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SESSÃO DE 16 DE JUNHO DE 1883

Presidencia do exmo. sr. João Ribeiro dos Santos

Secreterios - os exmos. srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Approva-se a acta da sessão antecedente, depois de explicada pelo sr. primeiro secretario Mouta e Vasconcellos e pelo sr. Carrilho uma duvida apresentada pelo sr. Sarrea Prado. - Tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do sr. Arriaga. - Mandam para a mesa representações os srs. Rodrigues da Costa, Bernardino Machado, - Lopo Vaz e Miguel Borja. - Justificam faltas os srs. Antonio José Teixeira, Ferrão Castello Branco e Brandão de Albuquerque. - Apresenta uma declaração de voto o sr. Freitas Oliveira, e pareceres de commissões os srs. Carrilho e Pinto de Magalhães. - Este ultimo sr. deputado apresenta tambem um projecto de lei que fica para segunda leitura. - Dá-se conhecimento de duas propostas que ficaram pendentes da sessão anterior, para serem aggregados os srs. Pedro Diniz e Roberto Dias a commissões parlamentares. - Antes de se votarem pede o sr. Mariano de Carvalho esclarecimentos.- O sr. Bernardino Machado associa-se á manifestação da camara pelo fallecimento do ar. deputado Gonçalves Crespo. - O sr. Lopo Vaz, como presidente da commissão de fazenda, explica o motivo por que a commissão acceita a emenda da outra camara ao projecto relativo aos escrivães de fazenda. - O sr. visconde da Ribeira Brava pede votação nominal sobre a parecer. - Os srs. Sarrea Prado e D. José de Saldanha respondem no sr. Lopo Vaz, que de novo usa da palavra, esclarecendo e desenvolvendo o que já havia dito no seu primeiro discurso. - O sr. Pereira Jardim retira a sua proposta de adiamento. - O sr. visconde de Rio Sado e o sr. Navarro fazem algumas considerações em referencia ao parecer que tem estado em discussão. - Respondem os srs. Lopo Vaz e D. José de Saldanha. - O sr. Mariano de Carvalho usa da palavra no mesmo sentido do sr. Navarro. - Retiram as suas propostas os srs. Lencastre e Mariano de Carvalho. - É julgada sufficientemente discutida a materia. - É rejeitada a proposta do sr. Arriaga e approvado em votação nominal o parecer sobre a emenda. - O sr. secretario Mouta e Vasconcellos presta os esclarecimentos pedidos pelo sr. Mariano de Carvalho, com respeito ao numero de membros de que se acham compostas as duas commissões parlamentares, que têem de funccionar depois de fechada a camara. - São approvadas as propostas do sr. Scarnichia e Gonçalves de Freitas. - O sr. Seguier pede, e obtem, que seja publicada uma representação no Diario do governo. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 36. - A requerimento do sr. Arouca entra em discussão o projecto n.º 44. - Impugnam-o os srs. Ferreira Braga e Mariano de Carvalho, defende-o o sr. Adolpho Pimentel que manda para a mesa uma proposta de rectificação. - É approvado o projecto. - É igualmente approvado a requerimento do sr. Solla o parecer n.º 113. - O sr. Manuel José Vieira pede a discussão do projecto de lei n.° 106, e o sr. Avellar Machado a do projecto n.° 98. - Entra este em discussão, combatendo-o o sr. Avila, e fica pendente porque se lê na mesa o decreto que proroga as côrtes e adia as sessões.

Abertura - Ás tres horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada - 91 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Agostinho Lucio, Agostinho Fevereiro, Moraes Carvalho, Alberto Pimentel, Sarrea Prado, Sousa e Silva, A. I. da Fonseca, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Bellem, A. M. de Carvalho, Fontes Ganhado, Pereira Carrilho, Santos Viegas, Sousa Pinto de Magalhães, Sieuve de Seguier, Ferreira de Mesquita, Potsch, Fuschini, Pereira Leite, Fonseca Coutinho, Neves Carneiro, Trajano, Castilho, Zeferino Rodrigues, Castro e Solla, Barão de Ramalho, Bernardino Machado, Caetano de Carvalho, Conde do Sobral, Conde de Thomar, Custodio Borja, Cypriano Jardim, Diogo de Macedo, Emygdio Navarro, Severim de Azevedo, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Patricio, Gomes Barbosa, Correia Arouca, Guilherme de Abreu, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osório, Franco Frazão, J. A. Pinto, Rodrigues da Costa, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Ferreira Braga, Gualberto da Fonseca, Ribeiro dos Santos, João Ferrão, Sousa Machado. J. A.
Neves, Teixeira de Sampaio, Avellar Machado, José Bernardino, Elias Garcia, José Frederico, J. M. Borges, José de Saldanha (D.), Pereira de Mello, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Gonçalves de Freitas, Luiz da Camara (D.) Manuel d'Assumpção, Correia de Oliveira, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Guimarães Camões, Miguel Dantas, Miguel Candido, Pedro Correia, Pedro Franco, Pedro Diniz, Pedro Roberto, Pedro Martins, Rodrigo Pequito, Barbosa Centeno, Tito de Carvalho, Visconde de Balsemão, Visconde de Reguengos, Visconde da Ribeira Brava e Visconde do Rio Sado.

Entraram durante a sessão os srs.: - Sousa Cavalheiro, Estevão de Oliveira, Firmino João Lopes, J. J. Alves, Borges Pacheco, Rosa Araujo, Brandão de Mello, José Luciano, Sousa Monteiro, Lourenço Malheiro, Manuel de Arriaga, Pinheiro Chagas e Marçal Pacheco.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abílio Lobo, Lopes Vieira, Azevedo Castello Branco, Pereira Côrte Real, Sanches de Castro, Brito Côrte Real, Conde da Foz, Sousa Pinto Basto, Hintze Ribeiro, Fortunato das Neves, Gomes Teixeira, Wanzeller, Palma, Silveira da Motta, IIlidio do Valle, J. A. Gonçalves, Ponces de Carvalho, Novaes, Dias Ferreira, Gonçalves dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Figueiredo de Faria, Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Vaz Monteiro, Pinto Leite, Luiz Palmeirim, Luiz de Bivar, Rocha Peixoto, Silva e Matta, Aralla e Costa, Pedro Guedes, Bacellar, Graça, Miguel Tudella, Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Porto Formoso e Wenceslau Pereira Lima.

O sr. Presidente: - Vae proceder-se á leitura da acta da sessão anterior.

O sr. Sarrea Prado: - Peco que seja lida em voz bem alta, porque de outro modo não a podemos apreciar devidamente.

Leu-se a acta.

O sr. Sarrea Prado: - Pedi a palavra só para notar que se acha consignado na acta, que foi hontem aqui lido e approvado o projecto n.° 140 do anno passado, confirmando-se assim o que os jornaes de hoje publicavam, e que me surprehendeu bastante, como a muitos dos srs. deputados, que tambem aqui estiveram hontem, e não deram por isso.

Eu por mim posso declarar positivamente que, esperando ouvir ler o parecer sobre a emenda vinda da outra camara, de proposito estava com toda a attenção para a mesa, e não ouvi ler similhante projecto de lei.

Certamente o sr. secretario, tendo toda a tenção de o ler, e na confusão dos outros projectos que seguidamente se votaram, por lapso não foz a leitura, suppondo que a tinha feito.

É isso possível, porém eu não quero deixar de notar essa falta, que motivou a minha surpreza, quando soube de uma approvação de que não tinha conhecimento, estando eu aqui presente e attento no meu logar durante toda a sessão de hontem.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): - Eu assevero ao illustre deputado que o projecto foi lido na mesa, como é a praxe, e por mais de uma vez até; nem poderia ter sido votado sem estas leituras, tendo sido igualmente lida uma emenda apresentada pelo sr. Carrilho. (Apoiados do sr. Machado.)

Eu não tenho culpa que o illustre deputado não esti-

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