O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

( 314 )

tra o Adiamento, e pedindo meios de subsistencia para os Parochos.

O Sr. Presidente: - Antes de deixar progredir a discussão, devo rectificar uma expressão do Sr. Deputado. A Camara nunca funccionou sem o numero legal (Apoiados). Senão houve vencimento sobre o art. 2.°, e sobre a Proposta do Sr. Fonseca Castello Branco, não foi porque na Sala não houvesse numero legal, mas sim porque não houve nem por um, nem por outro lado 37 votos conformes para a approvação ou rejeição tanto do artigo como da Proposta (Apoiadas) e comtudo podiam existir na Casa 71 ou 72 Srs. Deputados (Apoiados).

O Sr. Cabral Mesquita: - Direi sómente duas palavras para declarar o meu voto sobre o Adiamento em discussão. Eu opponho-me á Proposta de Adiamento por duas razões: a primeira é porque, apesar de terem sido mandadas para a Mesa a muitas Emendas e Additamentos, o pensamento de todas estas Propostas é um só, a formula é que é differente; e eu entendo que por meio da discussão será facil virem todos a um accôrdo; muito principalmente tendo em vista o que aconteceu com a minha Proposta que eu apresentei á Camara; porque lembrando que ella podia ir á Commissão, a Commissão foi a primeira que se oppoz, e disse - Que a Proposta podia ser resolvida aqui mesmo na Camara. - A segunda razão porque me opponho ao Adiamento, é porque estou convencido que se o Projecto voltar á Commissão, nesta Sessão já não temos um Projecto de Lei sobre Congruas (Apoiados) porque a Sessão está muito adiantada, e mesmo porque os Membros da Commissão vejo que ficam com muito má disposição para trabalharem sobre esto objecto. Agora em quanto a dizer-se que não ha exemplo nesta Casa de voltar um Projecto duas vezes á Commissão, digo, que não é exacto (Apoiados). Eu podia apontar muitos exemplos em que este caso se tem verificado; ainda n´outro dia um Projecto sobre a agricultura voltou tres ou quatro vezes á Commissão: e o mesmo tem acontecido com a Lei de estradas, e a Lei eleitoral; todos estes objectos teem voltado á Commissão duas e tres vezes; além de que se nós fossemos obrigados a approvar os trabalhos taes quaes veem da Commissão, então escusado era haver sobre elles discussão na Camara (Apoiados).

O Sr. Xavier da Silva: - Senão me visse na precisão de dar algumas explicações ao illustre Deputado, Membro da Commissão, que me parece não entendeu bem o que eu disse, de certo não usaria da palavra; porque o tempo que inutilmente gastamos com esta discussão de ordem, podia ser empregado em discutir os artigos que seguem. Disse o nobre Deputado - Que a Commissão achou-se n´uma posição difficil, tendo obrigação de advogar os interesses de uma classe, que outr´ora foi rica, e que hoje é desgraçada, a qual pede soccorro e meios, que nem a Commissão nem a Camara lh´os póde dar. - Ora quando o nobre Deputado significa, por este modo, a importancia do objecto em discussão, poderá levar a mal que se gaste algum, tempo em discutir, não o fim que a illustre Commissão teve em vista, mas o meio que se deve seguir para chegarmos ao resultado que todos desejam? De certo que não. O nobre Deputado não se contentando de demonstrar por este modo, a importancia do objecto, pelas suas palavras fez recair, sem querer, uma grave offensa sobre esta Camara, quando disse - Que este objecto por dizer respeito ás Congruas dos Parochos, tinha má sorte todas as vezes, que apparece nesta Camara - ; e fundou-se no pouco numero dos Srs. Deputados que estão na Camara, e na falta de uma Lei de dotação do Clero. Estou convencido que não foi com a intenção de offender a Camara que o illustre Deputado proferiu aquellas expressões, mas como o que dizemos aqui não é só para a Camara, é tambem para o Paiz, (Apoiados) é necessario fazer ver a inexactidão de um similhante argumento; porque, não desejo que lá fóra se tire a conclusão que se poderia tirar de um similhante modo de argumentar, dando logar a que possa dizer-se - Que no Systema Representativo não se attende, nem ha a devida consideração pela respeitavel classe Ecclesiastica - De mais se tem dicto e escripto lá fóra neste sentido; e não seja no Parlamento que se levante uma voz, que dê logar a estas insinuações, e que fiquem sem resposta, não se vá por este modo cravar no Systema Representativo mais um punhal além dos muitos que elle já tem sobre si (Apoiados). Estou convencido que o nobre Deputado tem certamente as mais puras intenções, e que levado pelo calôr e interesse que tomou pela questão, expendeu asserções desta ordem, as quaes aqui na Camara não tem um alcance tamanho, e que podem seguir-se do sentido natural de suas palavras, mas que lá fóra podem ser interpretadas de differente modo, e tirar-se dellas uma consequencia inteiramente opposta ás intenções do nobre Deputado. Realmente não sei que desaire, possa vir á Commissão em lhe ser devolvido outra voz o Parecer! Por ventura não haverão exemplos de um Parecer ter voltado á Commissão duas, tres e quatro vezes (Apoiados)? Ainda ha poucos dias a Commissão de Commercio e Artes, e a Commissão de Agricultura, trouxeram um Parecer sobre um Projecto apresentado pelo Sr. Deputado pela Estremadura, cujos artigos foram discutidos escrupulosamente, e não obstante aquelle Projecto involver uma questão muito importante, e a Camara estar toda disposta a favorecer a nossa industria agricola aconteceu que sobre o art. 3 °, em um objecto que parecia poder discutir se em uma só Sessão, levantou-se uma questão que durou alguns dias; a final o Parecer teve de voltar á Commissão, e apparecendo novas duvidas, o negocio teve de voltar outra vez á Commissão. Portanto não sei que seja desaire para uma Commissão o ser-lhe devolvido um Parecer que deu sobre qualquer objecto, para reflectir sobre elle; pelo contrario entendo que a Camara mostra ter toda a consideração por uma Commissão, quando lhe pede que dê o seu juiso sobre a bondade das Propostas que se apresentam, para poder depois votar com conhecimento de causa. O nobre Deputado disse que eu tinha expendido umas expressões de que S. Exa. não queria occupar-se, porque lhes não queria dar toda a latitude que mereciam; mas o nobre Deputado que entendeu mal o que eu disse, fez mui bem, e andou com muita prudencia não querendo dar ás minhas palavras idéa diversa daquella que eu lhes liguei quando fallei, porque se o fizesse, certamente me faria uma grande injustiça. Disse, Sr. Presidente - Não querer discussão seria renegar dos principios, e não posso acreditar que a illustre Commissão quizesse ou se persuadiste d´isso, - o nobre Deputado ouviu sómente algumas palavras, e não lhes deu o verdadeiro sentido a que ellas tendiam; ainda