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CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

SESSÃO DE 6 DE JULHO

PRESIDENCIA DO SR. CUSTODIO REBELLO DE CARVALHO

Secretarios os srs.

Miguel Osorio Cabral

Carlos da Maia

Chamada — Presentes 66 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Affonso Botelho, Soares de Moraes, Ayres de Gouveia, Carlos Maia, Quaresma, Dias da Silva, Brandão, Gouveia Osorio, A. Pinto de Magalhães, Mazziotti, Antonio de Serpa, A. Peixoto, Palmeirim, Barão da Torre, Bento de Freitas, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Carlos Bento, Ferreri, Cyrillo Machado, Ribeiro de Carvalho, Cypriano da Costa, Domingos de Barros, Celorico Drago, Diogo de Sá, Fernandes Costa, Ignacio Lopes, Borges Fernandes, F. L. Gomes, F. M. da Costa, Bicudo Correia, Pereira de Carvalho e Abreu, Guilhermino de Barros, Mártens Ferrão, Fonseca Coutinho, J. J. de Azevedo, Almeida Pessanha, Macedo, Aragão, Calça e Pina, Noronha e Menezes, Ferreira de Mello, Matos Correia, Neutel, Ortigão, Infante Pessanha, José Guedes, Alves Chaves, Feijó, Costa e Silva, Alvares de Guerra, Pinto de Almeida, Gonçalves Correia, José Paes, Julio do Carvalhal, Camara Falcão, Sousa Junior, Pereira Dias, Murta, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães, Ferrer e Visconde de Pindella.

Entraram, durante a sessão — Os srs. Moraes Carvalho, Alvares da Silva, Braamcamp, A. R. Ferreira, Sá Nogueira, Correia Caldeira, Gonçalves de Freitas, Ferreira Pontes, Arrobas, Fontes, Pequito, Lopes Branco, David, V. Peixoto, Xavier da Silva, Zeferino Rodrigues, Barão do Zezere, Garcez, Abranches, Cesario, Claudio Nunes, Conde da Torre, Conde de Valle de Reis, Poucas Falcão, Fernando de Magalhães, Fortunato de Mello, Bivar, Abranches Homem, Amaral, Pulido, Chamiço, Gaspar Pereira, Magalhães Lacerda, H. de Castro, Gomes de Castro, João Chrisostomo, Roboredo, Sepulveda Teixeira, Simas, J. P. de Magalhães; Faria Guimarães, J. A. Maia, J. A. Gama, Silva Cabral, J. Estevão, Luciano de Castro, J. M. de Abreu, Frazão, Rojão, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes; Oliveira Baptista, Mendes Leal Junior, Freitas Branco, Alves Guerra, Rocha Peixoto, Almeida Maia, Pinto de Araujo, Vaz Preto, Charters, Pita, Moraes Soares, S. Coelho de Carvalho, Velloso de Horta, Thomás Ribeiro, Teixeira Pinto e Visconde de Portocarrero.

Não compareceram — Os srs. Seabra, Pinto de Albuquerque, Aristides, Barão de Santos, Bazilio Cabral, Pinto Coelho, Conde de Azambuja, Faustino da Gama, Izidoro Vianna, Blanc, Mendes de Carvalho, Sousa Machado, J. Coelho de Carvalho, Ferreira da Veiga, Galvão, Figueiredo de Faria, D. José de Alarcão, Batalhoz, Camara Leme, Mendes de Vasconcellos, Affonseca e Simão de Almeida.

Abertura — Á meia hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da marinha, dando os esclarecimentos pedidos pelo sr. Matos Correia, ácerca dos saques feitos desde 1858 sobre o cofre de Macau. — Para a secretaria.

2.° Uma representação dos fabricantes de aguardente na cidade do Porto, pedindo a reducção a 10$000 réis dos direitos de contribuição das fabricas de distilação de aguardente, a reducção dos direitos de importação no melaço, e que se augmentem os direitos de importação nos álcoois de cereaes estrangeiros. — A commissão de fazenda.

EXPEDIENTE A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

REQUERIMENTOS

1.° Considerando que a organisação da força publica é em todas as circumstancias normaes ou extraordinarias um impreterivel elemento de defeza e uma indispensavel garantia para a manutenção da integridade do nosso territorio e da nossa autonomia;

Considerando que todas as informações particulares e da imprensa periodica de todas as parcialidades são accordes em affirmar que estão muito longe do seu complemento legal os quadros effectivos do exercito;

Considerando finalmente que aos poderes publicos incumbe, como dever principalissimo, o organisar o exercito com as condições que as circumstancias e situação geographica do paiz nos impõem, e em harmonia com os nossos recursos financeiros e população, para o que se torna essencial o conhecimento exacto da força publica actualmente em armas, e da que está licenciada;

Requeiro com urgencia: primeiro, que pela secretaria de estado dos negocios da guerra sejam subministradas a esta camara informações officiaes ácerca do modo por que se acham numericamente preenchidos os quadros legaes do exercito fixados e votados pelos corpos legislativos; segundo, que sejam enviadas á camara dos deputados iguaes informações ácerca do modo e da força com que estão organisadas as respectivas reservas.

Sala das sessões, 4 de julho de 1861. = Ricardo Guimarães.

2.° Requeiro se peça ao governo que informe com urgencia esta camara sobre se existe um regulamento para o serviço da repartição dos telegraphos electricos, e que, no caso affirmativo, remetta com urgencia uma copia d'esse regulamento. = Antonio Maria Barreiros Arrobas.

Foram remettidos ao governo.

SEGUNDAS LEITURAS PROPOSTAS

1.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 27 apresentado na legislatura passada, e que tem por objecto augmentar os vencimentos de alguns empregados da intendencia da marinha do Porto, que não podem satisfazer ás obrigações a seu cargo por lhes faltar o que é estrictamente necessario para viver. = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, deputado por Macau.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

2.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei da legislatura passada, que tem o n.º 106, e por objecto indemnisar no acto da reforma os officiaes que foram preteridos pela promoção que houve no corpo da armada em 24 de junho de 1821, e contra os quaes se não cumpriu a clausula sem prejuizo de antiguidade com que foi feita a mesma promoção. = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, deputado por Macau.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha.

3.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 29, que foi apresentado na sessão passada e tem por fim eliminar a clausula de não poder passar ao posto immediato o tenente da armada Antonio Francisco Ribeiro Guimarães. = Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, deputado por Macau.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha.

4.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei n.° 28, da legislatura passada; que tem por objecto igualar aí gratificações dos officiaes de marinha vogaes do supremo conselho de justiça militar ás dos officiaes do exercito empregados no mesmo exercicio Joaquim José Gonçalves de Matos Correia, deputado por Macau.

Foi admittida e enviada á commissão de marinha, ouvida a de fazenda.

5.ª Renovo a iniciativa do projecto de lei que tive a honra de apresentar n'esta camara em 13 de julho de 1860, propondo a creação de circulos de associação para fazerem