SESSÃO DE 6 DE JUNHO DE 1885 2109

porque exportâmos para a Hespanha mais peixe do que importámos. É, diz o sr. António de Serpa na nota n.° 45, o único ponto em que o governo de Sua Magestade Catholica concede a Portugal uma vantagem especial. «Mas, continua o sr. Serpa, alem de ser a vantagem reciproca para os dois paizes, a diminuição mais importante de direitos dá-se no pescado salgado, fumado e de escabeche, ficando com o mesmo direito o peixe fresco, que é aquelle de que actualmente se está fazendo exportação de Portugal para Hespanha.
Vantagem especial, unica sim, dizemos nós; mas muito reduzida pela conservação do direito que existia para o peixe fresco; mas distantissima das que já concedemos á Hespanha, e que além disso, póde inverter-se amanhã; porque, como já aqui disse em tempo o sr. Andrade Corvo, as costas de Portugal não têem o privilegio constante de serem mais productivas de peixe, do que as costas
hespanholas.

Passo agora a um ponto importante do tratado.
A 4.ª classe da escala de exportação de Hespanha para Portugal é constituída por matérias vegetaes diversas, que no anno de 1881 importaram em 120:073$000 réis, predominando nesta exportação o azeite, cujo valor fui em 1881 de 42:113$000 réis, e depois matérias seccas para as artes e fructas seccas.
Da parte de Portugal occupam este logar da escala - productos e despojos de animaes - que no mesmo anno importaram em 175:114$000 réis, entrando nesta classe, pela ordem por que vão, os artigos seguintes : cera em bruto, ovos, cera branqueada, pelles em bruto, seccas e verdes.
Sem me demorar em comparações, que seriam fastidiosas, e que não nos seriam favoráveis, occupar-me-hei de um ponto para que os diversos partidos da camara têem chamado varias vezes a attenção do governo, e que é decidido no tratado de um modo contrario às suas reclamações e ao voto do paiz, ha três annos manifestado numa lei; quero fallar do azeite.
A questão do azeite é mais complexa do que tem parecido; não é só uma questão de concorrência entre Portugal e Hespanha; é tambem isso; mas é tambem uma questão mais geral.

A nossa exportação de azeite foi em 1855 de .............. 238:728$200
Passados 10 annos, em 1865, era de........................ 482:206$100
No anno seguinte de ...................................... 813:193$100
Em 1867 de.............................................. 1.232:000$000

Os annos de 1868, 1869 e 1870 dão pela mesma ordem e em números redondos: 400:000$000, 200:000$000 e 300:000$000 réis, de exportação.

Em 1871 sobe-se, desprezadas as fracções, a............... 983:000$000
Em 1872 a............................................... 1.016:000$000

Nos annos de 1873, 1874, 1875, 1876, 1877 e 1878, a exportação é, em números redondos, de 600:000$000, 300:000$000, 400:000$000, 400:000$000, 300:000$000 e 300:000$000 réis.

No anno de 1879 começa porém uma baixa muito sensível e persistente; n'esse anno exportámos....................... 108:900$000
Em 1880.......................... 89:600$000
Em 1881.......................... 108:045$000
Em 1882.......................... 101:443$000
Em 1883.......................... 140:616$000
Em 1884 (janeiro a novembro)..... 206:395$000

Podemos pois marcar na exportação do azeite três períodos distinctos.
No primeiro, de 1855 a 1867, a exportação sobe de 200:000$000 a mais de 1.000:000$000 réis.
No segundo, de 1868 a 1872, a exportação variou nos primeiros três annos, entre 400:000$000, 200:000$000 e 300:000$000 réis, subindo nos dois últimos, no primeiro a mais de 900:000$000 réis, e no segundo a mais de réis 1.000.000$000.
No terceiro período, de 1873 a 1884, começa a depressão, que primeiro vae de 600:000$000 a 400:000$000 e a 300:000$000 réis, e que em 1879 só dá 108:000$000 réis, em 1880 só 89:000$000 réis, não se chegando nunca mais ao ponto de partida de 1855.
Vamos agora ver quaes são os mercados de exportação que correspondem a estes períodos.
No primeiro, os mercados de exportação do nosso azeite são a Grran-Bretanha, que costumava importar mais de 200:000$000 réis; o Brazil mais de 200:000$000 réis; a Rússia mais de 100:000$000 réis; a Hespanha entre 10:000$000 e 38:000$000 réis; os Estados Unidos entre 11:000$000 e 18:0006000 réis; as nossas possessões de África ordinariamente 13:000$000 réis. A nossa importação de azeite neste período, ou não existe, ou é de tal modo insignificante, que os resumos estatísticos a não mencionam.
No segundo período conservam-se os anteriores mercados com a mesma ou maior intensidade, exceptuando simplesmente os Estados Unidos, cujas compras começam a diminuir, passando da média de 11:000$000 réis para réis 2:000$000, e apparece de quando em quando a Hollanda, que em 1871 nos comprou 40:000$000 réis de azeite. Em todo este período a nossa importação de azeite é insignificante.
No terceiro periodo o principal mercado, a Gran-Bretanha, deprime-se extraordinariamente, passando de réis 300:000$000 e 200:000$000 réis a 30:000$000 e a réis 13:000$000; o mercado do Brazil conserva-se; o das nossas possessões de África augraenta; o da Rússia e o dos Estados Unidos e o da Hollanda desapparecem; a Hespanha, que era importadora, relativamente a nós, torna-se exportadora ; de Itália vem tambem para Portugal algum azeite.
Estas importações começam a ter importancia desde o anno em que mais se accentua a depressão das nossas exportações, desde 1879.
Em 1877 a importação entre azeite de Florença e outros é apenas de ... 3:367$000
Em 1878, de ......................... 4:304$000
Mas em 1879, só o azeite que importamos de Hespanha somma em........ 86:677$000
O que veio de Italia, em............................................. 21:465$000

Verbas que reunidas são apenas inferiores nalguns centos de mil réis á totalidade do azeite que exportámos nesse anno.
Em 1880 a pauta, menciona azeite não especificado que vem de

Hespanha ............................ 248:454$000
Itália................................ 1:488$000

Sommas superiores á nossa exportação.

Em 1881 veio de Hespanha azeite não especificado ............... 42:113$000
De Itália....................................................... 31:392$000

Pouco menos do que a nossa exportação.

Em 1882, sem distincção de procedências,

importámos......................... 57:849$000
Em 1883. ......................... 20:261$000
Em 1884........................... 67:721$000