Debates Parlamentares - Diário 100, p. 1863 (1879-05-23)

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1863

SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1879

Presidencia do ex. sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretaries — os srs.

Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

Depois de breves reflexões trocadas entre o sr. Mariano de Carvalho, Pereira do Miranda, Alves Passos, e ministro das obras publicas, sobre uma proposta do sr. Joaquim José Alves ácerca do saneamento da capital, passou-se á ordem do dia. — Entrou em discussão o orçamento do ministerio das obras publicas. Foi approvado o capitulo 1.° e a proposta do sr. Mariano de Carvalho apresentada a este capitulo, e tirou prudente a discussão do 2.°— Em nome do sr. ministro do reino foram apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas tres propostas de lei. — 1.ª, reformando a administração da imprensa da universidade de Coimbra. — 2.ª, auctorisando o governo a reorganisar o ensino da academia real das bellas artes do Lisboa, sem augmento da despeza actualmente descripta no orçamento. — 3.º, revogando o artigo 2.º do decreto de lei de dezembro de 1860.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tardo.

Presentes á abertura da sessão 51 deputados — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Mesquita o Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimento!, Jeronymo Osorio, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.

Entraram durante a sessão Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Pereira do Miranda; A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos. Santos, Avelino de Sousa, Caetano do Carvalho, Carlos de Mendonça, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Anastacio de Carvalho, Melicio, João Ferrão, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas do Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Laranjo, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado. *

Não compareceram A sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Emilio Brandão, Zeferino Rodrigues, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pereira Caldas, Silveira da Mota, J. A. Neves, Tavares de Pontes, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de' Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Acta — Approvada.

expediente

Officios

1.° Do ministerio da fazenda, participando que, por conveniencia do serviço, foi transferido, por decreto de 15 de maio corrente, do logar de contador geral da contadoria da junta do credito publico para o de director geral das contribuições directas, o sr. deputado Pedro Augusto de Carvalho.

Enviado A commissão de verificação de poderes.

2.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia das principaes poças do processo instaurado na alfandega de Lisboa, a que se refere o officio do director da mesma casa fiscal, de 5 do corrente mez, e que foi requisitado pelo sr. Sá Carneiro.

Mandou-se publicar no Diario do governo, conforme a resolução anterior da camara.

3.° Do governo civil do Porto, acompanhando a representação da junta geral do districto do Porto sobre a conveniencia de ser de dois taboleiros a ponto que tem de construir-se em substituição da actual ponto pensil.

Enviado A commissão de obras publicas.

Representações

1.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo que lhe seja concedido o antigo castello d'esta villa, que fica ao noroeste da mesma villa, a fim de poder vender, para construcção de casas de habitação, algumas porções de terreno que o castello occupa.

Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello e enviada á commissão de guerra, ouvida depois a de fazenda.

2.ª Da mesa da assembléa popular celebrada no Porto, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados, para a construcção de uma ponte metallica entre a cidade do Porto e Villa Nova de Gaia, mas com as alterações necessarias para que a nova ponte seja do dois taboleiros.

Apresentada pelo sr. Adriano Machado.

Inteirada.

3.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo ser auctorisada por uma lei a applicar a quantia de 932$366 réis, destinada ás estradas municipaes de 1.* classe, á construcçâo de um ramal do estrada, que partindo do logar de Farropa termine na estação de Beiram.

Apresentada pelo sr. deputado Laranjo e enviada A commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

SEGUNDAS LEITURAS

Projecto de lei

Senhores deputados da nação portugueza.- E sempre de maxima e visivel vantagem para os povos o poderem exercer com toda a liberdade os seus direitos politicos como cidadãos eleitores. O exercicio d'este direito pessoal é muitas vezes contrariado pelas distancias que os separa das assembléas eleitoraes, o alem d'isso pelo meio de concorrerem a essas mesmas assembléas.

Sendo de conveniencia que, tanto uma como outra causa cessem de obstar ou impedir o principio do concurso do suffragio de, todos os cidadãos do concelho de Freixo de Espada á Cinta, e com especialidade dos das freguezias de Lagoaça, Fornos o Mazouco, que alem de uma numerosa população em relação ao resto do concelho, ficam a uma grande distancia da assembléa primaria de Freixo, onde são obri-

Sessão de 23 de maio de 1879

1863SESSÃO DE 23 DE MAIO DE 1879Presidencia do ex. sr. Francisco Joaquim da Costa e SilvaSecretaries — os srs.Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de MesquitaSUMMARIODepois de breves reflexões trocadas entre o sr. Mariano de Carvalho, Pereira do Miranda, Alves Passos, e ministro das obras publicas, sobre uma proposta do sr. Joaquim José Alves ácerca do saneamento da capital, passou-se á ordem do dia. — Entrou em discussão o orçamento do ministerio das obras publicas. Foi approvado o capitulo 1.° e a proposta do sr. Mariano de Carvalho apresentada a este capitulo, e tirou prudente a discussão do 2.°— Em nome do sr. ministro do reino foram apresentadas pelo sr. ministro das obras publicas tres propostas de lei. — 1.ª, reformando a administração da imprensa da universidade de Coimbra. — 2.ª, auctorisando o governo a reorganisar o ensino da academia real das bellas artes do Lisboa, sem augmento da despeza actualmente descripta no orçamento. — 3.º, revogando o artigo 2.º do decreto de lei de dezembro de 1860.Abertura — Ás duas horas e um quarto da tardo.Presentes á abertura da sessão 51 deputados — Os srs.: Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Braamcamp, Gonçalves Crespo, Avila, Lopes Mendes, Carrilho, Mendes Duarte, Pinto de Magalhães, Pereira Leite, Barão de Ferreira dos Santos, Sanches de Castro, Cazimiro Ribeiro, Diogo de Macedo, Costa Moraes, Mesquita o Castro, Francisco de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Sousa Pavão, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Pimento!, Jeronymo Osorio, Brandão o Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Frederico da Costa, Figueiredo de Faria, Namorado, Rodrigues de Freitas, Borges, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Lourenço de Carvalho, Luiz de Bivar, Luiz Garrido, Faria e Mello, Correia de Oliveira, Alves Passos, M. J. Vieira, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Jacome, Visconde do Balsemão, Visconde de Sieuve de Menezes.Entraram durante a sessão Os srs.: Adolpho Pimentel, Osorio de Vasconcellos, Alipio Leitão, Torres Carneiro, Pereira do Miranda; A. J. Teixeira, Arrobas, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Fuschini, Neves Carneiro, Saraiva de Carvalho, Victor dos. Santos, Avelino de Sousa, Caetano do Carvalho, Carlos de Mendonça, Moreira Freire, Emygdio Navarro, Goes Pinto, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Frederico Arouca, Guilherme de Abreu, Paula Medeiros, Anastacio de Carvalho, Melicio, João Ferrão, Almeida e Costa, J. J. Alves, Ornellas do Matos, Pires de Sousa Gomes, Dias Ferreira, Laranjo, José Guilherme, José Luciano, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Mello Gouveia, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Luiz de Lencastre, Freitas Branco, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, M. J. Gomes, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Pinheiro Chagas, Pedro Barroso, Pedro Roberto, Rodrigo de Menezes, Visconde da Aguieira, Visconde de Andaluz, Visconde de Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado. *Não compareceram A sessão — Os srs.: Agostinho Fevereiro, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Emilio Brandão, Zeferino Rodrigues, Bernardo de Serpa, Conde da Foz, Firmino Lopes, Fortunato das Neves, Pereira Caldas, Silveira da Mota, J. A. Neves, Tavares de Pontes, Teixeira de Queiroz, J. M. dos Santos, Sousa Monteiro, Taveira de Carvalho, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Marçal Pacheco, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Ricardo Ferraz, Thomás Ribeiro, Visconde de' Alemquer, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Villa Nova da Rainha.Acta — Approvada.expedienteOfficios1.° Do ministerio da fazenda, participando que, por conveniencia do serviço, foi transferido, por decreto de 15 de maio corrente, do logar de contador geral da contadoria da junta do credito publico para o de director geral das contribuições directas, o sr. deputado Pedro Augusto de Carvalho.Enviado A commissão de verificação de poderes.2.° Do mesmo ministerio, acompanhando a copia das principaes poças do processo instaurado na alfandega de Lisboa, a que se refere o officio do director da mesma casa fiscal, de 5 do corrente mez, e que foi requisitado pelo sr. Sá Carneiro.Mandou-se publicar no Diario do governo, conforme a resolução anterior da camara.3.° Do governo civil do Porto, acompanhando a representação da junta geral do districto do Porto sobre a conveniencia de ser de dois taboleiros a ponto que tem de construir-se em substituição da actual ponto pensil.Enviado A commissão de obras publicas.Representações1.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo que lhe seja concedido o antigo castello d'esta villa, que fica ao noroeste da mesma villa, a fim de poder vender, para construcção de casas de habitação, algumas porções de terreno que o castello occupa.Apresentada pelo sr. deputado Faria e Mello e enviada á commissão de guerra, ouvida depois a de fazenda.2.ª Da mesa da assembléa popular celebrada no Porto, pedindo a approvação do projecto de lei apresentado na camara dos senhores deputados, para a construcção de uma ponte metallica entre a cidade do Porto e Villa Nova de Gaia, mas com as alterações necessarias para que a nova ponte seja do dois taboleiros.Apresentada pelo sr. Adriano Machado.Inteirada.3.ª Da camara municipal do concelho de Marvão, pedindo ser auctorisada por uma lei a applicar a quantia de 932$366 réis, destinada ás estradas municipaes de 1.* classe, á construcçâo de um ramal do estrada, que partindo do logar de Farropa termine na estação de Beiram.Apresentada pelo sr. deputado Laranjo e enviada A commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.SEGUNDAS LEITURASProjecto de leiSenhores deputados da nação portugueza.- E sempre de maxima e visivel vantagem para os povos o poderem exercer com toda a liberdade os seus direitos politicos como cidadãos eleitores. O exercicio d'este direito pessoal é muitas vezes contrariado pelas distancias que os separa das assembléas eleitoraes, o alem d'isso pelo meio de concorrerem a essas mesmas assembléas.Sendo de conveniencia que, tanto uma como outra causa cessem de obstar ou impedir o principio do concurso do suffragio de, todos os cidadãos do concelho de Freixo de Espada á Cinta, e com especialidade dos das freguezias de Lagoaça, Fornos o Mazouco, que alem de uma numerosa população em relação ao resto do concelho, ficam a uma grande distancia da assembléa primaria de Freixo, onde são obri-Sessão de 23 de maio de 1879

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