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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

vizinhos. Portanto, para resumir, porque a hora está adiantada e não quero abusar da attenção da camara, espero que o actual illustre ministro das obras publicas nos diga duas palavras de conforto e que nos anime.

Eu vou terminar, esperando, repito, que s. ex.ª ha de esforçar se para que todos aquelles povos, os constituintes que tenho a honra de representar, bem assim todos os habitantes do districto da Guarda, alcancem o deferimento ás suas necessidades e desejos e que a justiça lhes seja feita. Nada mais tenho a dizer por agora (apoiados).

O sr. Presidente: — A hora está muito adiantada. A camara determinou que ás duas horas, pelo menos, se entrasse na ordem do dia.

Vae entrar-se na primeira parte da ordem do dia. Antes d'isso dou apenas a palavra ao sr. ministro das obras publicas, que a pediu para responder aos srs. deputados que se referiram a s. ex.ª

O sr. Ministro das Obras Publicas (Cardoso Avelino): — Para não abusar da benevolencia da camara tratarei de reprimir as minhas considerações sobre os differentes assumptos de que faltaram os srs. Falcão da Fonseca e Osorio de Vasconcellos, para não privar a camara de entrar immediatamente na ordem do dia.

Primeiramente, com relação ao assumpto de que tratou o sr. Falcão da Fonseca, eu escuso de encarecer á camara a importancia que para mim e para toda a camara, creio eu, e para todo o paiz de certo, tem o prolongamento do caminho de ferro do sul, não só de Evora a Extremoz, mas até ao Crato, a fim de estabelecer-se uma rede de caminhos de ferro, de que nós precisâmos, para ligar a linha do norte com a do sul, e para que as provincias do Alemtejo e do Algarve possam aproveitar aquella linha (apoiados).

O caminho de ferro administrado pelo estado tem dado excellentes resultados. O anno passado rendeu 273:000$0000 réis, e este anno, pelo incremento que tem tido a exploração, calcula o director d'aquelle caminho talvez renda 300:000$000 réis.

Tenho todo o empenho que o caminho de ferro continue da estação de Valle de Pereiro para Extremoz, não só pelo importancia que esta linha tem, mas porque a parte construida desde Evora a Valle de Pereiro fica inutilisada, e não se continuando até Extremoz não traz senão despeza para o estado.

Mas eu tenho uma grande e insuperavel difficuldade, que é a falta da verba no orçamento para mandar fazer o prolongamento.

A receita do caminho de ferro entra na receita geral do estado, e essa receita acompanha todas as outras nas applicações legaes.

Emquanto não houver lei que auctorise o governo, ou a applicar o excesso da receita especial d'aquelle caminho, ou a destinar uma certa somma para a continuação do caminho de Valle de Pereiro até Extremoz, não posso mandar continuar essa construcção; porque o governo não está auctorisado e não quer assumir essa responsabilidade, nem a toma de certo.

Portanto a continuação d'este caminho depende das propostas que o governo na proxima sessão trouxer á camara, se ainda occupar estas cadeiras.

Sobre este ponto creio que o sr. deputado Falcão da Fonseca se dará por satisfeito, e reconhecerá a impossibilidade em que está o governo de satisfazer aos seus desejos, que são de certo a expressão de uma necessidade publica (apoiados).

Tambem o sr. Falcão da Fonseca alludiu á engenheria districtal. Esta engenheria está estabelecida por um decreto com força de lei, e depende de uma organisação na engenheria geral do paiz, para que o governo não está auctorisado, mas cujo assumpto eu hei de estudar, e do resultado dos meus estudos provavelmente terei de apresentar alguma proposta de lei na sessão seguinte.

Aproveito esta occasião para dizer que o ministro das obras publicas, por mais vehementes que sejam os seus desejos de cumprir a sua obrigação, de ser ministro das obras publicas, quer dizer, ministro para mandar fazer obras, ou sejam estradas ordinarias ou sejam caminhos de ferro, nada póde fazer sem pessoa habilitada e sufficientemente retribuida, e sem os meios que lhe derem as camaras (apoiados).

Ao sr. deputado Osorio de Vasconcellos agradeço as expressões benevolas que usou para commigo, que não mereço; e digo a s. ex.ª que tambem o acompanho, assim como a todos os seus collegas pelo districto da Guarda, no seu desejo de que aquelle districto tenha as mesmas vantagens de viação publica que têem todos os outros do reino (apoiados).

Ha outro districto do reino que está em peiores circumstancias. É o de Traz os Montes. Eu, dentro dos limites da auctorisação que tenho e dos meios que a camara votar, hei de fazer todo o possivel para que tanto o districto da Guarda como o de Traz os Montes gosem de vantagens e beneficios da viação, approximando-se quanto possivel dos que têem sido mais favorecidos; mas o illustre deputado e todos os seus collegas sabem perfeitamente que não sou eu o responsavel na desigualdade de que se queixam.

Effectivamente no districto da Guarda ha estradas que se estão estudando, e outras sobre que não ha estudos. Por exemplo, sobre a estrada de Villa Nova de Foscôa ao Pocinho não ha estudo algum.

O sr. José Tiberio: — Já se fez o estudo definitivo e está no gabinete.

O Orador: — As informações que tenho são de que no lanço da estrada de Villa Nova de Foscôa ao Pocinho não ha estudo algum. Tomei estas informações, porque o sr. Osorio de Vasconcellos teve a bondade de me prevenir que havia de fallar n'este assumpto.

O sr. José Tiberio: — Ha um ante projecto.

O Orador: — Posso afiançar ao sr. deputado que hei de ordenar que os estudos se façam.

Ha outra estrada sobre que se estão fazendo estudos, que é a de Trancoso a Villa Nova de Foscôa. Já se approvou o anteprojecto, e mandou-se fazer o definitivo desde o Chafariz de Vento até Villa Nova de Foscôa.

O sr. José Tiberio: — Apoiado.

O Orador: — Ha um outro estudo que se anda fazendo para a saida de Trancoso, porque, como o illustre deputado sabe, e é até uma questão promovida por s. ex.ª; o estudo que se fez para a continuação da estrada de Trancoso não sáe d'esta villa, mas de um ponto que fica mais atrás.

O governo mandou fazer o estudo para ver se seria possivel vencer a gravissima difficuldade de continuar a estrada saíndo de Trancoso.

Não quero tomar mais tempo á camara, e peço ao nobre deputado que se dê por satisfeito com esta pequena explicação, esperando ao mesmo tempo que, até onde podér, hei de merecer a confiança que s. ex.ª e os seus collegas depositaram em mim, e que darei todo o desenvolvimento possivel ás obras publicas do reino, especialmente nos districtos que menos estradas têem construidas; mas declaro tambem á camara muito positivamente que o farei até onde permittirem os meios que tiver e o deficiente pessoal de que o ministerio das obras publicas dispõe (apoiados).

Vozes: — Mmto bem.

O sr. Presidente: — Os srs. deputados que tiverem requerimentos, notas de interpellação ou quaesquer outros papeis a mandar para a mesa tenham a bondade de o fazer.

O sr. Perdigão: — Mando para a mesa um projecto de lei assignado por varios srs. deputados, pedindo que seja o governo auctorisado a despender na construcção do prolongamento dos ramaes do caminho de ferro do suete entre a estação de Quintos e a margem esquerda do Guadiana, e a estação de Valle de Pereiro e Extremoz o saldo positivo que houve entre a receita e a despeza de toda a linha no corrente anno economico.