O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1852

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

têem encarregado de propor e as camaras de votar subsidios para minorar os males dos estabelecimentos desta ordem. Esta rasão é sem duvida uma das que faz peso no meu animo para me esforçar em que as instituições sejam isentas do pagamento de contribuição de registro.

Muitas mais considerações poderia eu fazer para justificar a medida que proponho, mas julgo desnecessario, porque ellas se acham consignadas no relatorio que precede o projecto de lei que tenho a honra de apresentar a camara.

Espero que elle será devidamente considerado pela commissão a que vao ser submettido, porque o assumpto é digno d'isso.

Visto estar com a palavra, devo dizer que som perda de tempo se deviam encetar as obras para o. saneamento da cidade, a que se refere a carta de lei do 12 de abril de 1876, -porquanto são geraes e justos os clamores contra as pessimas condições hygienicas que se notam n'esta capital.. -

O meu fim é instar com o governo, para que de accordo com a camara municipal, empregue os meios do se levar á realidade tão util emprehendimento. E realmente, quando são passados tres annos, depois da publicação da lei, sem que se tenha feito cousa alguma, a não ser a despeza com estudos no valor de alguns contos de réis, todas as instancias, todas as reclamações n'este sentido são justas. (Apoiados.) O requerimento é o que passo a ler.

(Leu.)

O sr. Rodrigo de Menezes: — Como não pude assistir ao final da sessão de hontem, mando para a mesa a

seguinte '

Declaração de voto

Declaro que, pui' motivo justificado, tive do me retirar antes de encerrada a sessão do hontem, e que, se estivesse presente, teria approvado a moção de ordem apresentada pelo sr. deputado Freitas Oliveira. = O deputado, Rodrigo de Menezes.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Laranjo: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal de Marvão, e um projecto de lei auctorisando aquella camara a applicar á construcção de um ramal do estrada de 2.ª classe, a entroncar na linha ferrea de leste, a quantia de 932306 réis, importancia das verbas separadas pelo conselho de districto para estradas municipaes.

Esta representação e o respectivo projecto de lei justificam que esta estrada é de absoluta necessidade para ligar Marvão com o caminho que entronca na linha portugueza

de leste.

Peco a v. ex.ª que consulte a camara se permitte que a representação seja publicada no Diario da camara. Consultada a camara, resolveu affirmativamente. O sr. Pereira de Miranda: — Marido para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos ao governo, o visto estar com a palavra, aproveito a occasião do se achar presente o sr. ministro das obras publicas, para perguntar a s. ex.ª se effectivamente já começaram a fazer-se as obras nas caldeiras do Lazareto, e chamo a attenção de s. ex.ª para este negocio, que me parece de grande importancia.

No caso de já terem principiado, lembro a conveniencia de não se interromperem.

S. ex.ª prometteu que daria as suas ordens, não sei se effectivamente as deu, mas em todo o caso torno a lembrar a s; ex.ª a conveniencia de não descurar este assumpto.

Vi ha dias n'um jornal, que se tinham mandado suspender as obras que se estavam fazendo no Lazareto. Não sei se isto é exacto, o sr. ministro o dirá; mas parece-me inconveniente interromper aquellas obras. "

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda seja enviada á

camara a informação do director da alfandega do Elvas, sobre duas representações a proposito do serviço da fiscalisação. = Pereira de Miranda.

Foi mandado expedir com urgencia.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Posso assegurar ao illustre deputado que já dei as ordens necessarias para que o primeiro assumpto a que se referiu fosse tratado.

Pelo que respeita á suspensão dos trabalhos do Lazareto, creio que effectivamente se interromperam,mas julgo que estão outra vez em andamento.

O sr. Visconde de Alemquer: — Pedi a palavra para mandar para a mesa uma declaração de voto. Vão tambem assignada pelo sr. Pires do Lima.

Leu se na mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente á sessão de hontem, a que faltei por motivo justificado, teria votado contra a moção do illustre deputado o sr. Freitas Oliveira. — Visconde de Alemquer = Pires de Lima.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Mariano de Carvalho: — Na ausencia do illustre deputado pelo circulo da Gollegã, que não chegou ainda á camara, desejo chamar a attenção do sr. ministro das" obras publicas sobre a necessidade urgente de mandar proceder ás reparações necessarias na ponte do Valle de Sorraia, porque tendo as aguas arrastado parte da calçada que a cobria, passam hoje os carros por cima das abobadas do tijolo que ficaram a descoberto, e, se não se acudir do prompto a este estado, depois será necessario fazer uma despeza muito maior. "

Peço ao sr. ministro das obras publicas que tome nota d'este negocio e que mande indagar se é exacto o que digo, a fim de proceder como for conveniente.

Por esta occasião mando para a mesa um requerimento pedindo esclarecimentos pelo ministerio da marinha.

Outro dia li á camara alguns trechos de uma publicação feita pelo sr. Carlos Testa, em que condemnava com severidade o procedimento do conselho de trabalhos do arsenal da marinha, a respeito dos contratos feitos em Inglaterra por aquelle cavalheiro, para a construcção de navios de guerra; roas disse que não podia apreciar o procedimento do conselho de trabalhos unicamente pela exposição do sr. Carlos Testa e que ora necessario que viesse á camara o parecer do conselho de trabalhos e quaesquer outros documentos sobre o assumpto.

O sr. ministro da marinha disse que não havia inconveniente em mandar á camara estes esclarecimentos; por consequencia envio para a mesa este requerimento, que peço que seja expedido com urgencia, e peço tambem a publicação dos documentos que requeiro.

Leu-se na mesa o seguinte

Requerimento

Requeiro que, pelo ministerio da marinha, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes esclarecimentos:

Acta das sessões do conselho de trabalhos, ácerca dos, contratos provisorios para a compra de navios, celebrados pelo sr. Carlos Testa.

Acta das sessões da junta consultiva de marinha, ácerca do mesmo assumpto.

Parecer apresentado pelo sr. superintendente do arsenal em sessão da junta consultiva de marinha, ácerca do mesmo assumpto..

Copias dos contratos provisorios com as casas Laird o Thames Iron Works.

Correspondencia entre as casas Cockerill q o ministerio da marinha. — Mariano de Carvalho.

O sr. Ministro das Obras Publicas: — Posso assegurar ao illustre deputado que hei de informar-me a res-