1792 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
guiar, de accordo com o governo, o procedimento da commissão.
O sr. Dantas Baracho: - Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que eu diga algumas palavras em resposta ao sr. D. José de Saldanha.
A camara resolveu que lhe fosse concedida a palavra.
O sr. Dantas Baracho: - Que factos tão extraordinarios!
Em seguida á declaração preciosa que fez o illustre deputado da maioria o sr. Alfredo Mendes da Silva, não são menos preciosas as declarações feitas pelo illustre deputado o sr. D. José de Saldanha, que eu respeito muito, e a cujo caracter honrado todos n'esta casa prestam homenagem. (Apoiados.)
O sr. D. José de Saldanha acaba de nos dizer com a sua voz auctorisada, e de mais a mais sendo como é deputado da maioria, que as commissões não trabalham porque o governo não quer, (Apoiados.) e que os projectos de caracter agricola, a que me referi quando usei a primeira vez da palavra, ficaram cuidadosamente guardados n'uma pasta, na secretaria da camara, em logar de terem sido enviados á respectiva commissão! (Apoiados.)
Eu desejo que estos factos fiquem registados. (Apoiados.)
O governo fez-se representar no congresso agricola, onde se espraiou em promessas as mais lisonjeiras, e embaraça agora no limite da sua acção, depois de não ter tido iniciativa de projectos d'esta natureza, os projectos que os representantes do congresso agricola apresentam ao parlamento! (Apoiados.)
Isto realmente é admiravel e extraordinario! (Apoiados.)
E não é menos extraordinario o facto que s. exa. citou de que, sendo secretario da commissão de agricultura, instando pela reunião d'ella, o presidente d'essa commissão.
(Interrupção do sr. D. José de Saldanha.)
É extraordinario, repito, que depois da indicação do s. exa., o presidente da commissão, que é um funccionario de confiança do governo, o director geral da agricultura, não empregasse os esforços ao seu alcance para que essa commissão se reunisse, esforços perfeitamente desnecessarios, por isso que, a commissão só esperava para se reunir o ser convocada pelo seu presidente, o que nunca se fez.
O sr. D. José de Saldanha: - Peço licença para novamente interromper a v. exa., porque o que eu disse foi que, em virtude do regimento em vigor n'esta camara e das praticas seguidas, aos presidentes das commissões compete regular, de accordo com o governo os trabalhos da mesmas commissões, e que n'esse caso está o presidente da commissão de agricultura, da qual sou secretario. Direi mais que uno os meus votos aos do illustre deputado, e meu amigo o sr. Sebastião de Sousa Dantas Baracho, para que o governo se empenhe em promover a remessa a esta camara dos pareceres sobre todos os projectos relativos á questão agricola.
O Orador: - Sr. presidente, creio ter caracterisado os factos extraordinarios que o illustre deputado o sr. D. José de Saldanha veiu revelar ao parlamento; e esses factos, que s. exa. tão generosamente e tão baldadamente procura agora desculpar, mostram o desinteresse com que o governo tem olhado para as questões agricolas. (Apoiados.)
Eu devo dizer a v. exa. e a camara que este desinteresse não tem echo no paiz, como vou proval-o. (Apoiados.)
Se eu hoje procurei obter as informações que solicitei, foi porque recebi um officio de uma camara municipal, apoiado pelos quarenta maiores contribuintes e pela commissão executiva da associação agricola local, e que pedia a minha intervenção n'este assumpto. Refiro-me a Torres Novas, que eu tive a honra de representar aqui durante duas legislaturas, e que é minha terra natal, não admirando por isto que eu advogue os interesses d'essa localidade, que são os da grande maioria da nação; (Apoiados.) alem de que, prendem-me a essa terra estreitos laços de estima e do reconhecimento, que eu não podia esquecer quando ella atravessa uma crise tão cruel e esmagadora como a que está atravessando, e de caracter exclusivamente agricola.
N'esse officio pediam-me para que eu instasse por todos os modos para que os projectos de lei apresentados pelos representantes da real associação de agricultura tivessem seguimento e fossem convertidos em leis do estado. (Apoiados.)
Dirigi-me, pois, á commissão e instei com ella n'esse sentido, como acaba de se ver; mas devo dizer que não estou satisfeito, como os meus constituintes o não podem tambem estar com as explicações que o illustre deputado o sr. D. José de Saldanha me deu. A despeito dos bons desejos de s. exa., o governo não tem attendido até hoje ás justas reclamações dos povos e esqueceu as suas mais solemnes promessas formuladas no congresso agricola. (Apoiados.)
Oxalá que este tão insolito quanto condemnavel procedimento não venha a produzir violentas represalias, que o governo parece empenhado era preparar, como preparou as do começo d'este anno, com as geenas de sangue que todos os homens de coração lastimaram. (Apoiados.)
Vozes: - Muito bem.
O sr. Franco Castello Branco: - Sr. presidente, antes de mandar para a mesa e fazer algumas considerações ácerca de uma representação que me é enviada de Guimarães, não posso deixar de referir-me ao incidente que acaba de renovar-se perante a camara, provocado por algumas palavras do meu amigo e collega o sr. Dantas Baracho, e pela resposta que lhe foi dada pelo tambem meu illustre amigo o sr. D. José de Saldanha.
Sr. presidente, v. exa. viu que eu tratei aqui hontem, conjunctamente com os distinctos deputados e meus prezados amigos, os srs. João Arrojo e Teixeira de Vasconcellos, da necessidade que ha para a camara e para o governo de se aproveitarem as poucas sessões que, porventura, ainda nos restam, para se discutirem de preferencia os assumptos agricolas. Até foi esse o objecto principal da minha moção, e nas considerações com que a acompanhei, frizei bem claramente que a solução da larga crise agricola, que está pesando sobre o paiz, não depende unicamente da resolução do problema dos cereaes, unico que o governo parece querer tratar na presente sessão. Outras questões existem, igualmente importantes e urgentes, que demandam o nosso cuidado e desvelo, tendo sido já apresentado por alguns deputados, membros da real associação de agricultura portugueza, diversos projectos de lei, que mais ou menos compendiam as conclusões votadas pelo congresso agricola. (Apoiados.)
Como muito bem disse o sr. Dantas Baracho, o governo pareceu ver com bons olhos o congresso agricola, e pelas vozes dos srs. ministros das obras publicas e da fazenda, e de alguns amigos politicos, apparentou o mais vivo interesse pelas queixas e reclamações dos lavradores.
O que succede, porém, agora? Como mostra o governo querer honrar essas promessas, feitas, não perante uma maioria de amigos politicos, sempre condescendentes e resignados, mas em face dos principaes representantes das diversas classes e regiões agricolas, no seio de um congresso, que marca um ponto notavel, por mais de um motivo, na nossa vida politica e social?
O sr. D. José de Saldanha acaba do nol-o dizer! (Apoiados.)
Pôde admittir-se, havemos de consentir que os projectos apresentados n'esta camara, por assim dizer em nome do congresso agricola, projectos firmados por nomes tão distinctos e honrados como são os dos srs. D. José de Saldanha, Alfredo Brandão e Estevão de Oliveira, dois de-