1856

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ria da nossa economia rural e financeira; fallo dos farinacios.

Realmente não sei, a não fazermos uma revolução completa na agricultura nacional, começando por abolir o systema barbaro que se segue ás portas mesmo da capital, como possamos chegar a salvarmo-nos d'este precipicio para onde insensivelmente o paiz vae cada dia escorregando. (Apoiados.)

¦ Não sei como a um paiz que se diz essencialmente agricola, que effectivamente o é, o que não póde deixar de o ser, porque lhe faltam condições indispensaveis para poder transformar-se em fabril, de modo que possa fazer concorrencia util e seria a povos que têem condições que por ora não possuimos, seja possivel salvar-se das difficuldades em que se encontra de ter que importar 3.000:000$000 ou 4.000:000$000 réis do cereaes necessarios á vida, se não reformar, seja de que modo for, os processos da sua agricultura. (Apoiados.)

Em primeiro logar é necessario, que supprimamos o touro.

Confesso a v. ex.ª que é difficil, mas é emprehendimento indispensavel se quizermos ter cultura civilisada.

O aproveitamento das aguas é questão importante e inadiável.

Precisámos por todos os modos tratar de ver se utilisâ-mos as aguas que possuimos nos pontos em que podem ser convenientemente aproveitadas, para as applicarmos á irrigação.

Uma VOZ: — Sobretudo no Algarve. O Orador: — Não trato agora do Algarve; trato do paiz em geral.

E desejarei que as experiencias que se façam sejam feitas com tal discernimento, que não venham, malogrando-se, desanimar obra da maior utilidade; e para a qual creio que a attenção da camara não será mal dirigida, se quizer occupar se a serio, e muito a serio, d'esta questão, que em todos os paizes tem sido sempre tomada na mais alta conta pelos homens publicos eminentes, o inclusivamente pelos chefes das differentes nações.

Essa questão o a da arborização é necessario tratal-as no ponto em que o devem ser. É necessario tomar resoluções e medidas efficazes a esse respeito, e leval-as á pratica invariavelmente; porque, sem isso, não vejo remedio algum para evitar os males que nos provém da necessidade, de resgatar a vida a preço de oiro, importando constantemente cereaes.

Mas, se é impossivel tomar a responsabilidade de fechar os portos do paiz, o estarmos-lhe com a mão no pulso a ver se ainda póde resistir á falta de alimento; por outro lado não temos remedio senão affastar as consequencias de facto igualmente nocivo, que é o da entrada de cereaes por preço mais barato e inferior aquelle por que actualmente podemos produzir em consequencia do preço dos salarios; facto que vem ao mesmo tempo desanimar as tentativas de dai" extensão á cultura nacional dos mesmos cereaes.

O que é necessario fazer? Cultivar melhor.

São problemas estes que é necessario que as commissões da camara e a camara se occupem d'elles, tratem de os estudar, e adoptem providencias para podermos fazer face com vantagem a estas difficuldades, que não considero que sejam impossiveis de remediar.

Nós chegámos já a exportar cereaes. Isso passou. Ha muito tempo que importámos trigo, de que podemos hoje conhecer o valor. Antes de 1865, era o contrabando que supria o deficit. Em 1867, importámos 3.784:000$000 réis de cereaes; mas em 1876 a importação foi de réis 4.639:000$000.

Uma VOZ: — Importámos sempre milho.

O Orador: — Nem sempre importámos milho, não senhor. Era d/antes maior do que hoje o consumo do milho

e importavamos, menos; actualmente, o consumo do milho está sendo era muito menor escala o importámos mais.

Hoje a alimentação do povo é geralmente de trigo, até porque a differença no preço não é apreciavel e apesar d'isso actualmente a importação de milho está sendo em muito maior escala (Apoiados.) e porque? Porque os salarios estão por preços taes, que é quasi impossivel com os processos da nossa agricultura, a não ser em alguma parte do norte do paiz, continuar a cultivar milho. (Apoiados.) Por exemplo: convido o meu amigo que se acha na minha frente, o sr. Faria e Mello, a cultivar milho em algumas das suas propriedades do Alemtejo! A tentar se quer cultival-o! (Apoiados.)

Dos generos chamados coloniaes, nos quaes se comprehende o assucar, o cacau, o café, e, emfim, outros productos das possessões ultramarinas, exportámos em 1867 266:000$000 réis e importámos 3.478:000$000 réis.

A exportação em 1876 foi de 645:000$000 réis.

A importação desceu n'estes dez annos 3.260:000$000 réis, o que eu lastimo, porque uma parto d'esta importação comprehendia artigos das nossas possessões que, em consequencia de falta de chuvas, maus annos agricolas, têem contribuido com verba muito menor para a importação.

Dos sucos e materias vegetaes diversas, nos quaes entram sementes oleosas, a exportação era em 1867 de réis 2.924:000$000 e foi em 1876 de 2.527:000$000 réis.

A importação variou entre 530:000$000 e 524:000$000 réis.

Para este ponto chamo tambem especialmente a attenção do sr. ministro dos negocios estrangeiros, porque n'esta classe comprehende-se o azeite.

A exportação de azeite não só se acha quasi extincta, mas até, como o nosso vinho, soffrendo concorrencia, principalmente por parte do azeite, que é importado de Hespanha o Italia. (Apoiados.)

Era 1867 a exportação de azeite ainda foi de 1.232:000$000 réis, o em 1876 de 475:000$000 réis. E tem descido successivamente; tenho mesmo informações de negociantes que se acham quasi na impossibilidade do satisfazer ás encommendas que ainda raros dos seus antigos freguezes do Brazil lhes têem ultimamente dirigido.

O Brazil dá preferencia ao azeite portuguez, como dá preferencia a todos os artigos de origem portugueza; mas é certo que, podendo exportar-se com vantagem o azeite de Italia, esse azeite vem aqui nacionalizar-se e é exportado como azeite portuguez. (Apoiados.) E como se lhe não póde pôr a tal marca, o resultado é que o azeite de Italia vem aqui para fazer concorrencia á exportação do azeite nacional para os mercados brazileiros e acabará por substituir o nosso.

Na classe 12.ª temos os metaes, e creio que a este respeito tudo quanto fizermos será improfícuo.

Nada tenho que recommendar ao sr. ministro dos negocios estrangeiros, e recommendaria ao seu collega da fazenda, se por acaso s. ex.ª tivesse alguma disposição ou sombra de idéa de que as nossas finanças precisavam ou mereciam ter discussão séria no parlamento. (Apoiados.)

Perco a esperança de que a camara se occupe do assumpto, porque o governo entende que o deve tratar a rir, o comquanto seja uma das pessoas que possa ser menos affectada por esse modo, ligeiro e bastante condemnavel, de tratar das finanças nacionaes, não posso deixar de lamentar que na nossa importação se apresente, sem exportação que a determino, somma tão avultada de moeda, e que estejamos ameaçados, por falta de coragem para tomar a tempo providencias, de ver crescer essa torrente de emprestimos sobre emprestimos que nos devem levar inevitavel e proximamente á insolvabilidade, a mais que se julga, a um estado que será pouco patriotico antever, mas que é inevitavel.

Esse estado é aquelle a que têem chegado ultimamente