1795

Discurso proferido na sessão de 25 de maio, que devia ter logar a pag. 1710, col. 1.ª, lin. 85, do Diario n.º 119

O sr. Matos Correia: — Por parte da commissão de fazenda, pouco tenho a dizer sobre o assumpto que, se acha em discussão, os subsidios ás provincias ultramarinas.

A commissão não discutiu as graves questões de administração colonial de que se têem occupado mais detidamente os nobres collegas que me precederam n'este debate. E não os discutiu, apesar da sua muita importancia, porque a sua missão era diversa, e porque, para entrar proveitosamente n'este campo, carecia dos dados positivos indispensaveis n'este genero de apreciações. Faltavam-lhe as estatisticas que lhe podessem dar algumas idéas (quando menos) do valor da producção, e do movimento commercial das provincias a que os subsidios se destinam.

Conseguintemente a commissão de fazenda limitou-se a considerar a questão dos subsidios debaixo de dois pontos de vista: primeiro a importancia das provincias e urgencia de se attender ás suas necessidades principaes; em segundo logar o estado do thesouro. A importancia das provincias ultramarinas, e as difficuldades em que algumas se encontram, no que respeita á falta de meios sufficientes para do pagamento regular das despezas publicas, e que provém de causas de que me não occuparei n'este momento, são factos de que todos têem conhecimento, e a que a commissão não