SESSÃO NOCTURNA DE 27 DE JULHO DE 1887

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios. - os srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Na primeira parte da ordem da noite, continuando a discussão do projecto de lei n.° 146, que reorganisa o quadro do estado maior das praças de guerra de 1.º classe, foi a final approvado, depois de algumas reflexões dos srs. Dantas Baracho e Avellar Machado, tendo o sr. Francisco Machado, por parte da commissão, apresentado uma substituição ao artigo 2.° - As propostas dos srs. Dantas Baracho e Abreu Castello Branco foram rejeitadas. Na segunda parte da ordem da noite, continuando a discussão do projecto n.° 186 (reforma da pauta), foi a final approvado, depois de usarem da palavra os srs. Candido da Silva, Pereira e Matos e Moraes Carvalho, que apresentou uma proposta; apresentando
tambem differentes o sr. Candido da Silva. - Foi permittido aos srs. deputados que tinham propostas a apresentar, que as mandassem para a mesa para irem á commissão, e utilisaram-se d'esta faculdade os srs. Ribeiro Ferreira, Guilherme de Abreu, Pereira e Matos, sendo esta proposta assignada tambem pelos srs. Vieira Lisboa, Vieira de Castro, Julio Graça e Alves de Moura, João Arroyo, Madeira Pinto, Manuel José Vieira; differentes assignadas tambem pelos srs. Almeida effeito, Bandeira Coelho, Freitas Branco, Feliciano Teixeira, Poças Falcão, Hintze Ribeiro e Candido da Silva, Crespo, Silva Cordeiro, Carrilho e Collen, assignada tambem pelos srs. Marianno Prezado e visconde de Silves.- O sr. Matoso Santos (relator) tambem apresenta differentes additamentos. - Foi approvado, sem discussão o pertence ao n.º 138, sobre as emendas ao bill de indemnidade. - Foi approvado o projecto n.° 187, auctorisando a camara municipal do concelho de Lagoa a contrahir um emprestimo; o n.º 168, auctorisando o governo a declarar sem effeito uma concessão feita á santa casa da misericordia da Guarda. - Entra em discussão o projecto n.º 189, auctorisando o governo a decretar uma organisação geral dos archivos e bibliothecas do estado, e fica pendente, depois de algumas observações, dos srs. João Arroyo e Manuel dAssumpção.

Abertura da sessão - Ás nove horas da noite.

Presentes á chamada 66 srs. deputados. São os seguintes: - Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Mazziotti, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Fernando Coutinho (D.) Almeida e Brito, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Francisco Machado, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Candido da Silva, Santiago Gouveia, João Arroyo, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Correia Leal, Alves Matheus, Silva Cordeiro, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Oliveira Martins, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, José Castello Branco, Pereira e Matos, Ruivo Godinho, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, Vasconcellos Gusmão, Alpoim José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Santos Reis, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Vieira Lisboa, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Marçal Pacheco, Marianno de Carvalho, Dantas Baracho, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante á sessão os srs.: - Mendes da Silva, Alves da Fonseca, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Jalles, Matoso Santos, Francisco Beirão, Francisco Matoso, Lucena e Faro, Guilherme de Abreu, Pires Villar, João Pina, Souto Rodrigues, Vieira de Castro, Joaquim da Veiga, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Barbosa Collen, Laranjo, Pereira dos Santos, José Maria dos Santos, Simões Dias, Abreu e Sousa, Lopo Vaz, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Pinheiro Chagas, Marianno Prezado, Miguel Dantas, Tito de Carvalho e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Serpa Pinto, Anselmo de Andrade, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Oliveira Pacheco, Moraes Sarmento, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Bernardo Machado, Conde do Castello de Paiva, Conde, de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Emygdio Julio Navarro, Feliciano Teixeira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Fernandes Vaz, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Soares de Moura, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Scarnichia, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Dias Gallas, Menezes Parreira, Sousa Machado, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Elias Garcia, Guilherme Pacheco, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Oliveira Matos, Pinto de Mascarenhas, Mancellos Ferraz, Luiz José Dias, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Pedro Victor, Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

Não houve expediente.

PRIMEIRA PARTE DA ORDEM DA NOITE

O sr. Presidente: - Continúa em discussão o projecto n.° 146.
O sr. Francisco Machado: - Por parte da commissão proponho uma emenda ao artigo 2.º para que seja substituido pelo seguinte:
Leu-se na mesa a proposta.
É a seguinte:

Proposta

Artigo 2.° Seja substituido pelo seguinte:
Os governos militares das praças de Elvas, Monsanto e dependencias, e S. Julião da Barra serão excercidos por generaes de brigada; os de Valença, Peniche, Almeida e Angra por generaes de brigada ou por corencia preferindo os de engenheria e artilheria; e os de cada uma das outras praças da mesma classe por um coronel nas mesmas condições.
Tem de se fazer a competente alteração no artigo 1.º = Francisco José Machado. Foi admittida.
O sr. Baracho: - Sr. presidente, vou ser muito succinto, não desejo cansar a attenção da camara. Pedi a palavra, porque se propalou na imprensa que os deputados regeneradores, que não votaram este projecto, tinham combatido a existencia das praças de guerra!
Devo dizer a v. exa. e á camara na parte que me diz respeito, que houve lapso, que não posso deixar passar sem reparo, porque não disse aqui cousa, alguma por onde se podesse conceber que condemnára as praças de guerra. Pelo contrario, não só não impugno a existencia das praças de guerra, mas direi mais, entendo que a praça de Almeida, incluida hoje por quadro das antigas praças de 1.ª classe, está em condições superiores a outras praças consideradas da mesma classe; e outro tanto digo relativamente á praça de Abrantes, que agora acabo de ouvir que é incluida na proposta que o meu illustre amigo, o sr. relator, acaba desmandar para a mesa,

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