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1794 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

O governo apresentou unicamente uma proposta com relação á questão dos cereaes; mas muitos illustres deputados, que, em rasão da sua politica, não podem ser suspeitos ao governo, apresentaram seis ou sete projectos que não respeitam exclusivamente á questão dos cereaes, mas a diversos assumptos agricolas, e representam a summullados pedidos e das reclamações das differentes commissões em que se dividiu o congresso agricola.

Esses projetos estão ha mais de um mez nas commissões, e, segundo o que acabámos de ouvir ao sr. D. José de Saldanha, não só ainda não os discutiram, mas nem sequer os tiraram das pastas onde foram collocados.

Isto demonstra unicamente que o governo o que pretende é atravessar a sessão com o menor numero de difficuldades possivel, e, por isso, não quer saber de projectos que, não sendo de sua iniciativa, não representam uma conveniencia politica do gabinete.

Este ponto é que é necessario ferir, para que a responsabilidade vá a quem pertença, no que respeita a esses projectos que nem sequer foram ainda examinados pelas commissões, mostrando assim que nada se importam com elles.

Isto não pôde admittir-se. Não ha rasão para que já tenha parecer a proposta de Leixões e não haja a mais pequena, discussão nas commissões a respeito de outros projectos que, segundo penso, não estão incluidos na proposta apresentada pelo governo relativamente aos cereaes. O governo, nunca me cansarei de o dizer, não podia responder senão uma cousa, e é, se concordava ou não com as conclusões apresentadas n'esses projectos, os quaes continham as aspirações e desejos do congresso agricola mas ha um mez que elles foram apresentados e ainda até agora a commissao não se reuniu para os discutir, porque o governo não quer.

Se o governo não está perfeitamente de accordo com as conclusões d'esses projectos, podia mandar modificai os na sua commissão, ou então apresentar outros que representassem o seu pensamento a similhante respeito; mas esperar que a sessão se approxime do seu fim, não tomar em consideração esses projectos, que, alem da importancia que teem pelos nomes que os subscrevem, teem a importancia de representarem os votos do congresso agricola, e isto quando o governo ali se comprometteu mais ou menos a satisfazer os desejos do congresso, é procedimento que não se comprehende. (Apoiados.)

O sr. presidente do conselho está dando a entender n'este momento que é menos exacto ter o governo apresentado opinião definitiva no congresso; mas é certo que o governo affirmou ali que havia de occupar-se do assumpto e que tomaria uma resolução. (Apoiados.) E a verdade é que a não tomou ainda.

Não concorda o governo com as resoluções do congresso? Pôde apresentar outras, mas não fazer cousa alguma é que se não entende. (Apoiados.)

Convençam-se, porém, governo e maioria, que nos não largiimos mão do assumpto, emquanto o governo não adoptar uma attitude correcta.

E a este respeito direi, que me parece até que ha uma proposta do sr. ministro da fazenda que está proxima a naufragar.

V. exa., sr. presidente, lembra-se por certo do enthusiasmo com que o sr. ministro apresentou aqui a sua proposta de lei; recorda-se sem duvida da absoluta satisfação e do ar triumphante com que fez a sua leitura, e a da correspondencia trocada entre s. exa. e a associação real de agricultura portugueza, para esta assistir á experiencia da moagem de trigos nacionaes, a que se ia proceder. Pois já quasi se não falla n'essa experiencia, e até me consta que já não bastam as experiencias feitas em uma fabrica organisada á hungara, mas que c preciso fazer as experiencias sacerdotal ou sacristamente n'uma fabrica organisada á portugueza no Barreiro. (Riso.)

Ora, pelo que respeita á questão das moagens, eu não quero referir-me agora a esse ponto. Esperemos o resultado das experiencias. E quanto aos outros assumptos de que tratam os projectos apresentados pelo sr. D. José de Saldanha, é preciso saber se o governo os acceita ou repudia. Se os repudia, se os não julga convenientes, traga outros, e não faça só discutir medidas que o paiz não quer; não venha com propostas que hão de trazer como consequencia mais umas corretagens para alguns individuos.

Eu formulo a minha pergunta. Ha na commissão do agricultura propostas, e não me refiro ás propostas do governo, que interessam á agricultura; porque é que o governo não tem instado com o presidente d'essa commissão para que se reuna e resolva o assumpto?

Esta é que é a questão, e isto é que carece de resposta.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - As declarações que eu fiz ha pouco já aqui foram feitas pelo sr. ministro da fazenda em resposta do sr. D. José de Saldanha.

Folgo muito de ver o enthusiasino manifestado ultimamente pelos illustres deputados nas questões agricolas; mas, á boa paz e sem querer melindral-os, permittam-mo dizer-lhes que lastimo muito que não tivessem mostrado o mesmo enthusiasmo logo no principio da sessão.

O sr. Franco Castello Branco: - Pelo que me respeita, peço licença ao sr. ministro para lhe dizer, em primeiro logar, que eu discuti este assumpto quando no anno passado se tratou do projecto das pautas; e em segundo logar, que logo no começo d'esta sessão, e por mais de uma vez, me referi á questão dos cereaes, que na sessão anterior tivera apenas na pauta uma solução provisoria. E fallei sempre no sentido de desejar que o governo tomasse uma resolução definitiva sobre o assumpto.

Não foi, pois, hoje a primeira vez, como insinua o sr. ministro, que eu me referi a essa necessidade.

O Orador: - Folgo muito com essa declaração do illustre deputado, mas lastimo ao mesmo tempo que tivessem gasto dois mezes a discutir a importantissima questão das licenças, que já não existia, (Apoiados.) e que tenham tambem consumido sessões sobre sessões com a importantissima questão do modo de propor.

O governo está no firme proposito de se occupar da questão agricola, tanto quanto o permitta a estreiteza do tempo, que ainda assim não é excessivamente apertado. Nos não temos receio do calor. Havemos de tratar da questão dos cereaes e de outras questões agricolas, não todas, porque seria impossivel fazel-o n'uma sessão legislativa, ainda que estivéssemos aqui desde o principio de janeiro até ao dia 31 de dezembro, mas as principaes. (Apoiados.)

O illustre deputado já fez um vaticinio funebre sobre a sorte do projecto dos cereaes; mas eu conto que elle não se realisará.

O governo deseja levar a luz a todos os espiritos. Deseja discutir a sua propria proposta, em confronto com os projectos dos illustres deputados que com ellas têem relação, e n'isto dá uma prova bem clara e evidente do seu desejo sincero de acertar e resolver uma questão que tão altamente interessa á agricultura. (Apoiados.)

Já apresentou tambem a proposta de lei dos alcoois, que, a meu ver, ainda interessa mais á agricultura do que a dos cereaes; (Apoiados.) e alem d'estes, ainda ha de apresentar outros, empregando ao mesmo tempo todos os seus esforços para que sejam discutidos. Se não o forem, ha de içar bem claro que a responsabilidade não é d'este lado da camara. (Apoiados.) Sobre este ponto liquidaremos no fim a responsabilidade; fique s. exa. tranquillo a esse respeito.

Repito, o governo ha de apresentar mais projectos, e, se até agora não tem apressado os trabalhos das commissões, é porque não tem havido urgencia, visto que a camara tem estado occupada com outros trabalhos parlamentares. (Vo-