Debates Parlamentares - Diário 099, p. 1610 (1864-05-18)

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1610

CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO EM 18 DE MAIO EM 1864

PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRA

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

José de Menezes Toste

Chamada — Presentes 60 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Annibal, Vidal, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Palmeirim, Abranches, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Poças Falcão, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Nepomuceno, Aragão, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Matos Correia, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Martins de Moura, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges e Ricardo Guimarães.

Entraram durante á sessão - Os srs. Garcia de Lima, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Simas, Rodrigues Camara, Neutel, J. P. de Magalhães, Lobo d'Avila, Fernandes Vaz, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Mendes Leal, Camara Leme, Freitas Branco, Alves do Rio, Pinto de Araujo, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Moraes Soares e Fernandes Thomás.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, David, Barão das Lages, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Beirão, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cyrillo da Costa, Drago, Bivar, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, F. I. Gomes, F. M. da Cunha, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Veiga, Gama, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frasão, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Oliveira Baptista, Levy Jordão, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Sousa Feio, Charters, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.º Um Officio do sr. F. L. Gomes, de que não tem comparecido a algumas sessões da camara, e continuará a faltar a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.

2.º Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o requerimento de D. Maria Emilia Duarte. — Á commissão de fazenda.

3.º Uma representação dos empregados do governo civil do districto de Braga, pedindo que lhes seja applicavel a lei das aposentações, de que gosam os empregados da secretaria do reino. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.

4.º Da junta de parochia da freguezia de S. Pedro, da cidade de Evora, reclamando contra o projecto de lei do sr. Alves do Rio, para se concederem á camara municipal de Evora os restos do palacio d'El-Rei D. Manuel. — Na mesa.

5.º Do clero do districto da Horta, reclamando contra o projecto da dotação geral do clero. — Á commissão ecclesiastica.

6.º Da camara municipal de Lisboa, pedindo auctorisação para contrahir um emprestimo até á quantia de réis 200:000$000 para a reconstrucção dos paços do concelho. — Á commissão de administração publica.

7.º Da camara municipal de Felgueiras, pedindo a approvação do projecto dos srs. Joaquim Cabral e Mártens Ferrão, para se construir a estrada de Paredes a Cavez por Chaves. — Á commissão de obras publicas.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTO

Requeiro que, pelo ministerio do reino, se peça, com urgencia, ao governo uma nota indicativa do numero de recrutas para o serviço do exercito, que no anno proximo passado foram pedidas ao concelho de Setubal, com relação ao contingente d'esse mesmo anno. = Annibal Alvares da Silva.

Foi remettido ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS

PROPOSTA

Proponho que no orçamento da despeza do estado, relativo ao ministerio da guerra, para o anno economico de 1864-1865, seja addicionada no capitulo 8.°, artigo 46.°, a verba de 21:600$000 réis, para ser applicada ao pagamento dos soldos que vencerem os officiaes reformados, em virtude das disposições da carta de lei de 30 de janeiro do corrente anno.

Em 14 de maio de 1864. = José Gerardo Ferreira Passos.

Foi enviada á commissão do orçamento.

O sr. Rodrigues Vidal: — Pedia a v. ex.ª que se dignasse consultar a camara sobre se permitte que, dispensado o regimento, se entre na discussão do projecto relativo a um emprestimo para a camara municipal da Mealhada, reclamado pela necessidade da viação accelerada. Consultada a camara, resolveu afirmativamente. O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Devo declarar ao sr. deputado, que o projecto a que se refere foi apresentado hontem pela commissão, e foi mandado para a imprensa. Como não se fez declaração alguma, teve o andamento que costumam ter todos os projectos que vem para a mesa sem declaração; mas eu mando á secretaria saber se ainda não foi para a imprensa, e não tendo ido, poderá ser discutido.

O sr. Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, e peço a v. ex.ª que o submetta á decisão da camara (leu).

Mando igualmente uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha sobre este objecto. Ha pouco, eu e alguns srs. deputados pelos Açores, assignámos uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, a respeito da companhia que ha de fazer a carreira de navegação a vapor para os Açores e Africa; por isso desejava saber se esta nota já tinha sido expedida, e se o sr. ministro já se tinha declarado habilitado para responder a esta interpellação.

O sr. Presidente: — A nota de interpellação foi communicada ao sr. ministro em 14 do corrente.

O sr. Sieuve de Menezes: — Quer dizer que o sr. ministro ainda se não declarou habilitado para responder a esta interpellação.

O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Rogava a v. ex.ª o obsequio de, pelos meios regulares com que a mesa costuma fazer estas communicações, e como se acha presente o sr. ministro da guerra, pedir a s. ex.ª o obsequia de lembrar ao seu collega, o sr. ministro do reino, visto que se está tratando do emprestimo para uma camara municipal, a brevidade de uma resolução sobre um requerimento que foi feito no mesmo sentido pela camara municipal do Funchal, para contrahir um emprestimo até á quantia de réis 40:000$000 para a construcção dos paços do concelho.

É um negocio importante; tem já a audiencia e consulta do governador civil; passou já por todas as estações legaes; e finalmente é um negocio importantissimo para o Funchal; por isso pedia a s. ex.ª que o tivesse na devida consideração.

O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto da commissão de administração publica, que a camara resolveu que entrasse em discussão.

1610CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOSSESSÃO EM 18 DE MAIO EM 1864PRESIDENCIA DO SR. CESARIO AUGUSTO DE AZEVEDO PEREIRASecretarios os srs.Miguel Osorio CabralJosé de Menezes TosteChamada — Presentes 60 srs. deputados.Presentes á abertura da sessão — Os srs. Annibal, Vidal, Quaresma, Brandão, Gouveia Osorio, Mazziotti, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Magalhães Aguiar, Palmeirim, Abranches, Bispo Eleito de Macau, Ferreri, Cyrillo Machado, Almeida Pessanha, Cesario, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Poças Falcão, Barroso, Abranches Homem, Coelho do Amaral, Diogo de Sá, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Medeiros, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, J. A. de Sousa, J. J. de Azevedo, Nepomuceno, Aragão, Sepulveda Teixeira, Joaquim Cabral, Matos Correia, Mello e Mendonça, Faria Guimarães, Galvão, Alves Chaves, Figueiredo Faria, Costa e Silva, Rojão, Sieuve de Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Batalhós, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Martins de Moura, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Pereira Dias, Miguel Osorio, Modesto Borges e Ricardo Guimarães.Entraram durante á sessão - Os srs. Garcia de Lima, Sá Nogueira, Carlos da Maia, Seixas, Arrobas, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Pereira da Cunha, Lopes Branco, A. de Serpa, A. V. Peixoto, Zeferino Rodrigues, Barão de Santos, Barão da Torre, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Gaspar Pereira, Henrique de Castro, Blanc, João Chrysostomo, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, Albuquerque Caldeira, Torres e Almeida, Simas, Rodrigues Camara, Neutel, J. P. de Magalhães, Lobo d'Avila, Fernandes Vaz, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Mendes Leal, Camara Leme, Freitas Branco, Alves do Rio, Pinto de Araujo, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Moraes Soares e Fernandes Thomás.Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Braamcamp, Abilio, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, A. B. Ferreira, Correia Caldeira, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, A. Pinto de Magalhães, Lemos e Napoles, Antonio Pequito, David, Barão das Lages, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Freitas Soares, Oliveira e Castro, Albuquerque e Amaral, Almeida e Azevedo, Beirão, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cyrillo da Costa, Drago, Bivar, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, F. I. Gomes, F. M. da Cunha, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Costa Xavier, Fonseca Coutinho, Calça e Pina, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Lobo d'Avila, Veiga, Gama, Infante Pessanha, Sette, Luciano de Castro, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Casal Ribeiro, Frasão, Latino Coelho, Alvares da Guerra, Oliveira Baptista, Levy Jordão, Affonseca, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Mendes Leite, Sousa Feio, Charters, R. Lobo d'Avila, Simão de Almeida, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.Abertura — Á uma hora da tarde.Acta — Approvada.EXPEDIENTE1.º Um Officio do sr. F. L. Gomes, de que não tem comparecido a algumas sessões da camara, e continuará a faltar a mais algumas por incommodo de saude. — Inteirada.2.º Do ministerio da fazenda, devolvendo, informado, o requerimento de D. Maria Emilia Duarte. — Á commissão de fazenda.3.º Uma representação dos empregados do governo civil do districto de Braga, pedindo que lhes seja applicavel a lei das aposentações, de que gosam os empregados da secretaria do reino. — Á commissão de administração publica, ouvida a de fazenda.4.º Da junta de parochia da freguezia de S. Pedro, da cidade de Evora, reclamando contra o projecto de lei do sr. Alves do Rio, para se concederem á camara municipal de Evora os restos do palacio d'El-Rei D. Manuel. — Na mesa.5.º Do clero do districto da Horta, reclamando contra o projecto da dotação geral do clero. — Á commissão ecclesiastica.6.º Da camara municipal de Lisboa, pedindo auctorisação para contrahir um emprestimo até á quantia de réis 200:000$000 para a reconstrucção dos paços do concelho. — Á commissão de administração publica.7.º Da camara municipal de Felgueiras, pedindo a approvação do projecto dos srs. Joaquim Cabral e Mártens Ferrão, para se construir a estrada de Paredes a Cavez por Chaves. — Á commissão de obras publicas.EXPEDIENTEA QUE SE DEU DESTINO PELA MESAREQUERIMENTORequeiro que, pelo ministerio do reino, se peça, com urgencia, ao governo uma nota indicativa do numero de recrutas para o serviço do exercito, que no anno proximo passado foram pedidas ao concelho de Setubal, com relação ao contingente d'esse mesmo anno. = Annibal Alvares da Silva.Foi remettido ao governo.SEGUNDAS LEITURASPROPOSTAProponho que no orçamento da despeza do estado, relativo ao ministerio da guerra, para o anno economico de 1864-1865, seja addicionada no capitulo 8.°, artigo 46.°, a verba de 21:600$000 réis, para ser applicada ao pagamento dos soldos que vencerem os officiaes reformados, em virtude das disposições da carta de lei de 30 de janeiro do corrente anno.Em 14 de maio de 1864. = José Gerardo Ferreira Passos.Foi enviada á commissão do orçamento.O sr. Rodrigues Vidal: — Pedia a v. ex.ª que se dignasse consultar a camara sobre se permitte que, dispensado o regimento, se entre na discussão do projecto relativo a um emprestimo para a camara municipal da Mealhada, reclamado pela necessidade da viação accelerada. Consultada a camara, resolveu afirmativamente. O sr. Secretario (Miguel Osorio): — Devo declarar ao sr. deputado, que o projecto a que se refere foi apresentado hontem pela commissão, e foi mandado para a imprensa. Como não se fez declaração alguma, teve o andamento que costumam ter todos os projectos que vem para a mesa sem declaração; mas eu mando á secretaria saber se ainda não foi para a imprensa, e não tendo ido, poderá ser discutido.O sr. Sieuve de Menezes: — Mando para a mesa o seguinte requerimento, e peço a v. ex.ª que o submetta á decisão da camara (leu).Mando igualmente uma nota de interpellação ao sr. ministro da marinha sobre este objecto. Ha pouco, eu e alguns srs. deputados pelos Açores, assignámos uma nota de interpellação ao sr. ministro das obras publicas, a respeito da companhia que ha de fazer a carreira de navegação a vapor para os Açores e Africa; por isso desejava saber se esta nota já tinha sido expedida, e se o sr. ministro já se tinha declarado habilitado para responder a esta interpellação.O sr. Presidente: — A nota de interpellação foi communicada ao sr. ministro em 14 do corrente.O sr. Sieuve de Menezes: — Quer dizer que o sr. ministro ainda se não declarou habilitado para responder a esta interpellação.O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Rogava a v. ex.ª o obsequio de, pelos meios regulares com que a mesa costuma fazer estas communicações, e como se acha presente o sr. ministro da guerra, pedir a s. ex.ª o obsequia de lembrar ao seu collega, o sr. ministro do reino, visto que se está tratando do emprestimo para uma camara municipal, a brevidade de uma resolução sobre um requerimento que foi feito no mesmo sentido pela camara municipal do Funchal, para contrahir um emprestimo até á quantia de réis 40:000$000 para a construcção dos paços do concelho.É um negocio importante; tem já a audiencia e consulta do governador civil; passou já por todas as estações legaes; e finalmente é um negocio importantissimo para o Funchal; por isso pedia a s. ex.ª que o tivesse na devida consideração.O sr. Presidente: — Vae ler-se o projecto da commissão de administração publica, que a camara resolveu que entrasse em discussão.

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