1881

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

particularmente ao circulo que tenho a honra de representar n'esta casa. (Apoiados.)

Sem retirar, pois, nem diminuir a responsabilidade pessoal e politica de nenhuma das palavras que proferi n'aquella reunião, desejo, comtudo, declarar que é uma perfeita calumnia ò que se diz em relação á severidade com que tratei o governo, e á maneira como pessoalmente accusei o sr. ministro das obras publicas. (Vozes: — Muito bem.)

Não está no meu caracter, nem na minha educação atacar por esta fórma um cavalheiro, que é herdeiro das honradas e austeras tradições de seu pae, (Apoiados.) um dos membros illustres de uma familia, que tem feito sempre da affirmação da sua probidade pessoal o mais elevado brasão da sua fidalguia. (Apoiados.)

Que eu fizesse, como effectivamente fiz, graves considerações a respeito do assumpto de que se tratava, é facto que não occulto, nem attenuo, porque nem fui ali para irritar ou lisonjear as multidões, nem estou aqui para adular o sr. ministro das obras publicas, ou outro qualquer membro do governo. (Apoiados.)

Se fui severo, fui tambem attencioso, não proferindo phrases que significassem uma offensa pessoal para com s. ex.ª, que eu tenho o direito de avaliar e combater, mesmo nas suas relações officiaes, mas que, como homem, não podia senão merecer a minha consideração, e que pela simples ausencia me impunha o dever de moderar as impaciencias da minha linguagem. (Apoiados.)

Eu tenho rasões valiosas para crer, como espero mostrar á camara, quando se discutir o parecer, que já está impresso, que a substituição da actual ponte pensil entre o Porto e Gaia por outra de um só taboleiro não affirma nenhum progresso scientifico, nem realisa as aspirações dos povos que é destinada a servir, tanto em relação ás suas necessidades economicas, como pelo que diz respeito ás suas necessidades praticas. (Apoiados.) E só por isto, e sem que pretenda lisonjear o collegio eleitoral que me honrou com o seu mandato, abrindo-me pela primeira vez as portas do parlamento, onde entrei apenas precedido da suspeita da minha incompetencia, mas de onde espero saír sem que uma só vez preste o meu voto para a violação de qualquer direito individual ou collectivo, é que combato o intuito irreflectido do governo, que não tem o direito de recusar um melhoramento que não representa nenhuma difficuldade de construcçâo, nem aggrava as condições financeiras do orçamento do estado.

Reservo-me para tratar esta questão em occasião opportuna, e agora espero que o sr. ministro das obras publicas acceito esta explicação como testemunho do deferencia para com o seu caracter pessoal, ficando porém bem explicita e affirmada a declaração de que não declino o direito de discutir as questões de administração, como entender e quizer, por isso que não tenho nem terei nunca o meu voto escravisado ao governo actual, ou a outro que o substitua, e não me sujeito ás tradições de uma politica partidaria e utilitaria, que impõe como preceito disciplinar o acceitar sem protesto nem reclamação tudo quanto traga a chancella ministerial. (Apoiados.)

Não desejo fallar de mim, mas vejo-me obrigado a levantar ainda outra insinuação descortez, que a meu respeito aprouve ao anonymo Plutarco dos meus obscuros actos submetter ao juizo e á critica da posteridade!

Diz elle que me esqueci de que sou verificador de uma alfandega, como quem quer subordinar as minhas relações officiaes á obediencia que devo ao governo!

Veja a camara que especie de accusação!

Sou verificador de uma alfandega, é verdade, mas não devo. esse cargo a influencias politicas ou pessoaes, mas unica e exclusivamente ao meu trabalho e ás promoções que obtive em virtude de concursos publicos; (Apoiados. — Vozes: — É verdade.) e como, á falta de meritos intellectuaes, me sobra boa vontade e a consciencia do escrupuloso cumprimento dos meus deveres, não solicito a benevolencia d'este ou de outro governo, nem acceito a incompatibilidade entre o exercicio dos meus cargos officiaes e a ampla affirmação dos meus direitos politicos. (Apoiados.) Vozes: — Muito bem.

O sr. Ministro das Obras Publicas (Lourenço de Carvalho): — Tenho tão sómente a declarar ao illustre deputado que me precedeu, que acceito com verdadeira satisfação as explicações que s. ex.ª acaba do dar.

Eu vi alguma cousa com referencia ao assumpto do que s. ex.ª se occupou, mas não lhe dei grande importancia, porque estive sempre convencido de que o illustre deputado o sr. Carlos de Mendonça não podia attribuir-me opinião exclusiva, e muito menos caracterizada do teimosia, sobre um assumpto que é de pura administração, e sobre o qual mesmo ainda não declarei que tivesse opinião formada.

Dizer que a ponte sobre o Douro, no Porto, deve ser de um ou de dois taboleiros, na minha opinião, é uma questão prematura, e que deve ser ainda muito estudada, porque tudo depende da consideração das vantagens e dos encargos resultantes de um e de outro systema. '

Esse estudo interessa muito, de certo, á camara; essa questão deve ser tratada n'uma assembléa como esta, mas tem de ser estudada por estações competentes, por estações technicas; e, portanto, reservo inteiramente, na parte que me pertence, a preferencia a uma ou a outra solução, para a occasião em que este objecto seja tratado, como ha de ser, com toda a largueza e com toda a proficiencia, por parte da camara.

(Interrupção do sr. Carlos de Mendonça, que não se ouviu.)

O facto é que o illustre deputado me disse n'esta camara, que tencionava ir ao Porto para tratar d'este assumpto, o que os interesses da povoação de Villa Nova de Gaia pareciam inclinar-se á solução do duplo taboleiro, e por essa occasião respondi a s. ex.ª, que isso traria encargos superiores áquelles com que realmente o estado podia.

Ultimamente vejo, por uma representação apresentada n'esta casa, e cuja apresentação foi acompanhada por palavras pronunciadas pelo sr. Adriano Machado, que a camara municipal do Porto não terá duvida em acceitar uma parte do encargo que sobrevenha da adopção dos dois taboleiros, quer dizer, tomando sobre si o augmento da despeza proveniente da construcçâo das avenidas, que é sem duvida uma das partes mais dispendiosas da ponte.

São estas as explicações que tenho a dar.

O sr. Paula Medeiros: — Na sessão de hontem pedi a palavra para perguntar á illustre commissão de fazenda se já tinha vindo do governo a informação que pedíra ácerca do projecto de lei que tive a honra de apresentar a fim de ser concedida uma pequena tira de terra junto ao muro da cerca do convento da Esperança, em Ponta Delgada, para a camara municipal construir a abertura de uma rua que communique o campo de S. Francisco com a rua Formosa, do que resulta um notavel melhoramento para os habitantes d'aquella cidade, e como hontem não tivesse resposta, e me conste que o illustre membro d'aquella commissão, o sr. deputado Carrilho, esteja habilitado para me responder, convido a s. ex.ª se digne informar-me do que ha a tal respeito.

O sr. Carrilho: — Por parte da commissão do fazenda declaro ao illustre deputado, o sr. Paula Medeiros, que o assumpto a que s. ex.ª se referiu foi a informar ao governo.

Logo que chegue a informação, será o negocio presente á commissão de fazenda, que brevemente apresentará o respectivo parecer.

O Orador: — Agradeço ao illustre deputado a delicada condescendencia que acaba de ter para commigo, e espero que s. ex.ª empregará a sua valiosa influencia, a fim da commissão em breve dar o seu parecer favoravel. Em uma pretensão que a camara municipal de Ponta Delgada tem

Sessão de 24 de maio de 1879