O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 30 DE MAIO DE 1888

Presidência do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

Francisco José de Medeiros.
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Não houve expediente. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Mendes da Silva, Franco Castello Branco, Alpoim e Alfredo Pereira. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Teixeira de Vasconcellos. - Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Alpoim e Villaça. - Justificação das faltas do sr. Figueiredo Mascarenhas. - Declaração de voto do sr. Franco Castello Branco. - Consultada a camara sobre os pedidos do sr. Alfredo Mendes, resolveu-se que fosse publicada a representação e ouvida a commissão de commercio e artes sobre a proposta de lei relativa á companhia do gaz.- O sr. Dantas Baracho pergunta á commissão de agricultura se tenciona dar parecer sobre os projectos da lei que attendem ás aspirações do congresso agrícola. Responde o sr. D. José de Saldanha, e novamente usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Baracho. - O sr. Franco Castello Branco entende que o governo deve instar com as commissões para que dêem parecer sobre os alludidos projectou. Pergunta em seguida qual é a opinião do sr. ministro das obras publicas sobre o assumpto, e termina justificando a representação que mandou para a mesa. Responde o sr. ministro das obras publicas, replicando-lhe em seguida, por concessão especial da camara, o sr. Franco Castello Branco.- Usa novamente da palavra o ar. ministro das obras publicas. - O sr. Villaça manda para a mesa um parecer da commissão de guerra, dois projectos de lei, uma proposta para renovação de iniciativa e um requerimento de interesse particular. - O sr. Consiglieri Pedroso julga necessario acautelar desde já os interesses do thesouro com respeito aos novos direitos do alcool, providenciando-se, como se tem feito em casos analogos, para que elles sejam pagos desde já. Refere-se em seguida á noticia de terem sido prohibidos os estudantes do lyceu do Porto de tomarem parte nos comícios de propaganda anti-jesuitica. Respondem-lhe os srs. ministros da fazenda e do reino. - Trata da questão relativa á companhia das aguas o sr. Fuschini. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta de lei, que tem por fim evitar despachos antecipados de alcool. Pede dispensa do regimento para que desde já se reuna a commissão de fazenda e dê, o seu parecer. Assim se resolveu.

Na ordem do dia procede-se á eleição dos vogaes effectivos e substitutos dos conselhos de administração e fiscal da administração dos tabacos. - O sr. Carrilho manda para a mesa o parecer da commissão de fazenda acerou da proposta de lei apresentada na sessão anterior pelo sr. ministro da fazenda. Dispensado o regimento entra em discussão, tomando n'ella parte os srs. Consiglieri Pedroso, ministro da fazenda por tres vezes. Moraes Carvalho, Arouca e Franco Castello Branco. E approvado o parecer. - O sr. ministro da fazenda manda para a mesa uma proposta para accumulação, que é logo approvada.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 50 srs. deputados. São os seguintes: - Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Tavares Crespo, Mazziotti, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Barão de Combarjua, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Almeida e Brito, Francisco de Barres, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, Santiago Gouveia, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Alpoim, Julio Graça, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Pereira Carrilho, Santos Crespo, Augusto Ribeiro, Conde da Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Candido da Silva, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alves Matheus, Oliveira Valle, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, Barbosa Colen, José Castello Branco, Dias Ferreira, Elias Garcia, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Santos Moreira, Abreu e Sousa, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Martinho Tenreiro, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Consiglieri Pedroso.

Não compareceram á sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Candido, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Victor dos Santos, Condo de Fonte Bella, Elvino de Brito, Mattoso Santos, Francisco Beiivlo, Francisco Mattoso, Fernandes Vaz, Lucona e Faro, Soares de Moura, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Cardoso Valente, Dias Gallas, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Laranjo, Pereira dos Santos, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Nápoles, Barbosa de Magalhães, Rodrigues de Carvalho, Simões Dias, Santos Rela, Bandeira Coelho, Marianno Presado, Sebastião Nobrega, Vicente Monteiro, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

Não houve, expediente.

REPRESENTAÇÕES

Da associação industrial portugueza, pedindo que se recuse a approvação á proposta de lei que auctorisa o governo a conceder á companhia do gaz de Lisboa, que o material de canalisação e os apparelhos destinados ao fabrico do gaz pague durante um anno, a contar da publicação da referida proposta convertida em lei, os direitos de importação estabelecidos para taes artefactos na edição official de 1885 da pauta geral das alfandegas.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Mendes da Silva, enviada ás commissões de fazenda, commercio e artes e, mandada publicar no Diario do governo.

De caixeiros e empregados commerciaes da cidade de Guimarães, pedindo a revogação da lei vigente do recrutamento na parte em que não se lhes concede os adiamentos, que são permittidos aos mancebos que frequentam estudos superiores.

Apresentada pelo sr. deputado Franco Castello Branco e enviada á commissões de recrutamento.

98