O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

1810 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

cursos pronunciados pelos srs. Julio de Vilhena, Ferreira de Almeida e por mim, mostrando que não encetámos uma campanha contra o governo, mas que discutimos a questão como a entendemos, sem intentos politicos.

Appareceu ultimamente nos jornaes mais importantes da Allemanha, da Inglaterra e da França a noticia de se ter fundado uma enorme companhia, constituida sobre as bases da antiga companhia das Indias, mas com destino á Africa. É uma companhia formidavel, constituida com capitaes e nomes inglezes e com o apoio effectivo do governo inglez.

Ora, sr. presidente, houve tempo em que um homem cá em Portugal se lembrou de fazer a mesma cousa, e conseguiu do governo regenerador que então estava no poder as condições necessarias para poder estabelecer uma companhia nas mesmas bases em que a Inglaterra a vae estabelecer.

N'essa occasião o partido progressista que estava na opposição levantou uma guerra intransigente contra a concessão que fôra feita ao sr. Paiva de Andrada, e esta guerra foi o motivo principal do desmoronamento d'aquella empreza, que, se se tivesse effectuado ha dez annos, poderia hoje dar resultados, com os quaes poderiamos combater a influencia dos que nos querem agora combater, e que combatem agora com vantagem. (Apoiados.)

Eu sou o primeiro que comprehendo e declaro que n'esta questão é preciso haver muita reserva; mas não posso deixar de dizer que no estado em que está a questão me parece que a diplomacia tem pouco que fazer, ou por outra o sr. Barros Gomes não poderá fazer nada, e o sr. Henrique de Macedo poderá fazer muito. Agora é que é occasião do sr. ministro da marinha tomar a iniciativa que s. exa. e outros ministros de governos anteriores deveram já ter tomado, combatendo lá e não cá nos gabinetes. Eu não posso aqui explanar a minha idéa, porque traria uma desvantagem para nós, se se soubesse o caminho que nós devemos traçar n'esta questão, por isso limito-me só a chamar a attenção de s. exa., e a dizer-lhe que pela minha parte lhe dou o meu completo apoio n'esta questão, apesar da discordancia das nossas opiniões politicas, para fazer tudo que é preciso fazer lá, embora custe sacrificios ao paiz; são precisos mas podem ser aproveitaveis no futuro.

O que é preciso é trabalhar e muito activamente agora, e por isso peço ao sr. ministro que nem por um momento descanse n'esta questão, que é vital para nós em Moçambique. (Apoiados.)

O sr. Ministro da Marinha (Henrique do Macedo): - Já tive occasião de dizer aqui que o governo não deixava de ter um plano na questão colonial, mas que a declaração d'esse plano teria inconvenientes, entre os quaes podia citar o ficar este plano sacrificado em grande parte; mas o que posso asseverar ao illustre deputado é que a minha attenção está constantemente fixa sobre o assumpto.

Espero corresponder á prova de confiança que o illustre deputado me dá, e conto que tanto o illustre deputado como a camara me hão de auxiliar para poder fazer alguma cousa.

Terminando, direi que conto ainda n'esta sessão legislativa apresentar alguma medida que prove que o governo pretende habilitar-se a proceder convenientemente, mostrando assim que o governo tem a sua attenção fixada sobre o assumpto.

O sr. Ministro da Fazenda (Marianno de Carvalho): - Mando para a mesa as seguintes propostas de lei.

Leram-se na mesa.

l.ª Creando o imposto de 20 réis sobre cada bilhete, cautela, recibo, cedula ou qualquer documento similhante para distribuição, por meio de sorteio, de brindes offerecidos pelos commerciantes ou industriaes ao publico, qualquer que seja a natureza ou valor d'estes brindes.

2.ª Concedendo á junta de parochia da Vinha da Rainha, concelho de Soure, duas moradas de casas e pertenças, que faziam parte da herança do fallecido parocho Antonio Maria Ribeiro Gouveia, para residencia parochial e installação da escola de instrucção primaria.

3.ª Estabelecendo o imposto de 185 réis por kilogramma de manteiga artificial, produzida no continente do reino e ilhas adjacentes, alem dos direitos de consumo que por lei deva pagar.

Vão publicadas adiante a pag. 1812.

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Pereira dos Santos, que a pediu para quando estivesse presente o sr. ministro das obras publicas.

O sr. Pereira dos Santos: - Disse que os lavradores do campo do Liz se queixam das multas impostas pela policia rural, e que ha pouco houve em Leiria uma epidemia que era attribuida á insalubridade d'aquelles campos.

Tinha-se feito a lei das circumscripções hydraulicas e o respectivo regulamento, mas quasi que era só applicado em punir infracções.

Não se oppunha absolutamente ás multas; mas entendia que era preciso tambem que o governo fizesse as obras dos campos e rios.

Os campos do rio Liz estavam em lamentavel estado e tornava-se preciso um remedio prompto, construindo-se depressa as obras.

O regimen dos nossos rios era deploravel, com excepção do Mondego.

Tendo-se melhorado este rio pelas providencias do sr. Andrade Corvo, os campos de Coimbra tinham logo melhorado muito e desapparecido as epidemias que ali reinavam.

Tendo se descurado geralmente as obras dos rios e campos, era indispensavel activar agora essas obras e as da arborisação dos montes.

O estado da nossa agricultura exige, não só que se faça já o melhoramento do regimen dos rios, mas que se façam tambem canaes para irrigações.

É preciso tratar de canaes de derivação para o Alemtejo e o Douro.

Em Leiria a urgencia era grande, porque contendia já com a saude publica, e lá, como em outros campos, augmentaria muito o rendimento collectavel com as obras.

Pediu ao governo que mandasse á camara, antes da discussão da proposta de Leixões, os projectos que se tinham feito sobre a transformação do porto de abrigo de Leixões em porto commercial, e sobre o caminho de ferro d'este porto para a alfandega da cidade do Porto.

(O discurso será publicado em appendice a esta sessão, quando s. exa. o restituir.)

O sr. Ministro das Obras Publicas (Emygdio Navarro): - Respondendo á ultima parte do discurso do illustre deputado, direi que não teria duvida alguma em mandar para, a camara os documentos a que se referiu o illustre deputado, antes do começo da discussão do projecto dos melhoramentos de Leixões, documentos que são uns estudos feitos pelo sr. Nogueira Soares, mas que se acham n'este momento na junta consultiva de obras publicas, e não posso obtel-os, sem que aquella estacão se tenha pronunciado sobre o assumpto.

Com relação á outra parte do discurso de s. exa., concordo plenamente com as considerações apresentadas, por. que, infelizmente, é um facto tudo quanto s. exa. disse. O regimen dos nossos rios tem sido completamente descurado. Em tempo, o sr. Aguiar tomou a iniciativa de procurar remediar esse mal, e chegou a fazer alguns esforços para salvar os campos marginaes de diversos pontos, em que, se não se lhes accudisse, talvez a esta hora estivessem completamente perdidos. O que affirmo ao illustre deputado é que o governo não descura este assumpto; o que, porém, não é possivel, é fazer tudo ao mesmo tempo, n'um assumpto tão vasto, que, não só prenderá a attenção d'este.