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N.º 18.

SESSÃO DE 21 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sn. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral.

Guilhermino Augusto de Barros

Chamada—presentes 54 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Sá Nogueira, Avila, Pequito, Pinto d'Albuquerque, Gromicho Couceiro, Antonio de Serpa, B. das Lages, B. F. da Costa, Bernardo de Serpa, Seixas e Vasconcellos, Carlos Bento, Possolo, Pinto Coelho, Conde de Valle de Reis, Garcia Peres, Palha, Faustino da Gama, Fortunato de Mello, Bivar, Polido, Castro e Lemos, Ribeiro de Faria Junior, Soares Franco, Pereira de Carvalho, Palma, Sant’Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Cabral de Barros, Rebello Cabral, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Moraes Carneiro, Simas, Pinto de Magalhães, Sousa Pinto Basto, José Estevão, Reis e Vasconcellos, Lourenço da Luz, Estrella, Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Sampaio e Mello, Luiz Caldeira, Luiz de Castro, Browne, Paulo Romeiro, D. Rodrigo de Menezes, Sebastião Carvalho e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira de Lima, Thedim, Alves Marlins, Lousada, Seabra, Sousa Sampaio, Vaz da Fonseca, Xavier da Silva, Dias e Sousa, B. d'Almeirim, B. da Torre, Cesario, Barroso, Francisco Carvalho, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Barbosa da Silva, Pinto Marlins, Pitta, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira,

Abertura—ao meio dia e um quarto. Acta—approvada.

O sr. Pegado: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto.

Declaro que na sessão de hontem votei contra a generalidade do projecto de emprestimo. = Pegado. Foi mandada lançar na acta.

Declamação.

Do sr. Azevedo e Cunha, de que não póde comparecer ás sessões de 19 e 20 do corrente, por falla de saude. A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Officios,

1.º — Do sr. Seabra, participando que em rasão do seu estado de saude é obrigado a ausentar-se por algum tempo da capital.

A camara ficou inteirada.

Vol. II— Julho— 1858.

2.° — Do ministerio das obras publicas, acompanhando a nota pedida pelo sr. Palma, do comprimento das diversas estradas construidas em lodo o reino desde agosto de 1849 até dezembro de 1857.

Para a secretaria.

3.º — Do ministerio do reino, acompanhando os cadernos dos cidadãos recenseados habeis para deputados ás côrtes, em cinco concelhos do districto de Ponta Delgada.

Para o archivo.

4.º — Do mesmo ministerio, acompanhando as informações que lhe foram pedidas pela commissão de legislação administrativa da camara transacta, sobre a representação em que a camara municipal de Almada pede a auctorisação para o lançamento de impostos especiaes sobre os passageiros no porto de Cacilhas.

A commisão de administração publica.

EXPEDIENTE

a que se deu destino pela mesa.

Requerimentos.

1.° — Requeiro que, pelo ministerio dos negocios da marinha e ultramar, seja remettida a esta camara, com urgencia, uma relação nominal dos alumnos, que no corrente anno lectivo se matricularam no primeiro anno da escola naval, com a designação de todos os exames preparatorios que cada um d'elles linha, tanto dos estudos de instrucção secundaria, como de instrucção superior, ca respeito d'estes declarando-se quaes são os exames que foram feitos na qualidade de alumno ordinario, e quaes na de alumno voluntario; indicando-se tambem na mesma relação os alumnos que são praças da companhia dos guardas-marinhas, e os que o não são.

Camara dos srs. deputados, 20 de julho de 1858. = Pegado.

2.° — Requeiro que se peça ao governo, com urgencia, uma nota da importancia das contribuições directas, mencionadas no artigo 3.° do projecto de lei n.° 13, em relação a cada um dos concelhos de Lisboa, Belem e Olivaes, segundo o termo medio annual da cobrança effectuada no triennio findo em 30 de junho de 1857,=Bernardo de Serpa.

Foram remettidos ao governo.

Nota de Interpellação.

Tenho a honra de annunciar ao sr. presidente do conselho de ministros, que em algum dos ultimos dias da presente sessão, precisarei ouvir a opinião do governo, sobre se 1 convem (e no caso affirmativo quanto antes) restabelecer

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