Presidência do ex.mt sr. José Joaijuim Fernandes Vaz

IThoraáa Frederico Pereira Baslos

Secretários— ossfs.í, . . , , „. ., (António José (LAyila

Conclue a discussão do piojccto do lei n° 165 (imposto do lendi-mento) na especialidade São approvados os differentcs artigos, indo A. commissão as pi opostas n'ellea appiovadas —É appiovado o projecto do lei n" 218, annexíindo ao concelho c comaica de Chaves a freguezia de Lebosào, pertencente ao'concelho de Vallc Pastos.

Abertura. — As nove horas da noite. Chamada. — 70 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão os 87-s.: —Albino das Neves, Alexandre de Aragíio, Alfredo de Oliveira, Sarrea Prado, Alves Carneiro, Rodrign.es Ferreira, Sousa e Silva, António Cândido, Fialho Machado, Riboiro Ferreira, Antunes Guerreiro, Bigotte, Arrobas, Magalhães Aguiar, Xavier Torres, Eça e Costa, Saraiva de Carvalho, Conde de Bomfiin (José), Conde de Sabugosa. Pinheiro Borges, Emy^dio Navarro, Góes Pinto, Hint/e Ribeiro, Evansto Brandão, F. J. Teixeira, Fiancisco Beirão, Cunha Souto Maior, Pereira Caldas, Gom\is Baibosa, Rcseano Garcia. Gaudencio Pereira, Henrique de Macedo. Pires Villar, J., do Sepulveda, Meneio, Barros e Cunha, índio dos Ryis, Gallas, Vieira de Castro, J. .A. Neves, Almeida e Costa, Oliveira Valle, Joaquim Tcllo, Paes do Abrauchea. SnnSesi Ferreira, Gusmão, Joige de Mello (D.), Homem da Costa Brandão, Sousa Lixa, Bandeira. Coelho, P.er-.-irs c. Maíoa, Garcia Dimz, Abreu Caatello Branco, Laranjo, Fernandes Vaz, Rodrigues de Freitas, José Lnciano, JnJio de Vilbe-na, Pires de Lima, M. C. Eraygclio, Almeida Brandfio, Aralla e Costa, Pereira Dias, Marrano de Carvalho, Tédio Franco, Pedro Monteiro, Theotonio Paim, Thom.is Bastos>, Visconde de Bous3e&, Viscor.de das Devesas.

Entraram durante a ssstão os fr.i.:'— Braarnearnp, Guimarães Podroza, Klvino do Brito, Pinto Basto, Castro Monteiro, F. J. Medeiros, Guilherme de Abreu, Barros Gomes, Alfredo Ribeiro, J. M. dos Santos, Luia Jarchin, Penha Fortuna, Nobre de Carvalho.

Não compareceram, á sessão os srn.: — Gncrra Junquoiro, Adriano Machado, Sousa Leitão, Alves da Fonseca, Pei eira de Miranda, Azevedo Casteilo Branco, A. J. d'Ávila. António Ennes, A. J. da Rocha, Tavares Crespo. Maz-ziotti, Pessoa de Amorim, Viliafanha, Ferreira de Mos.jm-

deira, Vanzelíor, Ignacio do Cucai Rib~eiio, Cândido de Moraes; João, Chrysostoioo, Scarnichia, Sou^.i Machado, Alves Matheus, Ornei Ias e Matos, Barbosa Leào, Dias Ferreira, José Guilherme, Oliveira Baptista, Lemos o Nápoles, Ferreira Freire, Ponto c Horta, Nogueira, Simões Dias, Abreu e Sousa, Almeida Rainha, Lopo Vuz, Bivar, L. J. Dias, Macedo Sotto Maior, "Miguel de Nuronhn (D.). Dias de Freitas, Pedro Ooireia, Pedro Roboi-fo, TuouiiU Ribeiro, Visconde ds Arnei; fc/Vi-ronck- da Arriaj.?, Zo-phinio Pcdroic.

Acta. — Approvada.

ORDEM.DA NOITE

Continua a discussão do projecto cie lei n.° 105, na especialidade

O sr. Presidente: — Continua a discussão do» artigos 6.° e 17.° do projecto de lei n.° 165. Sessão nocturna de 17 de ma:o de 1880

O sr. Antunes Guerreiro: — Mando para a mesa a seguinte proposta.

(Leu..)

Esta proposta vac assignada pelos srs. Mí>zziotti, Vieira de Castro, Gaudencio Pereira, Penha Fortuna, Paes de Abranches, e por mini.

Sinto ter que levantar a minha voz em rciaçSo ao as-stimpto de que se trata, mas isto é um sentimento de consciência. '

Parffccndo-me qnc não ó equitativo, nem justo, nem ra-soavel, que o pequeno proprietário seja menos favorecido n'cstc projecto do que as outras classes, entendi que era do meu dever mandai- para a mesa esta proposta, esperando que a commissuo a tome na devida consideração c a acceito. : '

lato é'um acto não só de equidade mas de justiça, que a camará, decerto, na'o recusará a uma classe digna de ser considerada e atlendida.

O pequeno pitiprietario'J que apenas tem de rendimento 50$000 réis, não está com certeza cm melhores condições do que qualquer outro contribuinte qwc tem 100/p'GGO réis.

A idéa que teve a commissão para fazer esta distincçio enírc o pequeno proprieíaiio que tem 50?>.OOÓ réis de rendimento c as outias cla&scs de coníiibuintes que íScm j'éis 150?50GO, confc&ÈO sinceramente que 'a'não comprehendi.

Se a commissâo entendeu que ,o pequeno propnctaiio, que tem de rendimento 50á>000 íeis, está cm melhores condições do que os. outros contribuintes, que tlexn 1504000 l réis, enganou-se, porque não o está.

Eu, que vivo.no meio d/elles e que conLcro praticamente as dificuldades com que luctam, pofso asseverrr a v. cx.11 e á camàV.i que as suas .circumEtancias, sr.o muito peiorcs.

O proprietário que colhe de renctmicuro da sua propriedade 50ó'000 íeis, leva a vida mais infeliz, vive na utna-çao mais angustiosa que se pôde imaginar. E um verdadeiro escravo da gleba. •

Trabalha dia e noite, para no fim do anno nfío ter pão para si nem pai a a sua íamiha, nein o dinheiro neccssprio para pagar as suas contribuições.

Eu o os nobres deputados que andámos no meio d'cl-les, podemos d'ibto dar testemunho.

Qual foi por consequência a idéa que dominou a com-missào para fazer esta distmcção!

Repito, confesso francamente que a nào sei, mas o illus-tio relator da commicsâo talvez possa esclarccer-me a este respeito; mas duvido que o faça de forma que nos possa convencer.

Acho que é uma injustiça flagrante e&ta distincçàio! Estimarei muito que a illustrc comunssão attenda a minha Sroposta, que, como disse, vae também assignada pelos meus lustres collcgas que mencionei, e que a tome ria devida considcroçílo, poique, se a não acceitar, lia motivo niío só para queixas, mas para resistência, c julgo que a commis-tíío c o governo se convencerão de que as resistências nào são o melhor meio para se cobrarem as contribuições.

DAÍ, resistências podem vir outros acontecimentos pcio-ros, quncs síio as revoluções, o que é um mal muito maior do que o do dejicit ou o da divida fluctuante.

Mando, pois, a minha proposta para a mesa, esperando • que a cornníiàsâo a tomará na devida consideração.