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1853

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

peito do «assumpto a que s. ex.ª se referiu, e sendo verdadeiro o caso hei de mandar proceder ás reparações necessarias na ponte, não só para evitar maior despeza de futuro, mas tambem para maior commodidade dos povos que não podem prescindir dessa serventia.

O sr. Presidente: — Manda-se expedir com urgencia o requerimento do sr. Mariano.

O sr. deputado pediu que os documentos que requer sejam publicados; consultarei a camara a esse respeito depois de virem esses documentos.

O sr. Mariano de Carvalho: — Eu desejava que ficasse tomada uma resolução a este respeito. E digo a rasão.

A remessa dos esclarecimentos póde ter alguma demora e o parlamento fechar-se antes d'elles virem. Ficando desde já resolvida a publicação, no caso de que o parlamento se fechasse, a publicação tinha effectivamente logar.

Talvez fosse acertado esperar a presença do s. ex.ª, a fim de declarar se haverá ou não inconveniente na publicação. Creio que não ha porque s. ex.ª já o disse; mas era bom tomar-se uma resolução a este respeito.

(Entra na sala o sr. ministro da marinha interino (Andrade Corvo.)

Como o sr. ministro já está presente, eu peço licença para repetir o que tinha dito.

O outro dia li aqui uma opinião do sr. Carlos Testa a respeito dos pareceres e resoluções do conselho de trabalhos do arsenal de marinha; essa opinião, manifestada pelo sr. Carlos Testa, envolvo graves censuras aquella corporação, e para se poder apreciar do que lado está a verdade e a justiça, era bom examinar as actas desse conselho. Pergunto ao sr. ministro da marinha se julga haver inconveniente em mandar esses documentos a esta camara a fim de serem depois publicados, como o foi a opinião acusatória do sr. Carlos Testa.

Desejo mesmo que isto fique resolvido por uma votação da camara,porque a sessão vae muito adiantada, póde encerrar-se o parlamento e d'este modo, logo que os documentos venham, são publicados, mesmo com o parlamento encerrado.

O sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros: —

Já recommendei no ministerio da marinha que fossem enviados a esta camara todos esses documentos. Disseram-me que parte d'elles já se achavam publicados no Diario do governo, em virtude de resolução da camara dos dignos pares.

Ordenei por isso que os restantes fossem enviados, bem como a descripção minuciosa dos numeros dos Diários em que já se acham alguns publicados, isto para com mais brevidade poder ser satisfeito o desejo do illustre deputado.

O sr. Mariano de Carvalho: — Mas v. ex.ª vê algum inconveniente na publicação d'esses documentos? ~

O Orador: — Não, senhor, e a prova é que já alguns têem sido publicados.

O sr. Diogo de Macedo: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente á sessão de hontem quando se votou a proposta do sr. deputado Freitas Oliveira, tel-a-ía approvado. = Diogo de Macedo.

Mandou-se lançar na acta.

O sr. Victor dos Santos: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que se estivesse presente na sessão do hontem ¦ teria rejeitado a proposta apresentada pelo illustre deputado o sr. Freitas Oliveira. = Augusto Victor dos Santos.

Mandou-se lançar na acta.

ORDEM DO DIA,

Continua a discussão do orçamento do ministerio dos negocios estrangeiros O sr. Presidente: — Continua a discussão do orçamento do ministerio dos estrangeiros, capitulo 2.° (Pausa.)

Como não está ninguem inscripto vae votar-se. Foi approvado o capitulo. Capitulo 3.°— Corpo consular............ 61:300$000

, O sr. Barros e Cunha: — Aproveito á opportunidade para chamar a attenção do governo, principalmente a do sr. ministro dos estrangeiros, para os assumptos que se referem ao serviço consular, ao aproveitamento da despeza que o paiz faz com os agentes, aliás indispensaveis, quando bem dirigidos, comprehendendo os seus deveres; nem o sr. ministros dos estrangeiros ignora, porque é muito lido em materia economica, que todos os, assumptos que se referem ao commercio," vem directamente reflectir as suas condições na vida de todo o paiz e no desenvolvimento da sua agricultura.

E se aproveito esta occasião para accordar o governo sobre os variadissimos ramos do nosso commercio que n'este momento precorre o ponto agudo de uma crise que affecta os interesses e o trabalho das classes operarias que se occupam na industria nacional, é porque desejo discutir o assumpto com proveito.

Sr. presidente, não partilho idéas proteccionistas exageradas, como hão as partilhei nunca, mas não posso concordar com uma politica que queira tirar ás industrias que nasceram, cresceram, se desenvolveram o conservaram instantemente debaixo do regimen de uma certa protecção, tirar-lhes essa protecção repentinamente, e lançar na miseria talvez um terço da população valida do reino.

Os jornaes mais bom informados, mais alheios á politica, constantemente noticiam que algumas classes dos nossos operarios se acham luctando com afflictivos soffrimentos.

Ainda ha poucos dias nos annunciaram que os industriaes que se occupavam das obras de marcenaria se achavam luctando com difficuldades insuperaveis, a ponto de estarem vendendo com grande prejuizo productos que tinham fabricado, por lhes fazerem concorrencia productos similhantes importados dos paizes estrangeiros.

Sei, pelo circulo que tenho a honra da representar e que principalmente povoado de operarios, que ha grandes difficuldades o miseria, os perigos que póde trazer n'uma grande cidade o mal estar que a falta de trabalho necessariamente produz, e não vejo meio de se dar remedio a este mal senão procurando o governo estudar convenientemente estado da nossa industria e as reformas a introduzir na legislação fiscal e no regimen dos tratados commerciaes.

A legislação commercial compõe se de tratados com differentes paizes moldados pelo tratado com a França, do qual a camara já tem pouco tempo para se occupar.

Ao mesmo tempo considero urgente que o paiz entre n'um regimen financeiro honesto, para que as classes operarias não estejam luctando por um lado com a concorrencia que lhe fazem no trabalho industriaes estrangeiros, e pelo outro com o que o governo está fazendo aos capitães de que essas classes não podem «prescindir para uso das suas industrias.

Tratem os do primeiro ponto.

A circular de 30 de março do 1870, do sr. Mendes Leal, incumbiu ao nosso corpo consular de mandar annualmente ao governo informação minuciosa ácerca de tudo quanto podia interessar o commercio portuguez com as differentes cidades da Europa e da America.

Tenho estudado os volumes que o governo tem mandado publicar para uso do parlamento.

Em alguns d'esses volumes, e mencionarei entre elles o do nosso consul em Hamburgo, tenho encontrado estatisticas

Sessão de 21 de maio de 1879