1646
tado, o mais mal armado, e finalmente o mais caro da Europa.
Permitta-me s. ex.ª que eu lhe diga que estas proposições são insustentaveis em todas as suas partes.
Tendo-se porém aventurado estas idéas no parlamento, eu entendo que não deve passar sem o competente correctivo. Respeito muito os calculos de s. ex.ª, mas, talvez por nao ser esta a sua especialidade, o illustre deputado deixou de considerar varios pontos, que, se tivessem tido bem attendidos, obrigariam s. ex.ª a não tirar a conclusão que tirou, e que não é exacta.
Farei uma analyse muito succinta do assumpto nos differentes estados da Europa. Em primeiro logar, parece-me que o illustre deputado não tem rasão em dizer que o nosso exercito está mal vestido. O exercito portuguez não terá luxo, mas está vestido com a necessaria decencia; e n'esta parte deve-se fazer justiça aos differentes coroneis e generaes que têem acção mais ou menos directa sobre o arranjo dos nossos soldados. Alem d'isso o illustre deputado deve saber que o governo, tendo attenção á carestia do vestuario, propoz á camara o augmento de 5 réis por dia a cada praça para massa de fardamento. Já vê o illustre deputado que é um assumpto que está entregue ao cuidado dos poderes publicos, e que não merecia que se dissesse que o nosso exercito era o mais mal vestido.
Emquanto a alimento, devo dizer ao illustre deputado e á camara, que o rancho que se dá aos nossos soldados se não é um rancho grandioso é comtudo um rancho bom e abundante, e o governo tanto tem em vista melhorar este ramo de serviço, que propoz á camara augmentar com mais 15 réis por praça a massa respectiva.
Já vê o illustre deputado que estas cousas mereceram dos poderes publicos o seu cuidado e a sua vigilancia, e que elles não se descuidaram da vir ao parlamento pedir uma providencia para que este ramo de serviço militar receba melhoramentos, e portanto que não tem rasão em aventurar a idéa de que o nosso exercito, não está bem alimentado; e se o illustre deputado recorrer ás estatisticas que ha sobre o nosso exercito, ha de reconhecer que as doenças têem diminuido, e que a melhor hygiene e aceio, e um vestuario mais apropriado, têem tambem concorrido muito para melhorar as condições do soldado, e por consequencia não me parecia que o illustre deputado devesse apresentar no parlamento uma indicação de que o nosso exercito é o mais mal alimentado.
Emquanto a dizer que o nosso exercito é dos mais mal armados, tambem não tem rasão. O nosso exercito está hoje armado na sua maioria com clavinas á Minié, e espingardas de novo padrão.
Tinhamos o antigo armamento e esse era bom, depois as circumstancias fizeram com que esse armamento não estivesse á altura das circumstancias e mudou-se, portanto tem-se feito o mais que era possivel.
O sr. Camara Leme: — O armamento para a reserva, que não o ha.
O Orador: — O illustre deputado tem um pensamento a respeito da reserva que póde ser muito bom, mas com que eu não concordo de modo algum. Estamos em perfeita opposição sobre este assumpto.
O illustre deputado quer uma reserva organisada permanentemente, e eu quero a reserva nacional, portanto n'esta parte divirjo inteiramente do illustre deputado. Quero tambem espingarda se armas para a reserva, mas quero igualmente que todos os homens concorram em defeza da patria, quando ella o precisar, quero que estejam instruidos para prestarem bom serviço, mas não quero incommoda-los fóra de circumstancias extraordinarias.
Reconheço que temos muito que fazer emquanto a armamento militar, mas o illustre deputado, o sr. Guilherme de Abreu, deve saber que este é um assumpto que se não póde fazer de repente. Alem d'isso o illustre deputado sabe que é esta uma questão que na Europa está soffrendo constantemente modificações.
Sendo uma nação pequena devemos ser muito cautelosos e vigilantes em ver o que as outras nações fazem, para não termos de adoptar ás vezes um melhoramento, e que tenhamos d'ali a pouco tempo de o modificar, porque novas descobertas se fizeram. No entretanto, muito se tem feito n'esta parte.
Temos peças raiadas, temos os nossos soldados armados com clavinas á Minié, e espingardas de novo padrão, portanto os poderes publicos não se lêem descuidado d'este importante ramo de serviço.
Assim tambem o illustre deputado n'esta parte não tem rasão alguma na proposição que aventurou.
Disse mais o illustre deputado =que o nosso exercito é o que custa mais caro de todos os exercitos da Europa =.
Eu digo que não ha exercito mais barato na Europa do que o exercito de Portugal e vou demonstra-lo, e hei do fazer a comparação por partes.
A Austria tem 35.000:000 de habitantes, o seu exercito anda por 500:000 a 600:000 homens em tempo de guerra, e tem perto de 400:000 homens em tempo de paz. As suas rendas publicas andam por 58.000:000$000 réis. E quanto gasta ella com o seu exercito? Gasta 25.000:000$000 réis, quasi metade da sua receita.
Nós temos 16.000:000$000 réis de receita e gastâmos com o exercito 3.000:000$000 réis, logo menos da quinta parte.
E quer o illustre deputado comparar Portugal com a Austria?!
A Austria não admira que gaste muito mais relativamente, porque é uma potencia inteiramente militar; mas quer agora o illustre deputado notar a differença que ha nos soldos dos officiaes austriacos e nos de Portugal?
Marechal 500$000 réis mensaes proximamente, tenente
general 312$000 réis, marechal de campo 231$000 réis, brigadeiro 156$000 réis, coronel 69$000 réis.
Convido o illustre deputado para que examine a estatistica de mr. Haillot, e verá ali que isto é exactamente como acabo de ler.
O illustre deputado não considerou isto, porque se o considerasse não vinha dizer á camara o que nas asseverou. Portanto já vê que a Austria não tem comparação, nem a podia ter, com Portugal, mas isto é só para dizer ao illustre deputado que não tem rasão alguma nas observações que veiu aqui fazer.
A Prussia, que tem uma população de 14.000:000 de habitantes e a sua renda publica é de 36.000.000$000 réis, gasta annualmente com o seu exercito 16.000.000$000 réis, isto é, destina quasi metade da sua receita ao exercito, que é composto em tempo de guerra de 500:000 homens o em tempo de paz de 100:000 a 120:000 homens. Veja o illustre deputado a despeza que a Prussia fez com o exercito, era comparação com a nossa.
A Prussia destina quasi metade da sua receita ao exercito, emquanto que nós destinámos menos da quinta parte!
Vamos ver como as summidades militares são retribuidas na Prussia.
Um general em chefe tem mensalmente seiscentos sessenta e sete mil, e tantos réis, um marechal 333$000 réis, um tenente general 221$000 réis, um general major, brigadeiro, 166$000 réis, coronel de infanteria réis 138$000, e o coronel das outras armas 144$000 réis.
Já vê pois s. ex.ª que estas duas potencias, que tomou para typo das suas comparações, não têem comparação absolutamente nenhuma com o que acontece no nosso exercito.
Vamos agora examinar a Baviera, que é uma potencia de segunda ordem, que tem approximadamente 4.000:000 de habitantes e uma receita de réis 12.000:000$000 a 13.000:000$000.
A Baviera, que é uma potencia que mais se approxima de nós nas suas relações de despeza e receita, destina ao seu exercito 3.000:000$000 réis...
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — Doze milhões de florins é a despeza ordinaria.
O Orador: — Posso dar ao illustre deputado o Haillot, e s. ex.ª póde ver que isto é exacto, é a verdade.
Mas vamos a ver como esta nação retribue as suas necessidades militares.
O marechal tem 322$000 réis mensalmente, o tenente general 161$000 réis, o major general 114$000 réis e o coronel 64$000 réis. Que comparação têem estes vencimentos com os dos nossos officiaes?
Se o illustre deputado concluisse que o nosso exercito era o mais barato, tinha rasão; mas como é possivel concluir-se que o nosso exercito é o mais caro?
Agora vamos á Belgica...
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — De quando são esses dados estatisticos?
O Orador: — São de 1848, que não variam essencialmente da epocha actual...
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — Os meus são de 1861.
O Orador: — Vamos agora á Belgica. O illustre deputado sabe que a receita publica da Belgica anda por vinte e um mil e tantos contos de réis approximadamente, e gasta com o seu exercito 6.000:000$000 a 7.000:000$000 réis.
Ora comparemos a força militar da Belgica com a nossa.
O exercito belga em 1848 tinha 36 officiaes generaes em pé de guerra e 33 em pé de paz, e nós temos pela organisação hoje em vigor 43 officiaes generaes em pé de paz e 43 em pé de guerra, e deviamos ter mais como uma grande potencia colonial, porque temos de mandar officiaes para Goa, Moçambique, Angola, etc...
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — São só tres.
O Orador: — É uma bagatella! Aqui está a differença da Belgica para comnosco.
A Belgica tem 47:000 homens em pé de guerra e 28:000 em paz...
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — Aliás 73:000, que é a estatistica de 2 de junho de 1853.
O Orador: — O illustre deputado quer fazer jogo.
A nossa organisação de 1849 foi modelada pela da Belgica, que é de 47:000 homens em pé de guerra e 28:000 em paz, e isto está aqui calculado verba por verba, individuo por individuo, não é cousa que se possa fingir. Mas quanto custa á Belgica o seu exercito? 7.000:000$000 réis. E nós pagâmos 3.000:000$000 réis. Mas donde vem esta differença? Das retribuições serem mais avantajadas do que em Portugal. Um tenente general tem na Belgica mais de 3:000$000 réis, um major general mais de 2:000$000 réis, um coronel de infanteria mais de 1:332$000 réis, e das outras armas 1:532$000 réis. E se o illustre deputado consultar a legislação da Hollanda, ha de ver que acha exactamente os mesmos vencimentos.
Que quer dizer isto? Quer dizer que o nosso exercito é caro? Não, senhor; quer dizer que o nosso exercito é menos bem retribuido, e que não merece que o illustre deputado venha dizer ao parlamento que elle é o mais caro da Europa.
Não preciso continuar mais n'esta resenha, para mostrar ao illustre deputado que as suas observações a este respeito não têem fundamento. Isto prova-se exuberantemente por quanto tenho dito e pelos dados estatisticos de Haillot, que não tenho duvida em passar á mão do illustre deputado para os ver, e d'elles concluirá a sem rasão com que veiu aventurar certas idéas a respeito do exercito, idéas que não têem plausibilidade alguma.
O nobre deputado disse que havia aqui um quid occulto...
O sr. Pereira de Carvalho de Abreu: — É o defeito da organisação.
Orador: — Pois se o illustre deputado quizesse que a organisação do exercito se fizesse a exemplo do que se tem feito em toda a Europa, havia de ver que a despeza augmentaria muito.
Ora, o illustre deputado tem ainda menos rasão quando sabe que só a verba de reformados e veteranos no orçamento do ministerio da guerra anda por 600:000$000 réis, e se os tirarmos dos 3.000:000$000 réis em que importa este orçamento ficam 2.400:000$000 réis. Refiro-me a numeros redondos. A importancia do orçamento do ministerio da guerra é de 3.106:000$000 réis, mas a nossa força militar não importa proximamente era mais de 2.000:000$000 réis.
Por consequencia se o illustre deputado compulsasse bem todas estas circumstancias, não vinha aventurar uma proposição, que não é exacta nem verdadeira, não viria dizer que ha aqui um quid occulto. As contas do ministerio da guerra são feitas com toda a lisura e clareza.
Por consequencia foi immerecidamente que o illustre deputado veiu aqui fazer uma accusação, que na verdade é dura, e que eu não esperava que s. ex.ª fizesse, porque a final de contas não tinha rasão para dizer o que disse.
Se o illustre deputado me tivesse dito alguma cousa a esse respeito, eu ter-lhe-ía dado os esclarecimentos necessarios para o desenganar, e para que não viesse ao parlamento aventurar uma idéa que não era exacta.
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — Peço licença para dizer que tenho aqui os esclarecimentos precisos.
O Orador: — É sempre difficil, permitta-me o illustre deputado que lhe observe, entrar n'estas analogias, maxime por uma pessoa estranha á vida militar, porque é muito difficil, nu quasi impossivel, darem-se as mesmas circunstancias n'uma e n'outra nação, e por consequencia o nosso modo de ser póde ser muito conveniente em relação ás nossas circumstancias, assim como igualmente o modo de ser das outras nações póde ser tambem muito adoptado ás circumstancias d'essas nações, mas quando se entra n'estas comparações de um para outro paiz, do modo de ser de um para o modo de ser de outro, é necessario que se desça a todas as combinações e averiguações, para que não venha estabelecer-se uma proposição que vae ferir pessoas, que aliás são dignas de respeito.
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu: — Não fere.
O Orador: — Fere, perdôe-me o illustre deputado, porque dizer se que a nossa organisação militar está pessima, que os poderes publicos são indifferentes ao modo de ser do exercito, que elles não têem cuidado com a sua sustentação, vestuario e armamento, é fazer de algum modo uma censura a todos os homens que têem mais ou menos tomado parte n'este ramo de serviço publico.
Portanto espero que o illustre deputado, a quem faço estas observações, as receberá com o bom animo com que são dictadas, e que acredite que unicamente as fiz pelo dever da minha posição de relator do ministerio da guerra, porque ouvi ao illustre deputado observações que envolviam uma arguição ponderosa, que não podia ficar de pé.
Portanto peço desculpa á camara e a v. ex.ª de ter tomado tanto tempo, e por hoje tenho concluido.
O sr. Sant'Anna e Vasconcellos: — Mando para a mesa um parecer da commissão de fazenda.
O sr. J. A. de Sousa: — Peço a v. ex.ª que consulte a camara sobre se a materia do orçamento do ministerio da guerra está suficientemente discutida.
Julgou-se discutida; e seguidamente foram approvados os differentes capitulos do orçamento do ministerio da guerra.
O sr. Quaresma: — Vou mandar uma proposta para a mesa, relativa ao orçamento da guerra...
O sr. Palmeirim: — Não póde ser; o direito é igual para todos. O requerimento para se fechar a discussão não resalvou, não deve resalvar, as propostas do sr. Quaresma e suffocar as minhas...
O sr. Quaresma: — O sr. Palmeirim não quer; mas tem sido esta a pratica. Peço a palavra para um requerimento.
O sr. Pereira de Carvalho e Abreu (para um requerimento): — Peço a v. ex.ª que tenha a bondade de me declarar se eu estava inscripto para fallar sobre a materia, a fim de responder ao sr. Placido de Abreu.
O sr. Presidente: — Estava inscripto desde hontem.
O sr. Quaresma: — Requeiro a v. ex.ª que consulte a camara se permitte que se mandem para a mesa as propostas que havia a apresentar sobre este ministerio, á imitação do que se tem frito com todos os ministerios, a respeito dos quaes, não obstante julgar-se a materia discutida e votarem-se, se mandaram para a mesa todas as propostas que havia a apresentar.
Assim se resolveu.
O sr. Quaresma: — Mando para a mesa a seguinte
PROPOSTA
Proponho que aos auditores do exercito, com exercicio em Lisboa e Porto, se abone uma gratificação de 18$000 réis mensaes; e metade d'esta quantia aos auditores das differentes divisões militares. = Quaresma.
Foi admittida, para ser enviada á commissão.
O sr. Palmeirim: — Sr. presidente, sabe v. ex.ª que tenho a palavra desde o dia 16 sobre o orçamento. Sabe que tambem a tinha sobre a ordem e para um requerimento. Sabe mais, porque a camara o presenciou, que, tendo-me dado hoje a palavra, e ditas as primeiras phrases, me lembrei de que o sr. Placido tinha ficado com a palavra desde a sessão anterior, e eu proprio teria a delicadeza de lhe ceder a vez, declarando que fallaria em seguida aquelle illustre deputado. E o que aconteceu? Fui mal retribuido, e fecharam a discussão sobre o relator da commissão, pratica anti-parlamentar, e fiquei prejudicado.
Agora, Sr. presidente, á sombra do requerimento do sr.