O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1808 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

sideraç5es este projecto, por me parecer que elle se recommenda por si mesmo.

Basta attender-se ao fim que a instituidora teve em vista, dando ao legado uma applicação tão accentuadamente caridosa, como é a creação de um asylo de infancia desvalida, para que o projecto não deixe de merecer as sympathias de todos que comprehendem a altissima importancia de similhantes institutos e por consequencia quanto é justo facilitar por todos os modos o seu estabelecimento.

Confio por isto que os illustres membros da commissão de fazenda prestarão a esta projecto a consideração que elle merece, apresentando com a possivel brevidade o seu parecer.

Ficou para segunda leitura.

O sr. Pedro Victor: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa uma representação da junta geral do districto de Beja, contra a nova collocação que se pretende dar á estação do caminho de ferro.

Eu chamo a attenção do sr. ministro da marinha para o assumpto a fim de s. exa. communicar ao seu collega das obras publicas, que á de uma grande inconveniencia para os habitantes de Beja a collocação da nova estação do caminho de ferro.

Sr. presidente, a cidade de Beja tem urna estação collocada a pequena distancia, e pretende-se agora, com a construcção do ramal do Algarve, collocar essa estação para mais de 5 kilometros da cidade, quando o caminho do Algarve passa muito mais perto da cidade.

Por consequencia, esta nova estação sem um apeadeiro n'um ponto mais perto da cidade, é uma grande inconveniencia e vae aggravar a despeza dos lavradores, porque não podem visitar as suas propriedades.

Estas indicações são de todo o ponto justas e eu peço ao sr. ministro da marinha que communique estas reflexõe-s ao sr. ministro das obras publicas, para que este estudo seja feito de maneira a attender dos legitimos interesses da cidade de Beja.

O sr. Oliveira Matos:- Sr. presidente, mando para a mesa uma representação da camara municipal de Goes, para a qual desejava chamar a attenção do governo e muito especialmente do sr. ministro das obras publicas, que sinto não ver presente; mas como se acha representado o governo, e muito bem, pelo sr. ministro da marinha, passo a referir-me ao assumpto de que ella trata, esperando que s. exa. o tome na devida conta e protecção e o lembre aos seus collegas, como lhe peço o muito agradeço.

O anno passado tive a honra de apresentar á camara um projecto de lei que satisfazia ás justas e attendiveis reclamações da camara municipal, de Goes, do circulo que tenho a honra d'aqui representar, a qual teve parecer favoravel da respectiva commissão em 5 de julho de 1887. Pedi na sessão do anno passado por varias vezes, e já na d'este anno fiz o mesmo, para que este projecto fosse dado para ordem do dia, e até hoje, sr. presidenta, não logrei a honra de o ver apresentado para entrar em discussão!

Não sei bem de quem é a culpa, nem de quem me devo queixar, se do governo, só das presidencias, que eu muito respeito, mas que entendo não podem não devem deixar de attender os pedidos justos e justificados dos membros d'esta casa, que a isso têem direito.

Parece me que os projectos de iniciativa dos srs. deputados devem merecer tanta attenção como os de iniciativa governamental, è este projecto não tem sequer a desculpa de estar na commissão, porque, caso extraordinario, d'ahi o consegui eu arrancar cora brevidade, e a commissão entendeu, e muito bom, dever dar sobre elle parecer de prompto e favoravel, como elle merecia, satisfazendo assim a justiça que assiste á camara municipal de Goes, e provando a rasão que ella tem em se dirigir nos poderes publicos para a auxiliarem e aos seus membros, como lhes cumpro.

Não posso, pois, saber, sr. presidente, qual seja a rasão da demora em este projecto vir á discussão ou ser dado para ordem do dia, e lamento profundamente que por esta falta, os meus honrados constituintes continuem prejudicados nas suas reclamações e desattendidos no seu pedido, podendo pensar até, que a culpa será minha em não cumprir, como devo, a minha obrigação n'esta casa, zelando perante o governo, e promovendo os seus interesses e melhoramentos.

Cansados, como eu, de tanto esperar uma solução favoravel á sua primeira representação e aos meus continuos pedidos, vem novamente pedir a esta camara, pela minha humilde voz e em nova representação, que envio para a mesa, quo o projecto da lei por mim apresentado o anno passado e a que me refiro, seja quanto antes discutido para ser approvado, como não póde deixar de ser e a camara tanto necessita, vistas as rasões que em seu favor militam e que desenvolvidamente expuz no relatorio que o precedeu.

Não cansarei a camara a ler a nova representação, a qual resumidamente tem por fim pedir auctorisação para desviar do cofre do viação municipal d'aquelle concelho de Goes a quantia de 3:325$534 réis para começar a construcção dos novos paços do concelho, comprehendendo casa para todas as repartições publicas, tribunal, administração, repartição de fazenda, cadeia, afferição de pesos e medidas, archivo municipal, etc., visto que o antigo edificio, que tudo isto comprehendia, foi ha tempos completamente destruido e reduzido a cinzas por um violento incendio, não restando mais do que um montão de ruinas.

São excepcionaes as tristes circumstancias em que se encontra o concelho de Goes, estando os seus habitantes tão sobrecarregados com pesadissimos tributos, como a representação explica, o atravessando uma crise agricola tão aguda, que é impossivel recorrer ao imposto, augmentando os encargos, sem receio de que o povo se revolte, oppondo se violentamente a pagar mais contribuições. A principal fonte de riqueza publica n'aquella localidade está arruinada e incollectavel, tendendo a pobreza a augmentar todos os dias com o novo mal que tem aniquilado inteiramente as oliveiras e os castanheiros, depois de já perdidos os vinhedos, diminuindo a producção nos ultimos annos de uma maneira sensivelmente desgraçada!

Peço, pois, a v. exa., sr. presidente, para que dê para ordem do dia este projecto de lei, a fim de que a camara municipal de Goes possa ter um edificio onde installe as suas repartições, e veja por uma vez attendidas as suas supplicas, bem merecedoras da protecção do governo, que tem rigoroso dever de olhar pelos grandes centros e pelas pequenas localidades. Não seja tudo para uns, e tão pouco ou nada para outros!

Tenho dito, por agora, e peço a v. exa. que me reserve a palavra para quando estiver presente o sr. ministro das obras publicas, a quem desejo e muito preciso interrogar e ouvir, no interesse do concelho de Arganil, que represento, e no do paiz em geral, porque o assumpto de quo pretendo occupar-me, se prende directamente com outras localidades, que no mesmo sentido aqui farão ouvir a sua voz; quero referir-me ao prolongamento do caminho de ferro de Arganil á Covilhã, e a occasião não póde ser mais opportuna.

O sr. Alfredo Brandão: - Mando para a mesa a seguinte:

Proposta

Considerando que, tanto por parte dos poderes publicos, como por devoção particular, se tem já em demazia prestado homenagem, rendido preitos, realisado commemorações e promovido festas aos individuos que mais dizem haver-se assignalado na ultima campanha contra o Bonga;

Considerando que ainda até hoje, nem por parte dos ditos poderes publicos, nem por devoção particular se praticou acto algum tendente a glorificar a memoria do bravo e infeliz official major Ferreira Simões, a quem o paiz de-