'd'Albuquerque, M. Duarte Leitão, M. J. C. Cas-tello Branco, M. L. de Mesquita Gavião, M. L. Pereira Ilebello, M. da Silva Passos, R. d« C. Menezes Pitta, R. da Fonseca Magalhães , Silvestre Pinheiro Ferreira.

Disseram = rejeito— Os Srs. A. A. da Silveira Pinto, A. B. da Costa Cabral, A. B. da Silva Cabral, A. Dias d'Azevedo, A. E. C. de Sá Brandão, A. F. da S. Cunha Leite, A. J. Lopes Alheira , A. M. Freire Telles, A, Pereira dos Reis, A. Xavier da Silva, Barão de Campanha, Barão de Fornos d'Algodres, Barào de Leiria, Barão de Ti-liteiras, B. Gorjão Henriques, B. de L. Teixeira tTAguUar, C. J. de Moraes, C. Bento da Silva, D. 1. Pinto de Lemos, D. M. Pereira de Barros , F. de S. Gualberlo Lopes, F. Pereira de Magalhães, F. da F. Mesquita e Solla, F. Marcelly Pereira , F. Gomes de Carvalho, F. da Mài dos Ho-írièns Annes de Carvalho, F. Manoel da Costa, D. J. d'A. Sá Coutinho, J. B. da Silva Lopes, D. J. da C. Carvalhal Esmeraldo , J. F. dos S. Silva Júnior, J. R. da Costa Cabral, J. de Vas-concelios e Sá, J. Bento Pereira, J. J. Falcão, J. M.-da F. A. Caalello Branco, J. A. M. de Sousa Azevedo, J. B. da Silva Cabral, J. Cordeiro Feyo, J. C. Leitão Pinto, J. Cardoso Braga, J. J. d'A. Moura Coutinho, J. J. Gomes de Castro, J. Manoel Botelho, J. M. Chrispiniano da Fonseca, D. J. Maria Corrêa de Lacerda, J. Pereira Pinto, J. Pimonlel Freire, J. R. Pereira de Figueiredo, L. d'A. Mt-nezes e Vasconcellos, L. V. d'Affonseca , M. J. G. da Costa Júnior .(S. Ro-ifiào), M. P, S. Vaz Preto, V. Ferreira de Novaes. .Ficou portanto rejeitado por 54 votos contra 43. O Sr. Presidente: — Entra agora em discussão o Projecto n.° 50 na~sua generalidade. (Vide Sessão de 5 de Abril, a pug. 4*8.)

O Sr. Barão de Leiria; — Sr. Presidente, o Projecto que vai discutir-se tem um só artigo que se reduz a auctorisar o Governo para pôr em execução um Plano para aextiricção de differentes Repartições Civis do Exercito, e organisação de urna •nova Repartição, que ha de substituir todas essas, seu quadro , e vencimentos, devendo também &er extincta a Repartição do Commissariado para ser substituído pelos Conselhos A-d ministra t i vos , os quaes hão de receber as massas para por ellcs correr o fornecimento do Exercito; dando-se destino aos indivíduos, que ficarem fora doquadro e classi-ficando aquelles que devem ser reformados. Parece-me portanto que a discussão deve ter só Jogar na generalidade, e por occasião da discussão, a cada ura dos Srs. Deputados será livre combater o plano, altera-lo com Emendas, Substituições ou Additarnentos, e depois de fechada a discussão se passará a votar sobre cada unri dos artigos a que não houver Emendas , ou votando-se primeiro sobre estas, havendo-as. Portanto, peço a V. Ex.a que consulte a Cansara se quer entrar nesla discussão «m conformidade com o que aca~bo de ex-pendor.

Foi approvnda esta Proposta. O Sr. Florido:—Sr. Presidente, com grande violência entro na discussão deste Projecto, tendo dí* me separar da opinião dos illustres Membros que compõe a Commissão de Guerra ; julgo-me porém obrigado a entrar nesla discussão, porque ten-

do sido nomeado Chefe de uma das Repartições com que esta reforma entende, não posso, nem devo ficar silencioso tractaudo-se de uma medida que annulla, e que com eila extingue oulfas Repartições da pi sineira importância. Se se iraciasse de estabelecer um serviço puramente militar, decerto eu não levantaria a minha voz para impugnar qualquer medida que para isso se ptopuzesse, esperaria e esclarecer-me-ía pela discussão para dar com segurança o meu voto, porém o objecto que hoje sesubmette á consideração da Camará, tem por firn estabelecer novos syslemas económicos, sem melhorar a fiscalisação do Exercito, e ainda que eu seja pouco conhecedor dt^te ratno do serviço do Ministério, julgo do meu dever eaiittir a minha opinião que pôde ser errada; rnas que é sem duvida o resultado das minhas convicções a este respeito. Antes de entrar no exame do plano que s.e encerra neste Projecto, perinittir-rae-ha a Camará que eu occupe por urn momento a sua.alten-ção explicando^he o modo, porque se achavam em outro tempo organisadas as> Repartições fiscaes do Exercito, e conto elias se acham actualmente, para que por esta forma reconhecendo as necessidades deste ramo de serviço, pos%a avaliar se aellasatlen» de o Projecto em discussão.

Pelo Alvará de 21 de Fevereiro de 1816 reco-

- nheceu-se que as Leis anteriores não continham aã disposições necessários para estabelecer nos Corpos do ííxercilo a precisa fiscalisação, e desejando evitar-se este inconveniente extinguiram-se as Thesou-rarias do Norte , Sul e Centro , e creou-se em seu logar a Contadoria Fiscal do Exercito encarregada da liquidação de todos os vencimentos, no que de» via ser auxiliada pelos Inspectores de Revistas, e uma Tliesouraria Geral com seus Delegados nas Província», que devia pagar essas .despezas já liquidadas, e fiscalizadas na Contadoria Fiscal. Esta providencia pareceu útil , e é certo que se estas duas Repartições podessem funccionar no sentido da Lei, haveria sumciente regularidade rias despezas do Exercito, uma vez que ellas se conformassem com as resul-tas de mostra ; mas os males das antigas Repartições passaram para esta, e os Interinos dos Corpos, consequência necessária do atrazo-em que se achava -o serviço das mostras, veiu produzir gravíssimos inconvenientes na Thesouraria Geral, e fazer necessária uma providencia que evitasse esta pratica abusiva. Era neste estado que se achavam estas Repartições ein 1833, quando por Decreto de 26 de Junho do mesmo anno se creou a nova Administração da Fazenda Militar, estabelendo-se Conselhos Administrativos nos Corpos, e commet-tendo-se aos Intendentes Militares a fiscalisação das suas despezas. Esta -providencia porém ficou sem execução, assim como todos os desenvolvimentos que-lhe deu o outro Decreto de 21 de Outubro de 35, até que extincla a Contadoria Fiscal pelo