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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

E se não consegui o meu fim, não me acompanhando a maioria da camara, consegui pelo menos salvar a minha responsabilidade para com o paiz, que nos julgará a todos.

Tenho dito (apoiados).

Vozes: — Muito bem.

O sr. Presidente: — A ordem do dia para ámanhã é a continuação da que vinha para hoje, e os projectas que se distribuiram.

Está encerrada a sessão.

Eram mais de cinco horas e meia da tarde.

(Por ter sido impresso com algumas inexactidões, novamente se publica, de ordem da ex.ma mesa, o seguinte discurso.)

O sr. Saraiva de Carvalho: — A presença de um novo gabinete no seio da representação nacional é sempre um momento solemne que os partidos costumam aproveitar para claramente definirem as suas respectivas posições, quer aferindo as declarações dos ministros pelos seus precedentes politicos, e palos do partido, que representam, e affirmando em consequencia o seu apoio franco e leal, ou pelo contrario a sua attitude hostil ao novo gabinete, quer aguardando n'uma espectativa mais ou menos benevola os actos do governo para por elles interpretarem e commentarem o programma apresentado, a regularem o seu procedimento.

O partido reformista, aferindo as declarações que acabam de ser feitas pelo sr. presidente do conselho pelos actos politicos anteriores dos diversos individuos que hoje se sentam nas cadeiras do poder, e pelas tradições que estão vinculadas á existencia do partido regenerador, entende que póde aguardar, mas nada esperar dos actos do novo ministerio.

O partido reformista está em desaccordo com o partido regenerador, tanto na questão politica como na questão financeira, e ainda na questão administrativa.

O partido reformista apresentou n'esta casa um projecto de lei que importava a modificação e refundação da lei fundamental da monarchia. Considerou o partido reformista urgente a reforma da carta constitucional (apoiados). O partido regenerador pela sua parte entendeu em nome da opportunidade que não devia aceitar essa reforma como urgente.

O partido regenerador entendeu isto, não tomando essa questão como uma questão aberta, não julgando que os diversos deputados do seu gremio podessem dar diversamente a sua opinião, sem quebra da unidade e cohesão do partido; mas entendeu que devia aceitar essa questão como capital, e unanime, compacto, homogeneo, veiu n'esta casa confessar e sustentar que era inopportuna a reforma da carta. Portanto vemos que entre o partido regenerador e o partido reformista ha em materia politica profunda divergencia (apoiados).

Na questão de fazenda sabemos que o partido reformista, que teve o seu berço no movimento de janeiro, nem sempre tem estado do accordo com o partido regenerador. A proposição tantas vezes citada de que o povo póde e deve pagar mais, proposição que para ser bem entendida deve ser approximada das outras, que com ella formam o corpo de doutrinas da escola de fomento, essa proposição no entender do partido reformista é erronea em parte, e em parte incompleta. Sobretudo pensa o partido reformista que cumpre limitar essa proposição pela maxima indeclinavel e tantas vezes esquecida de que o estado póde e deve gastar menos (apoiados).

Ouvi com satisfação dizer que o governo tenciona não abrir mão do principio das economias. É homenagem esta prestada sempre por todos os governos a esse preceito de boa administração; todavia esta promessa mais de uma vez tem sido feita n'esta casa por varios partidos, e o tempo muitas vezes tem trazido o desengano e frustrado as mais lisonjeiras promessas e compromissos.

O partido reformista, repito, aguarda, mas nada espera dos actos do governo na questão de fazenda, como na politica.

Na questão administrativa que o partido a que me honro de pertencer considera estreitamente vinculada á questão de fazenda, não digo tanto as palavras de hoje, como os actos do partido regenerador, as suas tradições, o seu programma antigo, na nossa opinião significa a tendencia para uma centralisação energica e potente, tendo por natural complemento o militarismo. Ora, em vista d'esta interpretação e apreciação, é claro que tambem não podemos aceitar o programma administrativo d'este governo, porque o reputâmos contrario, adverso, repugnante aos largos intuitos, e ás legitimas aspirações da verdadeira democracia.

Tendo assim definido qual a posição do partido reformista, acrescento que este partido, declarando-se opposição desde já ao gabinete, não entende que essa opposição deva ser levada ao ponto de poder ser qualificada de facciosa. É possivel que os actos do governo venham desvanecer as nossas apprehensões. É possivel, mesmo quando muitas das suas medidas nos repugnem, que alguma ou algumas d'ellas sejam de manifesta utilidade publica. Sendo assim, o partido reformista não quer de modo algum abnegar do seu direito de collaborar efficazmente na promulgação d'essas medidas. Direi mais se porventura algum dos grandes principios, que são patrimonio commum de todos os partidos de que se compõe a familia liberal, por casos imprevistos for combatido e posto em duvida, o partido reformista entende que é do seu dever não só abster-se n'essa conjunctura de qualquer acto de hostilidade ao ministerio, mas tambem cooperar efficazmente, e quanto possa, na manutenção d'esse principio tanto dentro como fóra da casa do parlamento (apoiados). Não tenho mais nada que acrescentar a estas declarações. (Vozes: — Muito bem.)