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1804 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ao governo que se acha feito um contrato entre o governo inglez e umas tribus limitrophes do sul do Zambeze, e que n'esse contrato não se salvaguardavam os nossos direitos a uma parte d'esse territorio.

Temos de novo a tal celebre questão de direitos, que alguna contestam, mas que eu affirmo mais uma vez que estão legitimados pelo constante comrnercio que fazemos n'essas paragens, que todas têem os caminhos trilhados por portuguezes.

Não podemos, portanto, dizer que os nossos direitos áquellas paragens sejam hypotheticos, mas sim tradicionaes.

Chamo, pois, a attenção do sr. ministro da marinha, para o facto a que me refiro, e como não desejo alongar-me muito nas minhas considerações, limito-me a protestar bem alto contra uma parte da imprensa, que parece querer fazer uma propaganda desgraçada para nós, e que de certo é feita inconscientemente; porque, se fosse uma propaganda consciente, ella envolveria uma grande falta de patriotismo.

Na sessão de hontem, um dos mais brilhantes talentos d'esta casa, o sr. Eduardo de Abreu, castigou com palavras severas aquelles que saíam d'esta casa sem defenderem aqui as suas idéas, para as irem expender na imprensa. Pois é exactamente a um d'esses indivíduos que eu me dirijo n'este momento, e a quem applico as palavras d'aquelle illustre deputado.

Esta propaganda, feita em jornaes, que mais ou menos têem uma feição governamental, é prejudicialissima mio só para o paiz, mas para o bom nome de algum membro do governo porque pôde julgar-se que essa propaganda é feita por imposição d'esse ministro para satisfação das suas vistas futuras.

Como disse, não posso, nem quero alongar-me em considerações, porque a hora já está bastante adiantada e não desejo forçar o sr. ministro da marinha a permanecer aqui por mais tempo.

Limito-me por isso a chamar para esta questão a attenção de s. exa., que sei estar nas melhores intenções de dar o impulso necessário n'este combate que devemos travar contra as nações que nos querem espoliar, combate que não se deve travar senão na Africa onde temos outras vantagens e onde a nossa victoria é possível. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - O illustre deputado que me precedeu, referiu-se a um facto que chegou ao conhecimento da imprensa, como era natural, como mais tarde chegou ao conhecimento do governo. O governo recebeu noticias do seu consul no Cabo a respeito da convenção feita por um alto emissario do Cabo e o regulo L'obengúla chefe dos matabelles; mas aguardava noticias circumstanciadas.

Para se comprehender bem a importancia do protectorado estabelecido pelo emissario do Cabo em nome da Rainha de Inglaterra, Imperatriz das Indias, sobre o territorio de Matebelle, é preciso saber-se que o regulo L'obengúla pelo facto de ter feito uma ou outra vez algumas correrias com os seus dependentes no território de Macalacas e dos Machonas, se arrogou o supposto direito de os ter por vassallos.

Dá-se ainda outra circumstancia especial, e é que em muitas cartas, especialmente as inglezas, se escreve o nome de Macalaca, de maneira que abrande toda a região que vae até á margem do Zambeze.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros, logo que teve conhecimento telegraphico do facto, pelas vias competentes fez as devidas reservas perante o governo inglez, na duvida do que será o tratado, e sobre se as tribus de Machona e dos Macalaca podiam ser considerou os mais ou menos vassallos do L'obengúla chefe dos matabelles.

Ante-hontem o meu collega, logo que recebeu, ao mesmo tempo que eu recebi, no ministerio da marinha, nota exacta do tratado, ou convenção, e do protesto do nosso consul, tomou conta do assumpto para proceder como melhor entenda.

Portanto, estes direitos do governo portuguez não estão descurados. O governo ha de sustental-os com toda a hombridade; posso assegural-o a s. exa. (Vozes: -Muito bem.)

Tambem posso assegurar a s. exa. que algumas phrases de um jornal que eu li, e que supponho ser o mesmo que vi ha pouco na mão de s. exa., nem directa, nem indirectamente são inspiradas por qualquer dos membros do gabinete individualmente.

Creio mesmo poder affirmar, em nome do governo, que nenhum do nós póde concordar com a doutrina expendida pelo jornal que s. exa. leu.

Termino, agradecendo ao illustre deputado a prova de deferencia que me deu, referindo-se ao mau estado da minha saude, que me tem tornado tormentosa esta sessão nocturna.

Deveria eu ter começado por este agradecimento; e, se o não fiz, foi isso devido unicamente á perturbação em que me collocou o meu mau estado physico.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Era meia noite.

Redactor = S. Rego.