N.° 19.

SESSÃO DE 22 DE JULHO DE 1858.

PRESIDENCIA DO Sr. IH. A. VELLEZ CALDEIRA.

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral. Guilhermino Augusto de Barros.

Chamada,—presentes 55 srs. deputados.

Entraram durante a sessão — os srs. Affonso de Castro, Braamcamp, Avila, Barros e Sá, Lousada, Marreca, Pinto d'Albuquerque, Sousa Sampaio, Dias e Sousa, Barão das Lages, Bernardo de Serpa, Silva Carneiro, Possolo, Pinto Coelho, Palha, Faustino da Gama, Francisco Guedes, Castro e Lemos. Pereira de Carvalho. Pegado, Sant'Anna e Vasconcellos, Vaz Preto Giraldes, Rebello Cabral, Roboredo, Moraes Carneiro, Ferreira de Mello, Simas, Pinto de Magalhães, Lobo d'Avila, Sousa Pinto Basto, Luz, Mendes Leal Junior, Vaz Monteiro, Sampaio e Mello, Justino Pinto Basto, Luiz de Castro, Browne, Campilho, Sebastião de Carvalho, Horta e Visconde da Carreira (Luiz).

Não compareceram—os srs. Ferreira Lima, Thedim, Alves Marlins, Seabra, Gromicho Couceiro, Vaz da Fonseca, Xavier da Silva, Barão d'Almeirim, Barão da Torre, B. C. do Amaral, B. F. da Costa, Garcia Peres, Barroso, Francisco Carvalho, Ribeiro de Faria Junior, Gaspar Pereira, J. J. de Mello, Fonseca Coutinho, Sousa Machado, Barbosa da Silva. Reis e Vasconcellos, Oliveira Baptista, Pinto Martins, Paulo Romeiro, Pitta, Nogueira Soares, Fernandes Thomás e Visconde de Porto Covo da Bandeira.

Abertura—ao meio dia e um quarto. Acta—approvada.

Declarações.

1.ª — Do sr. Judice Samora, de que por motivos justificados não compareceu á sessão de 19 do corrente.

A camara ficou inteirada.

2.ª — Do sr. Mousinho d'Albuquerque, de que o sr. Paulo Romeiro não comparece á sessão de hoje por se achar incommodado.

A camara ficou inteirada.

3.ª — Do sr. Mello Soares, de que o sr. Oliveira Baptista não comparece á sessão de hoje por motivo de molestia.

A camara ficou inteirada.

4.ª — Do sr. D. Rodrigo de Menezes, de que faltou á sessão de 20 por falta de saude.

A camara ficou inteirada.

5.ª — Do sr. Guilhermino de Barro», de que foi encarregado pelo sr. Eduardo da Cunha de participar á camara que, por incommodo de saude, não tem podido emprehender a jornada para a capital, e vir tomar assento na camara; mas que o fará logo que possa.

A camara ficou inteirada.

CORRESPONDENCIA.

Representação.

Da camara municipal de Sabrosa, pedindo que seja revogado o decreto que submetteu á policia correccional o julgamento das coimas, relativamente ás freguezias d'este municipio.

A commissão de legislação.

O sr. Guilhermino de Barros: — Mando para a mesa o diploma do sr. Eduardo da Cunha, deputado eleito pelo circulo de Chaves.

O sr. Dias d'Azevedo: — Hontem fui eu prevenido pelo sr, barão das Lages no requerimento que fez á illustre commissão de verificação de poderes, mas não fiquei satisfeito com a resposta dada pela commissão. Se nós houvessemos de esperar que todos os deputados eleitos communicassem á camara, se vinham ou não vinham assistir á sessão, se resignavam ou não os seus logares, nós estariamos indefinidamente á espera d'essas participações, e as vacaturas continuariam. Entendo por consequencia que ao menos se deve exigir da parte d'esses deputados eleitos, que ainda não têem comparecido, uma declaração sobre se comparecem ou se desistem dos seus logares: em quanto isto se não fizer não esta satisfeito o fim com que o sr. barão das Lages fez o seu requerimento, no qual fui prevenido por s. ex.ª

Aproveito a occasião para mandar para a mesa um requerimento. Lastima-se e lamenta-se que o paiz não esteja dotado com uma rede de caminhos de ferro; e eu lamento e lastimo que o paiz não esteja cortado com estradas, com vias de communicação capazes; e lamento a existencia do caminho de ferro de leste, principalmente pela fórma e pelo modo como elle existe. e porque se presumem grandes vantagens daquelle caminho de ferro, de certo de grande commodidade para nós outros, mas que é um cancro roedor, que fará arripiar os cavalheiros que estão hoje sentados naquelles bancos (os dos srs. ministros), os que estiveram e os que estiverem ainda. Faço o seguinte.

Requerimento.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, seja informada a camara:

1.º — De todas as verbas dispendidas na exploração e conclusão de todo o caminho de ferro de leste até á Ponte desseca.

2.° — Da despeza ou costeamento do mesmo caminho de ferro desde que esta aberto á viação publica até ao fim de junho do corrente anno, com especificação de todos os empregados, suas categorias, vencimentos e gratificações.

Vol. II-Julho— 1858.

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