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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

muito em harmonia com os seus habitos, que são os mais pacificos e ordeiros. Tenho concluido.

O sr. Cau da Costa: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda, e peço a v. ex.ª se digne manda lo imprimir com urgencia, a fim de poder ser distribuido por casa dos srs. deputados, para entrar ámanhã em discussão.

Mandou se imprimir.

O sr. F. M. da Cunha: — Congratulo-me por ver o sr. ministro da marinha e alguns dos seus collegas, dando-nos assim uma prova de que não consideram como menos importantes os assumptos tratados aqui antes da ordem do dia; e ás vezes mais proficuos do que as discussões politicas acaloradas que se lhes seguem.

Tinha eu ha dias chamado a attenção do antecessor de s. ex.ª ácerca de negocios graves de Macau, e referi-me principalmente ao melindroso assumpto do estabelecimento das alfandegas chinezas na proximidade d'aquella possessão.

Foi o actual sr. ministro da marinha, ainda na sua cadeira de deputado, um dos cavalheiros que me fez a honra de prestar a sua attenção, quando eu fallava, e sabe por isso a minha opinião a este respeito.

Não era, porém, justo nem regular exigir agora de s. ex.ª o seu parecer sobre tão delicado assumpto, tendo s. ex.ª ainda hontem tomado logar nos conselhos da corôa.

Chamo unicamente a attenção de s. ex.ª agora para o assumpto mais intimo d'aquella colonia.

Sabe s. ex.ª que a imprensa registou, que em seguida a exigencias dos commissarios do imperio chinez para o estabelecimento de novos postos fiscaes em torno de Macau, tivera logar uma tentativa de sublevação n'aquella colonia.

Creio que eu pela minha parte, auctorisado pelas minhas correspondencias particulares, e o sr. ministro, pela sua correspondencia official, podemos assegurar ao paiz que aquella tentativa não teve resultado algum funesto, sem pretendermos absolver as malevolas intenções dos desordeiros.

Effectivamente affixaram-se ali proclamações incendiarias, e pasquins incitando o povo e a tropa á revolta. Tomava-se como pretexto a idéa de que se queria vender Macau aos chins. Consta-me que algumas familias de Macau resolveram mudar temporariamente a sua residencia para Hong Kong.

Devo dizer a v. ex.ª, que não foi difficil frustrar a tentativa dos desordeiros. Todos os homens honrados e serios da colonia estiveram ao lado do governador, e não me consta que funccionario algum deixasse de cumprir o seu de ver.

Com respeito á tropa devo dizer, que apenas tentaram armar-se alguns soldados de duas companhias do regimento de infanteria, mas a simples intimação do honrado e bravo commandante do corpo, Domingos José de Almeida Barbosa, e do capitão de inspecção, Manuel de Azevedo Coutinho, officiaes a respeito dos quaes eu tenho tido occasião de fazer o elogio n'esta casa, foi sufficiente para que os soldados se desarmassem e entrassem na ordem.

Preciso, como representante d'aquella possessão, protestar solemnemente contra estes actos, e condemnar bem alto o pretexto insidioso com que os pretendiam justificar.

Onde está a desordem, a indisciplina e a insubordinação não estou eu (apoiados). N'estas conjuncturas eu estou sempre ao lado da auctoridade (apoiados).

O governador de Macau póde ter commettido erros de administração; é possivel que o estado geral da colonia se resinta do systema por elle adoptado, mas é inquestionavel que ninguem lhe póde tomar contas senão os poderes legaes e pelos meios legaes (apoiados).

Precisava, repito, como representante d'aquella colonia, e em nome dos cidadãos honrados e serios de Macau, lavrar este protesto (apoiados).

Tenho plena confiança no nobre ministro da marinha, e respeito tanto os dotes da sua intelligencia, o seu caracter, a sua illustração e o seu amor patrio, que tenho a certeza da que ex.ª ha de lançar visto protectoras para aquella colonia, adoptar providencias para que a sociedade seja desaggravada dos crimes ali commettidos, e para que se conserve incolume o prestigio da auctoridade (apoiados).

O sr. Ministro da Marinha (Jayme Moniz): — O illustre deputado que me precedeu acaba de protestar com toda a energia contra os acontecimentos que ultimamente se deram em Macau. Não era de esperar menos de um cavalheiro que, seguindo a carreira das armas, já teve occasião de mostrar distinctamente a sua obediencia aos preceitos da disciplina, o seu respeito pelo principio da auctoridade e o seu amor ás leis.

Posso afiançar a v. ex.ª e á camara, que o governo ha de empregar todos os esforços para que taes acontecimentos se não repitam, empenhando desde já todos os meios para que não falte aos revoltosos a punição que merecem.

Não posso agora alargar-me em considerações sobre a actual administração de Macau.

O illustre deputado entende que em parte talvez ella contribuiu para os acontecimentos que s. ex.ª relatou. A este respeito permitta me v. ex.ª uma declaração.

Antes de tudo, é preciso que o governo, em occasiões como esta, dê aos seus delegados toda a força moral, a fim de que possam fazer respeitar a lei; e ainda todo o mais apoio que as circumstancias acaso exijam para a manutenção da ordem.

O governo tem a peito que as suas auctoridades administrem bem; este é o seu desejo; é esta a sua obrigação; mas não ha de proceder contra ellas, e á vista de simples informações sem prova cabal, e demitti-las na falta de motivos que demonstrem a necessidade da demissão (apoiados).

A noticia dos acontecimentos a que o illustre deputado se referiu chegou ao ministerio da marinha em officio do governador. Desde que entrou em Macau o mandarim dos portos para o fim de estabelecer a alfandega chineza nos postos fiscaes da ilha da Lapa, deu se curso á falsa noticia de que se ía estabelecer o hopu dentro da cidade; fizeram-se reuniões, e espalharam-se pasquins chamando a tropa á revolta.

Os revoltosos porém não chegaram a lograr o seu intento, porque as auctoridades, e n'este numero se conta o cavalheiro a quem o illustre deputado se referiu, conseguiram pela sua diligencia impedir a realisação do plano. No juizo da comarca e no quartel do batalhão procedia-se a indagações, a fim de conhecer os criminosos, para serem castigados na conformidade das leis.

Posteriormente por telegramma do governador, assegurando a tranquillidade da colonia, sabe o governo que só mente alguns soldados serão mettidos em processo.

O meu antecessor deu as ordens necessarias para se manter o socego e evitar novos conflictos.

Começo apenas a gerir os negocios da marinha e do ultramar, mas em relação aos postos fiscaes já tinha opinião ainda antes de ser chamado a este logar, o que o illustre deputado não ignora.

O meu parecer é que devemos proceder com a maior cautela e prudencia por ser este um assumpto difficil e ligado com circumstancias tão especiaes, que ainda ha pouco se pediu n'esta casa que o discutissemos em sessão secreta (apoiados).

Esta questão vem de longa data, é grave e ha de merecer toda a attenção do governo. O governo não ha de descura-la. Mas é mister que o illustre deputado, que conhece bem as difficuldades que a cercam, não espere de nós impossiveis, que não podemos prometter nem realisar.

Terminando, afiançarei que na gerencia da minha pasta as colonias hão de merecer-me sempre a minha maior attenção. O governo ha de fazer respeitar os seus delegados; e, quando elles faltarem aos seus deveres, procederá como deve, superior a toda a consideração que não seja a do in-