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SESSÃO DE 18 DE SETEMBRO DE 1871

Presidencia do ex.mo sr. Antonio Ayres de Gouveia

Secretarios — os srs.

D. Miguel Pereira Coutinho

Ricardo de Mello Gouveia

Summario

Apresentação de projectos de lei e notas de interpellação. — Ordem do dia: continuação da discussão e approvação do projecto de lei n.º 27 (lei de meios).

Chamada — 44 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — os srs.: Adriano Machado, Albino Geraldes, Cerqueira Velloso, Ayres de Gouveia, Correia Caldeira, A. J. Teixeira, Antonio Julio, Falcão da Fonseca, Saraiva de Carvalho, Carlos Bento, Claudio Nunes, Francisco Mendes, Correia de Mendonça, Francisco Costa, Silveira Vianna, Van- Zeller, Guilherme de Abreu, Gomes da Palma, Sant'Anna e Vasconcellos, Assis Pereira de Mello, Melicio, Barros e Cunha, J. J. Alcantara, Ribeiro dos Santos, Pinto de Magalhães, J. A. Maia, Bandeira Coelho, Cardoso Klerk, Dias de Oliveira, Figueiredo de Faria, Rodrigues de Freitas, Costa e Silva, Sá Vargas, Menezes Toste, Nogueira, José Tiberio, Camara Leme, Affonseca, Alves Passos, Paes Villas Boas, Cunha Monteiro, D. Miguel Coutinho, Placido da Cunha e Abreu, Ricardo de Mello, Visconde de Montariol, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — os srs.: Osorio de Vasconcellos, Alfredo da Rocha Peixoto, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Barros e Sá, Boavida, Arrobas, Telles de Vasconcellos, Cau da Costa, Barão do Rio Zezere, Carlos Ribeiro, Francisco de Albuquerque, Camello Lampreia, F. M. da Cunha, Caldas Aulete, Pinto Bessa, Silveira da Mota, Perdigão, Frazão, Santos e Silva, Mártens Ferrão, Candido de Moraes, Lobo d'Avila, José Luciano, Moraes Rego, J. M. dos Santos, Mello Gouveia, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Pires de Lima, Manuel da Rocha Peixoto, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Pedro Roberto, Thomás de Carvalho, Thomás Bastos, Visconde dos Olivaes, Visconde de Valmór, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram — os srs.: Agostinho da Rocha, Soares e Lencastre, Conde de Villa Real, Pinheiro Borges, Eduardo Tavares, Fortunato das Neves, Vasco Leão, Baptista d'Aridrade, Dias Ferreira, Teixeira de Queiroz, Luiz de Campos, Thomás Lisboa.

Abertura — Á uma hora e um quarto da tarde.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

A QUE SE DEU DESTINO PELA MESA

Representação

Da camara municipal do concelho da villa da Calheta na ilha de S. Jorge, pedindo a revogação da lei de 1 de julho de 1867, que extinguiu os circulos de jurados.

Á commissão respectiva.

Requerimentos

1.° Requeiro que seja remettida pelo governo a esta casa, uma nota dos navios nacionaes, empregados no commercio entre a provincia de Angola e o reino, dos ultimos dez annos antes do estabelecimento da empreza subsidiada, e dos dez annos que seguiram aquelle em que a mesma empreza se estabeleceu. = João Gualberto de Barros e Cunha.

2.° Requeiro que o governo remetta á camara dos senhores deputados:

I. Uma nota estatistica da importação, exportação e reexportação dos generos chamados coloniaes, procedentes das provincias do ultramar, artigo por artigo, com os seus valores e direitos correspondentes, bem como dos artigos saídos do reino com destino ás provincias do ultramar, nos seus ultimos dez annos;

II. Igual nota em relação aos mesmos artigos trocados entre o reino e o imperio do Brazil, = João Gualberto de Barros e Cunha.

Foram remettidos ao governo.

Notas de interpellação

1.ª Desejo interpellar o sr. ministro da guerra ácerca da execução da lei que concede o começarem-se os trabalhos de fortificações do paiz. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

2.ª Desejo interpellar o sr. ministro das obras publicas ácerca da estrada de Trancoso ao Pocinho, e bem assim ácerca da estrada de Barca de Alva a Pinhel, Trancoso e Celorico. = Alberto Osorio de Vasconcellos, deputado por Trancoso.

Mandaram-se fazer as devidas communicações.

Renovação de iniciativa

Renovo a iniciativa do projecto de lei apresentado na sessão passada pelos srs. deputados Rodrigues de Freitas, Pereira da Silva, Teixeira de Queiroz e por mim, para serem considerados effectivos os carteiros de Mourão, Ponte de Lima, Caminha e Ponte da Barca, que ficaram classificados como addidos pelo decreto de 31 de dezembro de 1869, e para ser restabelecido o logar de carteiro na cidade da Guarda. = Antonio Telles Pereira de Vasconcellos Pimentel.

Foi admittida e enviada á commissão respectiva.

O sr. Visconde de Montariol: — Sr. presidente, na sessão de 19 de dezembro ultimo, apresentou n'esta camara o então deputado pelo circulo de Valle de Passos o sr. Julio do Carvalhal de Sousa Telles, um bem elaborado projecto de lei, em que, combinando os minguados recursos do thesouro com a justiça que assiste aos convencionados de Evora Monte que tem fome, e aos soldados liberaes que se acham sem meios de subsistencia, propoz um arbitrio muito possivel e aceitavel para acudir de prompto a uns e outros. Pareceu tão justo e nobre o seu pensamento que solicitei e obtive d'elle com a maior franqueza subscreve-lo com grande prazer, e o mesmo fariam grande parte dos deputados, se o regimento lh'o permittisse.

O projecto foi remettido, como era da sua natureza, á commissão de fazenda, e passando-se o tempo que decorre até maio d'este anno, em sessão de 19 do mesmo mez exigiu o auctor do projecto informação sobre o parecer da referida commissão ácerca d'elle.

Por essa occasião o sr. marquez d'Avila e de Bolama, então presidente do conselho de ministros, declarou solemnemente que este projecto merecia a sua approvação, e quer já tinha dito ao seu collega da fazenda que o devia aceitar, porque estava concebido em termos rasoaveis e convenientes. Quando na camara hereditaria se levantaram algumas vozes em favor dos convencionados de Evora Monte, o sr. marquez d'Avila e de Bolama declarou que na camara electiva se tinha apresentado uma proposta em favor d'elles, a que o governo prestava as suas attenções, e a considerava muito justa e aceitavel por onerar pouco o thesouro, e ser mais uma vez que se lançava um véu sobre os dolorosos acontecimentos passados. A instancia do sr. Julio do Carvalhal declarou mais o sr. presidente do conselho de ministros que o projecto apresentado fazia muita honra ao seu auctor; que já lá vão trinta e sete annos depois que se feriram as campanhas da liberdade e que essas lutas acabaram; e que pela sua parte ha de sempre dar toda a coadjuvação para que