í 46 }

2é-lo devia íambem mencionar todos os futidamên-tos dos discursos de quáesqueí Orádofes pró ou contra qualquer Moção quê apparêcesse ,. e neste caso especial nada se pôde fazer-sein estar presente o il-lustre Ministro, ou sem que S. Ex.a redigisse ou mandasse por escriptó' a svíá Declaração.

Õ Sr. Agostinho /íibaííno: —Sr. Presidente, parecé-me que a Acta está ridégida mui regularmente: a questão de ordem appareceu nesta Camará como é costume todas as vezes que aqui se apresentam questões de ordem, appareceu uma questão, mas não uma Moção por escnptò, houve uma resposta de um Ministro por parte do Governo, esta resposta não se pôde fazer delia menção na Acta,-sem que ellã Seja escripla nos termos com que foi dada.

Sr, Presidente, como se ha de entrar em tal tjiíestâò, e na qual o Goveirio íèm tamanha parte sem primeiramente ser ouvido sobre este assumpto?

Sr. Presidente, esta questão é inoppoituua por íer apresentada ha òcfcasiâo presente, e a resposta cftre o Sr. Ministro deu â Moção apresentada .pelo Sf. Deputado, e cjne ellè quer que se insira ha Acta nâò pôde de modo nenhum seringaria na Acta, por-tjue ta'l Moção não Foi mandada por escriptó para ó Mesa., e quahdo mesfriõ a Camará votasse este oBjecto, assim mesmo hão ée deVia lançar ria Arlà ái'Vri sèí òíivido a este respeito ò Çjoveruo (dpoiâ-dosj. Tracla-sé d*objecto importante e parece-mé qú'é não é para ser tractado de leve: era.necessaíio qu^ eisá Declaração, â ser lançhda" seja inserta piles próprios termos com que o respèrtixò Mihistrb re>-pbndeu à Moção dê Ordem, e dê outro modo não s-e p*õde fazer tal inserção* E U) vista disto entendo qoe b Sr: Secretário cdmpriu com b seu dever como compilador, coniô o devia ser; e processo especial é 'distincto é que não pôde sef trattado sem estar p"r£sérit'e b Ministério,

O Sr. *VIoúra Vòutinho: — Sr. Presidente, peço a V. Ex.a, que consulte a Camará sê a iiraleria está sUfncièhtemente disciitida.

^Julgou-se discutida.-

O Sr. 'Gavião: ~'\*eÇo a V. Ex.a tenha a bondade de ratificar à votação.

~(~ Ralificadã â'votação júljroú-se a inateria discutida por 49 botos confra Qò.)

O Sr. ^giiiàr: •— Peço a palavra.

O Sr. "PrêSidènte: -^--O' Sr. Deputáíln não pôde tet a palaVrà 'obre um objecto quê está discutido.

O Sr. Jiguiar: ~ Eu peço ã palavra sobre 'tim objecto da 'Acta, pois que clíâ testa em discussão, e àiuda não elslá fachada; porque ò que se julgou disciitido foi a discussão sobr^, õ ol»je'clo, que aprm-c i-p o t rã ciei i

(O Sr. Presidente concedeu ao Sr. Deptãadò a palavra *jíedida.}

O Orador. — Sr. Presid

isso peço á tf i Êx.* a q;uéira mandar ler nova-inehle.

O Sr.- Presidente: — O Sf. Deputado devera ter-se feito cargo dos pontos,- que quer que se rectifiquem na Acta;" mas se o Sr. Deputado quer que novamente sé leia a Acta, *u o satisfaço advertindo, qu« isto e uma pratica abusiva (Apoiados) que se deve evitar; poie'm não quero que o Sr. Deputado diga que eu procedo parcial, ou arbitrariamente, mesmo porque desejo que o Sr. Deputado se Con-Vença da exactidão da Acta.

Convido o Sr. Secretario a ler a Aòta (Leu-se novamente.)

O Sr. Aguiar: — Alguma razão tinha eu, Sr. Pre-srdente, porque effectivamente dois Projectos foram retirados da-discussão sem haver uma Moção, que fosse mandada pata a Meza, e isto nem é uma Proposta nem uma decisão da Camará,.e com tudo disse um iilustre Deputado que na Acta só se lançavam as Propostas, e as ^Resoluções. Também me parece que não pertence/ segundo aquelle principio, á Acta 'a Declaração dos Deputados que fallaram, mas a Acta não diz só que differentes Deputados fallaram 3 e indica os seus nomes, comrrielte uma inexactidão, dizendo quê eu e. o Sr. Mousinho, o Sf. Ministro da Marinha $ e ó da Guerra fallaram sobre o Projecto, porque isto quer dizer que fallaram sobre a matéria, quando o que é certo é que falíamos sobse uni objectei iricidente, isto é sobre a adopção do Piojeçtd pêlo Governo. /

Em consequência adoptando eu ã doutrina do Sr. Deputado Rebello Cabral sobre os objectos, que devem coruprehender-se nas Actas; peço que a da Sessão de hontetn se emende neslã conformidade.

O Sr. Presidente: ±— Nessa parte deu a Camará a matéria pôr suficientemente discutida.

O Sr. Alves Martins: —Entendo, que a Acta é urna synopse dos trabalhos da Camará; mas deve ser verdadeira^ quando falte á verdade, deye-se emendar. Peço á Meza que me declare se os Srs. Ministros da Guerra e da Marinha estavam ins-criplos para fallarem sobre o Projecto N.° 50, assirn como estavam os Srs. Moura Coutinho e Barão de Leiria. Elles não estavam inscriptos; a Acta diz quê fallaram ; logo está inexacta.

Ora agora diz-se quê a questão dê ordem não foi para a Meza, e quê por isso senão devia mencionar, ha Acta. Concordo; mas se não se deve fallar delia na A'cta, por não tèí sido feita por escriptó, para que se ha de fazer menção dos Srs. Deputados quer fallaram nella? Ou se há de eliminar essa parte da Acta, ou apresenta-la por inteiro.

O S. Presidente: — Este incidente é o mesmo de que se tem tractado e que sê julgou discutido. Não posso consentir, que se sofisme uma decisão da Camará.

Foi appróvadà a slcta.

O, Sr. Presidente: — Este incidente gastou 35 minutos á Camará.

'O Sr. Aguiar: —*• Por culpa da Meza. , ,O Sr. Presidente: — Vai dar-se conta expediente. x

CORRESPONDÊNCIA.