1882

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

para a construcçâo da abertura da dita rua, que muito convem fazer-se, e que não causa transtorno nem prejudica a pessoa alguma.

E como estou com a palavra, seja-me permittido declarar, que se na sessão de hontem assignei a proposta apresentada pelo sr. deputado Mariano Cyrillo Machado, o qual já tinha sete assignaturas, foi pelo motivo d'ella versar ácerca de um assumpto que directamente interessa o circulo que eu tenho a honra de representar n'esta casa, pois que o principal, senão o unico ramo dos seus recursos, consiste na agricultura, que ha annos a esta parte tem declinado muito da sua prosperidade.

Vejo que o regulamento só permitte que as propostas só se podem apresentar com sete assignaturas; parece-me ser pouco racional uma tal disposição, á qual a camara quer e deve uma restricta observancia; assim seja, e visto ser uma formalidade sacramental, faço votos para que haja o mesmo escrupulo d'aqui em diante em todas as suas disposições.

O sr. Frederico Arouca: — Participo a v. ex.ª que o nosso collega o sr. Zeferino Rodrigues não tem comparecido a algumas sessões, e não comparecerá a mais algumas por incommodo de saude.

O sr. J. J. Alves: — Não vejo presente o sr. ministro do j reino, mas chamo a attenção do sr. ministro das obras publicas, pedindo-lhe que communique a s. ex.ª as observações que passo a fazer; e n'este sentido peço licença á camara para ler uma noticia publicada em um jornal da capital com respeito ao pessimo estado em que se acha o cemiterio da villa da Barquinha.

(Leu.)

Não tenho a honra de ser o representante d'aquelle circulo, mas sou filho d'aquella localidade. Como não vejo presente o sr. visconde de Villa Nova da Rainha, que ê o seu representante, e sendo possivel que s. ex.ª ignore o que acabo de narrar, não posso deixar passar esta occasião sem pedir ao governo que tome em muita consideração os factos apontados, empregando as providencias que julgue necessarias para evitar resultados desastrosos.

Ha talvez mais de dois annos que ouço dizer que aquelle cemiterio está em condições desfavoraveis, e não é justo que uma povoação esteja sujeita a accidentes d'esta natureza, que podem -ter resultados muito graves e mesmo funestos para aquella população.

Espero, pois, que o sr. ministro das obras publicas fará sentir ao seu collega, do reino o estado em que se acha o cemiterio de Villa Nova da Barquinha, e a necessidade de o melhorar.

Por esta occasião peço tambem licença a v. ex.ª para dar uma explicação sobre outro assumpto.

Apresentei na quarta feira um requerimento, pedindo ao governo que fizesse terminar por uma vez as questões que dizem respeito á salubridade de Lisboa, tão geralmente reclamada.

Não imaginava que aquelle requerimento teria as honras de uma proposta; se o podesse adivinhar, teria feito todas as diligencias para estar presente quando hontem se discutiu.

Dizem-me que v. ex.ª fez essa declaração; mas não a ouvi, aliás faria todo o possivel por comparecer, o que não fiz por motivo de serviço publico.

Se tivesse assistido á sessão, antes da ordem do dia, teria feito as considerações, que não faço agora, porque não é occasião propria para isso, mas que espero fazer antes de se encerrar a sessão, porque tenciono pedir instantemente ao governo que não deixe ficar no esquecimento e se traduza em realidade a lei Votada em ambas as casas do parlamento.

E isto o que tenho a dizer por agora.

O sr. Neves Carneiro: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração de voto

Declaro que por motivo justificado não compareci ás ultimas sessões, e que, se estivesse presente na sessão em que se votou a moção do sr. Freitas Oliveira, tel-a-ía approvado. = O deputado por Pinhel, Neves Carneiro.

Foi mandada lançar na acta.

O sr. Pedroso dos Santos: — Mando para a mesa a seguinte

Declaração

Declaro que por motivo justificado deixei de comparecer a algumas das sessões d'esta camara. = O deputado, A. Pedroso dos Santos.

Inteirada.

ORDEM DO DIA

Discussão do capitulo 4.° do orçamento do ministerio das obras publicas

O sr. Presidente: — Está em discussão o capitulo 4.° do orçamento do ministerio das obras publicas

Estradas............................ 1.355:000$000

O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

O sr. Ministro das Obras Publicas: —... S. ex.ª não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n’este logar.)

O sr. Mariano de Carvalho: —... (O sr. deputado não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n'este logar.)

Leram-se na mesa as seguintes Propostas

1.ª Proponho que o governo seja convidado a não continuar construindo estradas municipaes e districtaes por conta do estado ou fóra dos termos precisos das leis. = Mariano de Carvalho.

2.ª Proponho que o governo seja convidado a não exceder as verbas votadas no orçamento para construcçâo, conservação e subsidios a estradas reaes e districtaes, e suas pontes. = Mariano de Carvalho.

3.ª Proponho que sejam entregues aos districtos e municipios a que pertençam as estradas districtaes e municipaes hoje conservadas pelo estado, devendo reduzir-se a verba da conservação e applicação a reducção ao augmento das verbas do capitulo 7.° secção 6.ª = Mariano de Carvalho.

Foram admittidas.

O sr. Ministro das Obras Publicas: —... (S. ex."-não restituiu o seu discurso a tempo de ser publicado n’este logar.)

Leu-se na mesa a seguinte proposta de lei.

Proposta de lei n.º 131-J

Senhores. — A companhia fomentadora das industrias e agricultura de Portugal e suas colonias, sociedade anonyma, responsabilidade limitada, com a sua sede em Lisboa, resolveu promover uma exposição de productos das industrias portuguezas na cidade do Rio de Janeiro, e pediu ao governo que lhe fosse concedido um auxilio em dinheiro, a fim de ajudar as despezas que necessita fazer para realisar o seu commettimento.

Sobre o pedido da companhia foram ouvidas as associações commerciaes de Lisboa e Porto, as quaes foram de opinião de que a iniciativa da companhia era digna de ser eficazmente auxiliada pelos poderes publicos.

Já hoje ninguem discute as vantagens das exposições, por isso que são universalmente reconhecidas, e os beneficios, que devem colher as industrias nacionaes, de ser feita a exposição, de que se trata, na capital do grande imperio americano, são evidentes, não só pela importancia commercial d'aquelle grande mercado, como tambem pelos