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N.º 11. SESSÃO DE 18 DE MAIO. 1855.

PRESIDENCIA DO Sn. FREDERICO GUILHERME DA SILVA PEREIRA

VICE- PRESIDENTE:

Chamada — Presentes 81 srs. deputados. Abertura: — Ao meio dia e um quarto. Acta — Approvada.

CORRESPONDENCIA.

Declarações: — 1. Do sr. Vellez Caldeira participando que o sr. Antonio Emilio, por motivo forte, não póde concorrer á sessão de hoje. — Inteirada.

S. Do sr. Pinto de Almeida, participando que o sr. Gomes Corrêa não comparece á sessão de hoje e mais algumas por justo motivo. — Inteirada.

Um officio: — Do ministerio da matinha e do Ultramar, acompanhando a cópia da informação dada pelo ex-arcebispo primaz de Gôa, acêrca do augmento das congruas do cabido da sé daquelle estado, e bem assim as Cópias das tabellas, a que o mesmo officio se refere, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Jeremias Mascarenhas. — Á commissão ecclesiastica.

Representações: — 1.ª Da camara municipal de Almada, pedindo a auctorisação necessaria para despender annualmente até á quantia de 600$000 reis com applicação especial ao pagamento dos juros de 2 por cento pelo capital que qualquer individuo ou companhia effectivamente empregar nos meios descontinuarem as carreiras por barcos a vapor entre Cacilhas e Lisboa. — Á commissão de administração publica.

2.º Da camara municipal de Monte Mór-o-Novo,

pedindo a extincção do pesado tributo das terças municipaes. — A commissão de fazenda, ouvindo a de administração publica.

3. Outra representação da mesma camara municipal, pedindo uma medida, pela qual seja concedido ás municipalidades afforarem as suas herdades com todas as solemnidades do estilo, e sempre sobre condição de que da emfyteuse resulte maior rendimento para Os concelhos do que aquelle que percebem por effeito dos actuaes rendimentos. — A commissão de legislação, ouvindo a de administração publica.

4.º Outra da mesma camara municipal, pedindo que se derogue a portaria de 18 de outubro de 1830, sendo a rimara dispensada de fazer e conservar a estrada postal, que percorre dentro da villa. — A commissão das obras publicas, ouvindo d de admnistração publica.

O sr. Secretario (Rebello de Carvalho) — Hontem foi mandado para a mesa um projecto de lei da commissão de guerra, auctorisando o governo a reintegrar nos postos legalmente adquiridos todos os ex-officiaes inferiores do exercito, que por considerações politicas posteriores a 6 de outubro de 1846 tiveram baixa do serviço Manda-se imprimir.

Tambem foi mandada para a mesa pela mesma commissão de guerra um parecer sobre o requerimento do marechal de campo reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira, sendo a commissão de parecer que o requerimento seja enviado á commissão de fazenda; e por isso envia-se a esta commissão.

O sr. Soares de Albergaria — Peço ser inscripto para apresentar um projecto de lei.

O sr. Cyrillo Machado: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa do