1746 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

José de Azevedo Castello Branco, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Gregorio de Figueiredo Mascarenhas, José Luiz Ferreira Freire, José Maria de Alpoirn de Cerqueira Borges Cabral, José Maria Latino Coelho, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Julio César Cau da Costa, Lourenço Augusto Pereira Malheiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Luciano Cordeiro, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Luiz Virgílio Teixeira, Manuel de Oliveira Aralla e Costa, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Manuel Vieira de Andrade, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marquez de Fontes Pereira de Mello, Pedro Augusto de Carvalho, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor da Costa Sequeira, Sebastião de Sousa Dantas Baracho, Visconde de Tondella e Wenceslau de Sousa Pereira Lima.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio do reino acompanhando a representação da junta de parochia da freguezia de Abaças, no concelho de Villa Real, pedindo a isenção do pagamento de contri bnição por espaço de três annos devidos pelos proprietários da referida freguezia.

Para a commissão de fazenda.

Do ministerio dos negocios da fazenda, em satisfação ao requerimento do sr. deputado José Julio Rodrigues, acompanhando o mappa fornecido pela administração geral das alfandegas e contribuições indirectas, das fabricas de distillação de álcoois e aguardentes e sua producção, com respeito ao anno de 1889-1890.

Para a secretaria.

Do ministerio da guerra, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Adriano Augusto da Silva Monteiro, remettendo as informações pedidas pelo mesmo sr. deputado.

Para a secretaria.

Do mesmo ministério, devolvendo informado o requerimento do capitão de engenheria Pedro Romano Folque. Para a commissão de guerra.

REPRESENTAÇÕES

Da junta de parochia da freguezia de Abbaças, no concelho de Villa Real, pedindo a isenção do pagamento de contribuições por espaço de tres annos devidos pelos proprietários da referida freguezia.

Remettida em officio do ministerio do reino e enviada á commissão de fazenda.

Da commissão constituída pela corporação de caixeiros na cidade de Faro, pedindo para que seja decretado o encerramento obrigatório dos estabelecimentos ao domingo e dias santificados.

Apresentada pelo sr. deputado Ferreira de Almeida, enviada á commissão de petições e mandada publicar no Diario do governo.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada, com urgencia, nota do processo de apprehensão de algumas pipas de vinho feita ha mezes a Augusto Teixeira de Carvalho, da cidade do Porto, assim como declaração do estado de adiantamento em que se encontra este processo, se porventura não estiver ainda concluido.

A apprehensão consta-me que foi feita num dos armazéns da rua de Miragaia. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja remettida, com urgência, copia da distribuição dos emolumentos pessoaes auferidos pelos verificadores e aspirantes que fizeram durante os últimos cinco mezes do corrente anno serviço fora das horas do expediente na alfândega de Lisboa.

Requeiro igualmente que esta nota contenha os nomes dos respectivos empregados e d'aquelles que não foram contemplados com os alludidos emolumentos. = F. J. Machado.

Requeiro que, pelo ministerio das, obras publicas me sejam enviadas copias das syndicancias que o ministro respectivo mandou fazer ao director do correio de Vallongo, assim como as queixas ou os fundamentos que deram origem a que se mandasse proceder a essas syndicancias. = F. J. Machado.

Requeiro que, com urgencia, pelo cominando geral da guarda fiscal, me seja enviada copia:

1.° Das apprehensões realisadas pela mesma guarda desde 1886;
2.° Qual a força ou numero de praças existentes a esta data;
3.° Distribuição dessa força pelos diversos postos. = F. J. Machado.

Requeiro que me seja enviada copia do officio circular da direcção geral das alfandegas de 5 de novembro de 1889, expedido aos administradores dos circulos das alfandegas, para que informem sobre quaes as vantagem e inconvenientes que têem encontrado na reforma de 1887. - F. J. Machado.

Requeiro que, pela direcção geral das contribuições directas, me seja enviada nota:

1.° Do numero de empregados em serviço na mesma direcção geral e suas categorias;
2.° Do numero dos empregados em serviço nas repartições districtaes;
3.° Do numero de escripturarios de fazenda existentes em cada concelho;
4.° Das gratificações e quotas dos escrivães de fazenda nos differentes concelhos no anno civil de 1889.= F. J. Machado.

Requeiro que, com urgência, me seja enviada pela administração geral das alfandegas nota:

1.° Do numero de praças de policia fiscal em serviço em Lisboa, e qual a natureza dos serviços que lhes estào commettidos;
2.° Nota da distribuição da policia fiscal nos diversos postos do paiz;
3.° Nota de qual o modo por que se tem dado execução á cobrança do imposto do fabrico dos álcoois;
4.° Nota de qual o numero de empregados de cada categoria em serviço em cada uma das circumscripções aduaneiras. = F. J. Machado.

Requeiro que, pela inspecção geral dos serviços techicos das alfandegas, me seja enviada nota:

1.° Do numero de processos do contencioso technico que tenham subido ao conselho superior das alfandegas;
2.° Nota de amostras ou exemplares existentes no museu a que se refere o artigo que o organisou;
3.° Nota das consultas ou pareceres, que, nos termos da carta de lei de 29 de dezembro de 1887, tiverem sido formulados pela mesma inspecção. = F. J. Machado.

Em nome da commissão do ultramar, requeira que seja