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1854

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

minuciosas muito convenientemente organisadas, informações cabaes e completas sobre todos os pontos que podem interessar o paiz, e levar o governo a resoluções convenientes.

Mas na maior parte as divagações e as generalidades afogam as informações uteis por tal modo que os livros, apesar de volumosos, deixam pouco que utilisar a quem se quizer dar ao trabalho de os ler, a fim de poder tomar conhecimento do modo por que vendemos e comprámos e do campo em que trocámos os nossos productos.

Creio que o governo faria bem se dirigisse aos agentes consulares, alem das instrucções e em harmonia com as do sr. Mendes Leal, o formulario restricto sobre cada um dos pontos já hoje conhecidos, e que esses mesmos agentes consulares dêem principalmente sobre elles informações minuciosas.

Nós podemos alargar e alargar muito as relações commerciaes com muitas das cidades da America e com muitas das cidades do norte da Europa, com a Russia, Dinamarca, Suecia, onde havendo direcção conveniente o estudo consciencioso sobre o modo de fazer chegar ali o producto principal da nossa agricultura, o vinho, deviamos fazer concorrencia vantajosa, porque é no norte que os nossos vinhos, mais fortes que os francezes, devem luctar com vantagem na concorrencia que nos fazem.

Desejava que sem grande severidade o governo procurasse, em assumpto que não póde constantemente adiar-se, • fazer com que os funccionarios que servirem o paiz na sua representação externa correspondam' aquillo que a nação tem direito do exigir d'elles; porque na realidade é para lamentar que estejamos todos os dias a passar por vexames de que podiamos viver isentos se áquelles funccionarios soubessem que quando incorriam em - falta de certa gravidade, o governo não hesitava em lhes dar castigo se o tivessem merecido.

Permitta v. ex.ª que lembre que ouvi com profundissimo desgosto que o governo tivesse demittido o vice-consul de Granada e tivesse conservado o consul, que na minha opinião tinha tanta responsabilidade, e era tão culpado como o vice-consul, se por acaso culpa se póde attribuir a alguem; não só porque o consul tinha sido informado pelo seu subordinado ácerca do processo em que foi victima um infeliz, que creio que não ha duvida que estava completamente privado do uso da rasão, mas porque o nosso consul é official do exercito e acho que elle está deslocado no serviço consular.

O governo admittiu-lhe como desculpa essa circumstancia, mas se era acceitavel ao militar decerto não podia aproveitar ao consul, porque antes de deixar o seu posto para vir aqui fazer exame, não tinha instado, ¦ como devia, nem tinha dado conta, como devia dar, se acaso não a deu, ao nosso representante na corte de Madrid.

E lamentavel este facto, que não quero rememorar; e, se o trouxe, foi só para exemplificar o quanto incumbe adoptar regras de que ninguem possa ser isento, para cumprir lá fóra deveres que lhe são impostos pela dignidade e pelo interesse da nação portugueza. (Apoiados.)

Disse á camara, e repito ainda hoje, que este assumpto é de tal importancia, encerra em si consequencias de tal maneira vitaes para a existencia da nação, que eu, apesar, de poder tratai-o em outro logar do orçamento, preferi tratal-o com o sr. ministro dos negocios estrangeiros, e debaixo do capitulo que se discute, porque elle é quem terá mais providencias a dar.

Peço desculpa ao sr. ministro dos negocios estrangeiros: se o contrario, mas espero que s. ex.ª me releve, porque eu escolhendo a s. ex.ª para lho apresentar tudo quanto entendo ácerca d'este assumpto, não o fiz senão porque considero que a sua interferencia n'elle, e mesmo o exercicio do seu cargo estão mais no caso de dirigir a questão.

Não tenho o estudo dos dois ultimos annos do nosso movimento commercial; sei que parte d'esse trabalho, até

1877, está publicado regularmente no Diario do governo, mas possuo o estudo completo dos dez ultimos annos de 1866 até 1876, estudo que fiz quando no exercicio do, meu. cargo tive de me occupar da agricultura, do commercio e da industria nacional.

E necessario que vejamos bem por que caminho vamos, porque não basta que tenhamos illusões, porque temos facilidade de levantar emprestimos annualmente para o juro da devida e emprehender obras de que mostrarei qual é a importancia, a utilidade, e quaes são no fim do tudo as consequencias capitães para os interesses da nação portugueza.

Se não tivermos toda a attenção em procurar ao commercio mercados que com vantagem possam attrahir e consumir os seus productos, chegaremos ao seguinte resultado: ou termos uma producção alem do consumo e portanto de ver caír os preços a ponto de não chegarem a remunerar o trabalho que Custa essa mesma producção, ou não produzir, o que dá Jogar a que as nações que produzem generos similares vão entrando no nosso mercado, estabelecendo ligação o relações que mais tarde são obstaculo para a nossa concorrencia; devemos portanto permanentemente dirigir a nossa attenção em toda a parte para que se não perca uma unica opportunidade, como fazem os paizes que se occupam a serio das questões importantes, para que o producto da agricultura portugueza possa abrir em toda a parte os portos por meio do commercio, para que possamos ter incremento constante que acompanho ao mesmo tempo o desenvolvimento e o progresso da producção nacional.

Percorrendo, por classes da pauta, os dezenove ramos em que se divide o nosso commercio de importação e exportação, e comparando 1866 com 1876, isto é, dez annos, eu encontro, por exemplo, o seguinte: animaes vivos, que constituem a classe primeira, em 1866:

Exportação foi de.................... 634:000$000

Importação.......................... 750:000$000

Differença em favor da importação...... 116:000$000

Em 1876 a importação foi de.......... 1.486:000$000

Importação.......................... 964:000$000

Differença em favor da importação....... 521:000$000.

A exportação cresceu 830:000$000 de réis e a importação 210:000$000 réis.

N'esta parto entra uma somma avultada e importantissima do nosso commercio, ácerca do qual eu chamo a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros. E a do gado vaccum.

No primeiro anno que citei, importámos o exportámos gado, de sorte que o valor da importação subiu, principalmente no gado vaccum, mais 116:000$000 réis do que a exportação.

Mas no anno do 1876 tivemos uma importação de réis 798:000$000 e uma exportação de 1.242:000$000 réis; isto dá um resultado a favor da exportação de 522:000$000 réis.

Peço porém ao sr. ministro para que veja que do tal modo temos andado, e de tal modo têem corrido as cousas, que não só o imposto sobre a exportação, mas alem d'isso o modo porque a America e a Austrália estão actualmente mandando o seu gado á Europa, tudo isso dá em resultado a nossa exportação n'estes ultimos annos ter diminuido consideravelmente, e que hoje muitos dos creadores que na provincia do Minho se occupavam n'este ramo de commercio, o têem quasi abandonado: isto é um grande mal.

Um dos mais proficuos resultados d'este concurso de engorda do gado era o beneficio que elle dava á agricultura nacional.

Nós exportávamos o gado nacional, das raças mais perfeitas que possuíamos, gado finíssimo, e que na exposição do París causou surpreza a todos os expositores, e impor