SESSÃO DE 7 DE AGOSTO DE 1890 1749
mesa pelo sr. Mendes Pedroso, pelo qual era auctorisada a camara municipal de Coruche a desviar do cofre de viação a quantia de 9:000$000 réis para applicar á conclusão do matadouro, construcção de um cemiterio e outros melhoramentos importantes.
Sabia que os habitantes de Coruche iam dirigir aos poderes publicos uma representação, pedindo que o julgado municipal fosse transformado era comarca e desde já declarava que se associava a esse pedido e folgaria que o sr. Mendes Pedroso, representante do circulo de Santarem, a que pertencia Coruche, se interessasse por aquelle pedido.
Felicitava-se por não ter sido feita a concessão das malas do correio para a Merceana por 4$00 réis por dia, serviço que até ali era feito por 900 réis, porque ás suas reclamações se devia esse resultado.
Relativamente á suspensão do director do correio de Vallongo, insistiu em que esse funccionario fôra suspenso por politica, mas para que não lhe podesse restar duvida alguma, mandava para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, me sejam enviadas copias das syndicancias que o ministro respectivo mandou fazer ao director do correio de Vallongo, assim como as queixas ou os fundamentos que deram origem a que se mandasse proceder a essas syndicancias. = F. J. Machado.»
Mandava tambem para a mesa um outro requerimento, que não justificava, porque não queria accusar sem provas.
«Requeiro, que, pelo ministerio da fazenda, me seja enviada, com urgencia, nota do processo de apprehensão de algumas pipas de vinho feita ha mezes a Augusto Teixeira de Carvalho, da cidade do Porto, assim como declaração do estado de adiantamento em que se encontra este processo, se porventura não estiver ainda concluido.
«A apprehensão consta-me que foi feita n'um dos armazens da rua de Miragaia. = F. J. Machado »
O sr. ministro das obras publicas, respondendo ás considerações que elle fizera em uma das sessões anteriores, sobre a annullação da portaria que nomeava aspirantes auxiliares do correio alguns aspirantes supranumerarios, justificára o seu proceder por uma fórma que o não satisfizera, e se s. exa. estivesse presente, elle havia de demonstrar que tinha commettido uma grandissimo irregularidade.
Mandava para a mesa o seguinte requerimento:
«Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, me seja remettida, com urgencia, copia da distribuição dos emolumentos pessoaes auferidos pelos verificadores e aspirantes que fizeram durante os ultimos cinco mezes do corrente anno serviço fóra das horas do expediente na alfandega de Lisboa.
«Requeiro igualmente que esta nota contenha os nomes dos respectivos empregados e d'aquelles que não foram contemplados com os alludidos emolumentos. = F. J. Machado.»
Disse que o governo já não se contentava com que os seus amigos tivessem só um logar, pois dava lhe dois, como succedia com um individuo de Guimarães, que fôra nomeado escrivão de juiz de paz, sendo arbitrador judicial.
Perguntou se o governo já tinha tomado as devidas providencias para que não estivessem os individuos que o anno passado foram nomeados para a posta rural de Guimarães a ganharem sem prestar serviço, por isso que essa posta ainda não tinha sido organisada.
Declarou que se associava ás considerações que fizera o sr. Christovão Pinto sobre a reclamação do coronel João Xavier Telles, e mandou para a mesa os seguintes requerimentos:
«Requeiro, que, com urgencia, pelo cominando geral da guarda fiscal, me seja enviada copia:
«1.ª Das apprehensões realisadas pela mesma guarda desde 1886;
«2.ª Qual a força ou numero de praças existentes a esta data;
«3.ª Distribuição d'essa força pelos diversos postos. = F. J. Machado.»
«Requeiro que me seja enviada copia do officio circular da direcção geral das alfandegas de 5 de novembro de 1889, expedido aos administradores dos circules das alfandegas, para que informem sobre quaes as vantagens e inconvenientes que têem encontrado na reforma de 1887. = F. J. Machado.»
«Requeiro que, pela direcção geral das contribuições directas, me seja enviada nota:
«1.° Do numero de empregados era serviço na mesma direcção geral e suas categorias;
«2.° Do numero dos empregados em serviço nas repartições districtaes;
«3 ° Do numero de escripturarios de fazenda existentes em cada concelho;
«4.º Das gratificações e quotas dos escrivães de fazenda nas differentes concelhos no anno civil de 1889. = F. J. Machado.»
«Requeiro que, com urgencia, me seja enviada pela administração geral das alfandegas nota:
«1.° Do numero de praças de policia fiscal em serviço em Lisboa, e qual a natureza dos serviços que lhes estão commettidos;
«2.° Nota da distribuição da policial fiscal nos diversos postos do paiz;
«3.° Nota de qual o modo por que se tem dado execução á cobrança do imposto do fabrico dos alcools;
«4.° Nota de qual o numero de empregados de cada categoria em serviço em cada uma das circumscripções aduaneiras. = F. J. Machado.»
«Requeiro que, pela inspecção geral dos serviços technicos das alfandegas, me seja enviada nota:
«1.° Do numero de processos do contencioso technico que tenham subido ao conselho superior das alfandegas;
«2.° Nota de amostras ou exemplares existentes no museu a que se refere o artigo que o organisou;
«3.° Nota das consultas ou pareceres, que, nos termos da carta de lei de 29 de dezembro de 1887, tiverem sido formulados pela mesma inspecção. = F. J. Machado.»
(O discurso da s. exa. será publicado na integra, e em appendice a esta sessão, quando haja reviso aã notas tachygraphicas.)
Os requerimentos mandaram-se expedir.
O sr. Ruivo Godinho: - Por parte da commissão de fazenda, mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei n.° 119.
Foi a imprimir.
O sr. Paulo Cancella: - Os protestos da opposição alguma cousa conseguiram já; ao menos da parte da maioria já ha alguma frequencia de banco. Infelizmente essa frequencia ainda não se estendeu aos ministros, pois apenas vejo presente o sr. ministro dos negocios estrangeiros.
Ha dias pedi o comparecimento de differentes ministros, porque tinha assumptos importantes a tratar e que reclamavam a sua presença. Um dos ministros, do comparecimento do qual eu carecia, era o sr. ministro do reino.
N'esse dia o sr. ministro do reino appareceu, mas foi como um meteoro fugaz que chegou, viu e fugiu, sem dar explicações algumas sobre os assumptos para que eu tinha chamado a attenção de s. exa. Depois d'isso não voltou para me dar explicações sobre os assumptos que eu tratei, e não só para me dar explicações a mim, mas a muitos outros srs. deputados que têem tratado de varios assumptos que dizem respeito á sua pasta.
Eu desejava que s. exa., ao menos, lesse o extracto das sessões d'esta camara, para que era um dia em que as frescuras de Cintra o não attrahissem tanto, viesse aqui dar explicações. Eu, o outro dia, chamei a attenção de s. exa. para a crise alimenticia que existe no paiz, e para as pro-