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N.º 11. SESSÃO DE 18 DE MAIO. 1855.
PRESIDENCIA DO Sn. FREDERICO GUILHERME DA SILVA PEREIRA
VICE- PRESIDENTE:
Chamada — Presentes 81 srs. deputados. Abertura: — Ao meio dia e um quarto. Acta — Approvada.
CORRESPONDENCIA.
Declarações: — 1. Do sr. Vellez Caldeira participando que o sr. Antonio Emilio, por motivo forte, não póde concorrer á sessão de hoje. — Inteirada.
S. Do sr. Pinto de Almeida, participando que o sr. Gomes Corrêa não comparece á sessão de hoje e mais algumas por justo motivo. — Inteirada.
Um officio: — Do ministerio da matinha e do Ultramar, acompanhando a cópia da informação dada pelo ex-arcebispo primaz de Gôa, acêrca do augmento das congruas do cabido da sé daquelle estado, e bem assim as Cópias das tabellas, a que o mesmo officio se refere, satisfazendo assim a um requerimento do sr. Jeremias Mascarenhas. — Á commissão ecclesiastica.
Representações: — 1.ª Da camara municipal de Almada, pedindo a auctorisação necessaria para despender annualmente até á quantia de 600$000 reis com applicação especial ao pagamento dos juros de 2 por cento pelo capital que qualquer individuo ou companhia effectivamente empregar nos meios descontinuarem as carreiras por barcos a vapor entre Cacilhas e Lisboa. — Á commissão de administração publica.
2.º Da camara municipal de Monte Mór-o-Novo,
pedindo a extincção do pesado tributo das terças municipaes. — A commissão de fazenda, ouvindo a de administração publica.
3. Outra representação da mesma camara municipal, pedindo uma medida, pela qual seja concedido ás municipalidades afforarem as suas herdades com todas as solemnidades do estilo, e sempre sobre condição de que da emfyteuse resulte maior rendimento para Os concelhos do que aquelle que percebem por effeito dos actuaes rendimentos. — A commissão de legislação, ouvindo a de administração publica.
4.º Outra da mesma camara municipal, pedindo que se derogue a portaria de 18 de outubro de 1830, sendo a rimara dispensada de fazer e conservar a estrada postal, que percorre dentro da villa. — A commissão das obras publicas, ouvindo d de admnistração publica.
O sr. Secretario (Rebello de Carvalho) — Hontem foi mandado para a mesa um projecto de lei da commissão de guerra, auctorisando o governo a reintegrar nos postos legalmente adquiridos todos os ex-officiaes inferiores do exercito, que por considerações politicas posteriores a 6 de outubro de 1846 tiveram baixa do serviço Manda-se imprimir.
Tambem foi mandada para a mesa pela mesma commissão de guerra um parecer sobre o requerimento do marechal de campo reformado, Antonio de Oliva e Sousa de Sequeira, sendo a commissão de parecer que o requerimento seja enviado á commissão de fazenda; e por isso envia-se a esta commissão.
O sr. Soares de Albergaria — Peço ser inscripto para apresentar um projecto de lei.
O sr. Cyrillo Machado: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Villa do
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Conde, em que pondera a esta camara a conveniencia de rever a lei de 10 de julho de 1843, e respectivas tabellas, em quanto á igual taxa de sello das. licenças que pagam os logistas, e vendedores de generos fóra de Lisboa e Porto.
Sr. presidente, a necessidade da revisão da lei de 10 julho já foi ponderada pela junta geral do districto de Braga, na consulta que em 26 de maio de 1852 dirigiu ao governo de Sua Magestade. Portanto parece-me digna de attenção esta representação, que mando para a mesa, e peço a v. ex. que lhe dá o conveniente destino, e á commissão respectiva a queira tomar na devida consideração.
O sr. Silvestre Ribeiro: — Envio para a mesa os seguintes projectos de lei. (Leu.)
Mando igualmente uma proposta renovando a iniciativo do projecto de lei n.º 76 de maio de 1852. (Leu.)
Ficaram para segunda leitura.
O sr. Luz Pitta: — Mando para a mesa as seguintes propostas renovando a iniciativa de alguns projectos de lei. (Leu.)
Ficaram para segunda leitura.
O sr. Miguel do Canto: — Mando para a mesa duas representações das juntas de parochia da ilha Terceira, nas quaes pedem a creação de quatro officios de tabelliães, allegando, que os trabalhos dos escrivães actuaes são muito complicados, e não satisfazem as necessidades publicas.
O sr. Presidente: — O sr. Silva Sanches encarregou me de participará camara que, por motivo justificado não podia comparecer á sessão de hoje, nem ás duas seguintes.
A ordem do dia para amanhã é a continuação do projecto n.º 28; e se houver tempo trabalhos em commissões, o que agora vai ter logar. Está levantada a sessão. — Era uma hora da tarde.
O REDACTOR
JOSÉ DE CASTRO FREIRE DE MACEDO.