dos créditos extraordinários relativos ao referido Ministério se acha incluída a quantia d< 208:0l<_4800 decreto='decreto' aos='aos' emento='emento' governo='governo' outras='outras' apresentar='apresentar' logalisaçào='logalisaçào' dyntre='dyntre' _1s51='_1s51' lei='lei' estabelecido='estabelecido' orçamento='orçamento' ministério='ministério' réis='réis' satisfazer='satisfazer' dez='dez' vossa='vossa' attencão='attencão' pela='pela' snpplornonlnres='snpplornonlnres' receita='receita' americanos='americanos' ctaquellas='ctaquellas' importância='importância' relação='relação' unicamente='unicamente' ao='ao' procedência='procedência' convenção='convenção' as='as' descripta='descripta' mandou='mandou' servem='servem' sua='sua' importam='importam' sào='sào' nada='nada' julho='julho' negócios='negócios' figuram='figuram' origem='origem' venho='venho' dos='dos' conservação='conservação' por='por' se='se' ellas='ellas' pareceu='pareceu' honra='honra' respeito='respeito' diversos='diversos' _='_' a='a' sendo='sendo' _1851.='_1851.' e='e' certo='certo' repetirem='repetirem' extraordinários='extraordinários' fevereiro='fevereiro' alíecta='alíecta' estados='estados' o='o' p='p' ella='ella' futuro='futuro' i.ei='i.ei' resumo='resumo' nào='nào' da='da' créditos='créditos' com='com' de='de' estado='estado' parte='parte' do='do' mais='mais' estrangeiros='estrangeiros' chamar='chamar' das='das' supplementares='supplementares' me='me' natureza='natureza' própria='própria' extraordinária='extraordinária' tag0:_168544='_97:_168544' várias='várias' virtude='virtude' em='em' cidadãos='cidadãos' anuo='anuo' prestações='prestações' restringida='restringida' especial='especial' _1850='_1850' verbas='verbas' sobre='sobre' conforme='conforme' reclamações='reclamações' na='na' oimposto='oimposto' _1851='_1851' esta='esta' acha='acha' já='já' tâmara.='tâmara.' faculdade='faculdade' feita='feita' fa='fa' unidos='unidos' _10='_10' que='que' no='no' foi='foi' despesa='despesa' acerca='acerca' ordinária='ordinária' _.cr-vos='_.cr-vos' tive='tive' para='para' extraordinário='extraordinário' credito='credito' vos='vos' _20='_20' mencionar='mencionar' _22='_22' abrir='abrir' carta='carta' gravemente='gravemente' ã='ã' setembro='setembro' proposta='proposta' estradas='estradas' é='é' feitura='feitura' gorai='gorai' semestres='semestres' favor='favor' importantes='importantes' considerações='considerações' anteriormente='anteriormente' estas='estas' _185-2='_185-2' calculado='calculado' xmlns:tag0='urn:x-prefix:_97'>

Tratando de providencias importantes tomadas pelo (iovcrno depois da apresentação dos actos da Dictadura, cumpre-me chamar a vossa especial attenção para o negocio relativo ao Sal de Setúbal, a respeito do qual eu já emitti a minha opinião formal e definitiva quando tive a l^onra de vos apresentar a Proposta de Lei que, sobre tào importante objecto, ha pouco submetti a consideração d'esta Camará.

Pelos Documentos constantes de n.OÍ 36 a 66 podereis ver, Senhores, o theor da reclamação do Representantes dos Estados Unidos da America n'esta Còrle, as Notas sobre o mesmo assumpto, do Encarregado de Negócios da Suécia, e do .Ministro Inglez, bom como ns providencias que se tomaram em seguida pt>lo Ministério dos Negócios da Fazenda a meu cargo, igualmente podereis ver as represoutacões dos interessados contra e a lavor da Hoda, a qual, em abono da verdade, e quaesquer que sejam as razões que para isso existem, remir em seu lavor grande numero de sv-mputhias, posto que sem fundamento.

O Governo olhou esta questão debaixo de dois pontos de vista inteiramente distinctos, ruas igualmente importantes. Por um lado Unhamos a satisfazer as Convenções internacio-nnes, que nos ligam nos Estados Unidos da America; por outro convinha fazer entrar o commercio do Sal nos bons pincipios económicos, permittindo o livre uso da propriedade, facilitando as transacções d'aquelle género, e lançando os fundamentos do futuro engrandecimento do Porto de Setúbal a sombra de uma Legislação liberal e vivificante. A primeira ordem de considerações indicadas serviu de fundamento ás Portarias do (ioverno (Documentos n.°" 41 a 46), mandando observar o Tratado, cujas provisões se invocavam; das considerações económicas resultou o Projecto de Lei, que já tive a honra de apresentar, e a que mais d'u ma vez me tenho referido.