Página 1630

1630

Discurso que devia ser lido a pag. 1615, col. 3.ª lin. 8.ª, do Diario n.° 112

O sr. Placido de Abreu: — Tarde me chega a palavra, porque a hora está quasi a dar, e por isso pouco poderei dizer hoje em resposta ás observações que acabam de ser apresentadas á camara pelo illustre deputado que me precedeu; entretanto o que eu posso assegurar ao illustre deputado e á camara, é que os calculos que elle apresentou, em relação á despeza dos differentes exercitos da Europa, especialmente os da França, Hollanda e Belgica, comparando com a do nosso, não são exactos (apoiados).

O illustre deputado deixou de ter em consideração differentes verbas, porque se as tivesse compulsado não affirmaria o que disse; para o que effectivamente não tem rasão, como eu lhe mostrarei mais cabalmente na primeira sessão; pois tenciono ficar com a palavra reservada, e trazer então os dados positivos a respeito dos differentes pontos a que o illustre deputado se referiu, e sobre os quaes recaíram as suas observações.

Ao illustre deputado escapou-lhe de certo uma verba muito importante do orçamento do ministerio da guerra, verba que devia ter muito em consideração para fazer os seus calculos.

Nós temos effectivamente um corpo de reformados que não está em relação com o pessoal da effectividade do serviço (apoiados); portanto esta grande quantidade de officiaes reformados, de que nós não temo culpa, pois que é o resultado de circumstancias, que exala não tivesse havido, mas que tendo o era e é necessario remediar de algum modo, digo, essa grande quantidade de officiaes reformados, e a grande verba que com elles se gasta, bem vê o illustre deputado que não devia servir de argumento para querer mostrar que o nosso exercito está fóra de todas as proporções de despeza e de força (apoiados).

Agora quanto á idea apresentada pelo illustre deputado, dizendo que = os poderes publicos e os homens que pertencem ao exercito não cuidam do bem-estar dos soldados =, é realmente uma cousa lamentavel fazer argumentos d'esta ordem nesta casa, quando é certo que todos nós nos temos interessado pelo soldado (apoiados), e feito a respeito d'elle as mais instantes recommendações (apoiados); e a prova é que está pendente a proposta do sr. ministro da guerra para se dar mais 20 réis ás praças de pret (apoiados); proposta que a commissão já approvou, augmentada ainda com mais alguma cousa, em relação ás guarnições de Lisboa e Porto (apoiados. — Vozes: — Muito bem), e o sr. ministro da guerra já combinou n'esse pequeno augmento (apoiados). E, alem d'isto, está ahi igualmente uma nova tabella de vencimentos dos officiaes, submettida á apreciação da commissão, para se propor aquillo que as circumstancias publicas reclamarem; que não será tudo quanto se devia fazer, mas é, pelo menos, aquillo que se póde fazer na actual conjunctura (apoiados). E vendo o illustre deputado tudo isto, parecia-me que não podia deixar de fazer alguma justiça a todos, e especialmente ao sr. ministro da guerra (apoiados).

O sr. Guilherme de Abreu: — Faço-lh'a toda.

O Orador: — Pois então se lhe faz toda a justiça não devia o illustre deputado apresentar as considerações que apresentou, porque ellas provam contra (apoiados).

Agora permitta-me o illustre deputado que lhe diga, já que se referiu ao exercito da Belgica, que — se quer trazer para cá o que está estabelecido em relação a esse exercito e applica-lo ao nosso, eu aceito-o de muito boa vontade. Sabe o illustre deputado quanto tem ali só um tenente general, e quantos são? São talvez mais do que nós temos aqui, e têem de vencimento mais de 3:000$000 réis.

Entre nós o numero dos tenentes generaes é diminuto e não tem vencimentos com que possam viver decente e regularmente em relação á sua alta posição (apoiados). Pois o illustre deputado não sabe que entre nós um general tem 60$000 réis mensaes sujeitos a decimas, quer dizer, menos de 700$000 réis annuaes? Isto é uma cousa que se não comprehende e que se não explica senão pelas circumstancias especiaes em que nos achamos (apoiados). Portanto não se podem fazer as comparações que o illustre deputado fez, e nas quaes se enganou certissimamente; entretanto faço inteira justiça ao meu amigo e patricio, porque sei quanto elle procura desempenhar as suas obrigações com toda a lealdade (apoiados); mas se se enganou, como de facto se enganou, foi porque não conhece a especialidade, que tambem é uma especialidade, e então querendo metter fouce em ceara alheia (riso) enganou-se; mas muito boa gente se engana (apoiados), é uma cousa facil de acontecer.

Houve todavia uma parte em que o illustre deputado não fez a devida justiça, porque devia ter reconhecido que os poderes publicos têem attendido á sorte do soldado (apoiados), e que actualmente se estão occupando de lhes augmentar o pret, e que não esqueceram tambem os officiaes (apoiados).

A hora está a dar, e por hoje apenas acrescentarei, em resposta ao illustre deputado, que entende que a lei do recrutamento o que precisa é de pequenas receitas, como s. ex.ª disse, que é exactamente essa a minha opinião. Mas então em logar do illustre deputado combater essas pequenas receitas, quando a commissão as apresentou, devia antes auxilia-la...

(Houve uma interrupção do sr. Guilherme de Abreu que não se ouviu.)

O Orador: — A remissão deve acabar (apoiados). O sr. ministro e a camara devem adoptar disposições para acabar com a remissão (apoiados). Temos perto de 500.000$000 réis em cofre e não temos soldados (apoiados). É uma necessidade que a camara rectifique a sua votação do anno passado n'esta parte (apoiados). Eu hei de fazer todos os esforços para que não continuem a existir as remissões (apoiados), e espero que a camara me ouvirá (apoiados). Nós havemos este anno renovar outra vez esta questão, e hei de fazer todos os esforços para que passe; hei de renovar a questão n'esta parte, e espero o apoio do illustre deputado, porque, como s. ex.ª quer as pequenas receitas, esta é uma d'ellas.

O sr. Guilherme de Abreu: — Essa não a quero, porque aggrava o mal.

O Orador: — Não aggrava tal; eu tambem sou do Minho o sei que lá querem que acabem as remissões.

Peço a v. ex.ª que me reserve a palavra para ámanhã, visto já ter dado a hora, e eu precisar de descer a outras considerações para responder ao illustre deputado.