral me abandonam também, e que nesta especialidade seguramente me faltam, eu dês» ceria agora a cada uma destas medidas propostas, e mostraria agora se podesse (mas osostra-lo-hei na occasião competente) que a maior parte destas cousas, e que muitas delias, pelo rrtenos, não estão em.harmonia umas com as outras. Um único exemplo, mas notável e pasmoso peço licença para trazer : é este. No mesmo papel em que se propõem a exlincção de um Tribunal sobre cuja necessidade e utilidade o Paiz tantas vezes se tem pronunciado , na mesma occasião e tempo se propõem ura.

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'á e 4'é&peza ê de pesfcoôl ^ia-ra outro Tri* ff«e ^stáí procedendo sem osso argumenta; de ífcánfrifa -qnb o Orçaln«írtò prcfposto pela CO-BH flrvâsàò Bsp&tiai a rtí&peito 'do-MímsítdrK) da Ju&Uça á rçiuitõ tnater' ra. A 'Cít&íaYa' ftv&ÍJú-fá os- motivos aséás notórios d '«s* ta incohertíncia que e tf trago s»i r» p lesai e n te paraserJ vff ^.eíteTíiptò', -p^ará Stí poderem por ella calcular «ulfttâ íTHJtfherefié-ias! í|ne ha neste género-. , tornando úó >rfie\i tbett*», e qnantd ás re^ s, têpHtí <_ são5='são5' sào='sào' algentes='algentes' offidiô='offidiô' què='què' governo='governo' substituídas='substituídas' outras='outras' dí='dí' ainda='ainda' impróprios='impróprios' qíie='qíie' gottimisão='gottimisão' fttôis='fttôis' m-âe='m-âe' por='por' se='se' disse='disse' flígomas='flígomas' íi='íi' ée='ée' afeiçoa='afeiçoa' officio='officio' _='_' tag0:_='_:_' prôdrtclivès='prôdrtclivès' quôdro='quôdro' f='f' é='é' ér='ér' grande='grande' noso='noso' o='o' p='p' r='r' já='já' dá='dá' fefc-='fefc-' podéttr='podéttr' â-lgumas='â-lgumas' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

•••'Eu mesíiio', cjfcè altamente aqtíi tenho levantado â vbfc cntítití áígutntis destas redacções, que acho -baí bafas ^ maqtsas , ' não ííró attrevo por simillwnté fc rép'ro*at o systemâ da Comtmssão* nhtes f q"*é ea ^qaaíqíier outro que clamemos í-oa* tra essas reducçôes estamos striètaraèhte obrigados, ' tlwgâr â

^utf tiigó' dás icrtucçôes, que é rjfn dos pontoe '«ysténla dá Corhmissão Externa, o qu« rlâS f*íd«et$*í5 digo do melhoramento da aire-a» Não» sou hábil, nettí pértendo (pbí^ju« h&o pertende saber o que não estudo) ç$ -habd-pãrâ avaliar o syateaia dê ffielhoia»-da. iirrtrttadaíião ètti todas as stiâs partes, rtéul «tííida ,pára -emendar todos os erros qufe 'lhe possa ; iíiás entendo em minha consciência boa*, úteis e a'doptavfeis; fe quando d rtaé fossem , quando algumas d-eilas devessem ser regei* *ftdafs-.6"u *altcifrda6-, -íiãd eraqaiflda 4a-hi que se devia tirar fe'tgií*n?i«ô- para -regeitar .o systema geral, 'dê a58 «ss« reftit^na é úfín ílofe pontos, uma d^fe partes". V\iu aí» rerofeiío ^onto, qiíe é * davl(itposição dôfe »-. -'Ctotíi-eoei pov-sdizer, qlrkiido toBftei a pala* que n-dm P&iã e'rri que sé nãf) aaga de imp<ís-itiírecicís letkbrame='letkbrame' sahir='sahir' de='de' pontamcntos='pontamcntos' aealja='aealja' tag2:eít='fiadá:eít' do='do' cfândeber='cfândeber' apresentar='apresentar' meio='meio' jim='jim' sperunçáfe='sperunçáfe' importa='importa' ué='ué' pder='pder' e.pòrqim='e.pòrqim' e6e='e6e' ftiis='ftiis' das='das' gefal-='gefal-' pai='pai' áesgraça='áesgraça' iadividuaçàx='iadividuaçàx' èafc='èafc' _03='_03' qu='qu' em='em' esse='esse' eu='eu' ílíbtbado-j='ílíbtbado-j' prôdusâ='prôdusâ' na='na' ttiâtifô='ttiâtifô' nâ='nâ' íeno='íeno' isso='isso' _3erdi='_3erdi' unas='unas' tag0:poi='_:poi' que='que' cai='cai' ainda='ainda' salvar='salvar' se='se' hpga='hpga' para='para' pddéf='pddéf' illntíé='illntíé' sae='sae' p-òdc='p-òdc' paiz='paiz' qaè='qaè' não='não' _='_' sr='sr' a='a' tux-lo='tux-lo' perdido-í='perdido-í' e='e' q4j='q4j' imposto='imposto' tag1:_='niiar:_' è='è' é='é' depo='depo' deputado='deputado' _8tamo='_8tamo' rtum='rtum' o='o' p='p' _.quer.='_.quer.' vajha='vajha' tn.='tn.' hào='hào' ha='ha' entds='entds' possa='possa' _-risr.-pieith3ntèeii='_-risr.-pieith3ntèeii' da='da' _15o8='_15o8' quanto='quanto' porque='porque' xmlns:tag1='urn:x-prefix:niiar' xmlns:tag2='urn:x-prefix:fiadá'>

a, «eta: (^tíeítao não a tenho só nu cabeça,

,; evo coração não se esquece. j propostos BE>ey ítliiastre nmigo, 'Dteputado por EVÍ^B; que-^;Gnm».ift {leçessafba^ente^os devia regettar. O

nwosfqne. em aJguns .annos tíão /dão

Caisnnia,

proposta spara o augaíi«2to

»u«ca .

s&bie1 a? necessidades do infeliz s grandes industriaes. São estes, becn sei, os que levantam mais clamores, porque a voz dos Jicos soa tfnais alio que a dos pobies. Mas é esta razão que se dê i Iremos por isso fazer pagar mais .aos que já pagam impostos inlhiiRctos sobre o azeite, sobre o -bacaiháo, sobre as sasdinlnw» e até inuilas vezes •sobre os próprios géneros se esta Camará, renunciando a esta otcasião que tinha de se immorUtiJSãr .para sempre em Portugal, se esta Camará,- abdiçuud-o -esta iíonra que podia ter, d^speidiçfer esta grande occa-•siâo Bao faltará quetn o faça, atras de num virá qirem de certo o ba de fazer.

E» não te.nha â presurnpçâo oucft e vâ^ de vir *qui, como inventor, e apresentar como cousa no- q«e já_e wsado e velho. Efetç alvjt/e e' velho, e praUcado; e« não tenho o desc^co vão, e migera-vcl, d«"vir aqui dizer, que não preciso que rne g«si-.ne a Gomínissao Interna) fiétw a JExterna, -Não en-doudeci ainda .para imaginpr quç no meu cr^nfo « ^iu« se gerou a Minerva da Fazenda. Graças a Deos, não tenho-essa vaidade indecente, mesquinha e ini-eSpfflvol. ííste alvitre e velho, «ias nem por jsso i'n% -rtieaos honra á Çommis^ão Kxlçína quo o mdicou aind.» ifie nn^ríeit-oisente4

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ros i\Iimici[;aes vifa«i-se sem weioa para prever aos «eus encargi s.

Aos Expostos que morriam á fome se juntaram os £gre*sos que também morriam á fome. O* Parochos íneridigavam ; apagavam-se as lâmpadas no Altar, tí quasi Li cessar toda a espécie de Culto. Foi necessário levantar impostos, impostos espeeiaes para prover a todas estas espécies de encargos 'esquecidos.

Mus, qual foi fo resultado? Foi que os interessas .da -Sociedade geral e-«lâo sendo lesados, e affe-ctudos por estes impostos especiatrs para deípezas die Camarás, e para o Serviço do Culto; e ninguém haverá, que, lançando os olhos sobre o jnappa das contribuições não conheça as cifras do *:osteamento são muito maiores, do que seriam «e a arrecadação fosse uma só. Ora, se adoptar* mós o systetna de repartição do imposto dne-clo, que se pratica tão vantajosamente ern outros Paizes, não ha mais do que lançar alguns avos addieionííes para esses encargos; e assim havíamos obu-r muito melhor resultado, sem vexar os pobres Contribuintes, que ás vezes nào tem para pajjar a Decuna , e já lhe eFlào pedindo mais para o Parodio, mais para a Camará, mais para infindas cou-sa$. Eu «ao estou aqui apresentando um alvitre novo , torno a repetir: nem eu, nem a Commis-ão Externa , nem a Cornmissâo interno , n^m o Governo apresentou nunca alvitre nenhum novo; todos elles sào licitados. C) que e preciso e iniibr o melhor, ou menos máo. Nas suas grandes difficuldades financeiras e. pohti< as, a Fiança o que frz ? Lançou mào do systema da repartição do imposto directo, c com isto salvou-se, desempenhou-se, e acreditou-se. Se fizermos o mesmo , cumpre também fòzer acabar a cousa , que e dar a faculdade aos Povos que voluntariamente quizerem para estabelecer suas portagens (octrbis) , para com seu producto remirem a parte do imposto directo. Nes Camarás Francezas, toclos es dias estão apparectndo Representações de drversas terras, -pedindo que lhe seja perra.ttído rômir parte do imposto directo que lhes toca coió pane do producto do octroi.

Esta providencia para nós e', «ao só do mais alto» interesse, mas de justiça, para equiparar, até onde ser podesse , a proporção entre o que pagam os habitantes de Lisboa e os habitantes das outras tetras do Reino. Os habitantes de Lisboa pagam tuftis que ninguém, e, se be adoptar a inedida proposta pelo Governo, vai ainda pezar mais a con» trvbuição sobre eíles, sem augmento nas outras partes dó Reino. Mas ha de haver grandes injustiças na repartição. Ha de sim. Mas iia alguém que diga, que as nào ha no lançamento? Nào se estão xôndo todos, etodos os dias, d'elle? Ha alguém diga , que o lançamento da decima, é exacto, t) Ue não ha de&ignaJ tbd« ? Ha alguém que diga, t}!*e íião se acham essas desigualdades de Concelho para Concelho, de Freguezia para Freguezia, de ifidividio para itidividuo? Ha alguém .qne diga, que ttão iia Freguczia, aonde quem tem -30 paga 3^ e quem tem só 3 paga os mesmos três como se tivesse 30? Diz-se: ép&rqns não ha authoridadesquc ctiwpram a sett dever. Nà'o e por isso; e porque não ha Lei, que o evii«,

No syalemã actual de quota incerta, *e en apenas tenho cinco, n o ir.eu \isifrho.teui 20, e eu pa-

go 2, e o raea visiono paga os mesmos â , que me importa a roim, que o meu visinho pague menos do que eu? Para que hei-de eu ser denunciante do do meu visinho, se isso não me evita de pagar os tnesrnos dous? E ainda mais; o meu vesinho, vai á Junta do lançamento, ou ao Conselho do Distri-cto reclamar, e alleg-a as suas razões, e é dispensado de pagur esses mesmos dous! Que tenho eu com isso, se eu sempre hei-de pagar o mesmo? Que me importa a mini que entre, ou deixe de entrar no Thesouro o que deve entrar? Mas Sr. Presidente, acontecerá o mesmo com a repartição.' Não, não pôde acontecer.

Mas qual é a duvida que aqui se apresenta para se não poder levaf a effeito esta medida ? Que não temo? um cadastro feito. Avaliemos esta excepção dilatória. (Fozes, deu a hora.)

O Sr. Presidente! — A Camará concedeu ao Sr. Deputado que fatiasse, por consequência prorogou-se a Sessão para esse fim , c aquelle Sr. Deputado aquém eu ouvir dizer que deu a hora, chamo-o á ordem ; pôde continuar o Sr. Deputado. O Orador :— A Camará tenha paciência, e perdoe-me, porque ainda não ouvi fallar sobre esta matéria ; eila é mais capaz, do que eu de o avaliar, mas deve ouvir o arbítrio, que propõem um Deputado que tem obrigação de dizer tudo que entende para salvar o seu Paiz.

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-feito. E com todo o «yslema da repartição vai indo muito b«m, e sobre tudo na França melhor, que em -outra qualquer parte. Em circurttslanciasextraor. dirmrias, quando são obrigadas a lançar mân de ureus extraordinários o que fazem os Francezes ? E>n-preslitno'u; e com muita vantagem, porque? Porque os que concorrem para elles véern e conhecem que na repartição da quota certa para o Erário esJÚ a garantia 'de que hão de ser pagos do seu juro, e hão de ter seguro o seu capital. Porque fazemos nós todos os dias Empréstimos tão ruinoso*? E* porque o Governo não Irada d'adoplar uma medida gerul, e' porque o Governo só tracla d'apphcar urna medida especial para cada cousa especial, e co

Não vilnrig, Sr. Presidente, obrigar a geração presente a pa'gar os erros de tnd&s as passadas; assim •como tomheai não devemos fazer com que as gerações futuras, os nossos filhos, paguem todos os nossos erroí> presentes. Sim são precizas medidas radi-caes, ainda que haja sacrifícios agora, -para d'aqui í» tempo não serem nruiioreS).

E porque veio, e d'o-nde veio eala grande disCon-Jiança?... E' porque os calculadores de fora, que •calcuiarn muito melhor do que nós, conhecem que cartas comas não podem ler execução; é porque os portadores dos créditos sobre o Governo vêem qute suas promessas se não podem cumprir.

Não podemos pagar o capital, e verdade; Tias •truclemos de assegurar o pagamento do juro, e eu estou iuliiiiuincnle convencido que os Papei» do Governo cm vez de descerem hão de subir. (Apoiado.)

Que Cousa é querer socegar o pânico com a decisão dogmática desta questão? Se se tractasse de um j)oulo de religião ou de política^ que all*:rasàe ai consciências dos nossos constituintes; então era útil de-cidil-o quanto antes para assncegar: sobre taesque*. tõe* tal vê/: os nossos constituintes nos dariam voto de confiança. Mas sobre esta ninguém o dá, nem a Ca-, j/iara nenhuma, nem a Governo nenhum. Decida a Cumaru o que quizer, e como quizer, a opinião da Nação já está formada; e se a Camará na suadeci-zão for contraria a essa opinião, a Nação por cer»o não só retira do oreposilo.e da convicção em que es-tá. Sr. Presidente, eu estou inteiramente convencido que um dia virá, e não s-rá com muita demora, em que se ha de lançar mão desta medida, e que todos os que agora a proseieve.m, hão de ler o dissabor de a verem adoptada, sem pânico, sem terrores, sein calamidades, acompanhada das providencias concomitantes para que produsn os grandes resultados que pôde dai. Assim e' que a eu quero e adopto .fle todo o meu coração, (dpoiado.) Si. Presidente, bancarrota! Quem quer bancarrota? O Governo (/fpoíarfo,) com as promessas infundada* que tem

feito. O Governo promclte que lia d<_ declarado='declarado' fundam='fundam' sahiu='sahiu' governo='governo' certesa='certesa' pagar='pagar' d-vê='d-vê' menos='menos' quan-não='quan-não' ocorrente.='ocorrente.' pouco='pouco' ie='ie' tem='tem' faz='faz' ter='ter' missões='missões' banco='banco' pairar='pairar' amortisqr='amortisqr' bancarrota..='bancarrota..' ao='ao' as='as' isso='isso' portugal='portugal' dos='dos' dizem='dizem' representantes='representantes' se='se' essa='essa' meios='meios' salisfaser='salisfaser' pois='pois' prometer='prometer' _='_' corrente='corrente' ser='ser' a='a' embora='embora' saliia='saliia' e='e' dpoiado.='dpoiado.' certo='certo' deputado='deputado' n='n' o='o' p='p' prom-tte='prom-tte' da='da' pergunto='pergunto' com='com' de='de' capital='capital' tempo='tempo' do='do' srs.='srs.' atlra-.ado='atlra-.ado' mesmo='mesmo' sahirdo='sahirdo' aquelle='aquelle' promet='promet' promes='promes' sempre='sempre' nem='nem' bancarrota='bancarrota' altrasado..='altrasado..' são='são' paçar='paçar' não.='não.' sãs='sãs' consciência='consciência' não-='não-' falsas='falsas' _-='_-' queremos='queremos' este='este' eu='eu' esta='esta' deputados='deputados' attrasado='attrasado' bancai-roteiros..='bancai-roteiros..' apniadn.='apniadn.' impossibilidade='impossibilidade' que='que' tachados='tachados' allrasado='allrasado' muito='muito' poderão='poderão' nos='nos' para='para' camará='camará' credito='credito' não='não' tag0:_='_:_' os='os' quer='quer' bancarroteiro='bancarroteiro' nosso='nosso' possível='possível' quem='quem' ha='ha' ministros='ministros' ipuiado='ipuiado' lê='lê' cnh-ce='cnh-ce' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

Sr. Presidente, j,i aqui houve urna occnsião eiiT que vfiiu e»la questão do ponto, e ne-sa. occasião votei contra elle porque não veiu acompanhado de medidas que garantissem o que se proaiettia. Muitos oradores defenderam essa medida, e eu, Sr. Prr>si-tlente, que nes^a occusião não estava por ella não fui com tudo entrar na conciencia dos oradores que a defendi a-u , nem indagar os motivos que os leva-vaíii a esse fim ; não lli«s chamei bdncarrou%i'os~então a esses oradores Cumo hoje se tcin chamado- aoa que adoptam agora essa opinião ( slpoiadiis.)

O devedor que do vê d«z e não tem. furças para pagar senão oilo integralmente , masque, [jagandí> os oito que pôde, declara da boa fé; «devo mais u dous; mas não posso pagar agora; pinho de parti te easa divida, pa^o o |uro delia, e vou arnorti-tt sa7ido íTddi.almenle o que agora não posso pa« a gar»isto é cousa que ninguém pôde taxai 'de bancarrota. Mas ha de ser geral , e sem diâtincçãò; uma vez que íi

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mm representantes de todos, e que aos mais desvalidos mais devemos attender,' nós devemos dês p r e-' zar reclamações injustas e votar pela justiça, ainda quando ninguém clame por ella.

A Camará está cançada de me ouvir: estas refle* xões são importunas e muito abhorrecidas devem ser por certo a quem tem feito propósito firme e deliberado de as despresar. Mas tenham paciência que é minha obrigação se os enfado.

Mais cançada está a Nação de nos aturar (apoiados).

Ó Sr. Silva Carvalho:—-Chamo o Sr. Deputado á ordem, está insultando a Camará inteira ; ( slpoia* dos); ha muito tempo que está fora da ordem; nós não podemos soffrer isto assim impunemente: é pré-» ciso que venha á ordem, que cousa e'dizer-*-a Na* çdo está cançada de nos aturar % — a Nação ainda não lhe mandou dizer isto : (/Ipoiados) isto é muito forte; a questão deve-se tractar franca e lealmente, e não desta maneira.(/Ipuindos}.

O Sr. Almeida Garrett : i-* Esta é melhor! .... eu digo que a Nação está cançada de nos aturar — suppônliurn que eu attnbuo í*to a mini só.......

O Sv. Presidente: — O Regulamento diz—Em iodos t* c

Eu devo declarar á Camará que não ouvi aquel-la expressão de que o Sr. Deputado usou, aliás era do tneu dever chama-lo á ordem; entretanto agiora secundo o Regimento resta decidir se houve ou não violação de ordem.

O Sr. Conde da- Taipa: — Peço a palavra sobre a ordem....

O t»r. Jliinitiro dos Negócios Estrangeiros: —* Sobre e ordem sou eu o primeiro que pedi a palavra; se V. Ex.a concede licença para se interromper o discurso do illustre Deputado que está faltando, então sou eu o primeiro que lenho a palavra.

O Sr. Barata Salgueiro: — Eu pedi para um Requerimento ha muito tempo.

O Sr», ÀlfnevJa Garrelí:—Sr. Presidente, eu não cedo da palavra ; só se S. Ex.a ma lira....

O Sr. Ministto dos Negócios Estrangeiros : —' Eu quando pedi a palavra foi para fazer observações sobre o desvio da ordem do nobre Deputado...

O Sr. Almeida Garrelt:,—»Mas eu ainda nào cê* di da palavra...»

O Sr. Prestdmte: — A questão agora e sobre a violação da ordem....

O Sr. Rebeílo Cabral: — Sr* Presidente, como um Sr. Deputado chamou outro Sr. Deputado âor-dern, o Regimento mandava que entrasse em discussão, se sim ou não foi bem chamado á ordem; mas eu entendo que esta questão se deve dar por Discutida ;(dpoiadoi>)è melhor qu? o Sr. Deputado seja convidado a explicar as suas expressões, de que entrarmos agora na discussão se catava ou nào na ordem: (Apoia dos). por consequência peço que se consulte a Camará sobre se quer dar por discutida esta questão, sendo o Sr. Deputado convidado a explicar a phrase de que uso»

O Sr. Almeida Garrett j -*• IS7ão tenho que dar explicações nenhifmag— a /Yaçáo está cançada de nos aturar — digo de awn (vo*es--*-..betn, bem) quern mais fle pódeoffender ? Fríílo Je-mhii c fallo daqueilesque seguem a uiiqha opirnào-} -se 09.illustres Deputados da maioria entendem,que:a .Nação não está cançada de o&,aturar a c-Hes", assim Como eu entendo que VOL. 6.° — AGOSTO —

está cançada de mrtn, coifl essa1 opinião fiquem, eu fico com a minha : (Apoiados} não tenho quedar sã» tisfáçóes nenhumas; não as quero dar.( fosses; — á questão).

Sr. Presidente, eu ia e vou concluir, e vou des-cançar a Carnara da fadiga de me aturar, e tenha paciência a Camará, porque mais tem soffrido a Nação a aturar-nos, isto e', a esperar indefinidamente pelo remédio dos seus, males, e eu tenho contribuído da minha parte para isso; mas, Sr. Pré» sideiite, cada um está convencido que os seus princípios são os óptimos; e assim com > qualquer pode t«r direito para dizer que e' cançar a Nação duvidar de lhe approvar os seus princípios, também eu posso dizer, que é cançar a Nação duvidar d'ap« provar os meus; eu supponho as minhas medidas salvadoras, assim como os outros suppoem as suas z o direito do salvaterio e igual paia todos. Vou á conclusão, Si. Premdente.

Cumpre-nos, e altamente nos incumbe redusir as despezas publicas o mais possível: cumpre-nos e altamente nos incumbe melhorar os meios d'arreca-dação; feito isto $ é indispensável repartir o resto" que faltar pelos contribuintes; havemos de fazer isto por força, falta saber qual é o melhor meio para o fazer. Vós quereis fazei pesar a repartição do déficit sobre as classes trabalhadoras, e as que podem menos, e eu quero fazer pesar a minha repar* lição sobre as classes que podení mais; eis aqui es-lá adifferença; escolhei entre estes dons meios, discorrei sobre elles, poique não. é r'aliando ediscutin-do sobre cousas tão importantes que se cancã a paciência publica; (apoiado*) engam-se os illuetres Deputados: a paciência publica cança-se com outras cousas muito diferentes que eu agora nào quero repetir.. . (Foses;—diga^ diga) mas não se pó* de cançar nem se cancã a paciência de uma Na*>* cão por ver os seus Representantes discutir entre si os melhores meios de dar remédio a seus ma-les»

Sr. Presidente * se eu pertencesse a um partido formal ^ se esse partido estivesse representado no Gabinete, eu havia de volar por e*ta questão do ponto, para conservar esse Gabinete: se eu esti* vesse na opposição, opposição, digo de princípios e systematica i eu havia de votar contra essa medida; acho justo e santo que se vote assim, por» que corno já disse, a adopção dessa medida daria força a que'i) a adoptasse: como eu não pertenço a partido nenhum, como não pertenço senão ao da Mouarchia Representativa e Constitucional, e não posso (por defeito talvez da rninha orgariisação) ligar-me a outro nenhum partido especializado; eu voto por esta medida, seja quem for queoccupe o poder; nào rne importa nada que isso accrescente os meios de go vê t na r aquém eu não quero que goverrie; não me importa nada que isso tire os meios de governar a quem eu podesse queier que governasse ; o meu objecto unicamente é o objecto nacional; tomara eu que a Ca mar* quiz^se, e os Srs. Ministros conviessem em tirai o nome de ministerial a esta questão; lalveí que este» fosM« o meio de a resolver ; talvez que o bom M>nso da Crfmaralriumphasse de todas a« ou^ trás questões que a impedem, e embaraçam, e resolvesse esta grande questão pelos princípios absolutos , e; únicos da razão, e da conveniencra publica. tnf« hzmente, a quentão e

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ba> ueí

ji. já> ãcúu-gebóV le^e o systerjna-db, Sr!, da Fazenda (oseuliystfina e não a SOA p^-à-íw quo '«?. r nunca, aecuao pessoa-nenVíOítuc) ; «íías-M-iniáiTo irmddvse- d/opiniàoy só -elte vreííe a-- est-e p^iítc-ipib.,- qw« u entendo rar.aqudle qnp nos pó" de .salvar j PU s-ení<_-o _-continuasse='_-continuasse' tutii-='tutii-' scecu='scecu' apoloistade='apoloistade' o-i='o-i' _-ozes='_-ozes' sassz='sassz' ds='ds' qufi='qufi' tosa-='tosa-' por='por' isto='isto' iambenié='iambenié' ex.='ex.' s.='s.' _.desojmra='_.desojmra' cijt='cijt' _='_' cuidei='cuidei' tag0:_='_:_' primeiro='primeiro' não..='não..' qje='qje' _-='_-' rro='rro' ordcfii='ordcfii' p='p' difigjr-o.='difigjr-o.' taiofoern='taiofoern' pn-iz='pn-iz' íoiiln='íoiiln' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_'>

o que eu r>o posso <_ p='p' j-='j-'>

ei-dir- d.ogirnalicarrneníe >•<_ qxi='qxi' hs-ver='hs-ver' d='d' lua='lua' ftâo-ha='ftâo-ha' do='do'>i hj-V'5 p-r>riio>.--i:>S(> é qi»t> abs»»lni cimente *não é possi-\f)\'\ ipíira oiim, nsio seadínn-tindí" estu- medi-da jun»-_ i.>[j>e IÍ'(MI-,I -s^jtííT^ os que aceVlem> ,au liei de- a-ppla«d'i-iaâ , p hei cfce ser 'o prnucifo- í> (.-fvttfessaT; que errei-;,

-ítB poesnw»]-1, «^ que :^udn«l .lê cg «r» cnnvíicção» db iur a;un}»a354viel,ii.fi2eano>,tnJlagfl3eccbi safrçaero, Paiz.,; u hei de .ipplaudi-lo^i e «âq hàn^iie acusar vrià tíuiftistecitíl/ nmslaj Gnmorai

i eti-

N. Bi. &, ^ac/ o, Srfc Ministro < não lendo podido reuefr ò seu disci&so --tmr no competente /ogíir dct antevia** conto tido reviu nenhum dos que se publicaram TM$ precedentes1 Sessõe** dfcc/oroti. qtt&. não consentia que s» publicasse aquelí&,i pcçra- euitaf' assim as. grav.es , incorrecções* que se cammetteram. »o« oitír tnos çwe^ítie^ falias: tivessem tidoí íugar, e à-furga-de i&lig&Miia evitar que set, repitam-

/.--'.. i {.Qi Redactores)

. • L i O REDA-CTOR , •- . . , J03Ê DÊ CASTRO FHEIHE »E M AC EB O.

No" *r . ^-

6

1841

Presidência do Sr. Jerv/s (TÂtauguia.

Piceseniés 72 Srs% Deputadas» V 11-horas e três qt\arí*os. ÂcJta -^ Aíppi ovada*

O Sit..J. Jf. iíte Magalhães :i-*§i* Píesíd^rue1, fui *d'o por niotrvò- ui'/çeflie à- sãu hoottíin tia Sés

-dtrHar se/ teron-riar, e hoje náo iibrigadr» a isic> por motivo urgente, e

nervhutmi otrlrsr coiw.» jtne íVzr SÍYII cl« Sessão,' o qua •declamo ctfm tanto ntfaia gus, Me-ja a- hegumie . • ,, . *, <_- coii='coii' voto='voto' be='be' veoxiakação='veoxiakação' volou='volou' scsbáo='scsbáo' quando='quando' presidie='presidie' esti-vá='esti-vá' dhintem='dhintem' se='se' s='s' paiecer='paiecer' ha='ha' declaro='declaro' da='da' qife.='qife.' _='_'>tíiíb^u.; Espt;cialrde Faze,nda t

O Sr. Sonsw «dievèdo : ••—?Eu- a^íopfo complet.* A pum*íira pane dia declaia^ào doS Sr. Depu-«> *fuc íi-t,eud,i}; já quairu borns e meia da tar-;-svnilo ce-rto.,qjuíneir imo sabia que se votava Loa» n njat«ria-éar dist-assao pobto que havia palav.ra pa^a-veqa-enttientti1, tims igu-otava qual sei ia rjirtífimenti)',_-e a ínotivo qoe- o Sr. Deputado qac acíiba .ile f*tlíai .apresentou de que foi cotisa m-

imo

de oo>Mr o-illustre Oiutloi qoe fcsfemti :Dei« pé iaujben'i- íui" aqtielle que i«e privou da «diteKição que sttinpre,rtenho de ouvir, «> mesmo itjosire ^Ooputado. Em' quanto á matéria que sc-d;tsc«íju e vutuu , declaio que se, estivesse rej«naiia-o Pniecer.dd Com missão Especial^ mujto Oj/ue se entenda o: que tmpoílav^. i\

rejeição 'dó Parecer dá CoiWtíiissão ; eu rejef-es^e Parecer no sentido- d^tòea dIiscoíso , por eia inopporiuuo tiaciarmps d-o-ponfo des'ftvcfa«íi'-' «ílfe vinha m> Píffeeer *dá

•

elte-vf-

u uppi ovação»

;ií$i-'iiiVíi*i)vifjí tijL'lífeiqo»tíe>-re!oP pelo' Fafeeef ,

líio é destacado de todaá 4s?TE»sethdas' qms houvesseo» ttc «átabelbitrp o-pottftr ctrm ott» aysfema' regular.

O Sr.. J.i,,M*' Granéle: -^-Terrhõ a- fatiei tíambelt»-ÍÍTÍÍÍI- dcc}íiT^\o R^- r«sfi«íito da^ rr^ínli-à votarão de Itornsem e 'a p-edir arts.rJ'achy^Tapho^ qup queiram enunciar esía cUciâfiâ^ttoVEu votei 'contra o ponto ,• pofqw; sempre ^.conaíderei como nina- medida ínfvp-portuna em íittencào ás actuaes Gkcurnsiariéiafc 'f?-' na'iceir

O Sr Rcbello Cabral: — .Pedi a1 palavra . uma> declaração por dmi^ tnotiv-oà , •.p