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SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1885

Presidência do exmo. sr. Luiz Adriano de Magalhães e Menezes de Lencastre

Secretarios - os exmos. Srs.

Francisco Augusto Florido de Mouta e Vasconcellos
Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMARIO

Têem segunda leitura um projecto do sr. Júlio de Vilhena, e uma nota do sr. Germano de Sequeira, renovando a iniciativa do projecto de lei n.° 64, apresentado em 12 de março de 1874. - Apresentaram representações: o sr. Rocha Peixoto, dos tabelliães e escrivães de direito da comarca de Braga; o sr. Coelho de Carvalho, dos amanuenses da contadoria geral da junta de fazenda publica do estado da índia; o sr. Tito de Carvalho, dos guardas do quadro do arsenal da marinha; o sr. Luiz de Lencastre, da commissão organisadora da colónia portugueza para Huilla. - Concede-se licença ao sr. José de Azevedo Castello Branco para Be ausentar por alguns dias. - Justifica faltas o sr. Correia de Barros. - A requerimento do sr. Sebastião Centeno, por parte da commissão do ultramar, entra em discussão o projecto n.° 51, que tem por fim approvar um regimento para a arrecadação dos bens dos indivíduos fallecidos nas províncias ultramarinas com herdeiros presumptivos ausentes. - Fallam os srs. Elvino de Brito e Vicente Pinheiro, que apresentam propostas, e Sebastião Centeno (relator), e fica a discussão pendente para se passar á ordem do dia.
Na ordem do dia continua a discussão do projecto n.° 87 (tratado do Zaire). - Faliam os srs. Consiglieri Pedroso e João Arroyo, que apresenta uma moção de ordem, e fica pendente.
Abertura - Ás duas horas e um quarto da tarde. Presentes á chamada - 37 srs. deputados.
São os seguintes: - Moraes Carvalho, Garcia de Lima, A. da Rocha Peixoto, Silva Cardoso, Sousa e Silva, Garcia Lobo, A. J. d'Ávila, Pereira Borges, A. M. Pedroso, Santos Viegas, Almeida Pinheiro, A. Hintze Ribeiro, Ferreira de Mesquita, Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Lobo d'Avila, Carlos Roma du Bocage, Conde de Thomar, Conde de Villa Real, Ribeiro Cabral, Elvino de Brito, Mouta e Vasconcellos, Francisco de Campos, Castro Mattoso, Baima de Bastos, João Arroyo, Joaquim de Sequeira, J. J. Alves, Simões Ferreira, Avellar Machado, Azevedo Castello Branco, Ferreira de Almeida, Luciano Cordeiro, Luiz de Lencastre, Luiz Ferreira, Correia de Oliveira, Martinho Montenegro, Guimarães Camões, Sebastião Centeno, Vicente Pinheiro, Visconde de Balsemão e Consiglieri Pedroso.

Entraram durante a sessão os srs.: - Adolpho Pimentel, Lopes Vieira, Agostinho Lúcio, Albino Montenegro, Torres Carneiro, Alfredo Barjona de Freitas, António Centeno, António Ennes, Lopes Navarro, Cunha Bellem, Carrilho, Sousa Pavão, Urbano de Castro, Pereira Leite, Neves Carneiro, Barão de Ramalho, Conde da Praia da Victoria, Cypriano Jardim, E. Coelho, Emygdio Navarro, Sousa Pinto Basto, Góes Pinto, E. Hintze Ribeiro, Vieira das Neves, Francisco Beirão, Correia Barata, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Barros Gomes, SantAnna e Vasconcellos, Scarnichia, Franco Castello Branco, Souto Rodrigues, Ferrão de Castello Branco, Sousa Machado, J. Alves Matheus, Coelho de Carvalho, Elias Garcia, Lobo Lamare, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascare-nhas, Oliveira Peixoto, Júlio de Vilhena, Lopo Vaz, Reis Torgal, Luiz Dias, Luiz Osório, Manuel d'Assumpção, Manuel de Medeiros, M. J. Vieira, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Miguel Dantas, Pedro de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Rodrigo Pequito, Pereira Bastos, Tito de Carvalho, Visconde das Laranjeiras e Visconde de Reguengos.

Não compareceram á sessão os srs.: - Adriano Cavalheiro, Agostinho Fevereiro, Anselmo Braamcamp, António Cândido, Pereira Corte Real, A. J. da Fonseca, Fontes Ganhado, Jalles, Moraes Machaclo, Pinto de Magalhães, Seguier, Augusto Barjona de Freitas, Augusto Poppe, Fuschini, Avelino Calixto, Barão de Viamonte, Bernardino Machado, Estevão de Oliveira, Fernando Geraldes, Filippe de Carvalho, Firmino Lopes, Mártens Ferrão, Wanzeller, Frederico Arouca, Matos de Mendia, Silveira da Motta, Costa Pinto, Franco Frazão, J. A. Pinto, Augusto Teixeira, J. C. Valente, Melicio, Teixeira de Vasconcellos, Ribeiro dos Santos, J. A. Neves, Ponces de Carvalho, Teixeira Sampaio, Amorim Novaes, Correia de Barros, José Borges, Dias Ferreira, Laranjo, José Frederico, José Luciano, Ferreira Freire, J. M. dos Santos, Simões Dias, Pinto de Mascarenhas, Lourenço Malheiro, Bivar, Luiz Jardim, M. da Rocha Peixoto, Aralla e Costa, M. P. Guedes, Mariano de Carvalho, Miguel Tudella, Pedro Correia, Santos Diniz, Gonçalves de Freitas, Dantas Baracho, Visconde de Alentem, Visconde de Ariz, Visconde do Rio Sado e Wenceslau de Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Segundas leituras Projecto de lei

Tenho a honra de mandar para a mesa, e submetter á elevada apreciação desta camará, um requerimento em que os segundos officiaes e amanuenses da secretaria distado dos negócios do reino pedem que se alterem, em parte, os artigos 25.° e 26.° do regulamento de 26 de junho de 1876, no sentido de se lhes assegurar a promoção aos logares iinmediatamente superiores, por meio, ora de concurso de provas escriptas, ora de antiguidade de serviço bom e effectivo.
Esta pretensão afigura-se-me inteiramente justa e fundamentada, pois que melhorando-se a posição dos empregados garante-se ao mesmo tempo o bom desempenho de serviço, ponto culminante a que devem mirar todas as leis ou regulamentos desta natureza.
O bom desempenho dos importantes trabalhos a cargo das secretarias d'estado só se póde esperar e exigir quando os empregados respectivos encontram garantida a sua carreira e n'ella antevêem um futuro, se não abundante e prospero, ao menos que os colloque em condições de satisfazerem às mais imperiosas necessidades da vida material e da posição que occupam na sociedade.
Se os ordenados dos requerentes, segundos officiaes e amanuenses do ministerio do reino, são de ha muito reconhecidamente exíguos, e estão em desharmonia com as exigências do viver actual na capital do paiz, a promessa e a esperança de um melhor futuro de alguma maneira compensará esses empregados da escacez dos seus vencimentos, dispensando assim o estado de lhos elevar, e ao que elle seria compellido, pela força das circumstancias, em um lapso de tempo mais ou menos breve.
Parece-me, portanto, a pretensão dos requerentes não só justa e vantajosa para o serviço, mas tambem indirectamente económica.
Pelos fundamentos que ficam rapidamente apontados e por aquelles que certamente acudirão ao illustrado espirito desta camara e que ocioso seria lembrar, tenho a honra de submetter, conjunctamente com o requerimento de que

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