1645

lhos, Julio do Carvalhal, Camara Leme, Affonseca, Martins de Moura, Alves do Rio, Manuel Firmino, Sousa Junior, Murta, Miguel Osorio, Modesto Borges, Monteiro Castello Branco, Placido de Abreu, Ricardo Guimarães e Visconde de Pindella.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Vidal, Carlos da Maia, Correia Caldeira, Ferreira Pontes, Fontes Pereira de Mello, Mello Breyner, Antonio Pequito, Pereira da Cunha, Pinheiro Osorio, Pinto de Albuquerque, Lopes Branco, Abranches, Ferreri, Cyrillo Machado, Claudio Nunes, Domingos de Barros, Fortunato de Mello, Bivar, Abranches Homem, Ignacio Lopes, Bicudo Correia, F. M. da Cunha, Gaspar Pereira, Guilhermino de Barros, Henrique de Castro, Blanc, Silveira da Mota, Sant'Anna e Vasconcellos, Gomes de Castro, Mendes de Carvalho, Aragão Mascarenhas, Albuquerque Caldeira, Calça e Pina, Joaquim Cabral, Simas, Matos Correia, J. Pinto de Magalhães, Faria Guimarães, Lobo d'Avila, José da Gama, Galvão, Sette, Fernandes Vaz, Luciano de Castro, Casal Ribeiro, Sieuve de Menezes, Silveira e Menezes, Menezes Toste, Gonçalves Correia, Mendes Leal, Camara Falcão, Freitas Branco, Rocha Peixoto, Pereira Dias, Pinto de Araujo e Thomás Ribeiro.

Não compareceram — Os srs. Affonso Botelho, Abilio, Soares de Moraes, A. B. Ferreira, Antonio Eleuterio, Gonçalves de Freitas, Seixas, Arrobas, Lemos e Napoles, David, Barão de Santos, Barão do Vallado, Barão do Rio Zezere, Garcez, Oliveira e Castro, Almeida e Azevedo, Beirão, Carlos Bento, Pinto Coelho, Conde da Azambuja, Conde da Torre, Cypriano da Costa, Fernando de Magalhães, Drago, Fernandes Costa, Vianna, Borges Fernandes, Gavicho, F. L. Gomes, Pulido, Chamiço, Cadabal, Gaspar Teixeira, Mártens Ferrão, João Chrysostomo, Costa Xavier, Ferreira de Mello, Coelho de Carvalho, Neutel, Veiga, Infante Pessanha, D. José de Alarcão, J. M. de Abreu, Latino Coelho, Levy Jordão, Alves Guerra, Mendes Leite, Sousa Feio, Charters, R. Lobo d'Avila, Moraes Soares, Fernandes Thomás, Simão de Almeida, Teixeira Pinto e Vicente de Seiça.

Abertura — Á uma hora da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

1.° Um officio do ministerio da marinha, acompanhando a seguinte

PROPOSTA DE LEI N.° 114-A

Senhores. — Por decreto de 12 do corrente mez houve por bem Sua Magestade El-Rei conceder pensões a diversas viuvas, mães, filhas e irmãs de alguns funccionarios dependentes d'este ministerio (como consta da inclusa copia), em attenção aos bons serviços prestados pelos mesmos servidores do estado, e a acharem se as suas familias sem meios de subsistencia, como provaram com documentos authenticos; porém estando a confirmação d'estas mercês dependente do poder legislativo, tenho a honra de submetter á vossa approvação as pensões decretadas em conformidade ao § 11.° do artigo 75.° da carta constitucional da monarchia.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 18 de maio de 1864. = José da Silva Mendes Leal.

Attendendo ao que me representaram diversas viuvas, mães, filhas e irmãs de alguns funccionarios dependentes do ministerio da marinha e ultramar, pedindo que, em attenção aos bons serviços prestados pelos mesmos servidores do estado, e a acharem-se sem meios de subsistencia, como provaram cota documentos authenticos, lhes sejam conferidas pensões, a exemplo do que se tem praticado com outras infelizes em iguaes circumstancias: hei por bem conceder ás requerentes, constantes da relação que deste decreto faz parte, e baixa assignada pelo ministro e secretario distado dos negocios da marinha e ultramar, as pensões designadas na mesma relação, as quaes ficam sujeitas á approvação das côrtes.

O mesmo ministro e secretario d'estado assim o tenha entendido e faça executar. Paço, em 12 de maio de 1864. = REI. = José da Silva Mendes Leal.

Relação das requerentes a que se refere o decreto d'esta data

D. Elisa Christina Bettencourt Rodrigues, José Julio Bettencourt Rodrigues, Julio Gualberto Bettencourt Rodrigues e Antonio Bettencourt Rodrigues, filhos menores do fallecido juiz da relação de Loanda José Julio Rodrigues — a pensão de 300$000 réis divisível entre todos, cessando para os varões, logo que completem a idade de 25 annos, e sendo paga pelo cofre da provincia de Angola.

D. Maria Firmina Judice Buys, viuva do major do exercito Antonio Pedro Buys, que prestou distinctos serviços no estado da India e Macau — a pensão de 270$000 réis.

D. Ermelinda Augusta Pacheco de Carvalho, irmã do fallecido tenente de cavallaria da provincia de Angola, Joaquim Maria de Carvalho, que na mesma provincia prestou distinctos servidos — a pensão de consideração de 264$000 réis.

D. Maria Candida de Moraes e Aboim, viuva, filha do fallecido conselheiro e official maior que foi da secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, José Manuel Placido de Moraes, que serviu bem o estado no decurso de mais de quarenta annos — a pensão de 250$000 réis.

D. Maria Engracia Nazareth Esquivel, viuva do capitão de mar e guerra reformado Bernardo Ramires Esquivel, que serviu bem ò estado durante sessenta annos — a pensão de 250$000 réis.

D. Maria Valentina dos Santos Alves, e sua irmã D. Maria Amalia dos Santos Alves, filhas do tenente coronel da extincta brigada da Marinha, Francisco José Alves, fallecido, tendo cincoenta é tres annos de bom serviço — a pensão de 240$000 réis.

D. Anna Augusta Pessoa, viuva do capitão tenente da armada, Manuel Theodoro Pessoa, que prestou bom serviço durante mais de trinta annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Carolina Tiburcia da Luz Hermano, e suas irmãs D. Maria Amalia da Luz Hermano, D. Feliciana Amelia da Luz Hermano, D. Ignacia Candida da Luz Hermano e D. Francisca Candida da Luz Hermano, filhas do fallecido major da extincta brigada da marinha, José Joaquim Hermano, que prestou bom serviço perto de cincoenta annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Maria Carolina de Padua Franco, viuva do cirurgião da armada, Francisco Antonio das Chagas Franco, que serviu bem o estado durante trinta e dois annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Henriqueta Vital dos Martyres Alvares, viuva do capitão tenente reformado Antonio José Alvares, que prestou bom serviço durante vinte e nove annos e meio — a pensão de 200$000 réis.

D. Maria José de Faria Passos, viuva de Januario Antonio de Passos, encarregado que foi do primeiro deposito do arsenal da marinha, tendo servido bem o estado pelo espaço de mais de quarenta e sete annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Maria José Alves da Cruz, viuva do capitão de fragata João Verissimo Maximo da Cruz, que serviu perto de quarenta e um annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Maria José Stochler Machado e D. Maria Justina Stochler Machado, filhas do fallecido major reformado da extincta brigada da marinha Antonio Machado, que serviu bem o estado durante cincoenta annos — a pensão de réis 200$000.

D. Luiza Henriqueta de Sampaio, viuva do porteiro da secretaria de estado dos negocios da marinha e do ultramar, que serviu bem o estado pelo espaço de cincoenta annos — a pensão de 200$000 réis.

D. Antonia Benedicta de Andrade Serra e Almeida e sua filha D. Josephina Lucia de Andrade e Almeida, viuva e filha de Francisco José de Almeida Sá e Albuquerque, porteiro que foi da extincta contadoria fiscal da marinha — a pensão de 150$000 réis.

D. Maria Rita da Silva Costa, viuva do primeiro tenente da armada João Antonio da Silva Costa, que prestou bom serviço durante trinta e um annos — a pensão de 144$000 réis.

D. Maria da Assumpção de Orbe da Gama e D. Delphina Adelaide da Gama — a sobrevivencia da pensão de 144$000 réis, concedida a sua mãe (hoje fallecida), por carta de lei de 11 de agosto de 1860, como viuva do capitão de engenheiros Vicente Pires da Gama, fallecido na provincia de Angola.

D. Barbara Maria da Conceição de Lemos, viuva do pharmaceutico da provincia de Moçambique, Estanislau José de Lemos, fallecido na dita provincia — a pensão de 132$000 réis.

D. Maria Ignacia de Moraes Pinto, viuva do capitão graduado do exercito de Portugal Thomás da Cunha Henriques de Mello Pinto, fallecido na provincia da Moçambique, onde prestou bom serviço — a pensão de 122$000 réis.

D. Izabel Emilia de Sousa Lobo, viuva de Manuel Antonio de Sousa Lobo, segundo tenente que foi de artilheria de Loanda, onde falleceu de molestia endemica — a pensão de 120$000 réis.

D. Maria Izabel de Azevedo, viuva, mãe de Carlos Frederico de Azevedo, guarda marinha, que falleceu da febre amarella em Loanda — a pensão de 120$000 réis.

D. Minervinda Nominanda de Abreu Vianna, viuva do guarda marinha de commissão Carlos Saturnino de Abreu Vianna, fallecido em Benguella, onde serviu de capitão do porto — a pensão de 120$000 réis.

D. Joanna Eleodora Abreu de Lima Pereira, viuva do official de fazenda da armada João Baptista Pereira, que prestou bom serviço ao estado durante mais de vinte e quatro annos — a pensão de 90$000 réis.

Maria da Nazareth, viuva de Victorino Carlos, que foi segundo mestre da armada, onde prestou bom serviço durante vinte e oito annos — a pensão de 90$000 réis.

Carlota Joaquina das Dores, viuva de Honorio José Luiz, carpinteiro que foi do brigue Pedro Nunes, fallecido da febre amarella no hospital de Loanda — a pensão de 72$000 réis.

D. Joanna Emilia de Freitas, filha de Luiz Antonio de Freitas, escrivão, que foi, da capitania do porto de Lisboa, fallecido da febre amarella em 1857 — a pensão de 72$000 réis.

D. Maria do Resgate Lamas, viuva do official de fazenda da armada, Manuel da Cunha Lamas, que serviu bem o estado durante vinte e cinco annos — a pensão de 72$000 réis.

Izidora Claudina da Conceição, viuva de João Manuel de Carvalho, servente, que foi, da extincta feitoria do arsenal da marinha, e que pelo espaço de quarenta e seis annos prestou bom serviço como militar e como servente — a pensão de 72$000 réis.

Maria da Luz, viuva de Joaquim Antonio de Oliveira, mandador, que foi, de carpinteiros de machado do arsenal da marinha, onde serviu bem durante o longo periodo de cincoenta e quatro annos — a pensão de 72$000 réis.

Maria da Conceição, viuva de José Antonio de Barros, official de calafate, que foi, do arsenal da marinha, fallecido de desastre no serviço — a pensão de 60$000 réis.

Cyprianna Maria Rosa, mãe de José Vicente, marinheiro graduado que foi do brigue Mondego, fallecido no naufragio do mesmo brigue — a pensão de 52$800 réis.

Francisca de Salles da Silveira Lobo, viuva de Marcos José de Oliveira, carpinteiro de machado que foi, do arsenal da marinha, onde serviu até ficar aleijado de uma queda que deu estando a trabalhar — a pensão de 45$000 réis.

Izabel da Conceição, irmã de Silvestre Rodrigues, dispenseiro que foi do brigue Pedro Nunes, fallecido em Loanda das febres endemicas — a pensão de 36$000 réis, já concedida a sua mãe Maria Joaquina por decreto de 3 de abril de 1862, mas que não chegou a fruir por ter fallecido.

D. Anna Rita do Céu e Azevedo, viuva do capitão da extincta brigada de marinha Victor José Pereira, que servia bem o estado durante o longo periodo de cincoenta annos— a pensão de 120$000 réis.

D. Maria da Conceição Pereira, viuva de Constantina Alves Pereira, capitão quartel mestre reformado do extincto batalhão naval, que serviu bem o estado durante mais de quarenta annos. — a pensão de 120$000 réis.

Secretaria d'estado dos negocios da marinha e ultramar, 12 de maio de 1864. = José da Silva Mendes Leal.

Foi enviado á commissão de fazenda.

2.° Uma representação dos empregados nas secretarias das presidencias das relações, de Lisboa e Porto, pedindo augmento de vencimento. — A commissão de legislação, ouvida a de fazenda.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

NOTA DE INTERPELLAÇÃO

Pretendo interpellar o nobre ministro da marinha sobre os factos que se deram na revista que, no dia 20 de fevereiro passado, praticou o cruzador inglez Snippe ao vapor Zaire da companhia união mercantil. — Sieuve de Menezes.

Mandou-se fazer a communicação.

O sr. Presidente: — Como está premente o sr. ministro da guerra, vae passar-se á ordem do dia. Os srs. deputados que tiverem requerimentos ou representações para mandar para a mesa, podem faze-lo.

O sr. Garcia de Lima: — Mando para a mesa uma representação da camara municipal do concelho da Arruda, que pede um edificio para n'elle estabelecer um aquartelamento para os destacamentos e uma escola de instrucção primaria.

O sr. Alves do Rio: — Mando para a mesa uma representação da misericordia da villa de Portella, que pede ser auctorisada para vender os seus bens, convertendo-se o producto d'estes em contratos de mutuo.

O sr. J. A. de Sousa: — Vou mandar para a mesa uma proposta, renovando a iniciativa de um projecto de lei.

O sr. Rojão: — Está dado para ordem do dia o projecto n.° 106, de 1863. Este projecto tem um só artigo; está approvado pelas commissões de instrucção publica e de fazenda, e tem o assentimento do governo: creio que pouca discussão terá, e portanto peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se quer que se entre já na discussão d'este projecto.

O sr. Presidente: — Eu tinha annunciado que se ía passar á ordem do dia; mas agora o sr. Rojão requer que se entre já na discussão do projecto n.° 106: vou pois consultar a camara.

Não houve vencimento.

ORDEM DO DIA

CONTINUAÇÃO DA DISCUSSÃO DO ORÇAMENTO DO MINISTERIO DA GUERRA

O sr. Presidente: — Tem a palavra o sr. Placido de Abreu para continuar o seu discurso.

O sr. Placido de Abreu: — V. ex.ª e a camara terão de certo notado que eu me tenho abstido de tomar parte na discussão do orçamento do ministerio da guerra, porque em verdade o orçamento não tem sido combatido. Não quiz protelar a discussão apesar de ouvir aventurar algumas reflexões que necessitavam correctivo. Alem d'isto tinha tomado parte no debate o meu illustre amigo e camarada o sr. Belchior José Garcez, que, como presidente da commissão de fazenda e como uma illustração militar, fez varias observações em resposta a outras que tinham sido offerecidas por alguns illustres deputados; e portanto mais um motivo para eu não tomar a palavra n'este debate.

Todavia, se eu tivesse notado a consideração apresentada pelo sr. deputado Mártens Ferrão, de que a economia de 200$000 réis mencionada no orçamento do ministerio da guerra era uma cousa muito insignificante, eu não teria deixado de levantar aquella indicação por mal cabida. Não deixaria de observar a s. ex.ª que a idéa que se exarou no parecer da commissão de fazenda mostra claramente que essa economia não é importante em réis, mas é importantissima se nos lembrarmos das proposições que correram no parlamento, por occasião da discussão da lei que punha um termo ao cabimento, e que melhorava as condições para a reforma dos officiaes do exercito.

N'essa occasião correram aqui as idéas mais aterradoras sobre o augmento de despeza que ía sobrecarregar o orçamento do ministerio da guerra. Veiu porém o novo orçamento, e por elle se vê que não houve augmento de despeza, mas antes pelo contrario, de tal modo se procedeu no arranjo do orçamento do ministerio da guerra, que as grandes vantagens que as côrtes concederam á classe militar por meio d'aquella lei, não trouxeram os inconvenientes que se pintavam a muitas intelligencias. Falharam portanto as prophecias das Cassandras que gritaram aqui que havia um grande augmento de despeza. Assentou-se um grande principio, que foi acabar-se com o cabimento e o melhorarem-se as condições dos officiaes que tinham de se soccorrerem ao principio da reforma.

Apresentou-se porém o sr. Guilherme de Abreu, pessoa por quem eu tenho a maior consideração, porque nunca me esqueço das muitas relações que me ligam a s. ex.ª, e fez uma larga enumeração da despeza de todos os exercitos da Europa; comparou-os com o nosso, e concluiu que o exercito portuguez era o mais mal vestido, o mais mal alimen-