SESSÃO DE 6 DE AGOSTO DE 1890

Presidencia do exmo. sr. Pedro Augusto de Carvalho

Secretarios - os exmos. srs.

José Joaquim de Sousa Cavalheiro
Antonio Teixeira de Sonsa

SUMMARIO

Depois de algumas explicações entre o sr. Francisco Machado e a presidencia, e approvada a acta.- Têem segunda leitura os seguintes projectos de lei: determinando que tenham competencia para funccionar nas causas commerciaes em todas as comarcas do reino, fóra de Lisboa e Porto e das ilhas adjacentes, todos os escrivães do civel, apresentado pelo sr. João de Paiva; determinando que a eleição dos deputados no estado da India continue a ser feita conforme a legislação vigente, dividindo-se a primeira em cinco circulos eleitoraes: Nova Goa, Margão, Mapuçá, Pondá e Damão, apresentado pelo sr. Christovão Pinto; orçando no julgado municipal de Albergaria a Velha um officio publico de tabellião de notas, apresentado pelo sr. barão de Paço Vieira; concedendo o subsidio annual de 300$000 réis ao hospital de Odemira, apresentado pelo sr. João de Paiva. - Faz declaração de voto contra o projecto n.° 165 o sr. Simões Ferreira. - O sr. José Julio Rodrigues apresenta uma representação da camara do Funchal, falla sobre o desenvolvimento da Madeira, sobre documentos que lhe não foram remettidos, allude no modo como os extractos parlamentares eram distribuidos aos srs. deputados, falla sobre o provimento do logar de director do observatorio astronomico da Tapada, refere-se ao procedimento do commandante do forte de S. João Baptista de Ajudá e requer uma nota das fabricas de alcool inscriptas nas matrizes prediaes. - Responde o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. presidente declara que a commissão de redacção não fizera alteração alguma aos projectos n.°s 170 e 157, e, portanto, íam ser remettidos para a outra camara. - O sr. Pestana de Vasconcellos manda para a mesa o parecer sobre o projecto n.º 183, que tem por fim relevar as camaras municipaes das responsabilidades em que incorreram pelo desvio de fundos dos cofres de viação. - O sr. Christovão Ayres apresenta um requerimento de D. Virginia Eduarda Xavier Aguiar, viuva do conselheiro Antonio Augusto de Aguiar, pedindo uma pensão. Refere-se depois ao caminho de ferro de Mormugão e á instrucção publica na India. - Encarrega-se de transmittir as observações do sr. deputado ao seu collega da marinha o sr. ministro da instrucção publica. - O sr. Mattozo Côrte Real manda para a mesa uma renovação de iniciativa do projecto de lei n.º 27-K, apresentado na sessão de 1888, para ser concedido á camara municipal do concelho de Soure um terreno denominado da Velha, junto da margem esquerda do rio Mondego. Refere-se em seguida ás congregações religiosas. - Responde o sr. ministro da instrucção publica, e como o sr. Mattozo Côrte Real replica, não se dando por satisfeito, o sr. ministro da justiça intervem. - Apresenta um requerimento o sr. Antonio Costa. - O sr. José de Castro manda para a mesa o parecer da commissão de administração publica sobre a renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 57-C, para a creação de uma assemblea eleitoral na freguezia de Mamarrosa, concelho de Oliveira do Bairro, do circulo n.º 39. - O sr. Antonio Maria Cardoso apresenta o parecer da commissão de marinha, determinando a maneira como se procede ás promoções dos officiaes das differentes classes da armada que sejam pares do reino vitalicios. - O sr. Ortigão de Carvalho manda para a mesa um requerimento de D. Emilia Adelina Schiappa Monteiro, viuva do brigadeiro Francisco Monteiro de Carvalho, pedindo uma pensão.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.º 147, que auctorisa o governo a conservar e reorganisar pelos meios competentes a insigne e real collegiada de Nossa Senhora da Oliveira, da cidade de Guimarães - Levanta uma questão prévia, para que o § 2.° do projecto seja um artigo distincto, o sr. Elvino de Brito. - Acceita o sr. Jacinto Candido, relator, a proposta, considerando-a o sr. presidente como uma emenda, que a camara admitte á discussão. - O sr. Paulo Cancella propõe para camara não tomar deliberação sobre o projecto, por não ter sido consultada a commissão de instrucção publica. - Responde-lhe o sr. Jacinto Candido. - Levanta-se debate sobre se esta proposta era uma questão previa ou um adiamento, resolvendo a camara ser-lhe applicada esta ultima classificação. - Falla o sr. Cancella sobre a ordem, respondendo-lhe o sr. ministro da justiça. - Replica o sr. Francisco Machado, atacando e defendendo o projecto alternadamente os seguintes oradores: Eduardo José Coelho, ministro da justiça, Francisco Beirão, Jacinto Candido e Frederico Laranjo. - Vota-se o projecto, com a sessão prorogada, na generalidade e na especialidade, com o additamento do sr. Elvino de Brito.

Abertura da sessão - Ás duas horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 59 srs. deputados. São os seguintes: - Adriano Augusto da Silva Monteiro, Adriano Emilio de Sousa Cavalheiro, Agostinho Lucio e Silva, Albino de Abranches Freire de Figueiredo, Alexandre Alberto da Rocha Serpa Pinto, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio de Azevedo Castello Branco, Antonio Fialho Machado, Antonio Jardim de Oliveira, Antonio Toso Lopes Navarro, Antonio Maria Cardoso, Antonio Ribeiro dos Santos Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Augusto José Pereira Leite, Barão de Paço Vieira (Alfredo), Christovão Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Joaquim da Cunha e Almeida, Eduardo de Jesus Teixeira, Eduardo José Coelho, Fernando Pereira Palha Osório Cabral, Fortunato Vieira das Neves, Francisco de Castro Mattozo da Silva Corte Real, Francisco Joaquim Ferreira, do Amaral, Francisco José Machado, Francisco Xavier de Castro Figueiredo de Faria, João do Barros Mimoso, João Marcellino Arroyo, João de Paiva, João Pereira Teixeira de Vasconcellos, João Pinto Moreira, João Pinto Rodrigues dos Santos, João Simões Pedroso de Lima, Joaquim Germano de Sequeira, Joaquim Simões Ferreira, José Augusto Soares Ribeiro de Castro, José de Azevedo Castello Branco, José Bento Ferreira de Almeida, José Domingos Ruivo Godinho, José Frederico Laranjo, José Joaquim de Sonsa Cavalheiro, José Julio Rodrigues, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Charters Henriques de Azevedo, José Maria Greenfield de Mello, José Maria de Oliveira Peixoto, José Maria Pestana de Vasconcellos, José Maria de Sousa Horta e Costa, José Paulo Monteiro Cancella, José Victorino de Sousa e Albuquerque, Julio Antonio Luna de Moura, Luiz do Mello Bandeira Coelho, Manuel Affonso Espreiteira, Manuel Francisco Vargas, Matheus Teixeira de Azevedo, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro Ignacio de Gouveia, Roberto Alves de Sousa Ferreira e Thomás Victor da Costa Sequeira.

Entraram durante a sessão os srs.: - Abilio Eduardo da Costa Lobo, Alfredo Cesar Brandão, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Baptista de Sousa, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Maria Jalles, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Costa, Antonio Mendes Pedroso, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Urbano Monteiro de Castro, Bernardino Pereira Pinheiro, Carlos Lobo dAvila, Carlos Roma du Bocage, Eduardo Augusto da Costa Moraes, Elvino José de Sousa e Brito, Emygdio Julio Navarro, Fernando Mattozo Santos, Fidelio de Freitas Branco, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Severino de Avellar, Frederico Ressano Garcia, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, Jacinto Cândido da Silva, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, Joaquim Ignacio Cardoso Pimentel, José Christovão Patrocinio de S. Francisco Xavier Pinto, José Dias Ferreira, José Elias Garcia, José Estevão de Moraes Sarmento, José Freire Lobo do Amaral, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Manuel de Arriaga, Manuel d'Assumpção, Manuel Constantino Theophilo Augusto Ferreira, Manuel Pinheiro Chagas e Marcellino Antonio da Silva Mesquita.

Não compareceram á sessão os srs.: - Abilio Guerra

97