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SESSÃO NOCTCRNA DE 30 DE MAIO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Lida a acta, o sr. Arroyo pede á mesa que lhe declare qual foi o resultado da eleição dos membros dos conselhos de administração e fiscal dos tabacos, porque não ouviu o que se leu na acta a este respeito. O sr. segundo secretario informa, e seguidamente é approvada a acta. - Dá-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.º 58.

Na ordem da noite continua em discussão o orçamento rectificado, e usa largamente da palavra o sr. Ferreira de Almeida, proseguindo no seu discurso começado em uma das sessões anteriores. - O sr. Serpa Pinto, tendo pedido a palavra para antes de se encerrar a sessão, refere-se á noticia dada pelos jornaes com respeito a um tratado celebrado entre o governo inglez e algumas tribus do Zambeze. Responde o sr. ministro da marinha.

Abertura da sessão - As nove horas da noite.

Presentes á chamada 70 srs. deputados.

São os seguintes: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Antonio Caatello Branco, Baptista de Sousa, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Pereira Carrilho, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Barão de Combarjua; Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo Abreu, Eduardo José Coelho, Elizeu Serpa, Góes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Guilherme de Abreu, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos, Correia Leal, Silva Cordeiro, Simões Ferreira, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Abreu Castello Branco, Alpoim, Rodrigues de Carvalho, José Maria dos Santos, José de Saldanha (D.), Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Julio Graça, Julio Pires, Poças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Espregueira, Manuel José Correia, Martinho Tenreiro, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Guerra Junqueiro, Moraes Carvalho, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Antonio Villaça, Tavares Crespo, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Lobo d'Avila, Emygdio Julio Navarro, Francisco Beirão, Castro Monteiro, Severino de Avellar, Izidro dos Reis, Santiago Gouveia, Alves Matheus, Oliveira Martins, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Santos Moreira, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Vieira Lisboa, Manuel d'Assumpção, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Miguel Dantas, Pedro Monteiro e Pedro Victor.

Não compareceram á sessão os srs.: - Albano de Mello, Campos Valdez, Antonio Cândido, Oliveira Pacheco, Antonio Centeno, Ribeiro Ferreira, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Conde de Fonte Bella, Elvino de Brito, Mattoso Santos, Francisco Mattoso, Lucena e Faro, Soares de Moura, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Candido da Silva, Baima de Bastos, Cardoso Valente, Souto Rodrigues, Dias Gallas, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Alfredo Ribeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Barbosa Colen, Pereira do Matos, Dias Ferreira, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Laranjo, Pereira dos Santos, Figueiredo Mascarenhas, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Santos Reis, Mancellos Ferraz, Bandeira Coelho, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Pedro de Lencastre (D.), Sebastião Nobrega, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Leu-se a acta.

O sr. Arroyo (sobre a acta): - Sr. presidente, pedi a palavra única e simplesmente para fazer uma pergunta a v. exa. Não se ouviu n'este lado da camara o que consta da acta sobre quaes foram os cavalheiros eleitos para os logares do conselho da administração e conselho fiscal dos tabacos. Peço por isso a v. exa. se digne informar-me a este respeito.

O sr. Secretario (José Maria de Alpoim): - Foram eleitos para o conselho de administaçSo, vogal effectivo o sr. Antonio Centeno, com 68 votos, e para substituto o sr. Francisco Limpo Lacerda Ravasco, com 53 votos.

Para o conselho fiscal foram eleitos, como vogal effectivo o sr. Vicente Monteiro, com 50 votos, e para substituto o sr. Mazziotti, com 51 votos.

Foi approvada a acta.

Deu-se conta da ultima redacção do projecto de lei n.° 58.

ORDEM DA NOITE

Continuação da discussão sobre o orçamento rectificado

O sr. Ferreira de Almeida: - Prosegue no seu discurso, começado em uma das sessões anteriores. Compara os orçamentos de Portugal com os de outras nações, para mostrar - que é perigosa affirmação de que o déficit colonial portuguez não deve assustar.

Sustenta que algumas despezas com a marinha e com o pessoal não devem ser tiradas ás colonias para pesarem sobre o orçamento da metropole. Que n'este caso estão tambem, a seu ver, os subsidios dos deputados do ultramar.

Refere-se longamente aos deficit das diversas províncias ultramarinas e manda para a mesa uma moção de ordem.

Fica ainda com a palavra reservada.

(O discurso será publicado em appendice, a esta sessão, quando s. exa. restituir as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Serpa Pinto, que a pediu para antes de se encerrar a sessão.

O sr. Serpa Pinto: - Vou ser muito breve, e se eu tivesse sabido que o sr. ministro da marinha está incommodado, nem mesmo teria pedido a sua comparencia para o fim da sessão, visto não me ter sido possível fallar antes da ordem da noite.

Peço desculpa a s. exa., e repito que, se o tivesse sabido, apesar da importância do assumpto, eu não teria concorrido para o incommodo de s. exa., forçando-o a conservar-se na sala até ao fim da sessão.

S. exa. sabe que ha dois dias tem apparecido nos jornaes a noticia de que o nosso consul no Cabo participou

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1804 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

ao governo que se acha feito um contrato entre o governo inglez e umas tribus limitrophes do sul do Zambeze, e que n'esse contrato não se salvaguardavam os nossos direitos a uma parte d'esse territorio.

Temos de novo a tal celebre questão de direitos, que alguna contestam, mas que eu affirmo mais uma vez que estão legitimados pelo constante comrnercio que fazemos n'essas paragens, que todas têem os caminhos trilhados por portuguezes.

Não podemos, portanto, dizer que os nossos direitos áquellas paragens sejam hypotheticos, mas sim tradicionaes.

Chamo, pois, a attenção do sr. ministro da marinha, para o facto a que me refiro, e como não desejo alongar-me muito nas minhas considerações, limito-me a protestar bem alto contra uma parte da imprensa, que parece querer fazer uma propaganda desgraçada para nós, e que de certo é feita inconscientemente; porque, se fosse uma propaganda consciente, ella envolveria uma grande falta de patriotismo.

Na sessão de hontem, um dos mais brilhantes talentos d'esta casa, o sr. Eduardo de Abreu, castigou com palavras severas aquelles que saíam d'esta casa sem defenderem aqui as suas idéas, para as irem expender na imprensa. Pois é exactamente a um d'esses indivíduos que eu me dirijo n'este momento, e a quem applico as palavras d'aquelle illustre deputado.

Esta propaganda, feita em jornaes, que mais ou menos têem uma feição governamental, é prejudicialissima mio só para o paiz, mas para o bom nome de algum membro do governo porque pôde julgar-se que essa propaganda é feita por imposição d'esse ministro para satisfação das suas vistas futuras.

Como disse, não posso, nem quero alongar-me em considerações, porque a hora já está bastante adiantada e não desejo forçar o sr. ministro da marinha a permanecer aqui por mais tempo.

Limito-me por isso a chamar para esta questão a attenção de s. exa., que sei estar nas melhores intenções de dar o impulso necessário n'este combate que devemos travar contra as nações que nos querem espoliar, combate que não se deve travar senão na Africa onde temos outras vantagens e onde a nossa victoria é possível. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - O illustre deputado que me precedeu, referiu-se a um facto que chegou ao conhecimento da imprensa, como era natural, como mais tarde chegou ao conhecimento do governo. O governo recebeu noticias do seu consul no Cabo a respeito da convenção feita por um alto emissario do Cabo e o regulo L'obengúla chefe dos matabelles; mas aguardava noticias circumstanciadas.

Para se comprehender bem a importancia do protectorado estabelecido pelo emissario do Cabo em nome da Rainha de Inglaterra, Imperatriz das Indias, sobre o territorio de Matebelle, é preciso saber-se que o regulo L'obengúla pelo facto de ter feito uma ou outra vez algumas correrias com os seus dependentes no território de Macalacas e dos Machonas, se arrogou o supposto direito de os ter por vassallos.

Dá-se ainda outra circumstancia especial, e é que em muitas cartas, especialmente as inglezas, se escreve o nome de Macalaca, de maneira que abrande toda a região que vae até á margem do Zambeze.

O sr. ministro dos negocios estrangeiros, logo que teve conhecimento telegraphico do facto, pelas vias competentes fez as devidas reservas perante o governo inglez, na duvida do que será o tratado, e sobre se as tribus de Machona e dos Macalaca podiam ser considerou os mais ou menos vassallos do L'obengúla chefe dos matabelles.

Ante-hontem o meu collega, logo que recebeu, ao mesmo tempo que eu recebi, no ministerio da marinha, nota exacta do tratado, ou convenção, e do protesto do nosso consul, tomou conta do assumpto para proceder como melhor entenda.

Portanto, estes direitos do governo portuguez não estão descurados. O governo ha de sustental-os com toda a hombridade; posso assegural-o a s. exa. (Vozes: -Muito bem.)

Tambem posso assegurar a s. exa. que algumas phrases de um jornal que eu li, e que supponho ser o mesmo que vi ha pouco na mão de s. exa., nem directa, nem indirectamente são inspiradas por qualquer dos membros do gabinete individualmente.

Creio mesmo poder affirmar, em nome do governo, que nenhum do nós póde concordar com a doutrina expendida pelo jornal que s. exa. leu.

Termino, agradecendo ao illustre deputado a prova de deferencia que me deu, referindo-se ao mau estado da minha saude, que me tem tornado tormentosa esta sessão nocturna.

Deveria eu ter começado por este agradecimento; e, se o não fiz, foi isso devido unicamente á perturbação em que me collocou o meu mau estado physico.

Vozes: - Muito bem.

(S. exa. não reviu as notas tachygraphicas.)

O sr. Presidente: - A ordem do dia para ámanhã é a continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Era meia noite.

Redactor = S. Rego.

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