2114 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Azeite por tonelada de 1:000 kilogrammas:

Da fronteira de Valença de Alcantara a Lisboa.... 6$028
Do Marvão, idem ................................. 5$816
De Castello de Vide, idem........................ 5$332
De Peso, idem.................................... 4$727
Da fronteira de Badajoz a Lisboa. ............. .. 5$870
De Elvas, idem. ................................. 5$600
De Assumar, idem ............................... 4$840
De Portalegre, idem............................. 4$640
Do Crato, idem.................................. 4$300
De Abrantes, idem............................... 3$000

Da fronteira de Valença de Alcântara ao Porto... 8$508
De Marvão, idem ................................ 8$296
De Castello de Vide, idem .................... 7$812
De Peso, idem.................................. 7$207

Da fronteira de Badajoz ao Porto............... 8$300
De Elvas, idem................................... 8$080
De Assumar, idem .......................... 7$320
De Portalegre idem ......................... 7$120
Do Crato .................................. 6$760
De Abrantes ............................... 5$480

Mas satisfazem as tarifas igualmente á segunda condição?
Creio que não.
Tenho aqui a resposta que a companhia dos caminhos de ferro do norte e leste deu a duas representações da junta geral do districto de Portalegre, que reclamava para os productos portuguezes tarifas de taxa kilometrica tão baixa como as que se applicam aos productos hespanhoes, representações que o governo mandou á companhia para ella informar, e nessa resposta lê-se o seguinte:
«As companhias dos caminhos de ferro hespanhoes, com o fim de attrahirem aos seus pontos e desviarem do de Lisboa o trafego de suas linhas, favorecem por tarifas excessivamente reduzidas os transportes de ou para os portos de Hespanha e difficultam o accesso de ou para Hespanha pelo porto de Lisboa, applicando o máximo de suas tarifas aos transportes neste sentido.»
Segundo as declarações da companhia, a saída para os productos hespanhoes pelos portos hespanhoes é pois mais fácil do que a saída para os productos portuguezes pelos portos portuguezes; e o que é preciso é que, para oe tornar igualmente fácil, a companhia faça nas suas tarifas as reducções necessárias. Vele por isso o governo, trate disso; aliás o paiz, se o governo se mostrar mais propenso a garantir interesses particulares do que interesses publicos, ver-se-ha obrigado a fazer propor e a fazer passar no parlamento, porque alguma occasião ha de vir em que se não vote só o que os ministros querem, (Apoiados.) um projecto de lei que impeça os deputados, os pares e os ministros de serem directores de companhias, por si ou por interpostas pessoas. (Muitos apoiados.)
O sr. Pinto de Magalhães: - Dirige se provavelmente ao sr. Mariano de Carvalho.
O Orador: - V. exa. falia commigo?
Estimo o aparte do illustre relator.
O sr. Pinto de Magalhães: - Não fiz aparte; não fallei com v. exa.
O Orador: - Pois, apesar disso, ha de ouvir a resposta; o assumpto fornece-me ensejo para dar explicações, que de outro modo seriam inopportunas.
Antes de se levantar no paiz a ultima questão dos ca minhos de ferro, tinha eu consignado num escripto didáctico a opinião que expendi sobre a necessidade de se prohibir que deputados, pares e ministros sejam por si ou por interposta pessoa directores de companhias, sujeitas á fiscalisação do estado; o que se passou ha pouco não me fez mudar de opinião; mas emquanto não houver a lei de que eu fallo, é conveniente que todos os partidos tenham nessas companhias os seus representantes; porque de outra forma haveria um elemento mais de desequilíbrio politico, onde já ha tantos; (Apoiados.) e ninguém mais digno pela vastidão da sua intelligencia de presidir a um grande serviço, tão relacionado com o publico, nem mais apto, pela grandeza do seu desinteresse, de que tem dado provas evidentissimas numa longa carreira politica, para representar e defender nos conselhos de uma companhia os interesses do paiz, conciliando-os com os d'ella, do que o sr. Mariano de Carvalho. (Muitos apoiados.)
Sr. presidente, não quero cansar mais a camara.
Em vista das considerações que tenho feito eu devia mandar para a mesa diversas propostas; mas não mando senão uma, que se refere ao artigo 14.°, e que é a seguinte:
«Proponho que o artigo 14.° do tratado de commercio seja alterado do modo seguinte:
«As mercadorias em transito não são sujeitas em nenhum dos dois paizes a imposto algum, quer geral, quer provincial ou municipal; só é permittida a mudança de taras em caso de necessidade verificada, e fazendo-se sob a inspecção dos empregados fiscaes, reservando-se o governo do paiz de onde se faça a expedição o direito de marcar todas as taras, tanto as novas, como as que se não tenham mudado.»
Mando para a mesa esta proposta, e entendo que a camará, pelo que deve ao paiz, e pelo que deve a si mesma, a acceitará. Pelo que deve ao paiz; porque todos sabem que têem sido mandadas á camara diversas representações neste sentido. Pelo que deve a si mesma; porque antes da ordem do dia, differentes srs. deputados de todos os partidos têein manifestado a sua opinião de accordo com essas representações, e seria estranho que depois de todos os dias se apresentarem reclamações dos povos, apoiadas pelos seus representantes, elles fossem agora approvar aquillo mesmo contra que tanto têem reclamado. (Apoiados.)
E não se diga que se não podem fazer alterações, por que é um tratado; eu podia mostrar o que já se tem feito a este respeito noutras occasiões, e que opiniões correm sobre a possibilidade de modificar os tratados entre os políticos da nação vizinha.
Alem d'isso o que se pede não póde a Hespanha recusar-nol'o. Pois o que pedimos nós? Simplesmente que o transito seja transito e que aquillo que é hespanhol se apresente como hespanhol. Não nos podem recusar isto, repito; em direito internacional foi sempre uma vergonha e um crime esconder ou disfarçar a bandeira. (Apoiados.)
O tratado tem uma cousa boa; é o praso da sua duração, que é curto. E quando findar, é licito esperar do governo, se ainda ahi estiver, ou de qualquer outro, que tenha um pouco mais em attenção os interesses do paiz.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem, muito bem.
(O orador foi cumprimentado por muitos srs. deputados.)

Redactor = Rodrigues Cordeiro.