97 )

N.° 4.

-Presidência do Sr. P*ict-Pr'eéid&ite Pés f anã.

.bertura — As dez horas e meia.

'Chamada — Presentes 72 Srs. Deputados.

Acta—Approvada. . '

DECliAíVA^ÃO BE VOTO. ~- Declaro, que na Sessão anterior votei contra o capitulo 4.° do Parecer da Commissâo, em quanto approva averbado . Orçamento concernente ás Administrações Geraes.

Votei contra o Parecer da Commissão no capitulo Í l , que approvava a eliminação da despeza a fazer com o Conservatório d'Artes e "Officios, proposta pelo G:overno.

Votei â favor do Parecer >da Gom-missão no capitulo 20 quanto á reducção da só ai m a destinada para a policia preventiva.

Sala das Sessões, em 5 de Oulubro da 1840.— O Deputado, fíracklamy.

O Sr. Aguiar participou á Camará que o Sr. João de Sousa Pinto de Magalhães, o encarregara de cpmmunicar á Camará, que por incommodo de aaude , em consequência de ter perdido um'a. noite no Paço , não podia vir hoje á Sessão.

O Sr. Pereira de Lemos participou que o Sr. Deputado Dionyzio de Lemos, não comparecia por doente.

Ministério da Guerra:—Orneio acompanhando

os esclarecimentos pedidos acerca da perterição de

Luiz António d'Abreu Machado, Fiel reformado

, da Repartição do Commissariado. — A1 Commissâo

de Guerra.

Ministério do Reino, — Officio remettendo a relação dos Empregados daqutlle Ministério, que se demittiram, ou foram dernittidos em razão dos acontecimentos políticos de 1836. — A" Commissâo de Legislação. _

Dos Srs. Luiz Manoel de Moura Cabral, e Vicente Ferreira Novaes, Officios participando , que não comparecem-a esta Sessão por doentes. — Inteirada. > ORDEM X>O BI A.

Continuação da dixcvstâo do Projecto N.° l H sobre o Orçamento do, Ministério do Reino (V. Sessão

de 23 de Setembro pag. 350 do Vol, 6.°) Foi approvado sem discussão o capitulo £3.° O Sr. C. CasteL Branco : — Já se decidio que a quantia para os Theatros fosse de 24 ou 26 con-

-tos? i '•

O Sr. Vice-P'residente:—>Eu logo consultarei a Camará sobre essa circumstancia. Entrou em discussão o capitulo i4.' O Sr. Soure:— Sr. Presidente, pare.cè-me que quando.a Camará votou a verba dos 60.0$000-réis das gratificações dadas aos Chefes das Repartições, decidiu que se incluíssem no credito supplementar ou eventual; se se quiz referir a este capitulo, então seria conveniente accresceníar-lhe onde se diz — supprimento das despezas, ele. -— estas palavras ___ covtprehendendo as gratificações aos Chefes das Repartições.. • ,

O Sr. J^ice-Presidenie:—Queira mandar para á Mesa qualquer observação, a fim de se poder tomar nota d'é!!a na acta. -

O Sr. Brachlaniy : — Eu pediria ao Sr. Sõure , como Merribro da illustre Commíssão, houvesse de fazer mais,alguma explicação, a fim de eu poder entender melhor o sentfdo com que redigio o "seu additamento, e poder então vofár.

O Sr. Sòure: — Este capitulo dasdespezaâ diversas 'comprebende' quatro classes cta despegas, que aqui se acham consignadas. O Sr. Ministro doíleino disse que á despeza das gratificações aos Chefes das Re-partiçõ^s da Secretaria do Reino já tinham sido feitas, e eram líradas deste credito eVentual , que já está votado. .Agora a Camará 'tem a resolver oVqual destas classes de credito aqui designadas, s* hão de tirar essas despczas das ^ramificações :.. se hão d«= ser tiradas dos subsídios a estrangeiros, do ordenado a irn Empregado, das despezas extran'rd!íiaria's do Ministério, ou do supprimenío das despezas do Ministério: digo eu — tirem-se desta ultifna ;'porque me parece q^e ainda não houve anno algurn, em qucj os emolumentos não chegassem para às-despezas da Secretaria , e ainda para repartirem alguma cousa pelos Empregados ; e nesle caso nã'> sei para que sirvam estes 80ÔJ^OOO réis: vindo a contas, veremos que estes 800$000 reis nunca se têe?i! despendido: demais sou informado que, ao menos depois da Restauração, ainda os Empregados das Secretarias não deixaram díí ter emolumentos ; elles nâb os-p'"ode?n receber senão depois de feitas as despezas v n q'Uf; os emoiomentos estão obrigados : Ipgo para que são os BOO^'ÔOO re'is votados nó Orçamento? Não são para cousa nenhuma; e eu não que o Governo goste senão aquilloqtie tem direito de gastar; e nesíá éonforuviddde mando para a Mesa o seguinte

AD1>ITA9KI>NTO.— Proponho que árí. !03, ultima parte , .aonde diz o supprimenfo, cíc., depois dê recebidos, se addicíone—compreheijdiclas as gratificações aos Chefes da* Repartições. — Soure.

•Foi approvádo o additamento, e r> capitulo 24,

O Sr. C. Cantei• Branco:, — Nesse caso deve ti = rar-se a outra verba, que já foi approvada: se os 600^000 réis das gratificações devera entrar nestes 800^000 réis. então não devem ficar os outros 600^000 réis>, que já se votaram no capitulo li°

Ó Sr. Soure: — Pa"rece-tne que na. acta lui de estar consignada aidéa de que então se votou que houvesse desahir essa despe?'a do Credito S^pplecntotar.

O Sr. f ice - Pr esidtnte :'^- Então a outra- verba reputa-se eliminada,

O Sr. Roma; — O Sr. Deputado por Coimbra está equivocado , segundo me parece, porque suppôe que a votação, que se fez, foi sobre a Proposta do Governo, na quai vinham estes 600$000 ; masã votação recaluoeffeclivamente sobre o Parècerda Commíssão, onde não está comprehendida^ essa gratificação.

O Sr. Vice-P residente: — A eliminação estafe.ta efectivamente com a votação, sobre o Parecer da CommUsào, e não sobre o Orçamento.