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SESSÃO DE l DE JUNHO DE 1888 1809

vo a iniciativa e o plano da mesma campanha, e que pela sua patria morreu abandonado e esquecido nos sertões da Africa;

E considerando emfim, que não é decoroso que este silencio e este retrahimento continuem, e que conseguintemente se imagine que todos têem o mesmo modo de pensar e a mesma norma de proceder:

Proponho que se consigne na acta um voto de profundo sentimento pela perda do valente e brioso official major Ferreira Simões. = O deputado, Alfredo Cesar Brandão.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se dispensa o regimento para que esta proposta entre já em discussão.

Consultada a camara, considerou urgente a proposta e ficou em discussão.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Sr. presidente, comprehende v. exa. que, tomando a palavra sobre a proposta que foi mandada para a mesa, e que é da alçada da camara, não é para a discutir, tanto mais que eu nem se quer tenho a honra de ser membro d'esta camara. Não obstante associo-me a ella em pensamento.

Vou simplesmente dizer a v. exa. que a commissão do ultramar deu parecer sobre uma proposta de iniciativa particular, concedendo uma pensão ao filho do illustre official a que se referiu o sr. deputado; esse parecer foi para a commissão de fazenda, que certamente lhe dará parecer favoravel.

O governo desejou em tempo remunerar os serviços d'esse official, na pessoa de seu filho, como seu herdeiro; consultou para isso a procuradoria geral da corôa, para saber se na sua alçada podia conceder essa pensão; ella respondeu que não estava na alçada do governo, e que era da exclusiva attribuição do poder legislativo.

N'este momento, appareceu uma proposta de iniciativa parlamentar, que foi á commissão, o governo adheriu a ella, e estou certo que a commissão a approvará.

De resto, v. exa. comprehende que, se eu tivesse direito de dizer alguma cousa, não podia senão adherir ao elogio feito aos altos serviços d'este illustre official.

Foi approvada a proposta.

O sr. Alves de Moura: - Mando para a mesa uma representação assignada por setenta e tantos cidadãos, proprietarios e industriaes, de Villa Nova de Famalicão, que pedem á camara uma medida qualquer, que altere a categoria d'aquella terra tão florescente outr'ora, e hoje tão decadente, com relação ás contribuições sumptuaria e predial.

Os signatarios desenvolvem rapidamente o seu pedido, e requerem que seja mudada de 5.ª para 6.ª classe a categoria d'esta terra.

Em outros tempos em que esta villa era o ponto obrigatorio e convergente da viação para todo o Minho, e em parte para a provincia de Traz os Montes, era o seu commercio e industria florescente e animado.

Hoje, porém, que as novas vias de communicação vieram tirar-lhe essa primazia, acha-se n'um estado decadente.

Se estivesse presente o sr. ministro respectivo, teria a honra de me dirigir a elle e pedir-lhe que, se porventura s. exa. tenciona apresentar algumas medidas que alterem mais ou menos as tabellas fazendarias, tivesse em consideração este pedido.

Por isso que as rasões expendidas na representação são ponderosas, pedia a v. exa. se dignasse consultar a camara sobre se permitte que a representação seja publicada no Diario ao governo.

Foi auctorisada a publicação no Diario do governo.

O sr. Castro Monteiro: - Mando para a mesa uma representação dos empregados do trafego da alfandega do Porto, na qual estes funccionarios se queixam das precarias circumstancias em que se encontram, provenientes de não ter tido inteira execução o regulamento de 20 de novembro de 1886.

De facto, conferindo-lhes a lei uma gratificação na fórma e emolumentos, a qual devia constituir a terça parte dos eus vencimentos, essa gratificação apenas lhes tem sido aga relativamente a dois trimestres de 1887.

Em taes circumstancias pedem os referidos funccionarios que lhes sejam elevados os ordenados, na proporção dos que recebem os seus collegas da antiga companhia braçal.

Sr. presidente, é de toda a justiça a pretenção dos suplicantes, sobre os quaes pesa um violento trabalho e responsabilidade igual á dos empregados da extincta companhia.

Chamo, pois, a attenção do illustre ministro da fazenda para este assumpto e espero que a. exa. lh'a dispensará como merece.

Por ultimo manifesto a v. exa. o desejo de que a representação seja publicada no Diario das côrtes.

Foi auctorisada a publicação no Diario das côrtes.

O sr. J. Pinto dos Santos: - Sr. presidente, peço a palavra para perguntar novamente a v. exa. se já foram remettidos os documentos que pedi, pelo ministerio da fazenda.

Desejava que me fossem enviados os esclarecimentos a respeito dos empregados das matrizes, com relação á sua categoria e aos seus vencimentos.

Tambem desejava que me fossem remettidas as notas que pedi, com respeito aos escrivães de fazenda.

Já foram mandados ao sr. Arroyo, mas de tal maneira vinham esses esclarecimentos que é impossivel por elles fazer-se uma interpellação ao governo; porque me parece, por informações particulares que tenho, que são em muito maior numero, do que ali se diz.

Peço, portanto, a v. exa. que inste pelo meu pedido, para ver se de alguma maneira me são remettidos esses documentos de que preciso.

Tambem desejava fallar a respeito dos professores do sexo feminino da escola normal, mas era preciso que estivesse presente o sr. ministro do reino. Se s. exa. entrar a tempo de eu poder usar da palavra, peço a v. exa. que m'a conceda.

O sr. Franco Castello Branco: - Tinha pedido a palavra na esperança de que os srs. ministros da fazenda ou do reino assistissem a esta sessão ou estivessem presentes a ella quando a palavra me coubesse; mas vejo que s. exas. não estão presentes, e os assumptos de que tinha que me occupar não correm pela pasta da marinha, unica que vejo representada.

Peço a v. exa. me reserve a palavra para quando estiver presente, ou o sr. ministro da fazenda ou o do reino.

O sr. Ministro da Marinha (Henrique de Macedo): - Pedi a palavra para dar uma explicação ao illustre deputado.

Como hontem foi dia santificado, ficou a assignatura real para hoje, e por isso é que s. exas. não estão presentes.

Eu compareci porque estando a discutir-se a parte do orçamento rectificado que diz respeito á minha pasta, me escusei de ir ao paço.

S. exas. no entanto, se as exigencias do serviço publico os não impedirem, é possivel que compareçam ainda n'esta camara.

O sr. Franco Castello Branco: - É simplesmente para agradecer ao sr. ministro da marinha as explicações que acaba de me dar.

O sr. Serpa Pinto: - Sr. presidente, volto de novo á carga com a questão colonial. E provavel que eu aborreça a v. exa. e ao parlamento; mas a questão é de tal modo importante, que eu não posso levantar mão d'ella emquanto não vir trazer aqui á camara um pedido, por parte do sr. ministro da marinha, para medidas que se tornem necessarias, ou não veja destruidas as apprehensões que tenho a este respeito.

Eu disse já, e repito a v. exa., que este lado da camara na questão colonial não faz questão politica, e a prova mais evidente d'isso é que v. exa. deve ter ouvido os dis-